“Temos que dar continuidade ao projeto que Eduardo pensou para o Brasil”, diz João Lyra

Aprovada com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República ganhou o apoio fechado da bancada do PT no Senado. Mas, durante a sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares petistas cobraram do procurador-geral que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) alcancem todos os partidos políticos indistintamente, sem blindagem a qualquer legenda, especialmente o PSDB.

Com base em documentos e nas delações premiadas conhecidas, os senadores questionaram Janot sobre a apuração de denúncias de corrupção cuja apuração está parada. Um dos casos levantados é o de recebimento de propinas por parte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial do ano passado.

No começo da sabatina, afirmando ser imparcial no trabalho de investigação, Rodrigo Janot buscou um dito popular mineiro para mostrar que não protegia ninguém: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Coube ao 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), contraditar com ironia a afirmação: “pau tem dado em Chico, mas poupado Francisco, procurador”, disse, criticando, também, os vazamentos seletivos das delações premiadas, que deveriam correr em segredo de Justiça.

Fátima Bezerra (RN) solicitou ao procurador-geral que aprofunde, também, as investigações sobre a denúncia do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de Alberto Yousseff – feita em delação premiada – de que teriam pago R$ 10 milhões ao então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014 e antecessor de Aécio Neves, para que a CPI da Petrobras, montada em 2009 no Senado, fosse enterrada. “Essa vultosa soma foi destinada a parlamentares com o intuito de esvaziar a CPI. Para onde foi todo esse dinheiro, destinado a vários parlamentares, sob a coordenação do presidente nacional do PSDB à época? Pergunto ao procurador: as investigações morreram com o acusado?”, questionou.

Os senadores do PT disseram estranhar, ainda, o fato de Aécio ser citado por um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato e, mesmo assim, não está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o PSDB – que ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ação em que afirma ser propina a doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC à campanha da Presidenta Dilma – recebeu R$ 8,5 milhões da construtora e também não está sendo investigado pelo fato.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou a bancada a votar favoravelmente pela recondução de Janot, reforçou a reprovação dos parlamentares ao vazamento seletivo de delações que prejudicou uma série de candidatos nas eleições de 2014, sem que muitos deles sequer fossem alvos de investigação. “Houve pessoas que disputaram a eleição e perderam por uma pequena margem. Provavelmente, esse episódio influenciou na decisão do eleitorado”, declarou. “Outros candidatos, no entanto, tiveram seus nomes convenientemente preservados. Não foram prejudicados na eleição por delações criminosamente vazadas”, analisou.

Janot afirmou aos parlamentares que uma série de investigações segue em curso no âmbito do Ministério Público Federal. Apenas esta semana, 30 novas petições sigilosas foram depositadas no STF pelo procurador-geral pedindo a abertura de mais inquéritos.

Em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) levou, nesta terça-feira (16), a necessidade do reforço de carros-pipa para o abastecimento emergencial de água nos municípios pernambucanos.

A urgência da solicitação se deve ao longo período de estiagem prolongada, que resultou no colapso de várias barragens e outras reservas hídricas do Estado, a exemplo da barragem do Açude Poço da Cruz, em Ibimirim, no Sertão do Moxotó. 

Na ocasião, Fernando Monteiro recebeu sinalização favorável para a resolução da demanda. “Avançamos na pauta. O ministro está ciente e nós estamos vigilantes”, afirmou o deputado pernambucano.

Seguindo parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), o Governo do Estado declarou situação de emergência em 55 cidades do Agreste. No Sertão, 54 municípios estão na mesma situação. Com isto, já são 109 cidades afetadas pela redução de chuvas, com prejuízos para os agricultores e para a população de modo geral.

MORADIAS

Durante o encontro, em Brasília, Fernando Monteiro também solicitou ao ministro atenção especial para a situação das obras inacabadas do Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, que está 92% concluído e as famílias ainda vivem a angústia de não terem suas moradias.

Thaís Oyama / UOL

Na semana que passou, o ministro Luiz Eduardo Ramos deu um cordial pé no traseiro de dois bolsonaristas que ocupavam vice-lideranças do governo na Câmara.

O pastor evangélico Otoni de Paula e o ex-policial militar Daniel Silveira, mais conhecido como um dos homens que quebraram a placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, foram desalojados de seus cargos para dar lugar ao Centrão.

O governo planeja ir mais longe e tirar do posto também o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. O nome mais cotado para substituí-lo, desde a semana passada, é o do deputado Ricardo Barros, unha e carne com Arthur Lira (Progressistas), hoje líder de fato do governo e o nome mais poderoso no bloco de partidos que formam o Centrão.

Por obra e graça da distribuição de cargos em pencas ao grupo mais fisiológico da Câmara, Bolsonaro está, por ora, livre da ameaça de impeachment.

Para barrar o início do processo na Câmara, ele precisa contar com um mínimo de 172 votos em seu favor. Segundo todos os levantamentos informais disponíveis, o Centrão garante ao presidente uma blindagem de 200 votos ao menos.

Mas essa é a fotografia do momento.

E para estender as chances de terminar seu mandato, Bolsonaro considera fundamental derrotar Rodrigo Maia na sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro.

Como diz um deputado familiarizado com os usos e costumes do Congresso, “ninguém compra o Centrão, só aluga”.

E o preço do aluguel vai sendo ajustado conforme se complica a situação do locador.

Entre o respeito e a cabeça, Bolsonaro fica com a segunda. E não sairá barato para o presidente mantê-la sobre o pescoço.

Segundo Prefeitura, comprovante divulgado por João de Maria não comprova pagamento do mês de novembro de 2021 

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, João de Maria, disse em nota, que está sendo atacado injustamente pelo prefeito da cidade, Evandro Valadares, que o acusa de não ter pagado o valor do INSS recebido e ainda afirma que o montante teria sido descontado do FPM da Prefeitura Municipal. 

“O que houve foi um erro que já foi corrigido, sem nenhum prejuízo ao erário público”, afirmou o presidente da Câmara de SJE.  

Ainda de acordo com João de Maria, a Contabilidade Pública da Câmara dos Vereadores reuniu os documentos para comprovar o pagamento, não havendo mais motivos para celeuma. “Tivemos apenas um equívoco em relação ao mês, mas isso foi corrigido”, reafirma. Veja aqui o documento da contabilidade.

“Os aliados de João de Maria saem em sua defesa e entendem o episódio como mais uma perseguição política, isso porque o vereador e presidente do legislativo não estaria aprovando matérias de interesse do executivo municipal. Tal motivo provocou a ira do prefeito que propagou falsas informações na tentativa de macular a imagem de João de Maria”, afirma a nota.

Versão da Prefeitura – A prefeitura de São José do Egito, através da assessoria de comunicação, reafirmou que o presidente da Câmara de vereadores não pagou o INSS recolhido dos servidores e com isso os valores foram descontados diretamente na conta da Prefeitura.

Segundo a nota, João de Maria não teria pago o INSS vencido em 20/12/2021, cuja competência fazia referência ao mês 11/21, no valor de R$ 29 mil.

A Prefeitura disse que o comprovante apresentado por João de Maria, no valor de R$41 mil, datado de 20/10/21, referente a competência 10/2021, “não comprova que pagou a competência 11/2021 que venceu em 20/11/2021 no valor de 29.367,72”. Portanto, a celeuma continua.

“Foi um verdadeiro calote, João de Maria recebeu durante o ano quase R$ 3 milhões e deixou vários débitos, não pagou o INSS e temos mais 2 denúncias já em tramitação no Tribunal de Contas, gravíssimas contra o presidente, que poderá ensejar sua cassação e até prisão”, afirmou o departamento jurídico.

A prefeitura apresentou extrato da receita federal que comprova os débitos em aberto da câmara municipal em 20/12/2021.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país sob o lema “Sem anistia para golpistas”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, utilizou as redes sociais para convocar a militância e a sociedade civil para os atos. Ele destacou a gravidade das investigações que apontaram planos de assassinatos contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa memória tem que estar muito viva para que a nossa democracia seja forte”, afirmou Edinho Silva, reforçando que a mobilização popular é uma ferramenta essencial para evitar que tentativas de ruptura institucional voltem a ocorrer no Brasil.

Ato no Recife

Na capital pernambucana, a mobilização acontece no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h. O evento contará com panfletagem e ato político, unindo movimentos sociais e cidadãos em defesa do Estado Democrático de Direito.