Tentáculos políticos da JBS nos EUA incluem ex-número 3 do país

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai reunir os comerciantes e moradores da Rua Barão de Lucena, no centro, para apresentar o projeto técnico de sinalização da via.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, também será apresentada a estratégia de regulamentação de estacionamento de veículos e motos, e o disciplinamento dos serviços de carga e descarga.

A reunião acontece nesta quarta (11), na própria secretaria, a partir das 17h.

O cano de uma adutora se rompeu nesta segunda-feira (1º) na rodovia PE 320, no Sertão do Pajeú. De acordo com o site O Repórter do Pajeú, o rompimento aconteceu próximo a uma estação de tratamento de água da Compesa, depois do primeiro acesso para Afogados da Ingazeira.

Profissionais que trabalhavam no local para conter o vazamento contaram que o rompimento do cano provavelmente ocorreu devido à pressão da força da água na tubulação. Não foi informado, no entanto, se esse problema deixou as cidades da região sem água, nem se o trabalho já foi concluído.

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

O empreendedor social Antonio Souza segue na luta pela criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Para isso, demonstrou apoio ao relator do projeto, Gonzaga Patriota, candidato à reeleição na Câmara Federal.

“Ganhamos um reforço gigante na proposta da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Na próxima legislatura, Gonzaga Patriota lutará com unhas e dentes por essa inciativa, que mudará a realidade da nossa região”, afirmou Antonio.

Com estimativa de impactar 93 municípios do sertão do Nordeste ao norte de Minas Gerais, o projeto contará com uma área de aproximadamente 31 mil km².

Para Gonzaga, a Zona Franca do Semiárido é uma ação de grande importância para o desenvolvimento de Pernambuco.

“Encontrei em Antonio Souza um grande parceiro nesse projeto. Estamos juntos para que essa inciativa tenha sua sede no município de Salgueiro para servir a todo o estado”, destacou o candidato.

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. A defesa do ex-presidente entrou com recurso neste sábado.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.

Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes.

“O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

No entendimento do desembargador, uma condeção na turma já impediria uma eventual candidatura, sem que o caso precisasse ir ao plenário do TRF-4.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em é. A gente sempre tem de falar em pode ser, porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, concluiu o desembargador.