TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; MEC nega irregularidades

Cassiano reafirmou que foi mesmo vítima de racismo em Tuparetama

Ao tomar conhecimento de que o Vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do FPI-Fiscalização Preventiva Integrada, Maciel Oliveira havia dito em entrevista ao radialista Anchieta Santos que a “abordagem ao professor se deu por ser o único que estava filmando”, o funcionário público Cassiano Feitosa, por telefone rebateu a informação.

“Não houve filmagem. A operação acontecia no açougue e eu estava a 50 metros com um grupo de amigos. Tanto que entreguei o celular para eles e pedi que checassem e eles não quiseram fazer. Já chegaram revistando”, disse.

“Fui o único do grupo. Disseram que eu estava constrangendo os cidadãos de bem. Me mandaram ir filmar na boca de fumo. Me mandaram sentar num órgão genital masculino. Implicaram com meu carro, com minha habilitação. E eu era o único negro do grupo. Me senti humilhado”.

Feitosa disse ter recebido a solidariedade das pessoas que lhe conhecem em Tuparetama e região e procurou a Delegacia de Polícia da cidade para registrar uma queixa contra os integrantes da operação.

Após quase dois anos, temos a resposta sobre o custo de construção da Arena Pernambuco. Para erguer o empreendimento em São Lourenço da Mata foram gastos R$ 743 milhões, em um número que ainda precisa ser validado por uma câmara de arbitragem estabelecida pelas partes envolvidas na parceria público-privada. O valor é 55% acima do contrato original.

No acordo da licitação, a preço de maio de 2009, a obra foi orçada em R$ 479 mihões. Era o acordo para construir o estádio visando a Copa do Mundo de 2014. A antecipação da obra em oito meses, a pedido do governo do estado, visando a presença local na Copa das Confederações de 2013, gerou uma revisão no contrato, com os chamados “aditivos”. E esse pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Odebrecht foi de R$ 264 milhões, num dado agora público.

A medida extra na PPP teve quatro ítens, incluindo aceleração da obra (R$ 190 milhões), exigências adicionais da Fifa no caderno de encargos (R$ 47,5 milhões), ressarcimento de impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões). O valor absoluto foi repassado ao blog pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, ao comentar o post “Odebrecht informa ao TCE que a Arena Pernambuco custou R$ 479 milhões. Acreditou? Nem eu“.

Questionado sobre a soma do contrato original com o pedido de reequilíbrio, como o valor final da obra, Raul Henry respondeu da seguinte forma: “É uma questão técnica esse valor, que ainda será analisado. Mas, pela ótica da Odebrecht, seria esse sim”, disse. O vice-governador explicou que a câmara de arbitragem a ser instalada, ainda sem prazo, terá três membros, sendo um indicado pelo estado, um pela construtora e outro em conjunto pelas duas partes.

Em relação ao fato de Odebrecht ter entregue ao Tribunal de Conta do Estado um relatório informando apenas o custo original (R$ 479 mi), Raul Henry defendeu o ato, pois o contrato original com a empresa não exigia uma planilha de custos unitários, conforme exigido pelo TCE-PE, mas com os seus recursos na obra (como guindastes utilizados, operários contratados etc)..

Em setembro de 2014 houve o primeiro pedido, mas não foi criada a câmara necessária. “Será feita a instalação de uma câmara de arbitragem para submeter todos os gastos. Temos que conduzir com responsabilidade e transparência. Nós já estamos conversando com o Tribunal de Contas. Já tivemos mais de uma reunião com o conselhieiro e sua equipe. Vamos ter uma atitude construtiva em relação a isso”, afirmou.

O estado já pagou R$ 388 milhões pela construção e este ano pagará pagará mais uma parcela, R$ 130 mi. O possível custo final repassado pela vice-governadoria não considera os reajustes através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e os juros do banco, nos empréstimos tomados para executar a obra. Há um ano, o então secretário extraordinário da Copa em Pernambuco, Ricardo Leitão, havia dito que o custo da obra estava numa “ordem de grandeza de R$ 650 milhões”.

Atualização: a Odebrecht respondeu ao e-mail do Diario e confirmou em nota o custo da obra: “A Concessionária confirma os valores informados pelo governo do estado.”

A prefeita Madalena Britto anunciou, em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (27) uma Reforma Administrativa e um pacote de medidas emergenciais para contenção de gastos e suspensão ou restrição de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas. Os cortes prometem reduzir em cerca de 15% os gastos da máquina pública. A medida se deu através do Decreto nº 132/2015 com vigência mínima de 180 dias.

O decreto determina a redução de 15% nos salários da prefeita e do vice prefeito. Os salários dos secretários serão diminuídos em 12% e os demais servidores comissionados vão perceber 10% menos.

Outra medida adotada foi a redução dos números de secretarias, passando de 12 para 10 pastas. Haverá a fusão das Secretarias de Obras, com a de Serviços Públicos. Já a Secretaria de Governo será incorporada pelo Gabinete da Prefeita.

Estiveram presentes no anúncio os vereadores Célia Cardoso, Luíza Margarida e Paulo César, além de todo o secretariado e presidentes de autarquias.

As Ações de Investigação Eleitoral contra Flávio Marques, Sebastião  Dias, Aldo Santana e nomes da gestão anterior serão julgadas no próximo dia 8, às 14 horas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O blog apurou que que os líderes políticos recorreram à banca do respeitado advogado Walber Agra.

Eles foram condenados em primeira instância  por abuso de poder político-econômico dos dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana nas eleições de 2020.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista. Eles recorreram ao TRE-PE.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco emitiu Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

Sobre o parecer, a defesa de Flávio e Sebastião alegou que, em verdade, o que está sendo veiculado é o parecer do Ministério Público Eleitoral, que além de não ter efeito vinculativo, por si só, não é capaz de conduzir a uma condenação ou ao automático desprovimento dos recursos, já que o documento emite apenas uma opinião.

“Desse modo, informamos que os trâmites recursais perante o TRE estão sendo seguidos dentro da normalidade, no que estamos aguardando marcação de data para o julgamento, que certamente restaurará a verdade dos fatos e a demonstrará que não houve nenhum tipo de prática que porventura pudesse deslegitimar a normalidade das eleições”.

Futuro de Tabira em jogo: o resultado do julgamento impacta diretamente no futuro eleitoral e político de Tabira.  Flávio é candidato natural à prefeitura em 2024. Uma condenação pode retirar seu direito de disputa. Isso na semana em que Dinca Brandino saiu da lista dos fichas sujas do TCE, entregue à Justiça Eleitoral.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu ontem (28) o pagamento do salário dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de dezembro. O pagamento teve início na última terça (26), com aposentados e pensionistas.

O início do pagamento só foi anunciado agora pois a Prefeitura aguardava a entrada e algumas receitas para poder concluir o pagamento de todos os servidores. Como o planejamento deu certo, o pagamento de todos pôde ser concluído ontem.

A injeção foi de R$ 2,1 milhões para essa reta final de ano, para  1.438 servidores. Na primeira quinzena de dezembro a Prefeitura já havia pago o 13º salário dos servidores.

“Já são, ao todo, 60 meses pagando em dia os servidores entre a primeira e segunda gestão.  Por conta de alguns imprevistos que poderiam ocorrer, decidimos divulgar quando estivesse dinheiro na conta de todos os nossos servidores,” declarou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.