TCE revisa decisão e aprova contas de Anchieta Patriota relativas a 2012
Por Nill Júnior
As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.
Isso após recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C. nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.
O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e despesas com combustíveis.
Ainda alterou a decisão que definia multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade”.
Retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final, julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade”.
O município de Carnaíba recebeu o Certificado Ouro, pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família e seus consequentes registros de frequência no Sistema Presença. De acordo com a nota, o papel do governo municipal é de extrema importância na vida dos estudantes e de suas famílias. A nota informa […]
O município de Carnaíba recebeu o Certificado Ouro, pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família e seus consequentes registros de frequência no Sistema Presença.
De acordo com a nota, o papel do governo municipal é de extrema importância na vida dos estudantes e de suas famílias. A nota informa que, mediante o desempenho de cada município.
A média de registro de frequência nacional, para o período P23.5 (outubro e novembro), foi de 79,96%. Sendo que o percentual de frequência alcançado por Carnaíba foi de 95,96%.
A quantidade representa mais de 50% da previsão para julho, de 40,4 milhões A campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 vai receber um reforço: o Ministério da Saúde aumentou para 63,3 milhões a previsão de doses de vacinas Covid-19 entregues pelos laboratórios contratados em agosto deste ano. A previsão anterior era que a quantidade […]
A quantidade representa mais de 50% da previsão para julho, de 40,4 milhões
A campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 vai receber um reforço: o Ministério da Saúde aumentou para 63,3 milhões a previsão de doses de vacinas Covid-19 entregues pelos laboratórios contratados em agosto deste ano. A previsão anterior era que a quantidade fosse de 60,5 milhões de unidades.
A projeção para o próximo mês representa um aumento de mais de 50% em relação ao mês de julho, que conta com 40,4 milhões de doses previstas para serem recebidas pelo Ministério da Saúde.
Entre as novidades está o acréscimo de doses a serem entregues pelo Instituto Butantan, que fabrica a vacina Coronavac. O instituto aumentou a expectativa de 15 para 20 milhões de doses entregues no próximo mês. A entrega dos imunizantes da Pfizer também teve ampliação: foi de 32,5 milhões para 33,3 milhões.
Além dessas doses, o Brasil também vai contar com a entrega de 10 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As doses recebidas pelo Ministério da Saúde são distribuídas para estados e Distrito Federal, que realizam o envio aos municípios. Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, a pasta já distribuiu 164,4 milhões de doses para as Unidades da Federação de forma proporcional.
As vacinas são distribuídas de acordo com as estimativas populacionais dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO) e com base no quantitativo de doses disponibilizadas pelos laboratórios que fabricam os imunizantes a cada semana.
O prefeito Arquimedes Machado cumpriu agenda no povoado de Piedade. Acompanhado dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), o chefe do Executivo itapetinense entregou aos moradores a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas, além de 150 […]
O prefeito Arquimedes Machado cumpriu agenda no povoado de Piedade. Acompanhado dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), o chefe do Executivo itapetinense entregou aos moradores a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas, além de 150 lotes.
Ângelo Ferreira parabenizou os moradores e prometeu continuar trabalhando para que mais obras cheguem ao município. Gonzaga Patriota felicitou a comunidade e destacou a dedicação de Arquimedes. “A gente fica feliz de chegar a Itapetim e ver como a cidade está bem cuidada”, frisou o deputado federal.
Todos os oradores destacaram o exemplo de vida dos homenageados. As famílias foram representadas por Carlos Malta, filho de Pedro Cavalcante Malta e Maria José Nunes Malta, e Nininho Eugênio, filho de Antônia Maria das Neves. Emocionados, eles agradeceram as homenagens e fizeram um breve resumo da trajetória dos pais.
A inauguração ainda foi prestigiada pelo gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e pelo vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários municipais e presidentes de associações comunitárias. Ao final da solenidade, a animação ficou por conta da Banda Xote do Bem.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário […]
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados. Para ele, Eduardo Pazuello “é personagem essencial” na investigação, por ter recorrido a “indefensáveis escusas” para não comprar vacinas.
Ainda segundo o autor do requerimento, o ex-ministro “não envidou os esforços necessários para conter o colapso da saúde” em Manaus (AM) em janeiro deste ano.
A quebra dos sigilos de Ernesto Araújo busca apurar “uma lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. “A transferência dos dados permitirá avaliar os esforços que foram ou não envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento”, argumenta Alessandro Vieira.
“Gabinete paralelo”
Outros dois alvos da quebra de sigilo são Carlos Wizard e Paolo Zanotto, apontados como integrantes do “gabinete paralelo”. Alessandro Vieira argumenta que Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.
O autor do requerimento lembra ainda que, durante reunião com Jair Bolsonaro, o virologista Paolo Zanotto recomendou “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas.
O virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente da República. Na correspondência, ele sugere a formação de um shadow cabinet (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.
A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não chegou a ser votado. Ela também estava na reunião entre Paolo Zanotto e outros integrantes do “gabinete paralelo” com Jair Bolsonaro.
Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Segundo o senador Alessandro Vieira, o militar “foi o autor da minuta de decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina”. O tema foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto.
Outros alvos
A CPI da Pandemia aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Em mensagem enviada à Prefeitura de Manaus no ápice da pandemia, ela avaliou que seria “inadmissível” a não utilização de medicamentos como cloroquina e ivermectina, drogas sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Os senadores também quebraram os sigilos do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Segundo Alessandro Vieira, “há suspeitas fundadas” de que Martins integrava o “famigerado gabinete do ódio”.
De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.
Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê a transferência de dados do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva.
O servidor introduziu, de forma não autorizada, no sistema do TCU um documento que coloca em dúvida o número de óbitos por covid-19 no Brasil. A informação foi desmentida pelo TCU, mas, antes, foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus.
A CPI da Pandemia aprovou as seguintes quebras dos sigilos telefônico e telemático:
Ministério da Saúde – Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde; Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto; Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais; Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial.
Laboratórios – Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos.
Crise no Amazonas – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.
Pessoas jurídicas – Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes: Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal); Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).
A saída de Mário Viana para a área da comunicação institucional abre uma janela e uma pergunta: a de quem vai ocupar a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil no Pajeú. A Casa Civil, comandada por Túlio Vilaça, tem feito uma movimentação de readequação política, inclusive em outras secrtarias, como fez recentemente na Gerência […]
A saída de Mário Viana para a área da comunicação institucional abre uma janela e uma pergunta: a de quem vai ocupar a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil no Pajeú.
A Casa Civil, comandada por Túlio Vilaça, tem feito uma movimentação de readequação política, inclusive em outras secrtarias, como fez recentemente na Gerência Regional de Educação do Pajeú, na VI Geres em Arcoverde e em outras cidades.
Semana passada, o líder da oposição em Afogados, Danilo Simões, mais o advogado Edson Henrique, cobraram na Rádio Pajeú atenção da Casa Civil e saíram das funções de assessores especiais, como forma de protesto. Alegaram falta de suporte e espaço.
Pelo perfil e atividade de ambos, é difícil dizer se teriam tempo para aceitar a função vaga, dada a exigência da função, que cobra maior tempo e atuação que a de assessores especiais.
Mas é certo dizer que a indicação poderá ou deverá passar por eles, para acomodar o que estavam cobrando do Estado.
Caso sim, o governo estará matando dois coelhos com uma cajadada só. (mais…)
As contas referentes a 2012, últimas da gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano Cisneiros.
O município de Carnaíba recebeu o Certificado Ouro, pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família e seus consequentes registros de frequência no Sistema Presença.
A saída de Mário Viana para a área da comunicação institucional abre uma janela e uma pergunta: a de quem vai ocupar a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil no Pajeú.
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