Notícias

TCE voltará a julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas

Por Nill Júnior

pleno23-09

Do site do TCE

Atendendo a uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o TCE de Pernambuco voltará a julgar, normalmente, a partir da próxima semana, as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, imputando-lhes, inclusive, quando cabível, multas e o dever de ressarcimento ao erário.

O julgamento dessas contas estava sobrestado (interrompido) em decorrência de decisão do STF segundo a qual a prerrogativa para o julgamento delas é exclusivamente da Câmara Municipal.

A decisão dos conselheiros pernambucanos foi tomada por unanimidade em reunião administrativa do Conselho realizada no último dia 19/9. Eles vão seguir a Resolução 04/2016 da Atricon, que recomenda aos Tribunais de Contas que remetam às Câmaras Municipais os acórdãos proferidos sobre contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa, para que sejam apreciados exclusivamente à luz do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 – isto é, apenas para fins de legitimar a possível inelegibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal no âmbito da Justiça Eleitoral.

De acordo ainda com a Resolução, permanecem intactas as competências dos Tribunais de Contas para imputar dano e aplicar sanções com força de título executivo aos prefeitos ordenadores de despesas, editar medidas cautelares e fiscalizar os recursos de origem federal ou estadual que foram ou estejam sendo aplicados mediante convênio.

A Atricon recomendou ainda aos Tribunais de Contas que passem a fiscalizar também “todos os atos comissivos ou omissos dos secretários municipais relacionados às suas respectivas pastas, assim como de outros agentes públicos, da administração direta ou indireta, que contribuíram para a consecução de atos de gestão (…), com a aplicação de sanções administrativas e condenação ao ressarcimento do dano ao erário a que tenham dado causa ou para o qual tenham colaborado”.

O TCE decidiu sobrestar (interromper) o julgamento de contas de gestão depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiram que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas, tão somente, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, emitir parecer prévio pela aprovação ou rejeição, o qual poderá ser derrubado pelos votos de dois terços dos vereadores.

Outras Notícias

Câmara de Tabira devolve R$ 220 mil ao Executivo

A Câmara Municipal de Tabira efetuou a devolução de R$ 220 mil ao Poder Executivo. A devolução contou com a presidente Socorro Veras, o prefeito Flávio Marques, o vice  Marcos Crente, o vereador Kleber Paulino,  o Deputado Federal Carlos Veras e outras autoridades. Os valores devolvidos serão investidos na perfuração de poços na zona rural […]

A Câmara Municipal de Tabira efetuou a devolução de R$ 220 mil ao Poder Executivo.

A devolução contou com a presidente Socorro Veras, o prefeito Flávio Marques, o vice  Marcos Crente, o vereador Kleber Paulino,  o Deputado Federal Carlos Veras e outras autoridades.

Os valores devolvidos serão investidos na perfuração de poços na zona rural e na pavimentação da rua que liga o Espírito Santo ao bairro Vitorino Gomes.

Devoluções de recursos do Legislativo para o Executivo não são tão comuns. Ao contrário,  há críticas a parte do Legislativo na região por excesso de gastos, com a finalidade de consumir 100% do duodécimo repassado pelo Executivo.

PT aprova candidatura em PE, mas cenário de reviravolta é tido como improvável

Mais de 90% dos  251 Delegados presentes no Encontro Estadual do PT, onde foi que discutida tática eleitoral votaram pela candidatura própria da legenda, representada por Marília Arraes. Dos 251 delegados na plenária, 230 votaram pela candidatura própria, 20 pela estratégia de aliança com o PSB e uma abstenção. Ou seja, 92% foram favoráveis. Um detalhe […]

Apesar do clima de animosidade, Marília e Humberto se deram as mãos

Mais de 90% dos  251 Delegados presentes no Encontro Estadual do PT, onde foi que discutida tática eleitoral votaram pela candidatura própria da legenda, representada por Marília Arraes.

Dos 251 delegados na plenária, 230 votaram pela candidatura própria, 20 pela estratégia de aliança com o PSB e uma abstenção. Ou seja, 92% foram favoráveis.

Um detalhe curioso é que Humberto Costa defendeu a tese de aliança com o PSB, mas pediu ao bloco pró candidatura própria que inclusive sua candidatura a Senador também nesse cenário, o que foi aprovado.

*Marília Arraes tem pré-candidatura aprovada pelo PT*

Durante o Encontro de Tática Eleitoral do PT de Pernambuco, nesta quinta-feira, o conjunto de delegados do partido aprovou por 230 votos a candidatura própria e referendou o nome da pré-candidata Marília Arraes ao Governo do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (3), a reunião do Diretório Nacional do PT irá apreciar o recurso impetrado por um grupo de integrantes da Executiva Nacional do partido que questiona a retirada da candidatura própria em Pernambuco.

“Demos mais um passo para decidir o futuro de Pernambuco. O encontro mostrou que as pessoas querem que o nosso nome seja confirmado”, afirmou Marília.

O evento  tentou se sobrepor à decisão da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, desta quarta-feira (1), que decidiu apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Especialistas entretanto se dividem sobre a eficácia da tentativa diante da decisão nacional já tomada. Pode ser uma “vitória de Pirro”.

Voo Recife-Serra Talhada: o Pajeú é logo ali!

Fiz o trajeto e comprovo: de fato um grande passo para a região e uma experiência maravilhosa  Como alguém que acompanhou toda a saga e luta de autoridades e instituições para que o Aeroporto Santa Magalhães pudesse operar voos regionais começando por Recife, foi um orgulho ser o primeiro jornalista a experimentar essa rota. O […]

Fiz o trajeto e comprovo: de fato um grande passo para a região e uma experiência maravilhosa 

Como alguém que acompanhou toda a saga e luta de autoridades e instituições para que o Aeroporto Santa Magalhães pudesse operar voos regionais começando por Recife, foi um orgulho ser o primeiro jornalista a experimentar essa rota.

O voo 5366 da Azul partiu de Recife às 15h36, por conta do tráfego aéreo. Antes, no embarque, era possível ver os funcionários da companhia ainda se adaptando à rota, com um mais inteirado dando explicações para os que assumiam a responsabilidade de embarcar os passageiros.

O voo partiu com oito dos nove lugares ocupados, uma boa notícia. Prova da importância da rota é que dentre os passageiros, pessoas a negócios, sertanejos que retornavam à região e senhoras como dona Ana Pereira, de São José do Belmonte, que voltava para casa sem a preocupação com as sete ou oito horas que a levariam de carro. “Foi a melhor coisa que fizeram com esse voo”.

No meu caso por exemplo, depois do debate da Cultura FM na quinta, tinha agenda médica inadiável e visita à nova sede da Asserpe, que passa por mudanças importantes.

Depois de ir a Recife no busão da Progresso, o retorno de Azul com o Cessna Gran Caravan. Uma mão na roda pra quem precisava de uma noite de sono para o fim de semana das eleições.

Claro, muitos querem saber sobre o voo. Posso garantir que é, na definição de quem nunca tinha experimentado esse tipode aeronave, uma experiência deliciosa. Como amigos e pais de pilotos haviam me relatado, um voo para apreciar a vista.

Isso também pela eficiência dos pilotos Isis Tavares e Emílio Mansur. Trouxeram o asa dura na ponta dos dedos.

De baixa altitude e velocidade média, o “trator dos céus” como é chamado pela robustez, favorece uma visão de cidades, regiões montanhosas, rios que cortam a rota com uma nitidez impressionante.

Ao menos nesse voo – cada voo uma história – não houve episódios de grave turbulência. Ao contrário, um trajeto suave até a chegada em solo serra-talhadense. Uma hora e meia de uma bela experiência. O valor da passagem oscila entre R$ 220 e R$ 350. Esse valor oscila para mais ou menos a depender da data de reserva e outros fatores.

Assim, primeiro parabéns a todos que construíram o início dessa história em cerca de uma década de tratativas, desde as instituições locais até os entes governamentais e a Azul, que incluiu a rota em seu plano de expansão.

Veja vídeos da experiência em nosso Instagram:

 

Por fim, a garantia de que na Caravan de asas, ou no possível futuro turbo-hélice, Serra Talhada e o Pajeú agora ficam logo alí…

“Eu tô cuidando do nosso grupo. Eles cuidem do deles”, diz Evandro Valadares ao blog do Finfa

Dando sequência a série de entrevista que o blog do Finfa está realizando com os prefeitos do Sertão do Pajeú, entrevistamos o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), que nos recebeu muito bem, e responde direto nossas perguntas. Leia na íntegra: Blog do Finfa: O programa ‘Obras por Toda Parte’ é um […]

Dando sequência a série de entrevista que o blog do Finfa está realizando com os prefeitos do Sertão do Pajeú, entrevistamos o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), que nos recebeu muito bem, e responde direto nossas perguntas.

Leia na íntegra:

Blog do Finfa: O programa ‘Obras por Toda Parte’ é um sucesso na gestão do Senhor. Como é esse programa?

Evandro – É um programa que é obras por toda parte mesmo, fazendo obras em São José do Egito, principalmente na saúde, educação, entrou agora o asfalto. Estamos com obras desde o  ano passado e neste início de 2020, começando novamente,  agora porque entrou o dinheiro do pré-sal,  a gente conseguiu executar várias obras, como também arrumamos a folha.  Arranjamos dinheiro onde podíamos arranjar,  para trabalhar. Tem ajuda do Governo do Estado, do Governo Federal, dos precatórios, da saúde, do município. Isso tá fazendo o sucesso que estamos transformando São José do Egito.

Blog do Finfa: 2020 começou. Qual a meta principal do seu governo para o município?

Evandro – A gente vem fazendo muito, mas esse ano iremos fazer mais que os outros três [anos]. Nosso Governo nunca deixou de fazer. O principal causo, sempre foi o salário. Agora está em dias. A gente tá pretendendo anunciar em uma entrevista da rádio, para dize, que quem tiver dinheiro para receber da Prefeitura de São José do Egito, exceto os de programa, venha que a gente não quer estar devendo ninguém não, vamos pagar.

Blog do Finfa: O senhor apoiou os deputados Tadeu Alencar e Clodoaldo Magalhães. Satisfeito com a atuação dos seus deputados?

Evandro – Muito satisfeito. São homens trabalhadores, honestos, que lutam pelo nosso município. A maior dificuldade que temos aqui, é que a gente não tem a ajuda completa do Governo Federal, apenas em parte, uma parte pequena, mas temos.

Blog do Finfa: Evandro Valadares é candidato à reeleição?

Evandro – Quem diz é o grupo. A gente tá trabalhando. Nossa meta é trabalhar. O grupo no fim vai resolver.

Blog do Finfa: Se o senhor for candidato, repete a chapa?

Evandro – Com certeza.

Blog do Finfa: Como é a relação do senhor com os vereadores? Dos 13, tem 8 que lhe apoiam, 3 são oposição e 2 aprovam tudo?

Evandro – É boa. Uma relação normal e dura. Em São José do Egito, não se paga a vereador para fazer uma emenda. Não existe isso. Eles trabalham com a opinião deles e o Governo com a dele. O que faz manda, e o que manda, resolve se apoia ou não, e a maioria é aprovada.

Blog do Finfa: Os bastidores dizem, que o senhor, se for candidato à reeleição, vai enfrentar dois candidatos: o ex-prefeito Romério Guimarães e Rona Leite. É isso?

Evandro – Dizem, né? Eu não sei. Eu tô cuidando do nosso grupo, nós estamos juntos. Eles cuidem do deles. Um dia Zé Marcos é candidato, no outro não é. No outro dia Rona é, no outro não é. Não sei. Eu sei que estou fazendo minha parte, o meu trabalho.

Blog do Finfa: Qual a avaliação que o senhor faz do governo Bolsonaro?

Evandro – Regular. [Completei: “Tem ajudado o município?”] Pode ser que ajude, lá prá frente. Ele tá fazendo dentro da regularidade aquilo que já é feito pelo Governo Federal com os municípios.

Blog do Finfa: A avaliação que o senhor faz do primeiro ano, do segundo mandato do governador Paulo Câmara?

Evandro – Uma avaliação de Paulo, da pessoa dele, muito boa, de muito boa vontade. Agora, de não tem muito como fazer as coisas. Ele é opositor ferrenho ao Governo Federal, e quando isso acontece, as coisas para virem pra cá, primeiro passam nos cantos que estão com ele, [lugares em que o governador apoia o governo federal].

Blog do Finfa: Eu sinto que hoje, em 2020, o PSB, no Pajeú, tem uma grande possibilidade de eleger 9 prefeitos, dos 15. O senhor não acha que a executiva estadual do PSB em Pernambuco, é omissa com vocês aqui no Pajeú?

Evandro – Não acho omissão. Acho dificuldade que o governo está tendo para manter o estado como ele é. Paulo priorizou salário, isso cumpriu, é tanto que fez ele ser reeleito sem ir para segundo turno. Ele é um cara honesto, trabalhador, mas está tendo muita dificuldade, principalmente, de verbas dentro do estado.

Blog do Finfa: O que quero dizer é da atuação do presidente do PSB, Sileno Guedes, com vocês prefeitos do Pajeú. Faz muito tempo que não aparece para conversar com os prefeitos socialistas?

Evandro – É mesmo, faz muito tempo que Sileno não aparece. A verdade é essa.

Prefeito de Iguaracy e IBGE discutem apoio ao Censo 2022

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) se reuniu com a equipe do IBGE planejamento e acompanhamento do Censo 2022. A reunião teve ainda o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo e o Coordenador de Atenção Básica, Mateus Almeida. O Coordenador Censitário de Área, Genivaldo Júnior, apresentou o planejamento e explicou como está […]

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) se reuniu com a equipe do IBGE planejamento e acompanhamento do Censo 2022.

A reunião teve ainda o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo e o Coordenador de Atenção Básica, Mateus Almeida.

O Coordenador Censitário de Área, Genivaldo Júnior, apresentou o planejamento e explicou como está sendo realizado o acompanhamento das pesquisas no município. Ao todo, nove pesquisadores estão passando em todos os bairros e na zona rural de Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres também se dispôs em mobilizar a população para colaborar com o Censo 2022, ampliando a divulgação através dos meios de comunicação disponíveis, criando estratégias para propagar a importância do Censo, que também resultará em políticas públicas para o município.

O município já apoia o IBGE no município, com a estrutura do escritório do IBGE, onde foi disponibilizado um local com internet e equipamentos necessários, como também na parte logística para os recenseadores.