TCEPB faz alerta ao Prefeito de cidade de Água Branca

Executivo solicitava autorização para empréstimo de R$ 30 milhões

Nesta última quarta-feira (12), a Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Salgueiro arquivou um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Em meio a esse cenário, o vereador Léo Parente se pronunciou através das suas redes sociais para esclarecer sua posição em relação ao projeto de empréstimo e a votação que ocorreu na Câmara de Vereadores. 

Léo destacou que, como presidente da Comissão de Justiça, foi responsável por analisar o projeto e identificar as ilegalidades presentes nele. O vereador ressaltou que, mesmo reconhecendo a importância do empréstimo, não poderia apoiar um projeto que não estava de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o vereador, o projeto não apresentava as formas e meios de pagamento necessários, o que vai contra as exigências legais. Além disso, Salgueiro já está com os gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. 

Léo Parente enfatizou que todos os vereadores fizeram um juramento de cumprir as leis e as legislações vigentes, e como representante da população, ele não pode ser irresponsável com a função que lhe foi concedida.

É importante ressaltar que a decisão de arquivar o projeto não foi exclusivamente do vereador, mas sim da Comissão de Justiça e Redação de Leis, que agiu de acordo com a análise técnica e jurídica. O parecer da comissão apontou as irregularidades presentes no projeto, o que levou ao seu arquivamento.

A atuação do vereador Léo Parente reforça a importância do papel dos legisladores na fiscalização e garantia da conformidade das ações do Poder Executivo, sempre em busca do interesse público e da legalidade. As informações são do blog Edenevaldo Alves.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Augusto César (PTB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que determina a instalação de guarda corpo nas escadas de acesso a pavimentos superiores – escada marinheiro –ou acesso ao teto desses empreendimentos.

“Os acidentes em escadas e as quedas em trabalhos de altura, principalmente na construção civil, representam a maior causa de mortalidade por acidentes em  Pernambuco, infelizmente, pela falta deste simples mecanismos. As medidas de  proteção coletivas contra quedas de altura são obrigatórias e prioritárias”, afirmou o parlamentar pernambucano.

O projeto prevê que as escadas com no mínimo 4 metros ou mais de altura, devem ser providas de guarda corpo ou gaiola protetora a partir de 2,00m (dois metros) acima da base até 1,00m (um metro) acima da última superfície de trabalho. Todo e qualquer equipamento de escadas fixas, tipo marinheiro, devem ser presas no topo e na base do empreendimento.

Na citação dos empreendimentos já existentes antes da aprovação desta Lei, a adequação desta norma tem um prazo de até 3 anos para a realização proposta, e assim, oferecer segurança ao cidadão. A adoção desse procedimento garantirá segurança ao trabalhador, seja ele na sua atuação profissional ou até mesmo em sua residência, gerando também economia com os gastos hospitalares em face do alto custo que acidentes desta natureza implicam e ainda, a qualidade de vida do cidadão.

O filho do ex-prefeito e pré candidato Anchieta Patriota, de Carnaíba, o médico Victor Patriota vai ser candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores do município. A informação, trazida esta tarde pelo Blog do Finfa, também foi confirmada ao blog por nomes ligados ao ex-prefeito.

Meses antes, Victor chegou a ter seu nome cotado até para encabeçar uma capa, mas a avaliação foi de que seria melhor concorrer com o nome de Anchieta, correndo menos riscos contra o nome da oposição.

Filiado ao PSB, Victor é médico e teve sua formação em um programa de intercâmbio na ilha de Cuba. Até então, não costumava falar muito sobre política abertamente. Nas redes sociais, por exemplo, costuma debater sobre uma de suas paixões: o Sport Clube do Recife. A mãe, Cecília Patriota, é Gerente Regional de Educação.

Sua candidatura pode construir uma base sólida para Anchieta na Câmara. A reunião que fechou a questão aconteceu esta manhã, em Carnaíba.

Outra dúvida tem relação com o candidato a vice na chapa de Anchieta. Atual Presidente da Câmara, Júnior de Mocinha é um dos cotados. O anúncio de Anchieta Patriota criou uma fissura com o socialista Zé Mário, que legalmente tinha direito a reeleição, mas tinha uma gestão com dificuldades. O clima entre eles não é bom.

Nome da oposição:  Na oposição, até semana que vem deve sair o adversário de Patriota, entre Anchieta Alves,  Clóvis Lira,  José Francisco Filho, Ackson Neon e Júlio César. Uma pesquisa balizará o grupo.

A boa aceitação da marca Pajelat de queijos e leite de cabra está ampliando a distribuição dos produtos. Essa semana, foi iniciada a distribuição para a rede Pajeú Autosserviço, com pontos de venda em todo o Estado.

Em Recife, supermercados e até a renomada Carmem Gourmet, em Boa Viagem, já estão comercializando produtos da marca.

Outras cidades como Arcoverde, Pesqueira e Caruaru também estão na rota de crescimento da marca.

A ampliação do portfólio de produtos é outra novidade. Após o lançamento do leite de cabra, a laticínios Pajelat lançou sua linha de queijos, de Coalho, Minas Frescal e o refinado Chancliche, um tipo de queijo árabe envolvido em zaatar – um preparado de várias ervas.

O avanço da marca tem tido reconhecimento por sua contribuição para o desenvolvimento da cadeia produtiva da região. Tanto que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem participado de eventos ligados à pauta do desenvolvimento econômico do Estado para divulgar o impacto econômico e fortalecimento da cadeia produtiva da caprinocultura de leite.

Recentemente, além da Agrinordeste, em Recife e da III Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira, esteve no Inova Sertão, realizado pelo SEBRAE em Serra Talhada, sendo destaque na modalidade Práticas Inovadoras.

Falando em SEBRAE, a empresa pretende firmar um Termo de Cooperação Técnica para ampliar estudos e desenvolver mais produtos a partir do leite de cabra. Outro desafio é a certificação federal, para expansão da marca além estado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.

A bancada de Pernambuco se dividiu: onze deputados votaram a favor da urgência e doze se posicionaram contra.

Votaram a favor:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PL)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Maria Arraes (Solidariedade)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator do projeto será definido nesta quinta-feira (18). Segundo ele, caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.