Patriota visita seis municípios e se reúne com lideranças

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a favor e 21 contrários o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, seguirá agora para a sanção presidencial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em regime de urgência.

Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é o “marco temporal”, que determina que apenas territórios ocupados por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade e garantia de benefícios para os indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado e ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal não vincula o Poder Legislativo. Segundo ele, o projeto busca trazer segurança jurídica e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou seu compromisso com a tramitação do projeto e enfatizou que a votação não foi apressada. Ele pediu respeito entre os Poderes e ressaltou a importância de se discutir e aprovar legislações que garantam os direitos dos povos indígenas.

Durante a votação, alguns senadores argumentaram a favor da aprovação do projeto, ressaltando a importância da segurança jurídica no campo e a necessidade de regularizar as terras indígenas. Por outro lado, houve também senadores que alegaram que o projeto vai contra a decisão do STF e pode gerar consequências negativas.

Destaques foram apresentados durante a votação, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, onde será decidido se será transformado em lei.

Lei determina que inaugurações com o gestor e pré-candidato só podiam ocorrer até esta sexta antes da eleição 

Mais de duas mil pessoas segundo a municipalidade prestigiaram a inauguração da ponte Antônio Mariano de Brito, que liga os bairros São Cristóvão e São Francisco.

O prefeito Alessandro Palmeira entregou a ponte que homenageia Antônio Mariano de Brito, vereador e prefeito mais jovem de Afogados, e deputado Estadual por quatro mandatos consecutivos.

Ao lado do Deputado Federal Pedro Campos, o Prefeito Sandrinho e o vice, Daniel Valadares, foram recepcionados pelos familiares de Antônio,  a partir da viúva Aldenice Mariano, filhos, irmãos, neto e sobrinhos do homenageado. Juntos, eles acenderam as luzes dos 12 postes de LED que iluminam a ponte. Após o descerramento da fita e da placa de inauguração, todos seguiram para o palco montado no final da ponte, acompanhado pelo som do sax do músico Chagas.

O Vereador Cícero Miguel falou em nome dos moradores do bairro, destacando que foi Antônio Mariano quem o colocou na política. Gal Mariano foi uma das representantes da família a usar da palavra.

Essa homenagem é mais do que justa, pois Antônio Mariano em vida foi ponte, uniu vontades e ações. A gestão Sandrinho é um canteiro de obras e me sinto muito orgulhosa de fazer parte dessas conquistas, como a inauguração dessa ponte que homenageia meu tio”, destacou Gal.

Pedro Campos frisou que embora o Prefeito Sandrinho, a partir de hoje, não possa inaugurar obras por conta da lei eleitoral, ele está à disposição para vir, uma vez que não é candidato.

“Afogados é um canteiro de obras. Quero poder estar aqui, junto com vocês, para inaugurarmos tudo o que a gestão Sandrinho ainda tem para entregar à população,” afirmou Pedro Campos, cuja emenda parlamentar, junto com os recursos da Prefeitura, ajudou a tirar do papel, em apenas um ano, a ponte Antônio Mariano.

O ex-prefeito Totonho Valadares, engenheiro de formação, destacou a qualidade e a rapidez com que a obra foi entregue. Vereadora do Recife e filha do homenageado, Aline Mariano destacou o legado do seu pai em prol do desenvolvimento de Afogados e do Pajeú.

“Essa é a maior obra viária recente de Afogados. Não é só uma ponte de concreto, tem um simbolismo porque meu pai sempre trabalhou unindo as pessoas, ele era literalmente um construtor de pontes, encurtou distâncias, construiu pontes de amizades,” falou Aline Mariano, bastante emocionada.

O vice-prefeito Daniel Valadares lembrou que a obra teve início em seis de junho do ano passado. “Essa obra mostra a agilidade do nosso governo. Uma obra dessa grandeza nós conseguimos tirar do papel em pouco mais de um ano, um recorde praticamente,” finalizou Daniel.

A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano, que recitou versos de improviso a respeito da história de Antônio Mariano e de ações da  da gestão.

Antes de sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou uma ordem de serviço, no valor de R$ 947 mil reais para a pavimentação asfáltica das ruas que interligam a ponte até a rua Jaime Batista de lima, no São Francisco; e das vias que liga a ponte até a igreja do bairro São Cristóvão. Sandrinho também assinou ordem de serviço para início de pavimentação da rua João Alves Guimarães, no bairro Manoela Valadares.

“Essa ponte vai ajudar bastante na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento dos moradores, que precisam se deslocar dessa região do São Cristóvão e Sobreira para o comércio no centro ou para o hospital regional, e que antes precisavam fazer um caminho muito mais longo. Além disso, essa ponte vai estimular o desenvolvimento dessa área, valorizando os imóveis e melhorando a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ponte Antônio Mariano de Brito – a nova ponte tem 100 metros de comprimento por 10 metros de largura, sendo um metro de passeio de ambos os lados, com guarda-corpo elevado, em um investimento de mais de R$ 4 milhões. Foram instalados 12 postes de ferro com luminárias em Led de 100watts cada. Além disso, a Prefeitura reforçou a iluminação das ruas que dão acesso à ponte, com 38 novas luminárias em LED.

Presenças do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, do Presidente da Câmara de Afogados, Rubinho do São João, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano, Agnaldo Rodrigues (Cancão), Douglas eletricista, Toinho da ponte, Reinaldo lima, Raimundo lima, Erickson Torres e Vicentinho.

Convênios de 14 milhões com o Governo Federal para construção de Escola e recapeamento de ruas 

Na solenidade, Sandrinho assinou o convênio com o Ministério da Educação para a construção de uma Escola em tempo integral, no bairro São Francisco, no valor de R$ 7,6 milhões.

Alem disso, o Prefeito também assinou convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 5,3 milhões para recapeamento de ruas em Afogados. Somada à assinatura da ordem de serviços para pavimentação dos acessos da ponte, orçado em R$ 947, o montante de investimentos ultrapassa a marca dos R$ 14 milhões.

A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro, abalou profundamente o direito internacional e pode piorar ainda mais a situação dos direitos humanos no país latino-americano.

Este foi o alerta divulgado nesta terça-feira pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que declarou estar “profundamente preocupado” com a situação na Venezuela. 

“Todos os Estados estão menos seguros”

Falando a jornalistas em Genebra, a porta-voz do alto comissário, Ravina Shamdasani, disse que a ação dos EUA tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”.

O governo norte-americano justificou a intervenção, em parte, com base no “longo e deplorável” histórico de direitos humanos do governo venezuelano.

Shamdasani comentou essa justificativa dizendo que “a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional”.

Ela afirmou que o que aconteceu na Venezuela “está longe de ser uma vitória para os direitos humanos”, pois contraria a soberania venezuelana e a Carta da ONU, e “prejudica a arquitetura da segurança internacional”.

A porta-voz adicionou que a operação norte-americana viola um princípio fundamental do direito internacional, que estabelece que os Estados não devem ameaçar ou usar força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

Denunciando abusos

O Escritório de Direitos humanos da ONU foi expulso da Venezuela em fevereiro de 2024, após relatar a piora da situação no país. Investigações independentes solicitadas pelo Conselho de Direitos Humanos detalharam abusos graves e contínuos contra opositores do governo.

Shamdasani afirmou que os direitos do povo venezuelano “foram violados por tempo demais”. Ela ressaltou o temor de que “a instabilidade atual e a militarização adicional no país resultantes da intervenção dos EUA só piorem a situação”.

No sábado, as autoridades venezuelanas declararam Estado de emergência, que restringe a livre circulação de pessoas, a apreensão de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto. 

Autodeterminação e soberania

A porta-voz afirmou que esse é um contexto preocupante, “dado o histórico que o governo tem na repressão à liberdade de expressão, usando o pretexto da segurança nacional.”

O alto comissário convoca os EUA e as autoridades venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantir pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

Em nota, Turk afirmou que o futuro da Venezuela “deve ser determinado somente pelo povo venezuelano, com pleno respeito aos seus direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação e soberania sobre suas vidas e recursos”.

Um em cada quatro venezuelanos precisa de ajuda

Além da crise política na Venezuela, quase 8 milhões de pessoas, ou uma em cada quatro, precisam de assistência humanitária, após anos de declínio econômico, repressão e instabilidade.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, Ocha, afirmou que um plano de resposta permanece em vigor, exigindo aproximadamente US$ 600 milhões.

O porta-voz do Ocha, Jens Laerke disse que “é muito dramático o que aconteceu no nível político na Venezuela, mas para a grande maioria das pessoas, a situação humanitária do dia a dia não mudou tão radicalmente”.

Dos 8 milhões que precisam de assistência, 900 mil têm necessidades multisetoriais elevadas, incluindo alimentação, nutrição, educação e serviços de saúde. 

O porta-voz da Ocha acrescentou que a Venezuela é uma das operações de ajuda menos financiadas do mundo. Apesar desse obstáculo, a ONU conseguiu alcançar cerca de 2 milhões de pessoas com assistência em 2025.

Refugiados em fluxo

A situação também segue tensa para os milhões de refugiados que vivem fora da Venezuela. De acordo com a agência da ONU para refugiados, Acnur, ainda não há um grande deslocamento nas fronteiras do país ligado à operação militar dos EUA de sábado. 

O porta-voz da agência, Eujin Byun, explicou que o movimento transfronteiriço está sendo monitorado de perto.

O Acnur afirma que quase 7,9 milhões de pessoas deixaram a Venezuela em busca de proteção e de uma vida melhor. A maioria, mais de 6,9 milhões de pessoas, encontrou abrigo em países da América Latina e do Caribe.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, a Secretária de Educação Sônia Melo e representantes do Fórum Municipal de Educação da cidade estão arretados com vereadores da oposição. A cidade é uma das únicas do Pajeú onde não foi aprovado o Plano Municipal de Educação. Após aprovação em plenária, o projeto foi encaminhado para aprovação pelo Poder Legislativo e consequente sanção pelo Poder Executivo. O prazo estipulado pelo MEC já estourou.

Em 08 de junho houve a Conferência Municipal de Educação, na qual foi  apresentado e posto em regime de votação o referido Plano, sendo aprovado sem ressalvas pelas 178 pessoas presentes. O Plano foi encaminhado para apreciação e consequente aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. No dia 10 de junho, foi apresentado pelo vereador João Batista Tomé Elói, que também integra o Fórum Municipal de Educação. O Projeto de Lei deveria adentrar na pauta até às 48h que antecedem a sessão ordinária da câmara.

Foi proposto antecipar a sessão ordinária, que seria realizada no dia 25 de junho para dia 22 do mesmo mês. Mas houve negativa por parte dos vereadores Methódio  Gomes da Silva (irmão do ex-prefeito Fanão) e Manoel Messias Adriano de Lima.

Diante da negativa, o presidente da casa convocou sessão extraordinária para o dia 23 de junho, às 9h, na qual o projeto foi apresentado, entrando em pauta  e encaminhado às Comissões de  Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura. Elas não foram instauradas devido as ausências dos vereadores  Metódio e Manoel, que compõe a Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final.

 A situação impossibilitou a apreciação do Projeto de Lei e a emissão do parecer favorável a sua tramitação. Prefeitura, Secretaria de Educação e  representantes do Fórum emitiram nota repudiando o que classificaram como omissão dos parlamentares.