TCU aponta excesso de aditivos em contratos investigados na Lava Jato

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018.

Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das secretárias municipais Andréia Karla (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social).

Abrindo a condução da audiência, o controlador Aldênio Ferro destacou que a audiência se tratava de uma oportunidade para apresentar à população os relatórios de gestão fiscal e contábil do período. “É muito importante salientar que o enquadramento do nosso município, no que diz respeito aos índices legais, como cumprimento de metas de arrecadação e de aplicação em saúde e educação, atendendo o que determina a LRF, também atende a determinação da gestão da prefeita Madalena Britto com a transparência e a informação”, afirmou.

“Nós sabemos que tivemos um período de muitas dificuldades, mas nós temos que ser em primeiro lugar responsáveis e transparentes, para que a população assimile como está sendo empregado o dinheiro público no nosso município”, ressaltou a gestora de Arcoverde.

A audiência pública também contou com apresentações das ações executadas pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, no decorrer do terceiro quadrimestre 2018.

Foram evidenciados pelas secretárias municipais presentes, dados envolvendo programas, número de atendimentos realizados, parcerias e uma série de benefícios incorporados à continuidade das equipes de trabalho de cada gestão.

Na etapa final, o técnico Jairo Luz do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, demonstrou os números efetivos envolvendo índices de receitas, despesas, resultados orçamentários, resultados primários, disponibilidade de caixa, além de aplicações no Fundeb e outros dados relacionados aos segmentos da administração pública.

“Dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a cada quadrimestre sejam apresentadas em audiência pública as metas fiscais e contábeis, as quais quando analisadas, fica demonstrado que o município cumpriu todas as metas que estabeleceu para o último quadrimestre de 2018”, concluiu o técnico do CESPAM no encerramento da prestação de contas.

Todas as informações fornecidas durante a audiência já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia, além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

Os palestrantes convidados possuem experiências a nível nacional e trarão temas atuais e inspiradores

ASCOM-SME TABIRA

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira divulgou a programação especial em celebração aos 72 anos de Emancipação Política do município, comemorado no dia 27 de maio. 

Devido ao momento atípico que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, as atividades comemorativas foram repensadas, os tradicionais jogos escolares que aconteciam nesse período anualmente, deram lugar a um campeonato interno de jogos escolares eletrônicos, que estarão acontecendo entre os dias 13 a 27 de maio nas escolas da Rede Municipal. 

Entre os dias 24 e 25 de maio será vivenciada, de forma remota – através da Plataforma Google Meet, a 1º edição da Jornada Pedagógica: “Educação que transforma”, tal ação é fruto da parceria da Secretaria de Educação de Tabira com a Rede Conectando Saberes (Rede nacional de professores apoiada pela Fundação Lemann) e trará palestras/lives com nomes de peso do cenário educacional nacional, como o Jornalista e Escritor Laurentino Gomes, a Professora Lúcia Cortez (Top 10 do Prêmio Educador Nota 10 do ano 2020) e a professora Gina Vieira (Autora do Projeto Mulheres inspiradoras e Prêmio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos) tendo como público-alvo os docentes das redes municipal, estadual e particular de Tabira. As inscrições para participação nas palestras serão através de formulário eletrônico encaminhado as escolas. 

Ainda dentro da programação acontecerá o lançamento do “1º Conectando Boas Práticas: Professor Transformador” – é uma iniciativa da Rede Conectando Saberes com apoio da Secretaria Municipal de Educação de Tabira, que inclui uma seleção de ações pedagógicas de professores, coordenadores e gestores que atuam na rede municipal de ensino.

Essas ações pedagógicas formarão o 1º Banco de Boas Práticas Pedagógicas do município, a fim de auxiliar os professores dos diversos segmentos.

As ações que tiverem destaque em cada categoria serão finalistas do Prêmio Professor Transformador 2021. Na ocasião será apresentando o edital do concurso para o município de Tabira, visando o incentivo a disseminação de práticas docentes inspiradoras. 

Veja mais sobre a programação especial em comemoração aos 72 anos de emancipação de Tabira:

O LUGAR ONDE VIVO – No dia 26 de maio a SME – Tabira estará promovendo a seletiva do Concurso de Leitura intitulado “O Lugar onde vivo”, que objetiva a produção por parte dos estudantes da Rede Municipal de peças originais e criativas tais como: desenhos, vídeos, frases, quadras, paródias e poemas com a temática O Lugar Onde Vivo com divulgação dos finalistas através das Redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Educação. 

CONCURSO LER BEM – Ainda no dia 26 de maio haverá a Etapa Municipal de Seleção do Concurso Ler Bem – Idealizado pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores) que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais pernambucanas. O estudante vencedor na etapa municipal irá concorrer a etapa regional do projeto.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está montando uma operação especial para a entrega de peixes aos servidores públicos municipais. Assim como vem fazendo desde o primeiro ano da atual gestão, a Prefeitura irá entregar os peixes nesta quinta (02), a partir das 07 horas, no Centro Desportivo Municipal.

Como não há recursos suficientes para distribuir peixes com todo o funcionalismo, a Prefeitura decidiu priorizar os que recebem menores salários. Assim, terão direito servidores efetivos que recebem salários de até R$ 1.100,00; além de servidores comissionados, contratados e prestadores de serviço que recebem um salário mínimo mensal.

Todas as Secretarias Municipais estarão envolvidas na distribuição. A entrega das senhas será nesta Quarta (01). Para recebê-las, os servidores devem procurar a sua secretaria ou órgão de origem.

O governador Paulo Câmara visitou na manhã desta sexta-feira (06.03.2015) o diretor de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no México, Miguel Coronado Hunter, para discutir a possibilidade de firmar novas parcerias com a instituição.

Coronado e técnicos do BID apresentaram projetos nas áreas de atenção à primeira infância e de prevenção de enfermidades tropicais negligenciadas, especialmente com as crianças.

“Pernambuco já tem algumas parcerias com o BID na área de Turismo e de gestão. Queremos ampliar esse trabalho para outras áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social”, disse Paulo Câmara, que retorna neste sábado para o Brasil.

A visita ao BID contou com a participação dos secretários Danilo Cabral (Planejamento) e José Neto (Assessoria Especial). Três técnicos do BID estiveram presentes: Andrea Bergamaschi (área de Educação), Ignez M. Tristão e Ricardo Perez (área de Saúde).

O estafe do BID pediu informações sobre o Programa Mãe Coruja, que foi premiado na última quinta-feira pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O programa atuou na redução da mortalidade infantil em Pernambuco, saindo do patamar de 22 por 1.000 para 15 por 1.000 nascidos vivos; uma redução de 26,3% no período entre 2006 e 2011.

A especialista em Educação do BID no México, Andrea Bergamaschi, fez questão de destacar o trabalho que Pernambuco vem desenvolvendo no Ensino Médio, com as escolas em tempo integral. Andrea observou que nesta área o Estado está à frente de outras unidades da Federação. O secretário Danilo Cabral fez um relato das conquistas obtidas pelo Estado, e, entre outras informações, lembrou que o Ensino Médio pernambucano tem hoje a menor evasão escolar do Brasil.

Outro ponto tratado na audiência foi a prevenção, controle e eliminação de enfermidades tropicais, como hanseníase, filariose e esquistossomose. A Dra. Ignez M. Tristão, especialista do BID para a área de Saúde, apresentou ao governador Paulo Câmara um programa desenvolvido há alguns anos com as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes para o enfrentamento das chamadas “doenças negligenciadas”, como a hanseníase e a parasitose. Um trabalho que atuava na área da prevenção.

“É fundamental o apoio de organismos internacionais para continuarmos avançando. Vi experiências feitas aqui na Cidade do México que são muito parecidas com experiências que existem também no Brasil. Elas podem muito bem ser replicadas em Pernambuco”, argumentou o governador Paulo Câmara.

A Alepe instalou, nesta quinta, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do colegiado, além do cronograma de atividades previstas para este semestre. Coordenador dos trabalhos, o deputado João Paulo, do PT, afirmou que a principal meta do grupo é facilitar a aquisição de medicamentos à base de derivados da cannabis. 

“O que é importante é nós garantirmos desenvolvimento social, regional, mas, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial.”

A distribuição pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, foi apontada como fundamental para ampliar esse acesso. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu o combate ao preconceito quanto ao uso medicinal do canabidiol. Socorro Pimentel, do União, destacou a existência de estudos que comprovam a eficácia de tratamentos com a cannabis.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão ainda o apoio à pesquisa científica sobre o tema e a avaliação sobre o potencial de uso do cânhamo industrial, a fibra extraída da planta e que pode ser utilizada na produção têxtil, de papel, entre outros. O calendário de atividades do colegiado inclui reuniões para ouvir as associações que possuem autorização para produzir o óleo de canabidiol; entidades envolvidas na regulamentação federal da produção; universidades e institutos que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco e experiências de regulamentação em outros estados. Todos os encontros devem ser acompanhados por representações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que vão participar da elaboração do relatório final.

O relator, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional. “Se nós não tivermos uma legislação que contemple essa política, vamos ter dificuldade. Não há autorização para comercialização para entes públicos, ou seja, não está no escopo, na lista Rename do Ministério da Saúde, que é, de fato, aquilo que desejamos no caso da cannabis medicinal.”

A necessidade de inclusão de comunidades indígenas e quilombolas na produção da cannabis medicinal também foi levantada. Participou da reunião, ainda, a deputada Débora Almeida, do PSDB. Outros parlamentares que integram o grupo são Dani Portela, do PSOL; Doriel Barros, do PT; Eriberto Filho, do PSB; Francismar Pontes, do PSB; Izaías Régis, do PSDB; Jarbas Filho, do MDB; João de Nadegi, do PV; Waldemar Borges, do PSB; e Romero Sales Filho, do União.