TJPE reforma decisão que julgou irregulares contas do Fundo de Saúde na gestão Sávio Torres

Na manhã de segunda-feira, 26 de novembro, o auditório da Secretaria Municipal de Saúde sediou uma solenidade de despedida dos médicos cubanos que estiveram trabalhando em Arcoverde, através do Programa Mais Médicos, em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).

A iniciativa contou com as presenças da prefeita Madalena Britto, da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, e da vereadora Cleriane Medeiros, entre servidores da saúde na cidade.

O coordenador da Atenção Básica na Secretaria de Saúde, Fábio Souza, fez a abertura da solenidade, destacando os trabalhos desenvolvidos pelas médicas de Cuba, e destacou o êxito da campanha de desmedicalização feito pela profissional Irina Gonzalez, a qual “conseguiu com êxito que sua população diminuísse o uso de medicamentos controlados, o que possibilita indivíduos autônomos e capazes de vencer a doença”, destacou o coordenador.

 “Nós fomos pegos de surpresa com a notícia. Graças a Deus deu tempo de realizarmos este momento, que é de muito agradecimento. Arcoverde só tem a agradecê-los de coração por esse período, o qual fez toda a diferença na vida de muitas pessoas que utilizam as Unidades Básicas de Saúde”, ressaltou em seu discurso a secretária de Saúde, Andreia Karla.

Representando a comitiva do programa, as médicas Annalie e Meyver falaram um pouco sobre a estada e experiências na cidade, agradecendo ao poder público municipal e a população pelo acolhimento. “Agora no momento, só queremos falar uma coisa: obrigada a todos vocês e ao povo arcoverdense de uma forma geral, por ter nos acolhido. Fizemos um trabalho na medicina com amor e não viemos por dinheiro, tendo uma satisfação muito grande pelo trabalho desempenhado” resumiu a médica Annalie, que trabalhou na UBSF Veraneiro, da Cohab II, em Arcoverde.

“Ficamos tristes sim, é verdade, temos que deixar um povo que nos acolheu. Mas, do outro lado de lá, estão os nossos amores, nossos pais e filhos. Não esperávamos que sairíamos desse jeito, tão de repente”, concluiu a médica, emocionada.

Ao final da solenidade, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, frisou que existe só uma palavra que cabe neste momento, que é gratidão. “Quero parabenizá-las pela formação que vocês trouxeram para a nossa cidade e para as equipes médicas, possibilitando um diferencial na medicina, deixando um legado para as comunidades mais carentes que realmente precisaram desse atendimento durante o período que estiveram aqui”, comentou a gestora municipal.

Secretários da Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Administração e Procuradoria foram indicados para repassar as informações oficiais à equipe de Raquel Lyra

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (31.10), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe da governadora eleita, Raquel Lyra.

A comissão será coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e contará ainda com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento), Décio Padilha (Fazenda), Marília Lins (Administração) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral do Estado).

“Nosso governo está à disposição para assegurar uma transição transparente e profissional à equipe de Raquel Lyra”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Ainda na noite de domingo, Paulo Câmara falou por telefone com a governadora eleita. Ele parabenizou Raquel e desejou sucesso na nova missão.

Em três cidades do Pajeú dominadas por socialistas, chamou a atenção o desempenho da oposição.

Isso porque a expectativa era de vitória com folga pelas gestões bem avaliadas de Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Zeinha Torres (Iguaracy). Eles ganharam, mas a oposição deu trabalho e acendeu a luz de alerta para 2024. Nos três casos, os gestores reeleitos vão ter que apoiar outros nomes que não eles.

Em duas delas havia um marcador na largada da campanha.  Em 4 de setembro, dois meses e 11 dias antes do pleito, o Múltipla indicava que Anchieta Patriota tinha 67% contra 12% de Gleybson Martins, do PDT.

O resultado mostra que em 70 dias, Gleybson teve um desempenho que equilibrou o jogo até o dia da eleição.  Anchieta venceu com 53,67% dos votos válidos contra 46,33% de Gleybson. Em números totais, uma diferença de menos de mil votos.

Em Itapetim, o fenômeno foi parecido. Em 24 e 25 de setembro o Múltipla aferiu 70,9% para Adelmo Santos e 15% para Anderson Lopes, do PTB. Adelmo ganhou com mais folga que o colega carnaibano, com 57,07% dos votos. Mas ver Anderson crescer em 50 dias e chegar a 42,93% chamou a atenção.

Em Iguaracy faltando 20 dias para o pleito, Zeinha Torres apareceu na pesquisa Múltipla com 52,7% contra 27,3% de Rogério Lins.  No município a surpresa foi menor. Isso porque em votos válidos, com a margem de erro de 6,6%, Zeinha tinha entre 56,6% e 69,84%. Já Rogério Lins entre 26,6% e 39,4%.

Vinte dias depois, com as urnas abertas, Zeinha teve 57,94% dos votos e Lins, 42,06% dos votos válidos.  Nesse caso, explica-se o crescimento de Lins pelo fato de ser candidato jovem e com bom discurso, como se viu no debate da Rádio Pajeú.

Vale o registro, Zeinha ampliou sua votação se comparada a 2016, quando teve 54,72% dos votos contra 45,28% de Dessoles. Mas havia por quem assistia o processo expectativa de uma vitória maior por conta da escolha em cima da hora pela oposição de um nome que achava-se inicialmente pouco competitivo.

Já nos casos de Carnaíba e Itapetim, Anchieta e Adelmo experimentaram um fenômeno comum para nomes com grandes ciclos de poder. Os dois estão com quatro e cinco mandatos e nunca deixaram desde que eleitos a primeira vez de fazer seus sucessores.

Essa “fadiga de material político” é comum, além do fato de que enfrentaram candidatos jovens que também tinham bom discurso. Terão quatro anos para manter o bom nível de avaliação de gestão, pensando em fazer seus sucessores.

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou a deliberação original e recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016 do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos. A decisão ocorreu por maioria de votos (4 a 3) durante a 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 5 de agosto de 2026. O resultado foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira (12).

O processo nº 17100164-3RO001, relativo ao Recurso Ordinário interposto pelo ex-gestor e vinculado ao Conselheiro Carlos Neves, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

O recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito buscou modificar o parecer prévio anterior, que recomendava a rejeição das contas. Em sentido oposto, os pareceres do Ministério Público de Contas (MPCO), de autoria dos procuradores Guido Rostand e Cristiano da Paixão Pimentel, opinaram pelo conhecimento e não provimento do pedido.

O julgamento encontrava-se empatado em 3 a 3 até a manifestação do Presidente em exercício, Conselheiro Marcos Loreto. Ao proferir o voto de desempate a favor do recurso, o conselheiro fundamentou sua posição em precedente da própria Corte e nos princípios administrativos.

A única irregularidade grave remanescente referiu-se ao recolhimento parcial das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Despesa com pessoal: O descumprimento do limite de despesa total com pessoal atingiu o percentual de 56,31%, classificado como uma extrapolação módica.

Cenário econômico: O relator ponderou que o exercício de 2016 registrou retração de 3,3% no PIB, precedido por um índice negativo de 3,55% no ano anterior, situação em que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê prazo em dobro para o retorno ao limite legal.

Com o voto minerva, o colegiado aprovou o parecer favorável com ressalvas, que segue para julgamento político na Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.