Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, Bruno Araújo (PSDB).

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos.

“Deputados e deputadas, o Brasil inteiro assistiu agora há pouco o impeachment da presidente Dilma. É porque o Brasil está desmantelado! Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não vê o parlamento brasileiro, os estados e os prefeitos serem olhados pelo povo brasileiro de uma maneira muito ruim. Eu quero dizer aqui que em nome de Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Eu voto sim!”, declarou Patriota.

Agora o julgamento da presidente Dilma Rousseff será conduzido pelo Senado.

Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

Em votação secreta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado Federal, cargo que ocupará por mais dois anos. A vitória imprime nova derrota ao bolsonarismo, que perdeu as eleições presidenciais de 2022.

Pacheco obteve 49 votos, contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN) – candidato apoiado pelo bolsonarismo. O senador iniciou seu mandato Casa Alta em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.

Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.

Durante reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na tarde desta quarta-feira (07.08), o governador Paulo Câmara anunciou que Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º mês de diminuição nos roubos.

Em relação ao número de mortes (245), desde agosto de 2013, ano de maior êxito da política de segurança, ou seja, em um intervalo de 71 meses, o governo não registrava um índice tão baixo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O mês passado apresentou uma retração de 28,2% em relação ao mesmo período de 2018 (341), uma diferença de 96 mortes.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução de 17,7%, com 6.401 casos em julho deste ano contra 7.780 no mesmo mês do ano anterior, a menor incidência dos últimos 51 meses – ou seja, desde abril de 2015. Foram 1.379 registros a menos de subtração de bens. O governador Paulo Câmara analisou os dados e destacou os esforços do Governo do Estado para chegar a esses resultados.

“Os números mostram, mais uma vez, o que estamos acompanhando ao longo do ano e desde 2018: as reduções sucessivas em relação aos homicídios, furtos, roubos e assaltos. A redução em julho foi muito expressiva, mas o trabalho ainda é permanente. Há muito para fazer, trabalhar. E é por isso que as reuniões do Pacto são importantes, para realinhamento das ações futuras, monitoramento das áreas onde ainda incide aumento e ênfase na redução”, argumentou o governador.

Nos sete meses de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, os homicídios tiveram queda de 23,8%. Foram 2.001 mortes registradas este ano, em relação às 2.625 no intervalo entre janeiro e julho do ano passado; uma diferença de menos 624. Quanto aos CVPs, a diminuição, no mesmo comparativo, foi de 16,2%. Foram registrados 48.150 crimes contra o patrimônio nos sete primeiros meses de 2019 contra 57.433 no mesmo período de 2018, o que significam 9.283 denúncias a menos nas diversas modalidades de crimes de subtração de valores como, por exemplo, roubos a transeuntes, assaltos a ônibus, cargas e bancos.

Para o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, essas estatísticas representam o fortalecimento da exitosa política de segurança pública. “É preciso reafirmar a importância do Pacto Pela Vida para Pernambuco, a retomada e a redução da violência no Estado em razão do Pacto. Essa integração das forças, das polícias, das demais secretarias, isso é fundamental para a gente encontrar esse caminho da redução. No ano de 2018, Pernambuco foi o Estado que mais reduziu a criminalidade, comparando com os outros. E o primeiro semestre de 2019 comprova que Pernambuco continua reduzindo a criminalidade em todo o seu território, do Litoral ao Sertão”, explicou o secretário.

Nesta terça-feira (20) a Polícia Civil de Pernambuco, através da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, realizou a cerimônia alusiva à inauguração da Sala de Atendimento à Mulher, da Sala do Advogado e da Pavimentação do Pátio interno da Delegacia Municipal de Serra Talhada.

Os avanços foram possíveis a partir dos investimentos da Polícia Civil, através da DIAG, e das parcerias exitosas com o município de Serra Talhada, bem como com Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, OAB, empresariado e comunidade.

Com a requalificação da parte estrutural, a Delegacia Municipal de Serra Talhada passa a ter um espaço especificamente destinado ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica, bem como uma sala destinada à entrevista reservada pelos advogados(as).

A unidade ainda teve duplicada a quantidade de cartórios, criação de sala de investigação, novo alojamento feminino, alojamento para Delegados(as).

Além disso, outras melhorias foram realizadas, tais como recuperação do jardim, pintura da murada interna, revisão do telhado, pintura e recuperação da fachada, colocação das placas de identificação visual externas e internas e requalificação do ramal de entrada e quadro de distribuição de energia elétrica.