Casos de Covid aumentam em Serra e Arcoverde

Em parecer assinado ontem, o procurador geral da República Augusto Aras pediu que o plenário do STF libere a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco. A informação é do Blog do Magno.

Há um artigo na Constituição de Pernambuco proibindo a usina, que pode ser derrubado em votação no STF. O Governo Federal tem plano de instalar uma usina em Itacuruba.

Após o parecer de Aras, o processo está com a ministra Rosa Weber, que deve submeter o processo ao plenário virtual. A construção da usina é criticada por ambientalistas. Na foto que ilustra a matéria, a projeção da Eletronuclear para a usina em Itacuruba, com seis reatores.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú comunica em nota aos estudantes, familiares – pai, mãe ou responsável – que as aulas da Rede Estadual do Ensino Médio retornarão ao formato presencial, obedecendo as seguintes etapas:

Dia 06 de outubro retornarão os 3°anos do Ensino Médio;

Dia 13 de outubro retornarão os 2° anos do Ensino Médio;

Dia 20 de outubro retornarão os 1° anos do Ensino Médio.

“Lembramos, ainda, que todas as nossas escolas estão preparadas para recebê-los nesse momento de acordo com os protocolos de biossegurança tanto da Secretaria de Saúde do Estado como da Secretaria de Educação e Esportes do Estado”, diz a nota.

“As equipes gestoras e professores estão todos engajados para acolhê- los nesse novo formato. Contamos com o apoio e colaboração de todos vocês”, conclui.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco.

Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os salários dos servidores, como outros 18 Estados brasileiros, em relação a outros números da administração estadual, a situação de Pernambuco é “bastante crítica”.

Segundo o deputado, Pernambuco vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social. “Pernambuco está refém da obtenção de recursos extraordinários para fechar as contas. Em 2016, por exemplo, investimentos apenas R$ 129 milhões com dinheiro azul e branco. E o Governo insiste em terceirizar a culpa, dizendo que tudo que acontece em Pernambuco é culpa da União”, destacou.

Silvio lembrou que no ano passado, por exemplo, o Estado registrou uma queda de 9,8% nos recursos destinados à educação e de 3,8% na saúde, o que representou R$ 200 milhões a menos em cada uma das áreas. Também foram reduzidos os recursos do FEM, que sequer foram lançados nos anos de 2016 e 2017, o que poderia representar até R$ 600 milhões de ajuda às administrações municipais, segundo as regras para cálculo do Fundo.

“Na área de infraestrutura, Pernambuco virou um verdadeiro canteiro de obras paradas”, reclamou Costa, citando a recuperação da BR-101; a requalificação da BR-232; a implantação da Navegabilidade do Rio Capibaribe; a conclusão dos ramais Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT e  a solução para o imbróglio da Arena Pernambuco.

“Não vou nem falar da promessa de dobrar o salário dos professores, por causa da grave dificuldade financeira do Estado”.