TCE suspende concurso público da Prefeitura de Salgueiro

O vereador Onofre de Souza (PR) denunciou da tribuna da Câmara de Vereadores de Flores, a Secretaria de Educação, por esta não ofertar transporte escolar aos estudantes da zona rural do município.

“Um direito negado sem nenhum constrangimento, e que rasga a letra do inciso VII, do artigo 208 da Constituição Federal, que obriga ao poder público atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, questiona o vereador.

Onofre reclamou afirmando que o seu colega, vereador Nezinho, vem oferecendo o próprio veículo, custeando do próprio bolso para transportar as crianças do sítio Oitis, na região do distrito de Fátima. “Esses alunos só não estão totalmente prejudicados por que o vereador Nezinho está patrocinando por sua própria conta e risco”, disse.

Ele chegou a afirmar que as crianças do sítio Tamboril, conhecido por comunidade de Cachoeira, estariam sendo carregados em carroça de burro. Na região de Sítio dos Nunes, os pais estão arcando do próprio bolso à despesa com transporte do estudante de escola do município, denunciou o parlamentar.

O ex-delegado e político Rossine Blesmany (Podemos) teve sua inelegibilidade mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em sessão realizada nesta quinta-feira (13). Com isso, ele seguirá impedido de disputar eleições até 2032.

De acordo com o acórdão, o tribunal confirmou a condenação por abuso de poder econômico e divulgação de notícias falsas durante a campanha de 2024 — condutas que, segundo a decisão, comprometeram a legitimidade do processo eleitoral.

Irregularidades apontadas

Entre as práticas que embasaram a decisão, o TRE-PE destacou:

Showmício ilegal: realização de evento com artistas de cachê elevado, caracterizando uso indevido de recursos.

Omissão na prestação de contas: pagamento de R$ 48 mil à TV Pesqueira para produção de jingles e vinhetas que não foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

A sentença reforça a posição firme da Justiça Eleitoral contra abusos e práticas que distorcem a igualdade de condições entre os candidatos.

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo Jair Bolsonaro é visto de maneira negativa por 35,5% dos entrevistados consultados pela pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Na consulta anterior, em outubro, os que consideravam a gestão ruim ou péssima somavam 27%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Houve também uma queda no número de entrevistados que viam o governo de maneira positiva: hoje, são 32,9% favoráveis ao mandato de Jair Bolsonaro, contra 41,2% em outubro. O número de entrevistados que considera o governo regular variou apenas de 30,3% para 30,2%.

A maioria desaprova a figura pessoal do presidente: 51,4% dos ouvidos pela pesquisa tem opinião negativa sobre Bolsonaro, contra 43,5% favoráveis. Em outubro, a pesquisa indicava sinal diverso: 52% aprovavam, e 43,5% desaprovavam Bolsonaro.

Os ouvidos também demonstraram pessimismo com o futuro econômico: para 40%, o emprego no país irá piorar e 30,3% consideram que irá se manter igual; para 24%, a renda irá diminuir, e 51% consideram que irá se manter igual. Outros 22,7% acreditam que a renda irá aumentar nos próximos seis meses, e 28,1% acreditam que o desemprego irá recuar no mesmo período.

O levantamento também traz a percepção dos entrevistados sobre os governadores em 25 estados: para 32,3%, o governo estadual pode ser considerado ótimo (6%) ou bom (26,3%); para 32,4%, é regular. Para 30,5%, é ruim (10,7%0 ou péssimo (19.8%).

Oito em cada dez querem retorno do auxílio

A pesquisa também questionou se os entrevistados desejam o retorno do auxílio emergencial em 2021. Para 86,8%, o auxílio deveria ser retomado, seja ele do mesmo valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 (preferência de 70,2% dos entrevistados) ou de valor menor (opção de 16,6% dos entrevistados).  Outros 12,2% não querem o retorno do benefício.

Para 25,5% dos entrevistados, a ação do governo foi boa no amparo à população mais necessitada, por meio do auxílio distribuído em 2020. 41% julgaram como “boa” a atuação, 19,7% consideraram regular e apenas 6,9% consideraram péssima.

O retorno do auxílio emergencial – mesmo que em uma versão menor do que a paga  em 2020 – é considerado uma das prioridades do Congresso Nacional neste primeiro semestre. A expectativa do governo é aprovar o novo pacote de auxílios até meados do próximo mês.

General na saúde visto de maneira regular

A atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na pandemia também foi questionada na pesquisa. Para 28,1% dos entrevistados, a atuação do general da ativa no cargo é ótima (4,9%) ou boa (23,2%). Outros 34,5% consideram sua atuação regular, enquanto 27% consideram sua atuação ruim (12,5%) ou péssima (14,5%).

O resultado parece não refletir parte do Congresso Nacional – que pressiona para que uma CPI sobre a atuação do Estado na pandemia seja instalada.

O ministro também é alvo da Justiça, que abriu inquérito para investigar se ele possui ou não participação na crise ocorrida em Manaus no início do ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os atos do ministro, que nega irregularidades.

Pela primeira vez, em três anos, a Prefeitura de Itaíba não vai comemorar como manda o figurino a sua emancipação política, prevista para esta terça-feira, dia 28 de abril, quando o município comemora seus 58 anos.

Segundo a prefeita Regina Cunha, em virtude da pandemia do novo coronavírus, os grandes eventos que sempre marcaram a data foram suspensos pensando no bem maior da população, que é a vida.

“Estamos vivendo os 58 anos de aniversário de nossa cidade em um momento triste, a onde não podemos comemorar com a alegria e as festividades que sempre marcaram a vida de nosso povo nos últimos três anos. Devido a pandemia, não podemos comemorar essa data como nosso povo merece, mas nos faz refletir sobre as conquistas e avanços que tivemos ao longo desse período reconstruindo a história de nosso município e nossa gente”, disse Regina Cunha.

A data será lembrada nesta terça, às 08h, com o tradicional hasteamento da bandeira, com um público restrito e transmissão ao vivo pela fanpage da prefeitura para que a população possa acompanhar a solenidade que marca a emancipação política do município. A data é feriado municipal, fechando todas as repartições públicas e o comércio.

Na programação também tem a inauguração/entrega da nova Unidade Básica de Saúde José Apolinário, no povoado de Caraíbas, zona rural de Itaíba, que levou um investimento de mais de R$ 400 mil e vai beneficiar toda a região. A solenidade, também restrita ao público, está prevista para as 10h.

Para a prefeita Regina, a luta pela vida que vem sendo travada com competência pela secretaria de Saúde com apoio das demais pastas, é hoje a questão mais importante neste momento em que se comemora o aniversário da cidade. Lembrou que muitas conquistas foram feitas ao longo destes três anos que mudaram, transformaram para melhor a vida das pessoas na educação, saúde, ação social, obras, desenvolvimento e Agricultura.

“Não teremos festa, mas com a graça de Deus e o trabalho dessa equipe maravilhosa que todos os dias está nas ruas, no trabalho, para que possamos ficar em casa e vencermos essa batalha contra o Covid-19, vamos vencer mais uma vez e podermos comemorar o ano de 2020 com mais uma grande vitória de nosso povo”, finalizou a prefeita Regina Cunha.