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Professores de Tabira cobram envio de projeto sobre reajuste salarial

Por André Luis

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira cobram a entrega do projeto de reajuste salarial de 33,23% anunciado pela prefeita Nicinha Melo, de Tabira, que após alguns dias voltou atrás. As informações são do Tabira Hoje.

Após pressão da categoria, o Governo informou que enviaria proposta a Câmara Municipal no início de abril e até a presente data os professores aguardam a remessa do projeto de lei.

De acordo com os professores que participam do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o balancete financeiro de março/22 informa um saldo de R$ 14.187.782,66 (quatorze milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) na conta da Secretaria de Educação.

“É uma vergonha para a nossa cidade. O dinheiro está vindo do Governo Federal, mas a prefeita de Tabira acha melhor está com ele na conta do que repassar para o professor. É assim que esse Governo fala em valorização?”, desabafa uma professora em reserva.

Outras Notícias

Amupe entrega pauta a presidente Dilma

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores. De acordo com o tesoureiro da […]

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A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Diogo Moraes participa de solenidade de boas vindas ao novo pároco de Taquaritinga do Norte

A cidade de Taquaritinga do Norte recebeu neste domingo (04) o padre Pedro Antônio Filho, novo vigário da Paróquia de Santo Amaro. A cerimônia de boas vindas contou com a presença de autoridades de todo estado. Padre Pedro presidiu a paróquia de São Joaquim do Monte por mais de duas décadas e agora substitui o […]

A cidade de Taquaritinga do Norte recebeu neste domingo (04) o padre Pedro Antônio Filho, novo vigário da Paróquia de Santo Amaro. A cerimônia de boas vindas contou com a presença de autoridades de todo estado.

Padre Pedro presidiu a paróquia de São Joaquim do Monte por mais de duas décadas e agora substitui o Padre Ivemar Pontes na ‘Dália da Serra’.

Representando o Poder Legislativo de Pernambuco, o deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALEPE), Diogo Moraes (PSB) discursou na solenidade.

“Hoje a gente quer não só lhe dar as boas-vindas, mas que aqui o senhor continue esse trabalho que é tão admirado e respeitado naquela região. O senhor sai de São Joaquim uma terra acolhedora, de gente bem, e está chegando em Taquaritinga que também tem estas características. Aqui terá a missão de realizar os seus projetos dentro desta paróquia tão importante na região”, disse Diogo.

A missa de acolhida, celebrada pelo bispo Dom Bernardino Marchió, da Diocese de Caruaru,  foi acompanhada por uma multidão tanto de Taquaritinga do Norte como da antiga paróquia do vigário.

O novo pároco agradeceu a acolhida. “Só tenho a agradecer por esta calorosa recepção. A cidade é linda, eu amo a natureza. Será Padre Pedro das Romarias e Taquaritinga. E São Joaquim também continua no coração, não vou abandonar aquela cidade”, destacou.

Além do prefeito Ivanildo Lero, do vice Gena Lins e vereadores e lideranças do município, também prestigiaram a solenidade, o presidente da ALEPE Guilherme Uchôa e o deputado estadual Sílvio Costa Filho.

Promotor, prefeitos e Deputados tem Audiência com Ministro sobre Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaraci), Lino Morais (Ingazeira), Sebastião Dias (Tabira) mais o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estiveram com os Deputados Carlos Veras, Tadeu Alencar e Ricardo Teobaldo estiveram reunidos com o Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.  Na pauta a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do […]

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaraci), Lino Morais (Ingazeira), Sebastião Dias (Tabira) mais o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estiveram com os Deputados Carlos Veras, Tadeu Alencar e Ricardo Teobaldo estiveram reunidos com o Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.

 Na pauta a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

O promotor luta pela conclusão das obras para captação física no ramal de Sertânia. Houve atraso porque a Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. A partir daí haverá água do Eixo Leste da Transposição..

O promotor diz que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída. “Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba.

Outro assunto foi a Barragem da Ingazeira. A situação é grave para os ribeirinhos do reservatório com capacidade de 48 milhões de metros cúbicos, banhando terras também de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

Famílias estão ilhadas. Em algumas áreas as águas se aproximam da rede elétrica no leito da barragem e os moradores cobram providências da Celpe. O caso já foi denunciado várias vezes, o DNOCs alertado e convocado, um TAC firmado com o MP, mas não houve ação prática. O Ministro prometeu atenção às duas demandas.

Sete pontos explicam por que o Brasil não para de bater recorde de mortes

O Brasil vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, batendo recordes de mortes ao longo da semana. Os dados chocam boa parte da população, que se questiona: como o país chegou nesse ponto? O UOL conversou com cinco infectologistas e pesquisadores com larga experiência na área da saúde para apontar quais são os […]

O Brasil vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, batendo recordes de mortes ao longo da semana. Os dados chocam boa parte da população, que se questiona: como o país chegou nesse ponto?

O UOL conversou com cinco infectologistas e pesquisadores com larga experiência na área da saúde para apontar quais são os fatores que levaram o Brasil a seguir na contramão do mundo e bater recordes negativos. A reportagem é de Leonardo Martins para o UOL Veja a seguir:

Invisibilidade do Ministério da Saúde – Os especialistas são enfáticos a apontar a inação do ministério da Saúde como o principal fator nessa equação trágica.

O Brasil está com seu terceiro ministro da Saúde em dois anos. O general Eduardo Pazuello foi conduzido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2020, após a saída dos seus dois antecessores. 

Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido do cargo com menos de um ano de ação, por não estar “alinhado” à política do governo. Já Nelson Teich não se segurou mais de dois meses na cadeira, pedindo demissão.

“O desgoverno nacional fez com que o Ministério da Saúde do Brasil, que era internacionalmente respeitado no passado por enfrentamentos de epidemias e pelas campanhas de vacinação, se tornasse um disseminador de más práticas e um ‘confundidor’ de políticas”, afirmou Carlos Magno Fortaleza, infectologista e professor da Unesp.

O ministro da Saúde, por outro lado, ressalta que o governo entende a gravidade da pandemia e irá investir na transferência de pacientes.

Demonização do isolamento social – Desde o primeiro mês de pandemia, Bolsonaro vociferou contra o isolamento social e o fechamento do comércio nas cidades. Pior: promove inúmeras aglomerações durante os eventos que frequenta de Norte a Sul do Brasil.

Na visão dos médicos, desde o ano passado há uma dupla interpretação da pandemia: governadores e prefeitos incentivam o distanciamento, enquanto o presidente da República defende exatamente o contrário.

Isso, dizem os especialistas, prejudica a comunicação e faz com que boa parte da população não respeite as medidas sanitárias mais básicas, como o uso de máscara.

“Como resultado de tudo, houve um pacto coletivo de autoengano que leva a população a rejeitar medidas mais duras, mas essenciais para conter a pandemia”, disse Carlos Magno.

Fadiga da pandemia – Foi esse descrédito do isolamento que, segundo os especialistas, intensificou a ‘fadiga da pandemia’, onde uma parcela da sociedade se cansou de seguir as medidas sanitárias da pandemia após um ano e adotou uma posição irresponsável diante da gravidade da doença.

A consequência disso foram aglomerações em festas de final de ano e Carnaval, aumentando o número de casos de covid-19 e piorando a situação dos hospitais públicos e privados. Não à toa a última semana de fevereiro registrou os piores índices de isolamento social no país desde o início da pandemia.

Testagem pífia – Mesmo depois de um ano de pandemia, o Brasil faz poucos testes de covid-19 na população. Há pouco mais de 22 milhões de testes feitos no país, número inferior a outras nações da Europa, da Ásia, os EUA e até de nossos vizinhos da América do Sul.

A política de testagem é apontada pelos médicos como a ação mais fundamental da pandemia. Ao testar boa parte da população, é possível rastrear epidemias de casos nos bairros de cada cidade e isolar os contaminados e suspeitos com mais agilidade. No final das contas, seriam menos pessoas contaminadas e menos leitos de hospitais a serem utilizados.

“Não se trata de testagem para contar casos, mas, sim, testagem para identificar precocemente os casos e impedir a disseminação do vírus. Uma pessoa que está infectada e não sabe tem muito mais chances de circular e transmitir o vírus para outras do que uma pessoa que recebe o diagnóstico e, portanto, é recomendada a ficar em casa. Por isso a testagem em larga escala é tão essencial”, destaca Pedro Hallal, epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas.

Mas, mais uma vez, o Brasil opta por nadar contra a maré. Segundo o Ministério da Saúde, enquanto no início da pandemia testava-se mais de 1 milhão de pessoas por semana – número já considerado baixo à época – agora, esse número não chega a 100 mil.

A cada 1.000 habitantes, o Brasil testou em média 112 pessoas até hoje, conforme apontam os dados da Saúde.

Na Nova Zelândia, que registrou apenas 25 mortes por covid, testou-se quase o triplo: 321 testes a cada mil habitantes, de acordo com o World in Data, da Universidade Oxford. O Canadá, que não chegou a 1 milhão de casos, realizou 462 testes para cada mil habitantes.

Atraso e desconfiança na vacinação  – Não foram poucas as vezes em que Bolsonaro levantou suspeitas e alimentou a desconfiança publicamente em uma vacina contra a covid-19. Taxou a vacina produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, de “vaChina” e chegou a dizer que quem tomasse o imunizante poderia virar um jacaré.

Bolsonaro também ignorou as empresas que produzem as vacinas, como a Pfizer, que tentaram contato com o governo federal para alinhar a compra de vacinas para a população. Ele ignorou, também, ao menos cinco ofícios enviados pelo Butantan para alinhar o número de doses a ser comprada pelo ministério da Saúde.

O resultado disso é uma campanha de vacinação a conta-gotas, onde as principais capitais chegam a parar por semanas a vacinação por falta de doses.

O cenário, ainda segundo os especialistas, contribuí para mais infecções e, assim, mais mortes em decorrência da doença. O governo correu atrás do prejuízo nesta semana ao sinalizar “intenção de compra” de vacinas da Pfizer e da Janssen, do grupo Johnson&Jonhson.

Com mais de nove milhões de pessoas vacinadas, o Brasil ocupa o sexto lugar na lista de países que mais aplicaram doses. Mas, se considerada a proporção por população, nosso país está 40ª posição, com 3,3% de vacinados.

Medicamentos comprovadamente ineficazes – A promoção de medicamentos comprovadamente ineficazes é apontada como um dos principais fatores que contribuíram para a tragédia da covid-19.

“Induziu a falsa sensação de proteção e com isso expõe as pessoas ao risco da infecção sob duas falsas premissas: a de que existe prevenção e a de que existe terapia específica. Por fim, o desperdício de recursos absurdos com tais medicamentos. Recursos que poderiam ser empregados em áreas mais importantes, como o diagnóstico em larga escala e mapeamento de contatos”, lembra  Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas.

Desde o ano passado, o governo federal embarcou na hidroxicloroquina e na cloroquina para o tratamento da covid-19, mesmo após uma série de estudos apontarem que os medicamentos não funcionam para o novo coronavírus. Bolsonaro, quando se contaminou com o vírus, chegou a publicar vídeos tomando o medicamento, com direito a apontar a caixa do remédio a uma ema.

O saldo final foi mais desconfiança das medidas sanitárias, menos pessoas respeitando o isolamento social, mais contaminações e, assim, mais mortes por covid-19.

A variante P.1 – Nascida em Manaus, a variante P.1 é mais transmissível que o vírus comum de covid-19 e tem uma carga viral 10 vezes maior, segundo estudos. Além disso, pesquisas recentes apontam que pessoas mais jovens, entre 30 e 50 anos, são o perfil dos mais atingidos por essa nova partícula.

Para piorar, a P.1, conforme apontam pesquisas, ainda tem grandes chances de contaminar quem já se contaminou anteriormente com o vírus convencional da covid-19.

Os efeitos da nova cepa do vírus são apontados pelos especialistas como a possível causa do retrocesso nos dados da pandemia em 2021. 

Em Araraquara, no interior de São Paulo, por exemplo, onde casos de infecção pela variante foram identificados, o sistema de saúde colapsou e a prefeitura decretou lockdown.

Desenvolvendo a equação com esses sete pontos acima, é possível entender como o Brasil chegou ao ponto de assistir o colapso do sistema de saúde dos estados e a morte de mais de 250 mil pessoas.

*Para a reportagem, foram consultados os médicos Carlos Magno Fortaleza, infectologista e professor da Unesp; Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo; Pedro Hallal, epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas e Gulnar Azevedo, epidemiologista e presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da […]

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja como votou cada deputado).

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a “empresa-mãe”, que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.

A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.

O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses.

Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.