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TCEPB faz alerta ao Prefeito de cidade de Água Branca

Por Nill Júnior

Através do Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho, o TCE da Paraíba fez várias observações ao Prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, do MDB, com o objetivo de prevenir fatos que comprometam os resultados da gestão orçamentária, financeira patrimonial do município de Água Branca.

Eis os alertas do Tribunal ao prefeito: Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade;  Nas informações enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos bancários;  Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.

Ainda gastos totais com recursos do FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro quadrimestre;  aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem abaixo do mínimo de 15%.

Por fim indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao RPPS.

Outras Notícias

Abatedouro clandestino é fechado em Petrolina

No final da tarde desta sexta-feira (24), após denúncias da população em relação a um abatedouro clandestino, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), em conjunto com a Guarda Municipal de Petrolina, realizou uma ação de fiscalização em uma residência no bairro Alto do Cocar II, zona oeste da cidade. A ação contou ainda com […]

No final da tarde desta sexta-feira (24), após denúncias da população em relação a um abatedouro clandestino, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), em conjunto com a Guarda Municipal de Petrolina, realizou uma ação de fiscalização em uma residência no bairro Alto do Cocar II, zona oeste da cidade. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar e do Centro de Controle de Zoonoses, como informa a prefeitura em nota.

Foram recolhidos 69 animais, presos em dois currais no quintal da residência, e apreendidos, em média, 85 quilos de carne já abatida.

Segundo o diretor-presidente da Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, o local não tinha nenhuma condição sanitária para abater animais. “O abate clandestino, além de não respeitar as mínimas condições higiênico-sanitária, causa sofrimento aos animais. A Agência vem cumprindo seu papel de fiscalizar, tendo como objetivo garantir que o consumidor adquira produtos dentro das normas de segurança alimentar e que não coloque em risco a saúde do consumidor”, frisou.

Já o comandante da Guarda Municipal, inspetor Luiz Diniz, ressaltou a importância do trabalho em conjunto. “Estivemos presentes garantindo a segurança e o cumprimento da interdição do local. Nossa equipe está atenta a todas as demandas da comunidade, provando mais uma vez que a nossa atuação não se resume somente a guarda do patrimônio público e sim a um trabalho integrado de segurança pública”, concluiu.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a previsão é de que em junho o matadouro de Petrolina seja reaberto, em melhores condições e seguindo a legislação sanitária vigente. No entanto, uma parceria com o setor privado também está sendo analisada para a construção de um novo matadouro.

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado. O pedido […]

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

Em nota, a PRF disse que “acompanha com naturalidade a determinação de citação” de Vasques e destacou que a Justiça “não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral”.

A PRF informou ainda que Vasques está em férias e, por isso, não sabe dizer se ele já foi notificado da decisão. As informações são de Camila Bomfim/GloboNews.

Djalma Alves toma posse em solenidade virtual

O Prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves, o vice Zé Nogueira e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 18h. A solenidade acontecerá na Câmara de Vereadores. Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara […]

O Prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves, o vice Zé Nogueira e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 18h. A solenidade acontecerá na Câmara de Vereadores.

Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara Municipal resolveu que será uma cerimônia restrita, cumprindo todos os protocolos de prevenção e proteção às pessoas.

Para que toda a população possa acompanhar a cerimônia de forma virtual e com toda a segurança, haverá transmissão ao vivo pela rede social do prefeito Djalma Alves.

Ainda haverá a  posse dos vereadores Adriana de Agenor, Edleuza Godê, Neta Riqueta, Djalma Barros, Genivaldo Barros, Júnior de Luiz de Zuza, Telma Melo, Antonio Bujão e Viturino Melo, com escolha da nova Mesa Diretora.

Agora pela manhã, uma celebração em Ação de Graças pelos eleitos acontece na Igreja Matriz de Solidão, presidida pelo Padre Aderlan Siqueira.

Publicações registram histórias de resistência e luta dos povos do Semiárido

Por Daniel Ferreira Sonho, resistência, luta, desafio, amor e resiliência. Todos esses sentimentos embalam as narrativas  em versos da trilogia “A mulher do meu Ser Tão”, “Meu Sertão, antes e hoje” e “O exemplo das abelhas”, contadas respectivamente pela jornalista Kátia Gonçalves, pelo presidente do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Josué Moreno, e pelo coordenador  […]

Autores das obras

Por Daniel Ferreira

Sonho, resistência, luta, desafio, amor e resiliência. Todos esses sentimentos embalam as narrativas  em versos da trilogia “A mulher do meu Ser Tão”, “Meu Sertão, antes e hoje” e “O exemplo das abelhas”, contadas respectivamente pela jornalista Kátia Gonçalves, pelo presidente do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Josué Moreno, e pelo coordenador  de Articulação Política do Cecor, Manoel dos Anjos. As obras foram baseadas em experiências adquiridas no campo com as famílias agricultores, convivendo e aprendendo com homens e mulheres do Semiárido brasileiro.

O lançamento das publicações acontece na próxima quinta-feira (16/06) a partir das 10:30h no auditório da organização em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco com entrada gratuita para a população.

Para Kátia Gonçalves, a proposta da publicação surgiu durante suas andanças pelo Semiárido pernambucano como comunicadora popular do Cecor.

“Durante três anos trabalhando na região, eu ouvi inúmeras experiências que me fizeram repensar sobre os valores da vida, da luta por direitos. São tantas narrativas exitosas de guerreiras que lutam diariamente para viver dignamente nas propriedades rurais, que me senti à vontade em escrever parte do que vi e vivi com as famílias agricultoras”, relembra a jornalista.

As outras duas obras também tiveram as mesmas inspirações. Surgiram a partir das percepções e atividades pelo Semiárido. Todas as publicações foram construídas em versos, com desenhos e muitas cores para que pudessem alcançar diversos públicos.  A ideia é que a trilogia seja distribuída gratuitamente para as famílias agricultoras.

Serviços:

Lançamento da Trilogia: “A mulher do meu Ser Tão”, “Meu Sertão, antes e hoje” e “O exemplo das abelhas”.

Autores: Kátia Gonçalves, Josué Moreno e Manoel dos Anjos

Data: Quinta-feira / 16 de Novembro de 2016

Horário: A partir as 10:30h

Local: Auditório do Cecor / Serra Talhada – PE

Entrada: Gratuita

Congresso tem 24 propostas para mudar indicação ao Supremo Tribunal Federal

A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em […]

Indicado pelo presidente Michel Temer, o próprio Alexandre de Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto (Valdenio Vieira/PR)A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. “Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma”, afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, diz Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. “A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”, diz Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.