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Serra Talhada regulamenta utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

Por Nill Júnior

Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.

A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.

O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .

Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:

LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

DECRETO LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

Outras Notícias

Prefeitura de Itapetim paga dezembro nesta quinta-feira

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24). “Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o […]

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24).

“Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também anunciou que os professores e a equipe pedagógica receberão uma bonificação também.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa, da tesouraria, e equipe.

Primeira Câmara do TCE julga irregulares contas de 2012 de Anchieta Patriota

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  a prestação de contas do exercício financeiro de 2012 de Anchieta Patriota, referente ao último ano do seu segundo mandato como gestor de Carnaíba. À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas do gestor, imputando-lhe e aplicando-lhe multa cujo valor não foi […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  a prestação de contas do exercício financeiro de 2012 de Anchieta Patriota, referente ao último ano do seu segundo mandato como gestor de Carnaíba.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas do gestor, imputando-lhe e aplicando-lhe multa cujo valor não foi divulgado. Ainda, aplicou multa à Arigean Cristina Siqueira Silva, Lenilda Gomes da Silva e Maria de Fátima Rodrigues de M. Andrade, membros da Comissão de Licitação.

Por fim, fez variadas determinações. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial do TCE. O Relator foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. O processo tem o número 13701459. Ainda cabe recurso da decisão.

Governo Wellington Maciel conquista 1° lugar em Índice de Governança Municipal

A gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB), em Arcoverde, foi premiada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), como primeira colocada no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre os municípios entre 50 a 100 mil habitantes. O IGM, índice desenvolvido pelo CFA, considera diversos fatores em sua aferição, como o Índice de Desenvolvimento Humano, saúde fiscal […]

A gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB), em Arcoverde, foi premiada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), como primeira colocada no Índice de Governança Municipal (IGM-CFA), entre os municípios entre 50 a 100 mil habitantes.

O IGM, índice desenvolvido pelo CFA, considera diversos fatores em sua aferição, como o Índice de Desenvolvimento Humano, saúde fiscal do município, comprometimento da receita corrente líquida, endividamento público, entre outros.

De acordo com o estudo, que definiu os índices dos municípios de Pernambuco, a Prefeitura de Arcoverde credenciou-se como referência entre os municípios do mesmo porte, reafirmando a excelência e comprometimento da gestão com as boas práticas na gestão pública.

Em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 16 foram premiados pelo desempenho do IGM. Cidades como Petrolina, Recife, Caruaru e Olinda, foram reconhecidas ao lado de Arcoverde. A cerimônia de premiação ocorreu recentemente, em Recife, no auditório da UNIFAFIRE.

“Esse é mais um reconhecimento ao trabalho sério da nossa gestão, do nosso time, pela nossa cidade. Com planejamento, foco na excelência e respeito pelo dinheiro público, temos garantido importantes conquistas, ao mesmo tempo que temos garantido o equilíbrio das contas públicas e a saúde fiscal do município. Isso tudo com a transparência, que o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu, em 2022, como primeira colocada entre as cidades do nosso porte. Essa conquista é de Arcoverde e de todos que nos ajudam na missão de transformar a nossa cidade e cuidar da nossa gente”, celebrou o gestor.

Compesa: nova tabela prevê aumento de até 555,6% em serviços, diz Pedro Campos

Deputado afirma que valores aprovados pela Arpe elevam cobranças como nova ligação, corte e religação de água; tabela foi aprovada em janeiro, mas ainda não entrou em vigor. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou os novos valores previstos para serviços da Compesa e cobrou do Governo de Pernambuco explicações sobre a tabela aprovada pela […]

Deputado afirma que valores aprovados pela Arpe elevam cobranças como nova ligação, corte e religação de água; tabela foi aprovada em janeiro, mas ainda não entrou em vigor.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou os novos valores previstos para serviços da Compesa e cobrou do Governo de Pernambuco explicações sobre a tabela aprovada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Segundo o parlamentar, a nova ligação de água, que hoje custa cerca de R$ 90, poderá chegar a R$ 590, o que representaria aumento de aproximadamente 555,6%. Ele também cita valores de até R$ 36 para corte e R$ 47 para religação.

A tabela foi aprovada pela Arpe em 15 de janeiro de 2026 e, segundo as informações apresentadas pelo deputado, está disponível no site da agência, mas os novos preços ainda não foram implementados.

“O povo não pode pagar a conta dessa privatização. O governo do estado escolheu privatizar o saneamento e agora uma nova tabela coloca aumentos abusivos em serviços essenciais na conta das famílias”, afirmou Pedro.

O deputado relaciona os novos valores ao processo de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada, medida à qual se posicionou contra. A associação entre a tabela e a concessão é uma crítica política feita pelo parlamentar.

Pedro também questionou por que a tabela, apesar de aprovada desde janeiro, ainda não começou a ser aplicada e cobrou do Estado a divulgação dos critérios utilizados para definir os preços.

“Por que a população ainda não está sabendo disso? Ao que tudo indica, estão esperando a eleição passar para efetivar esses aumentos. Isso precisa ser discutido às claras, antes que a conta chegue na casa do pernambucano”, declarou.

A afirmação de que a implantação estaria sendo adiada por causa da eleição é uma avaliação do deputado. No material divulgado, não foi apresentada manifestação do Governo de Pernambuco ou da Arpe confirmando quando os novos valores deverão entrar em vigor.

Pedro defendeu a revogação da tabela e pediu que sejam tornados públicos os estudos e justificativas que fundamentaram os reajustes.

“Eu lutei contra essa privatização e vou continuar lutando contra esse aumento abusivo. A primeira forma de vencer essa luta é fazer com que todo mundo saiba o que está acontecendo”, afirmou.

Foto: Édson Holanda

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TRE-PE mantém indeferimento da candidatura do Cacique Marquinhos em Pesqueira

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter nesta quarta-feira (25) o indeferimento do registro da candidatura do Cacique Marquinhos (Republicanos), prefeito eleito de Pesqueira. Segundo o TRE-PE, a decisão do juiz de primeira instância havia deferido a candidatura do cacique Marcos Luidson de Araújo. Porém, a decisão foi alterada na segunda […]

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter nesta quarta-feira (25) o indeferimento do registro da candidatura do Cacique Marquinhos (Republicanos), prefeito eleito de Pesqueira.

Segundo o TRE-PE, a decisão do juiz de primeira instância havia deferido a candidatura do cacique Marcos Luidson de Araújo. Porém, a decisão foi alterada na segunda instância devido a um recurso impetrado, indeferindo a candidatura, o que consta em acórdão publicado no dia 6 de novembro.

Na ocasião, o candidato impetrou um embargo de declaração, que é um instrumento recursal com o objetivo de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.

Nesta quarta (25), o Colegiado do tribunal eleitoral entendeu que não houve contradição nem omissão na decisão de indeferimento, que segue mantida. Se o candidato solicitar recurso, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa do Cacique Marquinhos confirmou que levará o caso a Brasília. “A gente entende que foge da matéria eleitoral uma ampliação da interpretação da lei eleitoral. A situação do Cacique é exatamente essa, que está terminando por prejudicar ele. A gente vai levar a matéria para o TSE, por se tratar de uma matéria pouco debatida no tribunal e merece ter esse respaldo”, disse o advogado Eric B.

O advogado acredita na Justiça para solucionar o problema: “Temos certeza que a ampliação da interpretação não vai prejudicar nem ele nem o município de Pesqueira. O próprio eleitorado já deu sua sentença”.

Para conseguir assumir o cargo sem maiores problemas, o Cacique Marquinhos precisa ter a situação regularizada até a data da diplomação, marcada para 18 de dezembro. Cacique da tribo indígena Xucuru, Macos Luidson foi eleito prefeito com 51,60% dos votos, superando a atual prefeita, que concorria à reeleição, Maria José (DEM). Ela conquistou 45,48% dos votos.