Serra Talhada regulamenta utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc
Por Nill Júnior
Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.
A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.
O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.
De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .
Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:
Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota […]
Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema.
Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.
O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.
Teto de R$ 350 mil por atração
Os prefeitos na Assembleia da AMUPE aprovaram um teto para contratação de artistas com recursos próprios. O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal. A medida busca combater super cachês em cidades com carência em indicativos sociais, como no caso do cantor Wesley Safadão (foto), que costuma cobrar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.
Os agricultores de Iguaracy que estavam inadimplentes com o Banco do Nordeste, assinaram o termo autorizando a quitação dos débito por parte do Governo Municipal. Recentemente o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a iniciativa de quitar os débitos de agricultores que estavam inadimplentes em relação linha de crédito do PRONAF B. O projeto foi […]
Os agricultores de Iguaracy que estavam inadimplentes com o Banco do Nordeste, assinaram o termo autorizando a quitação dos débito por parte do Governo Municipal.
Recentemente o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a iniciativa de quitar os débitos de agricultores que estavam inadimplentes em relação linha de crédito do PRONAF B. O projeto foi encaminhado para o Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei foi apreciado pelos vereadores e aprovado no dia 8 de janeiro de 2019, autorizando o município a quitar estes débitos. Ao todo, são 151 agricultores familiares do município.
O pagamento dos débitos, segundo o gestor, será condicionado a assessoria técnica para evitar que ao contrair novos empréstimos eles tenham novas dificuldades. Novas operações de crédito terão orientação técnica e apoio na produção e comercialização dos produtos.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município. […]
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município.
A indicação do Tribunal é para que a Câmara vote pela aprovação com ressalvas das referidas contas. O Presidente da Casa, Igor Mariano, disse que a palavra final será da Câmara. “O parecer do Tribunal está à disposição dos vereadores. Agora eles devem analisar e votarem de acordo com seu entendimento”.
Também continua tramitando no Poder Legislativo a LDO 2018 que deve ser votada obrigatoriamente até o dia 31 de agosto e estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o próximo exercício financeiro.
Na noite de ontem foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017 que regulamenta a participação de servidores da AEDAI em cursos de pós graduação, na prática os professores poderão ter acesso a bolsa de estudos para se capacitarem, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado também o requerimento 262/2017, de autoria do vereador Raimundo Lima que solicita do Poder Executivo a recuperação do pavimento da Rua Maria Leopoldina, no bairro São Francisco.
Agenda – A próxima sessão do Poder Legislativo ficou agendada para o dia 21/08/2017 (Segunda-Feira) às 20h.
Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional. O Secretário de Cultura da gestão Sandrinho Palmeira, Augusto Martins, antecipou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, as atrações locais da Expoagro 2023. “É uma expectativa grande, uma ansiedade grande. Desde o ano passado a gente tenta […]
Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional.
O Secretário de Cultura da gestão Sandrinho Palmeira, Augusto Martins, antecipou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, as atrações locais da Expoagro 2023.
“É uma expectativa grande, uma ansiedade grande. Desde o ano passado a gente tenta quebrar um pouco dessa ansiedade. Mais uma vez adiantamos as principais atrações 40 dias antes. Definimos que iríamos complementar com algumas atrações regionais e artistas da terra. Não tem isso de atração surpresa. Fica muita especulação. Ontem a prefeitura teve que soltar uma nota por conta dessa expectativa falsa”, disse.
Completam a grade Amigos do Samba (dia 11), Vagner Nascimento (dia 12), Denilson Azevedo (dia 13), Hey, Folks (dia 14), Lindon Jhonson e Michel Brocador (dia 15). Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional.
Estado também prorrogou o decreto de Calamidade Pública até o final de junho do próximo ano, em razão da pandemia da Covid-19. O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base […]
Estado também prorrogou o decreto de Calamidade Pública até o final de junho do próximo ano, em razão da pandemia da Covid-19.
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual.
“Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo.
De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que configurou a semana como a 4ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 50, houve aumento de 2,5% nos casos de Srag suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 49, e de 9,8% em relação à SE 48.
DECRETO – Ainda nesta quinta-feira, o Governo de Pernambuco publicou novo decreto prorrogando o Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia, até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2021. “Essa é uma medida fundamental para a condução do enfrentamento da Covid-19, inclusive nos esforços logísticos que teremos de fazer para viabilizar a vacinação, e demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a saúde da população”, ressaltou André Longo.
LEITOS – Na semana passada, diante do aumento de casos do novo coronavírus, o Governo do Estado anunciou que colocaria em operação mais leitos à disposição dos pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, já está sendo colocado em prática.
De acordo com a Secretaria de Saúde, até agora 151 leitos já foram abertos, sendo 50 de UTI e 101 de enfermaria na UPAE de Petrolina (10 leitos e UTI e 30 de enfermaria); no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (10 leitos de UTI); no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada (10 vagas de UTI); na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda (10 de UTI e 20 de enfermaria); no Real Hospital Português (10 leitos de UTI); além do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), que abriu 51 leitos de enfermaria.
Durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo também anunciou a abertura de nove novos leitos de UTI no HAM, que vão entrar em operação ainda nesta quinta-feira. “O Governo de Pernambuco continua trabalhando incansavelmente para garantir a assistência à população, o processo de vigilância e monitoramento da doença e a chegada da vacina. Mas de nada vão adiantar todos os esforços se a população não fizer parte desta luta contra o vírus. É preciso incorporar ao cotidiano o distanciamento físico, a lavagem frequente das mãos e o uso da máscara”, ressaltou Longo.
PROFISSIONAIS DE SAÚDE – O governador Paulo Câmara autorizou a nomeação de mais 77 profissionais aprovados em concurso público para reforçar diversos serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
No chamamento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17.12), estão sendo convocados farmacêuticos (12), fisioterapeutas (12), fisioterapeutas respiratórios (26), fonoaudiólogos (7) e sanitaristas (20), com vagas preenchidas em todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres), com o intuito de qualificar a assistência neste momento da pandemia do novo coronavírus.
Os 20 sanitaristas irão atuar nas sedes de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Já os farmacêuticos serão lotados nas Farmácias de Pernambuco de Limoeiro (II Geres), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), Ouricuri (IX), Afogados da Ingazeira (X) e Serra Talhada (XI). Os demais cargos irão para os hospitais Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Barão de Lucena e da Restauração, no Recife; e no Regional do Agreste, em Caruaru.
Para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Pernambuco já nomeou 3.036 profissionais aprovados em concurso público para serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Somado esse número aos das seleções públicas e de concursados da SES-PE e do Complexo Hospitalar da UPE, são mais de 8,1 mil profissionais chamados.
No momento mais crítico da pandemia, mais de 1,8 mil que estavam atuando em ambulatórios, em situações eletivas, ainda foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa.
“Desde o início de sua gestão, o governador Paulo Câmara sempre teve um olhar atento para intensificar a qualificação da rede estadual de saúde, com a ampliação dos recursos humanos para fortalecer a rede hospitalar do SUS. Com a pandemia da Covid-19, não foram poupados esforços para o chamamento de concursados e também a realização de seleções simplificadas para que toda a rede estivesse apta a atender as demandas desta que é a mais grave emergência da saúde pública dos últimos 100 anos”, finalizou o secretário André Longo.
CAPACIDADE – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, também presente à coletiva de imprensa, anunciou que a partir do próximo sábado (19.12) a capacidade dos estabelecimentos do setor de alimentação estará limitada para no máximo 300 pessoas.
“Essa atividade já tem um protocolo específico estabelecido: capacidade de 70%, mas não tinha uma quantidade teto. Então, em diálogo com o setor entendemos que é necessário manter a atividade funcionando, mas também precisávamos tomar algumas medidas de controle”, justificou.
Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.
Os agricultores de Iguaracy que estavam inadimplentes com o Banco do Nordeste, assinaram o termo autorizando a quitação dos débito por parte do Governo Municipal.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município.
Duas atrações intermediárias serão confirmadas para 11 e 15 de julho. Serão aparentemente bandas de forró regional.
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