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Em uma sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro.

Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse.

Após a leitura do termo de posse, o conselheiro Carlos Neves, representando o Conselho, deu as boas-vindas ao novo conselheiro. Inicialmente, o orador falou sobre a trajetória de Rodrigo Novaes, passando pela sua atuação na advocacia até chegar à política.

Carlos Neves destacou diversos trabalhos de Rodrigo Novaes, seja como deputado estadual ou secretário de Turismo de Pernambuco, ressaltando características importantes do novo conselheiro, como a lealdade e a cordialidade. “Você chega aqui representando o povo de Pernambuco e todos os seus cidadãos”, comentou Carlos Neves.

Já o conselheiro Eduardo Porto, que tomou posse no Tribunal na última semana, falou sobre a amizade de longa data que tem com o conselheiro. “Conte sempre comigo, e sei que também posso contar com você nesta nova caminhada”, disse.

Por sua vez, o conselheiro Marcos Loreto ressaltou a importância da oxigenação para o Tribunal, e o quanto os novos conselheiros vão somar à Casa. “Você chega para somar ao nosso maior objetivo comum, que é a melhoria da vida da população, e para juntos fazermos um Tribunal de Contas mais forte e exemplo para o Brasil”, comentou.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a Alepe pelas escolhas. Em relação ao novo conselheiro, Dirceu citou qualidades como a coragem e a lealdade, destacando as contribuições de Rodrigo ao longo de sua trajetória, o que torna, de acordo com Dirceu, um “especialista em gente”. Para Dirceu, Rodrigo ajudará o Tribunal a pensar no outro, no respeito às outras instituições e no cidadão, principal foco da Casa, além das “dores” dos gestores, fazendo da máquina pública um instrumento inclusivo.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade para colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. 

“Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestaram antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no sistema de controle externo”, comentou.

DISCURSO

Em seu primeiro discurso como membro do Tribunal, o conselheiro Rodrigo Novaes agradeceu ao público, composto por parentes, amigos, servidores do Tribunal de Contas e deputados. Ele falou sobre a trajetória política da sua família, destacando a importância do seu pai, que também foi deputado estadual, na sua formação.

Em relação ao TCE, Novaes ressaltou a admiração de longa data que tem pelo Órgão, destacando ser uma honra ocupar um assento que foi de tantos outros ilustres conselheiros, com destaque para a conselheira Teresa Duere, que ocupou o cargo antes de Novaes. “Espero honrar esta casa e a escolha da Alepe, para que juntos possamos servir ao povo de Pernambuco”, concluiu.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Foto: Heudes Regis/SEI

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (05.11), o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, que ao longo dos últimos meses, com a queda dos números, muitos leitos foram desmobilizados por conta da baixa ocupação, mas destacou a importância do monitoramento dos indicadores hospitalares e não descartou desbloquear leitos. 

“Nosso Plano de Contingência prevê que se forem alcançadas taxas superiores a 80% iremos desbloquear leitos, reconvertendo-os para o atendimento aos casos de SRAG”, afirmou o secretário.

Longo também reforçou que para evitar um novo aumento nos índices de contaminação pela Covid-19, dependemos somente de nossas atitudes.

“O vírus continua circulando e, para não termos mais mortes e um aumento na ocupação dos hospitais, cada um precisa fazer sua parte, usando a máscara corretamente, lavando as mãos com frequência e praticando o distanciamento social e evitando as aglomerações”.

Boletim – Nesta quinta-feira (05.11), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 580 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados ontem, 36 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 544 são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 164.222 casos confirmados da doença, sendo 27.170 graves e 137.052 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 145.804 pacientes recuperados da doença. Destes, 17.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 128.420 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 20 novos óbitos (8 femininos e 12 masculinos), ocorridos desde o dia 9 de agosto. Do total de mortes, nove ocorreram neste mês de novembro. Todos os outros 11 registros ocorreram entre os dias 09/08 e 31/10. Com isso, o Estado totaliza 8.687 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 48 e 96 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (4), 70 a 79 (4) e 80 ou mais (8). Do total, 16 apresentavam doenças pré-existentes: doença cardiovascular (13), diabetes (7), doença renal (2), hipertensão (2), doença respiratória (3), tabagismo (2), obesidade (1), etilismo (1), – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um paciente não apresentava comorbidades e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.355 casos foram confirmados e 38.831 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. 

Outra unidade funcionará em Tamandaré, Litoral Sul

O governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação do chamado Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

O Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas.

A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

Luis Parra, deputado pró governo de Nicolás Maduro, é eleito o novo chefe do Congresso venezuelano. Oposição acusa votação de ‘golpe no parlamento’.

Por G1

O deputado Luis Parra, aliado do governo, foi anunciado por Nicolás Maduro como o novo chefe do Congresso Nacional da Venezuela neste domingo (5), segundo a agência Reuters. A oposição, liderada pelo autodeclarado presidente Juan Guaidó, acusa a votação de ser um “golpe no parlamento”.

Os opositores afirmam que a votação não teve votos ou quórum necessário porque Juan Guaidó e os parlamentares contrários a Maduro foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa no momento do pleito.

Pelo Twitter, Guaidó afirmou que ele e um grupo de parlamentares estavam sendo impedidos por policiais e militares de entrarem no Palácio legislativo no momento da votação.

A oposição também acusa o governo de Maduro de oferecido malas de dinheiro para parlamentares votarem contra Guaidó, que é o atual presidente do parlamento e buscava uma reeleição para a gestão de 2020-2021.

Os EUA acusaram o governo de Maduro de “ir contra a vontade do povo e das leis” minutos após Luis Parra ser anunciado o novo presidente do Congresso venezuelano, segundo a Reuters. Leia aqui a íntegra da reportagem.