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TCE revisa decisão e aprova contas de Anchieta Patriota relativas a 2012

Por Nill Júnior

As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.

Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e despesas com combustíveis.

Ainda  alterou a decisão que definia multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade”.

Retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final, julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade”.

Outras Notícias

Armando coordena encontro entre empresários de cinco setores de Brasil e México

Evento acontece na Cidade do México, durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff  Brasília – O ministro Armando Monteiro participa nesta terça-feira (26), na Cidade do México, do Seminário Empresarial Brasil-México, promovido pelo Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a presença de empresários de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia […]

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Evento acontece na Cidade do México, durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff 

Brasília – O ministro Armando Monteiro participa nesta terça-feira (26), na Cidade do México, do Seminário Empresarial Brasil-México, promovido pelo Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a presença de empresários de cinco setores: automotivo, cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação.

O evento acontece durante a visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Promovido em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro vai apresentar painéis sobre oportunidades de negócios e de investimentos bilaterais.

O ministro Armando Monteiro integra a Comitiva Presidencial, sendo responsável por temas comerciais da agenda oficial, como as trocas bilaterais, investimentos recíprocos, cooperação e assuntos internacionais.

Intercâmbio comercial

O comércio entre Brasil e México, em 2014, somou pouco mais de US$ 9 bilhões, volume que representou exportações brasileiras de US$ 3,7 bilhões e importações de produtos mexicanos de US$ 5,3 bilhões. As trocas foram superavitárias para o país norte-americano em US$ 1,7 bilhão.

As exportações brasileiras para o México são majoritariamente de produtos industrializados (93,8%), enquanto os produtos básicos representaram apenas 6,2% da pauta.  No ano passado, mais de 2,5 mil empresas brasileiras venderam produtos para o mercado mexicano.

Do lado das importações, as vendas do México para o Brasil são semelhantes no perfil da pauta, sendo formada, grande parte, por produtos industrializados. Cerca de 3 mil empresas brasileiras compraram produtos oriundos do México, no ano passado.

Mais de R$ 7 milhões aquecem o comércio em Sertânia, diz Prefeitura

A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais. Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu […]

A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais.

Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu uma semana antes do maior evento da cidade, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose.

Neste final de ano, o gestor municipal, o prefeito Ângelo Ferreira, em um prazo de menos de 30 dias, está injetando mais de R$ 7 milhões na economia do município, de pouco mais de 36 mil habitantes.

Esse é o montante total da soma dos salários de novembro, pagos entre os dias 30 daquele mês e 1° de dezembro, da segunda parcela do décimo terceiro e da folha de pagamento deste mês de dezembro, que estará em conta até o dia 31.

“Procuramos cumprir os prazos, pois o pagamento em dia movimenta a economia local, aquece o comércio e traz vantagens para diversos setores. A população já começa a sentir a diferença, da antiga gestão, aqui de Sertânia”, comentou o ex-deputado estadual e atual gestor do município.

Alok apoia decisão que cancelou seu show em cidade em crise no PI

O DJ Alok, que seria a principal atração do evento Festejos do Povo, disse hoje que concorda com a decisão da Justiça do Piauí que cancelou os shows dele e de outras três atrações por causa da crise financeira enfrentada pelo município de Cocal (PI). O artista se pronunciou por meio de redes sociais. “Quero […]

O DJ Alok, que seria a principal atração do evento Festejos do Povo, disse hoje que concorda com a decisão da Justiça do Piauí que cancelou os shows dele e de outras três atrações por causa da crise financeira enfrentada pelo município de Cocal (PI). O artista se pronunciou por meio de redes sociais.

“Quero dizer que eu concordo com a decisão porque eu não sabia sobre as condições do município”, disse pelo X, onde também informou que determinou que sua equipe de contratos tenha mais cuidado ao fechar eventos com verba pública.

 

A Justiça do Piauí decidiu, na quinta-feira (7), suspender os shows do DJ Alok, dos cantores Natanzinho Lima e Hungria Hip Hop, e da banda Anjos de Resgate, nos festejos de Cocal. As apresentações estão orçadas em R$ 1,8 milhão.

Ao g1, o prefeito de Cocal, Cristiano Britto (Republicanos), informou que recorreu da decisão com a justificativa de que o pagamento de parte das atrações é feito com recursos de emendas destinadas e uma é paga com recursos estaduais.

Segundo o gestor, o resultado do recurso deve sair no domingo (10). O g1 também buscou a assessoria de imprensa dos artistas e aguarda um posicionamento deles sobre a suspensão.

Para suspensão, o juiz Anderson Brito da Mata, da Vara Única de Comarca de Cocal, atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), que alegou que os shows podem ultrapassar R$ 3 milhões em gastos públicos.

Na decisão, o juiz citou que a prefeitura do município anunciou estado de emergência e calamidade financeira em 9 de janeiro de 2025. Dois meses depois, em março, publicou um diagnóstico das contas da gestão, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com o relatório, quase 86% da receita mensal de Cocal é destinada a pagar despesas fixas, como pagamentos de servidores, custeio da limpeza da cidade e outros repasses constitucionais.

Contudo, em agosto de 2025, a Justiça apontou que o secretário de Finanças de Cocal afirmou que os serviços essenciais não seriam prejudicados devido à realização dos festejos.

“Não me parece crível concluir que, em menos de 5 meses, o município saiu da penúria financeira descrita por seu secretário de Finanças em março para uma situação de conforto econômico relatada pelo mesmo secretário em agosto”, escreveu o juiz.

Determinações judiciais

Com a decisão judicial, a Prefeitura de Cocal é obrigada a suspender os pagamentos dos contratos com o artistas. Caso não cumpra a determinação, o prefeito Cristiano Britto deverá pagar multa diária de R$ 3 milhões

Quedas de energia são maiores causas de dificuldades na distribuição de água, diz gerente da Compesa

Por André Luis Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade. Kaio Maracajá explicou que os […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade.

Kaio Maracajá explicou que os datallogers são sensores de pressão instalados ao longo da rede de distribuição de água em Afogados da Ingazeira. “Através desses sensores, a Compesa pode monitorar a pressão da água em diferentes áreas da cidade em tempo real. Isso permite antecipar problemas, identificar quedas de pressão e mapear áreas com dificuldades no abastecimento, facilitando a tomada de decisões e a implementação de melhorias no sistema”.

O gerente destacou que a implantação dos datallogers é um grande avanço para a empresa, permitindo identificar problemas pontuais e propor soluções mais simples sem a necessidade de grandes obras de infraestrutura. “Eles foram estrategicamente instalados em pontos-chave da rede, como entradas de áreas de abastecimento, para garantir uma visão abrangente do comportamento do sistema”, destacou.

Sobre a questão da falta de água em algumas regiões, Maracajá esclareceu que problemas de abastecimento muitas vezes estão ligados à falta de energia, que afeta a operação dos sistemas de bombeamento. 

“Cerca de 80% dos casos de falta de abastecimento estão relacionados à falta de energia elétrica”. Além disso, ele ressaltou que problemas de planejamento urbano, redes de distribuição antigas e falta de investimentos também contribuem para desafios no abastecimento.

Respondendo a perguntas dos ouvintes, Kaio Maracajá abordou a questão das perdas de água e esclareceu que a empresa está empenhada em reduzir tanto as perdas físicas (vazamentos, problemas nas tubulações) quanto as perdas aparentes (falta de medição, medidores defeituosos). Ele também abordou a questão da instalação de hidrômetros e esclareceu que a falta de medição adequada muitas vezes ocorre por falhas nos medidores ou outras questões técnicas que devem ser investigadas caso a caso.

Maracajá reconheceu que a Compesa enfrenta desafios financeiros para investir em melhorias devido à tarifa relativamente baixa, e ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre investimentos, tarifas e qualidade de serviço. Ele também destacou que a empresa busca realizar melhorias pontuais e eficazes, mesmo com recursos limitados, visando garantir um melhor abastecimento para a população.

Em relação aos investimentos futuros, o gerente informou que a empresa planeja aprimorar a infraestrutura e abordar problemas pontuais com base nas informações coletadas pelos datallogers. Ele destacou que, embora os recursos sejam limitados, a Compesa está comprometida em promover melhorias contínuas para atender às necessidades da população.

Por fim Maracajá reforçou a importância da participação da população, incentivando que os ouvintes entrem em contato com a empresa para relatar problemas, esclarecer dúvidas e fornecer feedback para auxiliar na busca por soluções mais eficazes.

Justiça Eleitoral cassa chapa do Solidariedade em Serra Talhada

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade em Serra Talhada nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação […]

A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido Solidariedade em Serra Talhada nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições.

Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão.

Com isso, foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além das candidatas Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva. A vereadora eleita Juliana Tenório também teve seu mandato cassado, devido ao seu vínculo direto com os envolvidos no esquema.

A Justiça determinou ainda a nulidade dos votos recebidos pelo partido para vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A decisão segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reforça o combate às fraudes eleitorais envolvendo a cota de gênero. Cabe recurso. A informação é do Blog Júnior Campos.