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Serra Talhada regulamenta utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

Por Nill Júnior

Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.

A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.

O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .

Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:

LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

DECRETO LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

Outras Notícias

Vereadores de Comissão Especial atestam: empresas continuam descumprindo compromissos em obra de saneamento

Os vereadores Igor Sá Mariano, Luiz Bisorão, Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram reunidos ontem (3) para finalizar o relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação as obras da MAF no município. Entre as principais reclamações estão a […]

Comissão Finaliza Relatório de Agosto

Os vereadores Igor Sá Mariano, Luiz Bisorão, Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram reunidos ontem (3) para finalizar o relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação as obras da MAF no município.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas, o presidente da comissão, vereador Igor Sá Mariano fez um breve exposição sobre o relatório: “Vamos cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado e encaminhar novas cobranças. A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Comissão Acompanha Andamento da Obra

Todos os vereadores devem cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto, o vereador Raimundo Lima destacou: “É importante que todos os envolvidos estejam cumprindo os acordos que foram firmados com Poder Executivo e Legislativo, o povo não pode ser penalizado e as empresas simplesmente ficarem caladas”.

O relatório completo do mês de Agosto será entregue as empresas na próxima segunda-feira (8). A comissão continua se reunindo semanalmente para fiscalizar a obra.

Tuparetama: Pedrinho Pegação e Vilões Do Forró levam grande público ao Pátio de Eventos

O segundo dia do São Pedro de Tuparetama, marcou também, o retorno dos shows que todos os anos reúnem um grande público no Pátio de Eventos. Nesta quinta-feira (30), a festa teve início com a apresentação da banda Acorde Matuto e em seguida com o cantor João Márcio. Por volta das 23 h, a Banda […]

O segundo dia do São Pedro de Tuparetama, marcou também, o retorno dos shows que todos os anos reúnem um grande público no Pátio de Eventos. Nesta quinta-feira (30), a festa teve início com a apresentação da banda Acorde Matuto e em seguida com o cantor João Márcio.

Por volta das 23 h, a Banda Vilões do Forró subiu ao palco, embalando a festa com os seus maiores sucessos. Em seguida, foi a vez da última atração da noite, o cantor Pedrinho Pegação, levantar o público ao ritmo de “Farsante”, sucesso nas rádios e plataformas digitais de música.

O prefeito Sávio Torres esteve acompanhado da primeira-dama Raquel, filhos e secretários de governo, prestigiando o retorno das festividades no município. 

“Foram dois anos de muita espera e de uma saudade danada que a gente tava para ver Tuparetama toda enfeitada e com o pátio lotado de gente! A princesinha já está pronta para receber de braços abertos os de casa e os que vem de fora festejar o maior São Pedro.”, disse.

A festa segue nesta sexta-feira (1°), com Galego do Pajeú, Forró do ZD, a dupla Hemerson e Ramon, João Vitor e Wallace Arrais.

O Governo Municipal montou uma força tarefa para garantir a proteção do público. Presente no local da festa, a Polícia Militar de Pernambuco está com o Posto de Comando onde 35 policiais estão atuando para levar mais segurança. 

A guarda municipal também está auxiliando na vigilância do espaço. A Saúde Municipal montou um posto de atendimento de urgência com ambulância, bombeiros civis, equipe de resgate, técnicas de enfermagem, enfermeiro, além de disponibilizar teste rápido da Covid-19.

Prefeitura de SJE lança portal da transparência para gastos com coronavirus

A Prefeitura de São José do Egito lançou o Portal da Transparência exclusivo para covid-19. Clique aqui e acesse a página. Além dos recursos que chegam e como estão sendo investidos, na plataforma, é possível acesso às informações de como prevenir o coronavirus, os boletins diários, decretos e medidas que estão sendo tomadas pela administração […]

A Prefeitura de São José do Egito lançou o Portal da Transparência exclusivo para covid-19. Clique aqui e acesse a página.

Além dos recursos que chegam e como estão sendo investidos, na plataforma, é possível acesso às informações de como prevenir o coronavirus, os boletins diários, decretos e medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal, plano de contingência e espaço para fazer denuncias e reclamações, além de dar sua opinião sobre o assunto.

A plataforma já está no ar e pode ser acessada pelo site do município www.saojosedoegito.pe.gov.br.

A página confirma seis casos de covid-19, oito casos em investigação, sete casos descartados e quatro casos curados. Quanto a recursos, informa que as despesas liquidadas com o combate ao coronavirus somam R$ 208.198,00 . As receitas, pouco mais de R$ 317 mil.

Ex-secretário de Dêva formaliza adesão ao grupo de Sávio Torres

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres. Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio […]

O ex-secretário de Obras na gestão de Dêva Pessoa, Ozail Siqueira, anunciou em entrevista a Rádio Tupã FM, a sua ida para o grupo do atual prefeito, Sávio Torres.

Ozail é o terceiro membro da gestão Deva, que deixa a oposição. Além dele, a vereadora Vandinha da Saúde (ex-secretária de Saúde) e Léo da Veraneio (diretor de Transportes), já haviam anunciado a mudança de lado.

Durante entrevista na Tupã FM, Ozail afirmou que sua ida para o grupo do atual prefeito, foi de forma espontânea e lembrou o tratamento que recebeu ao precisar da rede municipal de saúde para sua esposa.

“O que me leva ao palanque de Sávio é a gratidão, mais ainda pela ajuda na hora que mais precisava para salvar a vida da minha esposa e ele se prontificou a nos ajudar sem pedir nada em troca. Diógenes é outro amigo que sempre se colocou a nossa disposição nos momentos que recorri a ele. Então é hora de retribuir e trabalhar para o progresso continuar acontecendo em Tuparetama.”, afirmou Ozail.

Para Sávio Torres, a adesão marca um alinhamento de ideias e reconhecimento, e não em troca de cargos ou favores. “Ozail chega para somar e a sua vinda é muito comemorada. Ele passa a integrar o nosso grupo com o compromisso de nos auxiliar nas bandeiras que levantamos pelo trabalho e progresso do nosso município.”, finalizou o gestor.

Se ninguém pedir vistas, placar será de 6×5 contra Habeas Corphus de Lula. Entenda:

Tido como fiel da balança, o voto da Ministra Rosa Weber seguiu o relator Edson Fachin por não reconhecer o mecanismo do Habeas Corphus do ex-presidente Lula. Com o entendimento de Weber, a perspectiva é de um resultado de 6×5 contra o Habeas Corphus, indicando a possibilidade de prisão do ex-presidente. A sessão está no […]

Tido como fiel da balança, o voto da Ministra Rosa Weber seguiu o relator Edson Fachin por não reconhecer o mecanismo do Habeas Corphus do ex-presidente Lula. Com o entendimento de Weber, a perspectiva é de um resultado de 6×5 contra o Habeas Corphus, indicando a possibilidade de prisão do ex-presidente. A sessão está no intervalo.

Antes, três ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus, o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Apenas um a favor, o Ministro Gilmar Mendes.

A tendência é de permanência do entendimento de  2016, quando por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Segundo o consultor do Blog, advogado Carlos Marques, a única salvação provisória para Lula é o pedido de vistas de um dos Ministros. Restam pela ordem Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente). A tendência é de que o pedido possa partir por exemplo de Dias Toffoli, tido como “Ministro próximo ao ex-presidente”.