Gestão Sandrinho diz que não pode impedir perturbação de sossego em local alvo de denúncias. “Tem alvará. Povo tem que procurar a polícia”
Por Nill Júnior
As denúncias feitas à Rádio Pajeú e ao blog sobre a perturbação de sossego e excesso de volume em uma casa adaptada para casa de eventos no São Francisco, Afogados da Ingazeira, o Rancho do Sanfoneiro, devem ser encaminhadas à Polícia e não mais à prefeitura. Essa foi a informação do assessor de Comunicação Rodrigo Lima, há pouco, por telefone, a esse blogueiro.
Rodrigo informou que o local, ao contrário da nota de 30 de dezembro, de responsabilidade do sanfoneiro Lindonjhonson, agora tem alvará emitido pelo município, inclusive com laudo dos bombeiros. E que, caso haja nova denúncia de perturbação de sossego, é a PM, e não a prefeitura que deve ser informada. Também desconsiderou os relatos à Rádio Pajeú e disse que a Ouvidoria não recebeu nenhuma denúncia.
Entretanto, a lei define que cabe aos municípios a emissão de alvarás de funcionamento e autorizações para uso de som (licença sonora), geralmente através de secretarias de urbanismo, meio ambiente ou fiscalização de posturas, com poder de polícia para prevenir e proibir abusos. A prefeitura de Afogados aparentemente não dispõe desse serviço.
Rodrigo também informou que haverá uma reunião com o MP Público para disciplinar essas questões. Outra questão que não invalida a outra: a prefeitura não precisa esperar pelo MP para fazer cumprir a lei. MP recomenda, firma TACs, não tem poder executivo como o município e age apenas em descumprimento, mas sem poder deliberativo, que cabe ao Judiciário.
Dia 31, o espaço realizará um novo evento e a população espera que haja respeito aos moradores do entorno em relação à perturbação. A questão não é proibir. É adequar.
Moradores relataram problemas com o volume do som em eventos anteriores. Chamou atenção o relato de que uma mãe leva a filha autista para Iguaracy dada a perturbação nos dias de evento.
O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria. O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados […]
O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.
O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados estaduais, afirmando a posição da categoria, tomada em Assembleia Geral (29/01/2015), no sentido de que, se não houvesse resposta às nossas reivindicações, faríamos uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de fevereiro.
Diante da pressão da categoria e do Sindasp-PE, fomos recebidos pelo atual Secretário de Justiça do Estado, Pedro Eurico, e após uma rodada de negociação, o Governo do Estado deu uma sinalização favorável a alguns de nossos pleitos.
Através de ofício à Secretaria de Administração, o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, vai encaminhar nesta segunda-feira (9/12) uma relação com aproximadamente 300 nomes de agentes penitenciários que saíram do estágio probatório para implantação da titulação/qualificação.
No Diário Oficial de hoje, foi publicada a homologação para a iminente nomeação de 126 novos Agentes Penitenciários.
Ainda hoje, foi publicada nota no site da SERES dando publicidade aos encaminhamentos tomados pelo governo com relação aos concursados, à compra de coletes e ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Conforme consta no Ofício SAD118/2015, o secretário de Administração Milton Coelho se reunirá com a diretoria do Sindasp-PE na próxima quarta-feira (11/02) para tratar dos processos de titulação que se encontram sobrestados. Nesta reunião também participarão os secretários de Justiça, Fazenda, Planejamento e SERES.
É importante salientar que acerca dos enquadramentos, o secretário Vespaziano já deu declarações à imprensa de que o governo já autorizou a implantação das titulações.
Apesar de a categoria ter condicionado uma paralisação de 48 horas à uma resposta do governo, apesar da resposta, o Sindasp-PE entende que é preciso manter-se em alerta para que nossos anseios sejam todos atendidos.
A pressão vai continuar, mas não podemos quebrar um processo de negociação quando as conversações estão avançando favoravelmente.
Portanto, o Sindasp-PE entende que, neste momento, não se faz necessária a paralisação deste sábado e domingo (dias 7 e 8 de fevereiro). Permanece de pé nossa assembleia geral de 10 de fevereiro, às 17h. A nota é assinada pela Direção do Sindasp.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O programa busca enfrentar a pobreza energética das famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cozinhar alimentos. A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contempladas. A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da CAIXA. Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.
QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.
ENERGIA LIMPA E SEGURA — O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.
APLICATIVO — No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.
OUTRAS ALTERNATIVAS – Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.
Cartão do Programa Bolsa Família (com chip)
Cartão de débito da CAIXA
Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular
CANAIS — Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:
Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)
Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/)
É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:
Disque Social 121, do MDS
Canal FalaBR, do Governo do Brasil
SAC CAIXA – 0800 726 0101.
AMPLIAÇÃO – O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.
PASSO A PASSO — Em novembro de 2025, foi feita a primeira concessão do Gás do Povo para quase um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).Já em janeiro deste ano, todas as capitais do país passaram a integrar o Gás do Povo a partir de 26 de janeiro. Na segunda fase de implementação, o repasse do vale chegou a 950 mil novas famílias em 17 capitais.
COZIMENTO LIMPO — A lei sancionada nesta sexta também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, integrando as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento. No campo da governança, o projeto fortalece os instrumentos de gestão e controle, prevendo a criação de comitê gestor permanente, a participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas.
OPERAÇÃO – A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha […]
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.
Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.
Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.
Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.
O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)”, disse Gonzaga. Ele considerou ainda “muito normal” os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.
Foto: Hélia Scheppa/SEI Cerimônia realizada no Quartel do Derby marcou troca de comando. O coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã desta sexta-feira (04.06), a cerimônia de passagem do comando geral da Polícia Militar de Pernambuco ao […]
Cerimônia realizada no Quartel do Derby marcou troca de comando. O coronel José Roberto de Santana assume a corporação, em substituição ao coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo
O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã desta sexta-feira (04.06), a cerimônia de passagem do comando geral da Polícia Militar de Pernambuco ao coronel José Roberto de Santana. O novo comandante substitui o coronel Vanildo Maranhão, que entregou o cargo na última terça-feira (1º). A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Quartel do Derby, sede da Polícia Militar em Pernambuco.
“O novo comandante tem a missão de aperfeiçoar cada vez mais uma política pública como o Pacto Pela Vida, a política da paz, do combate à criminalidade e acima de tudo da prevenção. E de buscar cada vez mais uma polícia cidadã e humanizada, combatendo os crimes com rigor”, afirmou Paulo Câmara, frisando ainda que, na próxima semana, na reunião mensal do PPV, serão apresentados os resultados de redução do mês de maio e discutidos novos ajustes necessários na condução da política de segurança em Pernambuco.
De acordo com o coronel José Roberto, a Polícia Militar de Pernambuco continuará cumprindo o seu papel de combater a criminalidade. “O atual cenário de pandemia nos impõe outros desafios, além dos que enfrentamos diariamente nas ruas. Ao povo pernambucano, asseguro que a Polícia Militar continuará sendo dura contra o crime e amiga do povo pernambucano. Esse é o nosso compromisso”, afirmou.
Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Antonio de Pádua (Defesa Social), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), coronel Flávio Morais (executivo de segurança Institucional da Casa Militar), além de comandantes e chefes de unidades operativas da PMPE.
A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher. Presidida pela vereadora Cleúbia Nascimento, a sessão destacou o papel essencial das mulheres na sociedade e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para elas. O evento contou com a presença dos vereadores de Tuparetama, Domenico Perazzo e […]
A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher.
Presidida pela vereadora Cleúbia Nascimento, a sessão destacou o papel essencial das mulheres na sociedade e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para elas.
O evento contou com a presença dos vereadores de Tuparetama, Domenico Perazzo e do presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunu, que prestigiaram a solenidade e reforçaram a importância da união entre os municípios na defesa dos direitos das mulheres.
Também esteve presente a Secretária da Mulher, Edilene Machado, fortalecendo o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
“A Câmara reafirma seu compromisso com ações que garantam mais respeito e oportunidades para as mulheres de Itapetim. Seguimos juntos por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o Legislativo em nota.
A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher.
Você precisa fazer login para comentar.