Notícias

TCEPB faz alerta ao Prefeito de cidade de Água Branca

Por Nill Júnior

Através do Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho, o TCE da Paraíba fez várias observações ao Prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, do MDB, com o objetivo de prevenir fatos que comprometam os resultados da gestão orçamentária, financeira patrimonial do município de Água Branca.

Eis os alertas do Tribunal ao prefeito: Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade;  Nas informações enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos bancários;  Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.

Ainda gastos totais com recursos do FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro quadrimestre;  aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem abaixo do mínimo de 15%.

Por fim indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao RPPS.

Outras Notícias

STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

Diário de Pernambuco O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022. Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de […]

Diário de Pernambuco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022.

Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.

A decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.

‘Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação’, diz Lewandowski na ação.

Apesar de ter o mesmo princípio ativo do fármaco já comprado pelo Brasil e aplicado em pessoas com mais de 12 anos, a formulação da vacina aprovada para a população pediátrica é diferente — o que levará à aquisição de novos lotes pelo Ministério da Saúde. As doses devem ser administradas com intervalo de 21 dias, e cada uma com dose de 10 microgramas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (16), que pediu, extra-oficialmente, ‘o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos’. ‘Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo’, afirmou o presidente durante a live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, não está subordinada ao governo dele, e que ele não interfere na agência. ‘Tenho uma filha de 11 anos e vou estudar com a minha esposa qual decisão que vamos tomar’, disse.

Afogados promove ações inclusivas durante a semana nacional da pessoa com deficiência

Numa semana em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez críticas abusivas à inclusão educacional de crianças com deficiência, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza ações que buscam promover a inclusão e o respeito pelas diferenças.  Com o tema “Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação”,  a Semana Nacional […]

Numa semana em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez críticas abusivas à inclusão educacional de crianças com deficiência, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza ações que buscam promover a inclusão e o respeito pelas diferenças. 

Com o tema “Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação”, 

a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de desenvolver conteúdos e debates para a sensibilização da sociedade sobre as necessidades específicas desse segmento, e também promover a inclusão, combatendo o preconceito e a discriminação.

Em Afogados, a abertura aconteceu de forma remota, pelo aplicativo Google Meet, e contou com a participação de gestores escolares, coordenadores pedagógicas, professores e da Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

“As atividades dessa semana foram pensadas com muito carinho, em reconhecimento a um trabalho que já vem sendo realizado na rede escolar. Nossas escolas acolhem e incluem nossas crianças com deficiência no processo educativo. Buscando sempre garantir o direito de todos a uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade,” destacou Wivianne.

Até o dia 27 de agosto, a secretaria estará realizando oficinas com os profissionais da educação, como também o acolhimento das famílias das crianças com deficiência no Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo.

Nesta quarta (25), a secretaria promove  a oficina “Relações Interpessoais no Contexto da Escola Inclusiva”, direcionada aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos da secretaria. 

No dia 26, o tema será “Práticas pedagógicas na perspectiva inclusiva.” E na sexta (27), haverá um simpósio sobre os temas discutidos, com a participação da GRE Sertão do Alto Pajeú, às 9h, através do Google Meet, ferramenta virtual para seminários, palestras e debates remotos. 

A educação inclusiva ajuda no importante processo de socialização das crianças com deficiência e ajuda a combater o preconceito, na medida em que promove a convivência e o respeito às diferenças. 

Ninguém nasce preconceituoso. Nenhuma criança é preconceituosa por natureza. A vida em sociedade é que, muitas vezes, lhes incute essa chaga. Cabe a nós – educadores ou não – orienta-las para uma vida onde a tolerância, a dignidade humana e o respeito às diferenças sempre prevaleçam.

Preso em área rural de Afogados foragido por venda de imóveis em prédio que caiu no RJ

Primeira mão José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo, é acusado de envolvimento com milicianos Homens da Operação Malhas da Lei e Segunda Seção do 23°BPM, sob o comando do Major Vieira e Major Myrelle, acabaram de prender um dos procurados pela comercialização de imóveis no Alto da Muzema, Rio de Janeiro, onde caíram dois […]

Primeira mão

José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo, é acusado de envolvimento com milicianos

Homens da Operação Malhas da Lei e Segunda Seção do 23°BPM, sob o comando do Major Vieira e Major Myrelle, acabaram de prender um dos procurados pela comercialização de imóveis no Alto da Muzema, Rio de Janeiro, onde caíram dois prédios no último dia 12 de abril.

José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, é natural de Brejinho, no Alto Pajeú. Ele estava na propriedade de um dono de posto na região, no Sítio Alça de Peia, Afogados da Ingazeira. Aos policiais, disse que estava fugindo com medo de represálias da Milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Nesse momento, Zé do Rolo é ouvido pelo Delegado Ubiratan Rocha, da Delegacia de Afogados da Ingazeira e provavelmente será transferido para o Rio de Janeiro, onde é acusado.

A região e o entorno do município de Brejinho já haviam sido alvos de  operação para tentar prendê-lo, no Alto Pajeú. Ele teria visitado a região pela última vez durante a Semana Santa e tem uma chácara no município. Mas sabe-se agora que circulou por outras áreas da região para evitar a captura.

Depois que estourou a notícia de seu envolvimento com a comercialização de imóveis e sua imagem foi amplamente divulgada, ele não foi mais visto na região, segundo vizinhos e conhecidos.

Além dele,  Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

O objetivo agora é colher mais informações  sobre a construção e venda dos apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade. Vinte e quatro pessoas morreram.

A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) tipificou a ação de repercussão nacional. “As pessoas construíram sonhos e entregaram a elas tragédias”, afirmou a delegada.

Testemunhas confirmaram que Zé do Rolo seria o responsável pela construção dos prédios. A polícia investiga a participação da milícia na construção e comercialização de empreendimentos imobiliários na região da zona oeste.

“Nós tínhamos a informação de que seriam eles. Nós pedimos a prisão desses três que foram efetivamente reconhecidos como o construtor e dois vendedores”, disse a Delegada.

Justiça anula afastamento dos servidores do IML de Petrolina‏

O Poder Judiciário anulou o afastamento de Ivan Gomes de Sá Júnior e José Bonifácio Marinho Trigueiro Neto das suas funções no IML (Instituto de Medicina Legal) de Petrolina através de um Mandado de Segurança (0010321-27.2015.8.17.0000) ajuizado pelo Departamento Jurídico do Sinpol. “O afastamento dos servidores foi feito pelo SDS (Secretário de Defesa Social) como […]

policiais-civis-de-petrolina-em-greve

O Poder Judiciário anulou o afastamento de Ivan Gomes de Sá Júnior e José Bonifácio Marinho Trigueiro Neto das suas funções no IML (Instituto de Medicina Legal) de Petrolina através de um Mandado de Segurança (0010321-27.2015.8.17.0000) ajuizado pelo Departamento Jurídico do Sinpol.

“O afastamento dos servidores foi feito pelo SDS (Secretário de Defesa Social) como retaliação pelo fato de os servidores terem obtido uma liminar anterior que fez com que eles retornassem para trabalhar em Petrolina”, diz o Sinpol em nota.

Primeiro os servidores foram retirados de Petrolina e trazidos para o IML de Caruaru, numa decisão administrativa questionada pelo Sindicato.

O advogado Leonardo Pessoa, do Escritório Campos & Delano, atuou no processo no qual foi proferida a decisão liminar em favor dos associados. Para Jesualdo Campos, Coordenador Jurídico do sindicato e sócio do escritório, essa é apenas uma das vitórias obtidas pela banca de advogados do Sinpol. “Esta decisão, apesar de provisória, deve ser mantida no julgamento final do processo, pois a fundamentação do julgamento é bastante forte”.

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães arbitrou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) contra o Secretário de Defesa Social se este descumprir a ordem judicial.

Paulo Câmara rebate Temer: “não tem o nosso apoio e nunca teve”

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em relação ao presidente Michel Temer (MDB), que, em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira (29/08), disse que Câmara apoiou o impeachment de Dilma. “Tentou confundir a população pernambucana, com declarações inverídicas e com notada pretensão de ajudar o seu desesperado palanque em nosso […]

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em relação ao presidente Michel Temer (MDB), que, em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira (29/08), disse que Câmara apoiou o impeachment de Dilma.

“Tentou confundir a população pernambucana, com declarações inverídicas e com notada pretensão de ajudar o seu desesperado palanque em nosso Estado”, disse  em entrevista na mesma emissora.

“O presidente Temer não tem o nosso apoio e nunca teve em nenhum dos momentos do seu Governo. Pelo contrário: éramos a favor de novas eleições (após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff). Não aceitamos cargos no governo dele! O PSB não aceitou, a Executiva do partido não aceitou”, recordou Câmara, também em entrevista à emissora.

Registrando pontos em que ele e o PSB se colocaram contrários às propostas apresentadas pelo Governo Federal, Paulo Câmara frisou a retaliação praticada por Temer. “Nós fomos contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a venda da Eletrobras, o Teto de Gastos (públicos). São posições muito claras nossas. E nós fomos discriminados. A (devolução da) autonomia de Suape foi remarcada, e ele não fez, porque fomos contra a Reforma Trabalhista”, relembrou.

“Nós estamos fazendo graças ao esforço da Compesa, que está executando. A segunda etapa ainda não tem nem prazo para começar. Só vamos abranger nove municípios do Agreste, e os demais estão sem prazo para iniciar essas obras. Tivemos que fazer obras com os recursos do Governo do Estado para suprir a questão da água. Fizemos a Adutora do Pirangi, a Adutora do Alto Capibaribe”, pontuou.

O governador também falou de “falta de sensibilidade do Governo Federal e do presidente Michel Temer, que, apesar de ter visitado Pernambuco durante a enchente que atingiu a Zona Mata Sul, no primeiro semestre do ano passado, ignorou a necessidade de reestruturação dos municípios afetados”.

MINISTÉRIO – Paulo lembrou que o deputado federal Fernando Filho foi indicado ao Ministério de Minas e Energia pela bancada do PSB na Câmara Federal, em contraposição à decisão partidária. “Um ministro que saiu do PSB justamente pelo partido não concordar com o trabalho dele. Ele ia ser expulso do PSB e, por isso, saiu”, destacou, ressaltando o desserviço prestado pelo parlamentar à frente da pasta.