Municipalização que deu certo: estacionamento pode ser pago pela internet em Arcoverde

O gestor municipal votou no senador Armando Monteiro (PTB), em 2014

O prefeito do Cedro, Antonio Leite (PR), anunciou apoio à candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara.

Antonio alega que vai votar no governador sob alegação de que ele se comprometeu em olhar com mais atenção para o município de Cedro com a construção de um hospital novo para o município, fazer a pavimentação asfáltica até Distrito do Barro Branco, além de priorizar diversas ações na capital do milho.

O apoio oficial se deu na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, no Palácio das Princesas, sede do Governo Estadual. O Prefeito Antonio Leite também se empenhará na eleição do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Estadual Rogério Leão, ambos do PR, que estiveram na reunião.

O Prefeito esteve acompanhado dos vereadores José Galvão (PR) e Almir Santos (PT), Além do ex-prefeito Manoel Tavares e do ex-vereador Francisco Mariano, este último foi candidato a vice-prefeito na chapa adversária do atual prefeito, que aderiu a situação municipal no início de 2018.

O apoio da base do prefeito a reeleição do governador se deu em uma reunião, na última segunda-feira (27), na residência do ex-prefeito Dr. Marcondes, que contou com a presença do vice-prefeito João Quental, dos ex-prefeitos Nezinho Horácio e Luiz Matias, além dos vereadores da base aliada e demais lideranças políticas.

Por supostas falhas no processo, cerca de 100 agricultores familiares assentados na comunidade, no município de Serra Talhada, podem perder suas terras.

O advogado Antonio Filho, da Fetape, disse em entrevista a este blogueiro que a Federação não vai recuar de todos os meios jurídicos e de pressão para reverter a decisão que levou a leilão terras de agricultores familiares assentados na comunidade de Carnaúba do Ajudante, em área de  557 hectares, no município de Serra Talhada.

“Duas pessoas da Associação entraram com pedido judicial e a justiça estadual concedeu liberação dos recursos da comunidade para eles sem  conhecer membros da Associação. Foi aí que fizeram o desvio do dinheiro. O recurso estava bloqueado na conta e foi liberado a partir da autorização da justiça, que não avaliou a fraude que ocorreu em documentos para que tivessem acesso ao dinheiro”, relatou.

Segundo o advogado, após ação do Banco, o que a Justiça fez foi obrigar o então presidente, tesoureiro e advogado para devolverem o dinheiro. “Na fase de execução não foram localizados bens de nenhum deles. Aí onde houve o erro de envolver a propriedade comprada pela associação”.

Os três teriam desviado R$ 129.000, dinheiro de  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

“Entramos com embargo pedindo suspensão da decisão de leilão, tirando a terra dos trabalhadores. Mas o juiz negou e ocorreu o primeiro leilão. Não apareceu ninguém pra comprar ainda porque a avaliação inicial foi de R$ 486 mil”, explicou.

O advogado informou ter entrado com Agravo de Instrumento para suspender o leilão do próximo dia 25 junto ao Tribunal Regional Federal.

“Vamos ter que discutir com o Estado e quem entrou com ação para tomar de quem pegou. Não dos agricultores que também são vítimas. Vai ser uma longa batalha”.

Outro problema é que legalmente a área nem é da comunidade ainda. Eles pagam parcelamento junto ao Banco do Nordeste e não terminaram. Ou seja, a área inda é legalmente do BNB.

A maioria dos Senadores  decidiu pelo voto aberto. Placar: 25 – sim (acompanham a decisão da Mesa, pelo voto secreto) x 52- não (defendem o voto aberto). Os senadores estão votando.

Antes, Renan Calheiros  citou um parecer da consultoria do Senado para sua decisão por voto fechado, que reconhece a legitimidade do uso do regimento interno, já que a Constituição não expressa o procedimento do voto.

Depois, Renan Calheiros recorreu ao plenário e abriu para votação a decisão da Mesa sobre voto secreto. “Sim” é pela decisão da Mesa; o “não” significaria o voto aberto.

Humberto Costa (PT-SP) disse que o partido tem o dever e a responsabilidade de se posicionar. Mas não reflete o posicionamento da bancada. “Os fatos relatos, as gravações, não diziam respeito a qualquer ação do governo.” O partido votou pelo “sim”.

Os senadores começam a votar, enquanto as bancadas encaminham os votos.

Uma reunião com representantes do IBGE, MDA, Secretaria de Agricultura, IPA e Prefeituras tenta resolver o imbróglio do não reconhecimento de estado de emergência de algumas cidades para liberação do Garantia Safra.

Por conta do cruzamento de dados dos órgãos, não houve reconhecimento de situação que favorecesse a liberação de recursos do programa para as cidades de  Brejinho, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

“Houve reunião com o MDA e a Secretaria de Agricultura com alguns municípios avaliados para não ter acesso ao Garantia Safra, inclusive Afogados. Colocaram culpa no IBGE pelos índices, que cruzados com laudo do IPA e índices de chuva. São vários dados que o MDA junta para definir se entra ou não”, diz o prefeito de Afogados e Presidente da Amupe José Patriota.

A dúvida é saber se se a reunião poderá ou não destravar a liberação. Agricultores, obviamente, estão apreensivos.