Temer mudou horário e escapa de esculacho

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis 

Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br. 

A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais. 

“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis. 

A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. 

“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.

A 13ª edição da Caminhada do Forró levou mais de 40 mil pessoas às ruas de Arcoverde neste domingo (22), durante a programação oficial do São João 2025.

O evento, que já integra o calendário cultural do município, contou com a presença do prefeito Zeca Cavalcanti e da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, que acompanharam todo o percurso ao lado da população.

Com início na Rádio Agnus Dei e chegada no Polo Multicultural, o trajeto de mais de quatro quilômetros foi marcado pela participação de seis trios elétricos e por um público que seguiu o cortejo ao som do forró. Moradores e visitantes registraram o momento com fotos e vídeos ao lado do gestor municipal, que interagiu com participantes durante o percurso.

O encerramento da caminhada aconteceu no Polo Multicultural, com show do cantor Geraldinho Lins. A programação da noite seguiu com apresentações do Samba de Coco Raízes de Arcoverde, Silvia Regina, Nando Cordel e Assisão.

Segundo a gestão municipal, o evento integra uma série de ações voltadas à valorização das tradições culturais do município e à organização do ciclo junino. O São João de Arcoverde é considerado um dos mais expressivos do interior do estado, atraindo visitantes de diversas regiões.

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, com o Major Luiz Ribeiro da Costa Junior, comandante do 3º BPM – Batalhão Martim Soares Moreno, o administrador do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti (Cecora), Paulo Sérgio Diniz, e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira Barbosa, definiram um esquema especial de segurança para a Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel (no São Cristóvão), assim como Cecora. A iniciativa visa possibilitar um acompanhamento mais efetivo da segurança pública durante a realização do São João 2019 de Arcoverde.

Segundo Paulo Sérgio Diniz, além de reforço na segurança nas duas feiras, também foi solicitado ao 3º BPM um efetivo permanente durante os dias 21 e 22 de junho, quando começa a programação da festividade no diversos polos espalhados em Arcoverde. “O destacamento de policiais para o acompanhamento diário nas feiras, deve-se especialmente a um maior fluxo de pessoas nesta temporada. Também pedimos em ofício rondas ostensivas às sextas e aos sábados, nos horários das 8h, 11h e 15h, para o Cecora; e aos domingos, às 6h, 10h e 13h30, para o Pátio Lídio Cordeiro Maciel”, informou o administrador.

“Para as festividades do Cecora, que durante o ciclo junino serão realizadas também nos dias 21 e 22 de junho, solicitamos uma presença mais intensa do policiamento durante todo o horário de expediente, tendo em vista inibir ações de pessoas que utilizam do local para a prática de roubos e furtos”, destacou Paulo Sérgio.

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.