Temporal muda horário do show de João Gomes em Arcoverde

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

 Do Portal BR 247

O presidente do PSB, Roberto Amaral, criticou a posição de seu partido, que decidiu apoiar o presidenciável Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais. Carlos Siqueira, que hoje ocupa a primeira-secretaria do PSB, é apontado como o favorito para assumir a direção no lugar de Amaral, com o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, como primeiro vice-presidente.

“Essa é uma característica da classe dominante pernambucana. Mesmo quando o engenho vai à falência e o filho do dono do senhor de engenho vai morar em Boa Viagem [avenida em área nobre de Recife], ele continua ideologicamente senhor de engenho”, declarou Amaral.Minoria na sigla, Amaral deve deixar a direção do partido no próximo dia 13, dia da eleição da Executiva.

“Quando o Partido Socialista Brasileiro teve a oportunidade de avançar, de se preparar para construir uma proposta de socialismo para o século 21, ele optou pelo patriarcalismo, ou, se quisermos, pelo coronelismo”, disse em entrevista ao “Estado de S. Paulo”.

Iniciativa reúne Sudene, BNDES, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Finep e Consórcio Nordeste de Governadores

Em um movimento estratégico para dinamizar a economia nordestina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje (28), no Sertão pernambucano, a Chamada Nordeste, uma iniciativa que promete injetar R$ 10 bilhões na Região.

A chamada pública, resultado da união de esforços de diversas instituições financeiras federais, visa alavancar projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos alinhados aos eixos e missões do programa Nova Indústria Brasil (NIB).

“É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto na Região de crédito. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, frisou o presidente Lula, durante o evento.

A Chamada Nordeste é um marco, sendo a primeira a reunir todas as instituições financeiras federais atuantes na Região – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CAIXA) – além da Financiadora de Projetos (FINEP), do Consórcio de Governadores do Nordeste e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

“São recursos para trazer indústrias pequenas, médias e grandes para o interior do Nordeste. Por exemplo, um empresário pode propor a construção de porto seco em Salgueiro, por onde passa a Transnordestina, para trazer geração de renda e oportunidades de emprego para a população local”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os recursos serão disponibilizados por meio de diversas modalidades de fomento, incluindo crédito, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis (para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas). A expectativa é que esse aporte financeiro impulsione a inovação e o desenvolvimento em setores-chave para a Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a atuação da Autarquia tem sido decisiva ao fortalecer parcerias e articular ações concretas. “O lançamento da Chamada Nordeste é resultado da articulação da Sudene com os bancos e o Consórcio Nordeste de Governadores para viabilizar investimentos estruturantes e fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região. Esse é mais uma ação estratégica que mostra que a Sudene está voltando a cumprir seu papel de pensar em soluções e mobilizar quem tem condição de tirar do papel os projetos que realmente fazem diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do Nordeste”, enfatizou.

Entre os focos prioritários da Chamada Nordeste estão: energias renováveis, com ênfase em armazenamento; bioeconomia, com foco em fármacos; descarbonização, com destaque para o hidrogênio verde (H2V); data centers verdes; e indústria automotiva, incluindo máquinas agrícolas.

Os interessados poderão acessar o formulário de inscrição a partir do dia 16 de junho nos sites dos organizadores da chamada. A submissão dos planos de negócio será aceita até setembro deste ano é o resultado será divulgado em novembro.

“Estamos aqui assumindo uma postura ativa, apresentando aos empresários do Nordeste essa opção, para contribuir com a nova política industrial, com o desenvolvimento sustentável, tecnológico e inclusivo da região. Com apoio e investimento adequados, o potencial do nosso povo e das empresas nordestinas pode transformar realidades e projetar ainda mais nosso país no cenário global de inovação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos.

A iniciativa é fruto da reativação, em 10 de setembro de 2024, do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), um comitê ligado ao Conselho Deliberativo da Sudene, que tem como principal objetivo integrar as ações de apoio financeiro na Região. O Coriff, além das instituições citadas anteriormente, inclui o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) nas discussões sobre políticas de investimento na área de atuação da Sudene.

Mais água

O presidente Lula também assinou a ordem de serviço para a duplicação da estação de bombeamento 3 do Projeto de Integração do São Francisco. A obra é prioridade no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, que estabelece eixos estratégicos para o desenvolvimento regional.

A duplicação do bombeamento do Eixo Norte do PISF ampliará sua capacidade de 24,75m³/s para 49 m³/s, beneficiando 237 municípios e cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra, executada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tem previsão de conclusão em janeiro de 2028 e valor homologado de R$ 491,3 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em sessão realizada nesta terça (27), desaprovou as contas de Tallys Augusto de Lima Maia, candidato ao cargo de deputado estadual pelo AVANTE/PE e suplente da coligação O Pernambuco que Você Quer.

Tallys Maia oficializou o registro da sua candidatura para Deputado Estadual na chapa do Avante, PROS e PDT em 5 de agosto. Filho do ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia, surgia como um novo nome no Agreste.

Apesar dos prognósticos de que poderia  surpreender e chegar forte na disputa por uma vaga na Alepe, obteve 11.713 votos e não foi eleito.

O relator do processo, desembargador Júlio Alcino de Oliveira Neto, esclareceu em seu voto que “o órgão técnico constatou indícios de omissão de receitas no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), bem como a realização de despesas após a data da eleição”, ressaltando que “a ausência de credibilidade ou obscuridade não sanada das doações recebidas é matéria conhecida e suficiente a ensejar a reprovação das contas, mormente quando afeta quantitativo relevante da receita declarada”.

Por unanimidade, o plenário do TRE-PE julgou desaprovadas as contas do candidato referente às Eleições 2018 e impuseram ao mesmo a devolução aos doadores dos valores indevidamente depositados em conta de campanha.

Processo nº: 0601910-06.2018.6.17.0000

Os moradores de Itapetim que passarem pela praça Simão Leite Ferreira, localizada no centro da cidade, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social de energia, troca de titularidade, solicitação de ligação entre outros serviços.

Além disso, a Celpe também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes, serão realizados serviços como ligação e religação, além de ações de manutenção preventiva, como podas.

A distribuidora também preparou um calendário de palestras para os estudantes da localidade com foco no uso seguro e eficiente da energia. Os alunos de cinco escolas municipais e estaduais de Itapetim poderão receber as orientações por meio de apresentações ministradas por colaboradores da Celpe.

Serviço

Atendimento Celpe em Itapetim

Endereço: Praça Simão Leite Ferreira

Dias de atendimento: de 28/08 a 01/09

Horário: das 8h às 16h30.