TCE responde consultas dos prefeitos de Salgueiro, Vicência e Terra Nova

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.

Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Acusados

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A prefeitura de Santa Terezinha começou na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro a 2segunda etapa do asfaltamento de ruas e avenidas.

O prefeito Delson Lustosa já havia asfaltado o espaço que faltava na Avenida José Romão de Araújo, rua Horácio José de Souza até a Matriz. Agora será asfaltado o trecho da Matriz até até a sede do Sicoob.

Ainda mais três avenidas para o encontro com o outro asfalto. O gestor terezinhense já fez a prestação de contas da primeira etapa do asfaltamento, o que possibilitou a realização desta 2ª etapa.

Delson está confiante na arregimentação de recursos para o município nesse novo ciclo. Inclusive, já participou de encontro com a governadora eleita Raquel Lyra.

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, mandou um presente de grego para ser apreciado pela Câmara.

Ele enviou um projeto de lei complementar criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

O projeto foi apresentado para votação em regime de urgência. O Presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  se reuniu com LW e já marcou uma Sessão Extraordinária para esta quinta às 19h.

A vereadora Célia Galindo criticou o projeto em suas redes em suas redes. “A taxa de lixo já vinha embutida dentro do IPTU. Agora o prefeito Wellington Maciel, como se não bastasse tanto imposto, vai querer colocar mais um imposto na conta de luz. Onde andamos, não existe isso. Ele vai querer inovar corando mais imposto. O cidadão não aguenta mais pagar tanto imposto. Ele prometeu mais empresas, mais empregos. Mas apresenta esse projeto, tirou a insalubridade dos funcionários, paga aposentados atrasados, demite funcionários e pra terminar o ano convoca uma sessão extraordinária para receber uma carta em branco para cobrança de imposto na conta de luz”, disse.

“O prefeito convocou os vereadores do recesso parlamentar para votar às pressas um projeto para que ele possa colocar uma taxa de coleta de lixo mensal na conta de água ou luz. O cidadão que não pagar a taxa que ficará no boleto de água ou luz terá a interrupção (corte) de sua água ou de sua luz. A população de Arcoverde é a favor? Como Vereador, eu preciso ouvir o povo que me elegeu”, disse Rodrigo Roa. Na sua rede social, há total rejeição à medida.

O vice prefeito rompido, Israel Rubis, defende a inconstitucionalidade do projeto. Diz que outras iniciativas similares já foram derrubadas país afora. Ele encaminhou um parecer para o relator da Câmara, Rodrigo Roa. “Debruçando especificamente sobre o PLC 18/22, já referenciado nesta, verifica-se um projeto de dispositivo normativo cuja técnica legislativa é frágil, paupérrima e ineficiente, contendo apenas dois artigos, um dos quais propõe acrescentar o Art. 162-A ao Código Tributário Municipal, instituindo a Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do lixo, e determinando sua cobrança em fatura de consumo de serviços públicos”. Rubis alega que o projeto tem vícios que o proíbem na origem de ir a votação.

Por Anchieta Santos

Antes de viajar à Brasília na segunda-feira (21), onde participará da XXI Marcha dos Prefeitos que vai de 21 a 24 de maio, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) irá ao Palácio do Campo das Princesas levar um convite ao governador.

Zeinha disse ontem ao programa Institucional apresentado pelas Rádios Pajeú e Cidade FM que deseja contar com a presença de Paulo Câmara para entregar 21 casas populares, pavimentação de três ruas, na sede, Irajaí e Jabitacá e mais três veículos, uma moto e uma ambulância. A data vai depender da disponibilidade de agenda do Governador.

O prefeito de Triunfo, João Batista, ficou visivelmente emocionado com a fala de Bernardo Peixoto, Presidente do Fecomércio, ao defender os investimentos de R$ 3 milhões no SESC Triunfo, anunciados esta semana.

“A gente não está em Triunfo de graça. A gente está justamente nessa parceria, por esse amor que a gente sente nos gestores da cidade, no prefeito da cidade, pelo município”.

E seguiu: “todas as vezes que tivermos uma cidade que quer realmente fazer alguma coisa pelos seus munícipes, nós estamos à frente”.

Ele prometeu ainda mais ampliar investimentos e retomar parcerias no Natal Luz da cidade, importante festa do calendário, em dezembro.