Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Setores da oposição fizeram um protesto na vinda do Presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Marcelo Patriota, manifestantes de partidos como o PT e movimento LGTB se organizaram na tradicional Rua da Baixa.

O tema central do ato, foi o clássico  “Fora Bolsonaro. Aqui não! Em terra de Poesia Bolsonaro não se cria”.

Com esse mote, vários intelectuais, militantes e poetas participaram com manifestações de protesto.

O movimento foi organizado por grupos diversos, que se dizem prejudicados pelas políticas adotadas no Governo Federal.

Professores, estudantes, Lgbts, agricultores, entre outros, se fizeram presentes. O ato foi pacífico. Nenhum incidente foi registrado.

O candidato a Deputado Federal Delegado Israel denunciou o uso eleitoral de uma obra do Estado pelo prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel.

A obra em questão é da Compesa, dentro do projeto SISAR,  para abastecimento do povoado de Riacho do Meio.

A ordem de serviço foi assinadas em julho do ano passado,  envolvendo também Caraíbas,  beneficiando 800 famílias. A obra é gerida pela Compesa, sem contrapartida municipal. Mesmo assim, o líder comunitário Gilmar Deda enviou um áudio para o grupo da comunidade dizendo que já estava com os canos para a realização da ação, mas que a liberação dos trabalhos dependia do voto nos candidatos de LW e Rejane.

“O Secretário falou com a primeira dama. Eles estão mandando os canos pra mim pra tirar do meio da rua e colocar na torneira. Esse material foi comprado. Dez horas o prefeito tá aqui com esse material pra mim. Tem oito dias para ficar com essa água nas torneiras permanente três dias por semana”.

E segue: “Agora isso pra mim correr atrás tão me cobrando voto pra Fernando Monteiro e pra Luciano. Vou ficar com o material pra fazer as encanações. Se não der pra fazer de todo mundo, dá pra fazer um bocado. Preciso da atenção de cada um . Vou entregar a chapinha do home pra ajudar. Tendo voto eu vou atrás, mas não tendo voto não vou passar vergonha. Você votando em Zeca, se ele ganhar, você vai cobrar a quem? Já votando no candidato do prefeito tô aqui pra cobrar toda hora”.

Delegado Israel condenou a prática. “Essa estrutura deveria abastecer Riacho do Meio. Abastecimento de água é um direito básico da população. Esse equipamento está sendo usado para manobra política por pessoas aliadas do prefeito a seus candidatos. Estão sendo prometidos canos para que as pessoas  votarem nos candidatos dos prefeitos e em Danilo Cabral, filho de Paulo Câmara”, condenou.

Ouça  áudio do líder comunitário Gilmar Deda cooptando os moradores:

Guilherme Mazieiro/UOL

Deputados bateram boca e trocaram empurrões no plenário da Câmara sobre a liberação de emendas para aprovação da reforma da Previdência na Casa. Segundo a Folha de S. Paulo, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberará R$ 40 milhões em emendas para os deputados favoráveis às alterações na aposentadoria.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) acertou o microfone de Aliel Machado (PSB-PR) e ambos se empurraram. Os microfones foram cortados até os parlamentares se acalmarem.

O motivo da confusão surgiu minutos antes.

Durante a sessão no plenário, o deputado João Daniel (PT-SE) disse que os R$ 40 milhões seriam o preço que “Bolsonaro está impondo para esta Casa, para aprovar um projeto contra o povo trabalhador”.

Enquanto o petista fazia as declarações, deputados da base gritavam por respeito e diziam que as acusações deveriam ser provadas.

O clima esquentou de vez quando o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) disse que as declarações eram ofensivas e que o deputado petista teria que provar o que acusava.

“O senhor vai ser levado ao Conselho de Ética. Porque não é aceitável que esteja acostumado com um governo corrupto”, disse Freitas ao microfone.

Em seguida, Aliel Machado respondeu que “o governo ofertou R$ 40 milhões para comprar votos” e disse que essa “conversa” aconteceu em reunião na “casa do presidente” e acusou os parlamentares de estarem “se vendendo”.

Os microfones foram cortados. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão no momento, disse que os deputados não estavam respeitando os colegas.

“Não suspenderei a sessão. Querem agitar. Agitem onde quiserem, não nesse plenário”, disse ela.

Após a confusão, o deputado Aliel disse ao UOL que vai entrar com pedido para que a conduta dos deputados da base seja apurada. Ele considerou um “absurdo” um parlamentar tentar impedir outro de falar empurrando o microfone.

Ao longo da sessão, em vários outros momentos, deputados entraram em atrito e continuaram trocando acusações.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) usou a tribuna para perguntar diretamente ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se ele tinha participado do acordo.

Maia não respondeu.

A reforma da Previdência foi aprovada ontem em sua primeira fase, na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara. Agora, segue para comissão especial.

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.