Itaíba comemora 58 anos de emancipação sem festa e entrega de nova UBS

Do Congresso em Foco

Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.

Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.

Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.

Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.

Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fraude em licitação

Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.

Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.

Leia a manifestação do senador na íntegra:

Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.

Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.

Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.

Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.

Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (25), o novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto. A nomeação do gestor foi apresentada pela chefe do Executivo estadual ao Conselho de Administração da estatal (Consad) no último dia 16 e reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com uma gestão voltada à atração de investimentos. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade de posse.

“O futuro se constrói no Porto de Suape. Não tenho dúvida alguma que Armando está pronto para garantir que possamos atrair os investimentos necessários para que Suape, que é um grande propulsor da economia pernambucana, conecte o Estado inteiro, o Nordeste brasileiro e o mundo. Fazer Pernambuco crescer é garantir novos investimentos e um crescimento sustentável a partir do nosso porto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo gestor traz consigo uma sólida bagagem profissional, com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília. Ele é bacharel em ciências contábeis e advogado com atuação nas áreas tributária e empresarial. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em relações governamentais pelo Insper, em compliance pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e em direito tributário, finanças públicas e direito legislativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Me sinto honrado em poder servir ao nosso Estado. Suape é muito mais do que um ativo estratégico para Pernambuco, é uma plataforma extraordinária que conecta o presente e o futuro do Estado. Precisamos ter a justa ambição de chegar mais longe e fazer acontecer novos investimentos aqui. Assumo essa missão com a percepção clara do que são os meus desafios e responsabilidades”, enfatizou Armando Monteiro Bisneto.

Com um papel estratégico para a economia de Pernambuco e do país, Suape é líder nacional em cabotagem e no transporte de granéis líquidos, além de deter o maior volume de embarque e desembarque de veículos no Nordeste e a maior movimentação de contêineres no Norte e Nordeste. Em 2024, o porto atingiu a marca de 24,8 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, enfatizou que Suape nasceu para ser a redenção de Pernambuco. “Suape nasceu para ser grande e desafiar o Brasil a pensar em investimentos de infraestrutura. O novo diretor-presidente tem o desafio de honrar a história deste complexo industrial portuário”, frisou. 

No ecossistema industrial, o complexo abriga 86 empreendimentos, distribuídos em 12 polos de desenvolvimento. Os investimentos privados ultrapassam R$ 74,5 bilhões, com geração de mais de 20 mil empregos na região. 

O prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, desejou sucesso ao novo diretor-presidente da estatal. “Todos os presidentes que por aqui passaram deixaram um histórico de muita participação e compromisso com a população ipojucana e, principalmente, com esta instituição. Eu não tenho dúvida de que Armando, com uma larga experiência nacional e internacional, vai tocar essa empresa como se fosse sua, com muita dedicação e trabalho”, externou o gestor municipal. 

A deputada estadual Simone Santana representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na solenidade. “Suape tem capacidade de atrair investimentos com a eficiência que impulsiona a economia de Pernambuco e do Nordeste. O compromisso da Alepe é estar ao lado da infraestrutura e acompanhar os efeitos positivos na vida das pessoas que vivem aqui em Ipojuca. Esperamos também que essa nova fase que se inicia aqui, como a construção da refinaria, deixe um legado social ao lado da sustentabilidade”, disse a parlamentar.  

Por sua vez, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância da liderança do novo gestor. “Armando é um jovem talentoso, extremamente competente, tem uma capacidade singular de construir pontes, de juntar governo estadual e federal para fortalecer essa missão que ele vai enfrentar”, ressaltou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos realizados no Porto de Suape estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal. O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.

VISITA – Ainda nesta sexta-feira (25), a governadora visitou as obras de instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da APM Terminals no complexo de Suape. A APM Terminals Suape terá foco em atender o mercado local e atuar como um hub para as cargas com destino e origem no Nordeste e no Norte brasileiros. Dessa forma, aumentará a competitividade para gerar redução de custos para os clientes locais. 

O líder da área de Integração de Negócios da APM Terminals Suape, Herllon Rossato, pontuou que a construção do primeiro terminal 100% eletrificado da América Latina é um marco para o setor. “Estamos implementando soluções inovadoras, equipamentos de última geração e sistemas integrados que elevam a eficiência e reduzem o impacto ambiental. Com isso, reforçamos nossos pilares fundamentais para alcançarmos a excelência operacional e a sustentabilidade de longo prazo”, detalhou.

Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

Participaram da cerimônia o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto; os deputados estaduais Socorro Pimentel (líder do governo),  Izaías Régis, Mário Ricardo, Luciano Duque e Simone Santana; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; os prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Manoel da Retífica (Sirinhaém) e Orlando Jorge (Limoeiro); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; os presidentes do Conselho de Administração de Suape, Paulo Sales; da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra Júnior; do Sindaçúcar, Renato Cunha; e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Blog Giro Social

O Prefeito de Ibimirim, no Sertão do estado, Wellinton Siqueira (PCdoB) comemorou pesquisa encomendada com exclusividade pelo Blog Giro Social de Adauto Nilo em parceria com o Instituto Múltipla de Arcoverde.

O prefeito de primeiro mandato aparece com 64,4% de aprovação.
Na zona urbana a aprovação chega a 77,8%, principalmente nos bairros da Boa Vista (77,8%) Lajes, Centro e Ângelo Gomes. Na zona rural a aprovação chega a 56,7%.

Um dos destaques da pesquisa é o trabalho desenvolvido pela gestão na área da saúde. Segundo a população entrevistada, 75,2% aprovam a saúde do município e 81,6% aprovam as ações de combate a covid-19.

A assistência social do município também se destacou com 57,6% dos entrevistados e a educação vem em seguida com 51,6%.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado no dia 10 deste mês, sendo aplicados 250 questionários. A modalidade de pesquisa adotada envolveu o método de amostragem estratificada proporcional com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,2%. Dos entrevistados apenas 18,4% desaprovam a gestão e 17,2% não opinaram.

Cenário eleitoral: o Instituto também fez um amplo levantamento do cenário político do momento em Ibimirim com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual.

Para o Palácio do Planalto, o preferido é o ex-presidente Lula. Ele aparece com 83,2,8% das intenções de voto e Bolsonaro com 8%. Em seguida vem Ciro Gomes (4%).

Em relação a um candidato a deputado apoiado pelo prefeito, 45,2% disseram que votariam em um candidato apoiado por Wellinton Siqueira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é um dos homenageados nesta quinta pela CBF, em evento que reunirá presidentes de Federações do Nordeste em Maceió.

Ele receberá das mãos de Marco Polo Del Nero a comenda João Havelange, por ter sido escolhido  Prefeito amigo do futebol. A solenidade tem início às 8h30, no Hotel Ritz Lagoa das Antas, em Maceió. Será a primeira edição do projeto “CBF itinerante”, que percorrerá todas as regiões do País.

A viagem à Maceió no início da manhã. O vôo  dura apenas 20 minutos. Ele  viajará ao lado do Vice-Governador do Estado, Raul Henry e dos Presidentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Salgueiro, que também representarão Pernambuco no evento, ao lado do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho.

Representando a CBF, além do presidente Marco Polo, o secretário-geral Walter Feldman, o diretor de Registro e Transferência, Reynaldo Buzzoni, o diretor de Competições, Manoel Flores, e o presidente da Comissão de Arbitragem, Sérgio Corrêa, participarão do evento.

Histórico – Segundo nota, o apoio da Prefeitura foi decisivo para a brilhante campanha da Seleção Afogadense em 2013, que se sagrou vice-campeã da Copa do Interior, maior competição do futebol amador de Pernambuco, organizada pela FPF.

Ano passado, a Prefeitura apoiou o Afogados da Ingazeira Futebol Clube, equipe profissional do município que disputou a Série-A2 do Campeonato Pernambuco de Futebol, a divisão de acesso. A Prefeitura também reformou e duplicou a capacidade de público do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o Vianão. No novo gramado foram investidos R$ 80 mil. Nas palavras de Evandro Carvalho quando da inauguração, “é um dos melhores do Estado, sem dever nada inclusive ao gramado da Arena Pernambuco”.

Os anfitriões do evento serão o Governador de Alagoas, Renan Filho, e o Prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

Na manhã desta terça-feira (22), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Silênio Guedes, o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, referente ao Programa Olhar para as Diferenças.

A assinatura aconteceu no Recife, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Esta iniciativa vem para fortalecer ainda mais os trabalhos de inclusão desenvolvidos em nossa cidade, que é um dos 13 municípios escolhidos para iniciação do programa, com o objetivo de mapear nas escolas, as crianças já assistidas ou não pelo Programa Mãe Corujas e que possuam Microcefalia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou ainda outras especificidades”, frisou a prefeita Madalena sobre o ‘Olhar para as Diferenças’.

O programa foi lançado em Arcoverde no último dia 15 de agosto, com a presença do governador Paulo Câmara, da primeira-dama Ana Luiza, entre outras lideranças e autoridades do Estado, sendo também voltado à construção de políticas públicas em municípios que constituem a Gerência Regional de Saúde (6ª GERES), no Sertão do Moxotó e Itaparica.