TCE responde consultas dos prefeitos de Salgueiro, Vicência e Terra Nova

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

O deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, retomou, na manhã desta terça-feira (06.07), o seu Giro pelo Estado.

Nesta semana, os diálogos serão com trabalhadores e lideranças sindicais e políticas da região do Pajeú. O parlamentar quer dar continuidade ao acompanhamento da situação dos municípios no que se refere à fome, à vacinação e à agricultura familiar.

“Somente conversando com a nossa gente, temos a condição de apresentar projetos de Lei, indicações e fazer um conjunto de articulações que possam contribuir para que as famílias tenham uma vida melhor”, afirma.

Na oportunidade, Doriel Barros vai buscar, ainda, conversar com lideranças do PT em alguns municípios sobre as ações do Partido no enfrentamento ao desmonte, promovido pelo Governo Bolsonaro, das políticas públicas voltadas para a população que mais precisa.

“A situação desafiadora vivenciada pelo nosso país, nas áreas sanitária, social, econômica e política, só será revertida com a força da base. O nosso povo tem uma história de luta e resistência que o fez alcançar importantes conquistas, e desta vez não vai ser diferente”, finalizou.

Em sua matéria de capa na edição deste sábado (14), o jornal mexicano La Jornada diz que ‘o presidente interino do Brasil, Michel Temer, era um informante para a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos em 2006, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O jornal usa informações do Wikileaks.

A publicação diz que Temer, enquanto deputado federal e presidente do PMDB, se reuniu pelo menos duas vezes com funcionários da embaixada dos EUA em Brasília para discutir a situação política e possíveis alianças eleitorais.

‘Ele acreditava que a eleição de Lula havia criado uma enorme esperança entre a população, mas pensou que seu desempenho havia sido decepcionante, que avaliou a possibilidade de que seu partido político lançou o seu próprio candidato para as eleições de outubro de 2006’, diz a matéria.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quarta-feira (7), por meio de suas redes sociais, a nomeação do cantor Jackson Monteiro como novo secretário de Turismo, Cultura e Esporte do município.

Natural da cidade, Jackson Monteiro tem trajetória marcada pela atuação em eventos e projetos ligados à cultura popular nordestina. Ao longo da carreira, participou de grupos culturais, festivais e iniciativas que valorizam as tradições locais.

É conhecido por seu trabalho com forró tradicional e eletrônico, com dois CDs gravados, além de singles lançados em plataformas digitais e participações em programas de televisão.

Segundo o prefeito, a escolha reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento das áreas de cultura, turismo e esporte. “Jackson é artista da terra e sempre foi um verdadeiro defensor da nossa cultura popular”, escreveu Dr. Júnior ao anunciar a nomeação.

O novo secretário assume a pasta com a missão de desenvolver ações que promovam as manifestações culturais e esportivas do município, bem como ampliar a visibilidade de Ouro Velho como destino turístico na região.