Temer e ministros fazem nova reunião após anúncio de medidas para encerrar greve dos caminhoneiros

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres informa que conseguiu, na data de hoje, uma liminar contra o julgamento do TCE-PE. Ele ingressou com uma ação na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001, na qual tenta anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

A liminar foi negada em primeira instancia, contudo. Agora, após o ingresso de recurso a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento nº 0001780-68.2016.8.17.0000.

“Apesar desse julgamento não interferir em nada nos meus planos políticos de me candidatar nas próximas eleições, nunca me conformei com aquela decisão”, disse, acrescentando “ter feito muito pela saúde durante sua gestão”.

“Até agora tive todas as minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, inclusive, as relativas ao Fundo Municipal de Saúde de 2009”. Ao final, na nota ao blog, Torres mandou um recado direto para a oposição. “Minha candidatura não possui nada que retire a minha condição eletiva ao futuro cargo de prefeito, doa a quem doer”.

Do Blog José Duarte

A Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) vai fazer a ligação elétrica do ramal de Princesa Isabel da Adutora do Pajeú nesta quinta-feira (2).

A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo engenheiro e empresário Verimarcos Leandro, dono da VL Técnico Engenharia, empresa responsável pela execução das obras do novo sistema de abastecimento de água da Cagepa em Princesa Isabel.

Segundo ele, “após a ligação da rede elétrica, o sistema adutor será testado lá pra sábado [4], quando serão feitos ajustes e eventual eliminação de vazamentos. Depois, a água do Rio São Francisco será bombeada para a nova Estação de Tratamento de água (ETA) local”.

“A água deve chegar à ETA mais ou menos na quarta-feira [8] da próxima semana, onde será tratada. O tratamento deve durar cerca de dois dias. Assim, será armazenada nas duas caixas d’água na área da Estação, a nova, com capacidade para 600 mil litros e a antiga, com 250 mil litros; na do Bairro Maia (400 mil litros); na do Cruzeiro (240 mil litros) e na do conjunto Aloysio Pereira (100 mil litros)”, detalhou.

Verimarcos explicou ainda que, a despeito da chegada da água, toda a rede (antiga e nova) de distribuição da Cagepa será submetida a testes, para realizar serviços de consertos de vazamentos, a fim de garantir o fornecimento seguro do produto.

“Já instalamos mais de 20 quilômetros de tubulação nova e, se houver vazamentos, que sempre ocorrem, a VL vai consertar. Já a rede antiga que ainda vai funcionar enquanto não se substitui, será consertada por uma equipe da Cagepa descolocada especialmente para isso. Afinal, já são quase dois anos sem água, a tubulação se estraga, entope, quebra”, disse.

“Dessa forma, a água não vai chegar às torneiras de imediato, pois a distribuição levará alguns dias para os ajustes gerais necessários, mas a previsão técnica aponta para 15 dias no máximo, devendo se normalizar dentro de um mês”, adiantou.

“Em ruas onde foram construídos depósitos caseiros, tipo cisterna e caixa d’água, com capacidade para 5 mil, 10 mil litros ou mais, a água vai demorar um pouco mais pra chegar, tendo em vista o volume demandado”, lembrou.

“A população deve ficar atenta para o fato de que a água da adutora vai vir em média duas vezes por semana, em quantidade mínima. Por isso, é bom se prevenir, não desperdiçar, usar de forma racional. Afinal, água como antes, nem mesmo com o Jatobá II cheio”, alertou.

Município informa já ter atingido a marca de 3.902 imunizações, sendo 2.505 pessoas vacinadas com a 1ª dose e 1.397 pessoas com a 2ª dose, correspondendo a 41,75% da população vacinável

A Prefeitura de Tuparetama se manifestou em nota sobre o levantamento da Rede Globo reproduzido nesse blog que mostra o percentual de vacinados por município de Pernambuco. Ele considera a conclusão do ciclo com a primeira dose.

Como o levantamento foi feito com base nos sites e portais de transparência dos municípios, como o blog informou, parte da informação poderia estar incompleta por falta de municiamento das páginas nos municípios,  algo mais comum no interior. Isso explica cidades aparecendo com menos de 15% de vacinados com primeira dose, algo irreal hoje.

Tuparetama apareceu em 135ª, com apenas 4,74%. “O Governo Municipal esclarece que os dados divulgados recentemente foram extraídos do Portal da Transferência que está com quantitativos da vacina contra a Covid-19 desatualizados devido a problemas técnicos do sistema”.

“Entretanto, é importante esclarecer que o município segue fielmente o Plano Estratégico de Imunização contra a Covid-19 e as equipes da Atenção Básica continuam atualizando diariamente no site oficial do Ministério da Saúde, o Localiza SUS e todas as doses vêm sendo disponibilizadas para os grupos prioritários”, diz a nota.

“Informamos que os números reais não correspondem ao que foi divulgado na matéria, pois já atingimos a marca de 3.902 imunizações, sendo 2.505 pessoas vacinadas com a 1ª dose e 1.397 pessoas com a 2ª dose, correspondendo a 41,75% da população vacinável. Segundo dados do IBGE, o município tem 8.256 habitantes, sendo 6.000 o número de pessoas maiores de 18 anos que estão aptas a tomarem a vacina”, explica.

Para efeito de comprovação, disponibilizamos o link do portal Localiza Sus, onde estão os dados atualizados da vacina em Tuparetama:

https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.html

“Reiteramos que o Governo Municipal preza pela seriedade e compromisso no que diz respeito a vacinação contra esta terrível doença que tem ceifado vidas, deixando um rastro de dor e saudade em muitas famílias tuparetamenses”, conclui.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta terça-feira, 19, os editais sociais da instituição que vão disponibilizar mais de R＄ 20 milhões para projetos que beneficiem crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e iniciativas de incentivo ao esporte. Os classificados podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil de 2023.

Participaram do lançamento o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, os diretores Franca Neto (Controle e Risco), Aldemir Freire (Planejamento), Thiago Nogueira (Ativos de Terceiros) e Haroldo Maia (Administração) e o superintendente do BNB na Paraíba, João Nílton Castro.

“Apoiar as instituições que realizam trabalhos sociais faz parte da missão do Banco do Nordeste. Olhar para a inclusão dos mais vulneráveis é também investir no desenvolvimento da nossa Região. Esses editais democratizam o acesso a recursos para quem se dedica a cuidar de gente”, afirmou Paulo Câmara.

O vice-governador da Paraíba agradeceu a escolha do estado para o lançamento dos editais. “Uma alegria receber o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara e toda a sua equipe em João Pessoa. O BNB cumpre uma função muito importante, dando suporte a entidades que beneficiam exatamente os que mais precisam”, disse Lucas Ribeiro.

Em 2022, o BNB liberou mais de R＄ 7 milhões para projetos sociais. Neste ano, serão destinados até 4% do IR a projetos vinculados ao Fundo dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FIA), Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Física com Deficiência (Pronas/PCD), limitada a destinação de 1% para cada um desses fundos ou programas. Outros 2% do imposto são destinados a projetos amparados na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Os valores exatos só serão conhecidos com o nosso balanço, ao fim do ano, mas a expectativa é disponibilizar mais de R＄ 20 milhões”, avaliou o diretor de Planejamento, Aldemir Freire.

Para receber os valores não reembolsáveis, as entidades precisam apresentar projetos chancelados pelos respectivos conselhos do FIA e da Pessoa Idosa ou com autorização de captação de recursos emitida pelos Ministérios da Saúde e do Esporte.

Os editais podem ser acessados na íntegra no portal do Banco do Nordeste. A inserção das propostas de apoio financeiro ocorrerá por meio do sistema denominado Convênios Web, disponível no portal do BNB . Após avaliação e aprovação das propostas, o Banco fará a liberação dos recursos aos projetos contemplados, ainda em dezembro deste ano.