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TCU proíbe pagar professores com precatórios do Fundef até julgar mérito

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

Outras Notícias

Após adiamento, Prefeita Madalena inaugura quadra poliesportiva de Caraíbas nesta sexta (28)‏

A prefeita Madalena Britto confirmou a inauguração da Quadra Poliesportiva João Leocádio da Silva, no povoado de Caraíbas, nesta sexta-feira (28), às 16h. O evento foi adiado, devido o  falecimento do violeiro Manoel Cavalcanti da Silva, também conhecido como Manoel de Sabino. “Não poderíamos realizar um evento em clima de festa, se o momento era de […]

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A prefeita Madalena Britto confirmou a inauguração da Quadra Poliesportiva João Leocádio da Silva, no povoado de Caraíbas, nesta sexta-feira (28), às 16h. O evento foi adiado, devido o  falecimento do violeiro Manoel Cavalcanti da Silva, também conhecido como Manoel de Sabino.

“Não poderíamos realizar um evento em clima de festa, se o momento era de tristeza pela morte de uma pessoa tão querida e importante para comunidade”, explica a prefeita.

Ainda em luto, a decisão em inaugurar nesta sexta-feira, foi tomada devido a pedidos. “Há tanto tempo, Caraíbas espera por um espaço de lazer e esporte para todos. O povo tem pressa e ele tem razão”, enfatiza Madalena.

A quadra, prioritariamente, vai atender aos alunos da Escola Severina Bradley,mas nos horários extra escolares servirá ao povoado.

O equipamento esportivo é coberto e conta com vestiários e arquibancada. Dentro das marcações existe espaço para modalidades como Vôlei, Basquete, Handebol e Futebol de salão. O projeto teve um investimento de R$ 510 mil do Fundo de Desenvolvimento de Educação – FNDE e contrapartida de 90 mil da prefeitura.

Câmara tem melhor desempenho na Mata Sul. Armando e Marília, no Agreste Meridional.

Veja o que aferiu a pesquisa Múltipla por regiões do Estado A pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, além de aferir equilíbrio entre os principais candidatos com empate técnico entre três deles, também indicativos do desempenho nas regiões do Estado. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias […]

Veja o que aferiu a pesquisa Múltipla por regiões do Estado

A pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, além de aferir equilíbrio entre os principais candidatos com empate técnico entre três deles, também indicativos do desempenho nas regiões do Estado.

A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.

A Mata Sul, por exemplo, é a região do Estado onde o governador Paulo Câmara tem o melhor desempenho. Ele tem 28,9%, contra 11,1% de Armando Monteiro e Marília Arraes, rigorosamente empatados. Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho e Fernando Bezerra Coelho tem 4,4% cada um.

Na Mata Norte, Câmara também lidera com 25,6%, mas com pequena margem para Armando, que aparece com 23,3%. Marília tem 9,3%, mesmo percentual de Mendonça Filho.

A maior liderança de Armando e Marília Arraes em números percentuais se aferem no Agreste Meridional. Armando aparece com 30,3% das intenções de voto, seguido de Marília, com 27,3%. Câmara tem 9,1%.

Nós sertões do Araripe e Central, Armando lidera. Tem 29,4%, Marília Arraes 20,6% e Paulo Câmara 17,6%. A candidata petista lidera na capital, Recife. Tem 20,4%. Mendonça tem 14,8%, Armando, 13,9%, Paulo Câmara, 12% e Fernando Bezerra Coelho, 3,7%.

No Pajeú e Moxotó, equilíbrio entre Armando e Paulo. O petebista tem 31% contra 27,6% do governador. Marília aparece com 10,3%.

Como era de se esperar, Fernando Bezerra Coelho lidera nos Sertões do São Francisco e Itaparica, com 35,6%. Armando tem 20%, empatado com Marília Arraes. Paulo aparece apenas com 4,4%.

No Agreste Central, Armando Monteiro tem 20%. Marília Arraes e Mendonça Filho, 12,9%. Paulo Câmara, 10,6%. Mendonça Filho, aliás, tem como único reduto de liderança o Agreste Setentrional, com 24,2%, empatado com Armando. Câmara e Marília apareceram com 12,1% cada.

Na região Metropolitana, Armando Monteiro tem 20,7%, Paulo Câmara, 18,6%, Mendonça Filho, 10,3% e Marília Arraes, 9%.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Inaugurado o Comitê de Lino Morais e Juarez na Ingazeira

Aconteceu na noite deste domingo (04), a inauguração do Comitê da Coligação Governista Frente Popular da Ingazeira, formada pelos partidos: PSB, PSD, PROS e PMDB. Os candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira, juntamente com o prefeito Luciano Torres e os candidatos a vereador, cortaram a fita inaugural. Segundo nota ao blog, foram muitos militantes presentes […]

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Fotos: Júnior Finfa

Aconteceu na noite deste domingo (04), a inauguração do Comitê da Coligação Governista Frente Popular da Ingazeira, formada pelos partidos: PSB, PSD, PROS e PMDB.

Os candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira, juntamente com o prefeito Luciano Torres e os candidatos a vereador, cortaram a fita inaugural. Segundo nota ao blog, foram muitos militantes presentes ao evento do grupo.

A frente do comitê foi palco na sequência de discursos dos candidatos governistas, com apresentação do locutor Fabrício Ferreira, empurrados pelos os jingles da campanha.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 16.180 casos confirmados, 15.210 recuperados e 270 óbitos

Apenas sete cidades da região divulgaram boletim nas últimas 24 horas. Por André Luis Neste domingo (17), apenas sete, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. São elas: Afogados da Ingazeira (38), Tabira (5), São José (29), Iguaracy (2), Calumbi (0), Quixaba (0) […]

Apenas sete cidades da região divulgaram boletim nas últimas 24 horas.

Por André Luis

Neste domingo (17), apenas sete, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. São elas: Afogados da Ingazeira (38), Tabira (5), São José (29), Iguaracy (2), Calumbi (0), Quixaba (0) e Ingazeira (1). Foram mais 75 casos nas últimas 24h, totalizando 16.180 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.050; Afogados da Ingazeira, 2.331; Tabira 1.751, São José do Egito, 1.229; Carnaíba,  725; Santa Terezinha, 596 e Flores, 566 casos.

Triunfo, 511; Itapetim, 482; Brejinho, 321; Iguaracy, 303; Calumbi, 284; Tuparetama, 265; Solidão, 243; Quixaba, 203; Santa Cruz da Baixa Verde, 194 e Ingazeira, 126 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 270 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (85); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (18); Triunfo (16); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – Foram mais 24  nas últimas 24 horas e  a região tem agora no total 15.210, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94% dos casos confirmados.

Área rural de Carnaíba ganha câmera de segurança

Por Sebastião Araújo Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de […]

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.