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A complexa teia entre liberdade de expressão e fake news

Por André Luis

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 


**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Outras Notícias

HSBC anuncia que irá vender e encerrar atividades no Brasil e Turquia

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos. As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O […]

hsbc_homeO banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.

As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.

A instituição financeira ainda deve cortar 50 mil empregos nos dois países, informam a rede “CNN”, a “BBC”, a Reuters e o jornal “The New York Times”. Não está claro ainda o prazo de encerramento de atividades nos dois países tampouco as datas das demissões, que não foram confirmadas pelo grupo. No Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil  funcionários, segundo a agência France Presse.

Entre 2011 e 2014, o banco já havia cortado 40 mil postos de trabalho, para reduzir os custos e para concentrar o grupo nas atividades consideradas estratégicas. “Reconhecemos que o mundo mudou e precisamos mudar com ele”, disse o CEO Stuart Gulliver.

O HSBC estuda ainda a possibilidade de transferir sua sede de Londres para a Ásia e busca melhorar suas operações no México e nos Estados Unidos.

Em maio, o principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou queestudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

No Brasil, o HSBC tem 853 agências em 531 municípios, 452 postos de atendimento bancários, 669 postos de atendimento eletrônico e 1.809 ambientes de autoatendimento, com 4.728 caixas automáticos. O HSBC Bank Brasil faz parte do Grupo HSBC, corporação internacional sediada em Londres e presente em 73 países e territórios. (G1)

Divulgada programação dos 68 anos de Emancipação Política de Itapetim

O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa de 68 anos de Emancipação Política de Itapetim. As comemorações acontecem nos dias 29 e 30 de dezembro. No dia 29 a programação começa às 5h com uma alvorada. Em seguida, às 06h30, tem hasteamento da bandeira, bênção com […]

O Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou a programação da festa de 68 anos de Emancipação Política de Itapetim. As comemorações acontecem nos dias 29 e 30 de dezembro.

No dia 29 a programação começa às 5h com uma alvorada. Em seguida, às 06h30, tem hasteamento da bandeira, bênção com o Padre Jorge Dias, apresentação da Banda Marcial e apresentações culturais.

A noite a programação começa às 19h e contará com feira de artesanato, entrega da revitalização das praças centrais e uma missa em Ação de Graças com o Padre Fabrício, na Praça Rogaciano Leite.

No dia 30, às 19h, tem feira de artesanato, declamação da poetisa mirim Evelyn Marianny, lançamento dos livros “Coleção Brasília-Gameleira” – Donzílio Luiz, “A Vida Num Repente – Memórias Poéticas de João de Vital” – Karlla Cristina, “Poeta dos Vaqueiros” (Pedro Amorim) – CEPE, “Obras Poéticas de Dimas Batista” – CEPE, “A Peleja de Louro e Pinto” – Prof. Marcos Nunes.

A programação será encerrada com o 23º Festival de Violeiros Profissionais com as duplas Ivanildo Vila Nova e João Lourenço, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Diomedes Mariano e Biu Dionísio, Rogério Meneses e Afonso Pequeno. A apresentação é de Zé Adalberto e Izabela Ferreira. A festa é realizada pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Tuparetama: governistas acusam Arlã e oposição de manobra

Nota à População Tuparetamense: Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município. Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras […]

Nota à População Tuparetamense:

Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município.

Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras e atitudes como agentes políticos. Somos cinco vereadores que compõe a base governista, trabalhando juntamente com o prefeito Sávio Torres em prol do povo de Tuparetama.

Ocorre que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal sempre é tratada como uma questão interna, como se não houvesse interesse público no pleito. Isso se dá pelo fato de que muitas vezes os mais ardilosos acordos são feitos, visando sempre o interesse próprio em detrimento do interesse coletivo, ou do interesse do grupo político. Nós da base governista somos maioria, temos a possibilidade de ganhar a eleição sem o voto da oposição, estávamos decidindo a composição dos que fariam parte da Mesa Diretora para o biênio posterior, mas de forma coerente com a vontade popular que nos elegeu.

O fato é que a oposição em parceria com o atual presidente Arlã Markson, que já havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente, visando ter o controle da Mesa Diretora da Câmara, está orquestrando uma manobra, através de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o atual presidente seja reconduzido ao novo mandato por aclamação, sem que seja realizada uma nova eleição, agindo de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia.

Em virtude de não concordamos com essa atitude antidemocrática, decidimos renunciar aos cargos que ocupávamos na Mesa Diretora. Nosso grupo político não aceitará essa imposição arbitrária, exigimos que seja realizada a eleição e lançamos oficialmente a candidatura da chapa governista, que terá a vereadora Luciana Paulino como presidente, o vereador Valmir Tunú, como vice-presidente e a vereadora Vanda Lúcia como primeira-secretária.

Agradecemos o apoio e a compreensão de todos,

Valmir Tunu, Luciana Paulino e Vandinha da Saúde.

Estado notifica óbito de paciente de Arcoverde com Covid-19

Boletim da SES-PE não informa a data do óbito e nem a identidade do paciente sertanejo vítima da doença. Até 03 de julho Arcoverde havia registrado 141 óbitos.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (16/07), 2.116 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 18 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) […]

Boletim da SES-PE não informa a data do óbito e nem a identidade do paciente sertanejo vítima da doença. Até 03 de julho Arcoverde havia registrado 141 óbitos. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (16/07), 2.116 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 18 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.098 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.012.127 casos confirmados da doença, sendo 59.264 graves e 952.83 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados sete óbitos (4 masculinos e 3 femininos), ocorridos entre os dias 02/09/2020 e 15/07/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Arcoverde (1), Belo Jardim (1), Chã de Alegria (1), Olinda (1), Recife (2) e Santa Cruz do Capibaribe (1). Com isso, o Estado totaliza 21.960 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 48 e 79 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (5). Do total, seis pacientes apresentavam doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (2), histórico de AVC (2), câncer (1), obesidade (1), doença respiratória (1) e tabagismo (1). Um caso segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 20.881.825 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.290.386 aplicações (cobertura de 93,41%). Do total, 7.514.244 pernambucanos (84,67%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.338.961 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.283 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 4.210.814 (cobertura de 54,74%). Também já foram aplicadas 825.629 segundas doses de reforço (cobertura de 27,3%).

Ministério da Saúde prevê até 3 mil mortes diárias por Covid-19 no Brasil em março

Foto: Michael Dantas/AFP Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado, segundo reportagem do Valor Econômico Em avaliação do Ministério da Saúde, o Brasil pode nas próximas duas semanas, ainda em março, registrar diariamente a marca de até 3 mil mortes por Covid-19 por dia. A informação é de reportagem publicada pelo Valor Econômico, […]

Foto: Michael Dantas/AFP

Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado, segundo reportagem do Valor Econômico

Em avaliação do Ministério da Saúde, o Brasil pode nas próximas duas semanas, ainda em março, registrar diariamente a marca de até 3 mil mortes por Covid-19 por dia. A informação é de reportagem publicada pelo Valor Econômico, nesta sexta-feira (05.03).

A previsão de explosão de óbitos em decorrência do coronavírus se dá a partir da soma de fatores como o alastramento do vírus em todo o País; a dificuldade da população em manter-se em isolamento social; a iminência do colapso na rede de saúde; a falta de vacinas disponíveis para imunizar a população em massa; e a circulação das novas variantes, mais contagiosas.

Para a equipe do ministro Eduardo Pazuello, não há muito o que se fazer no momento, a não ser o estímulo à reabertura de hospitais de campanha nos estados.

A reportagem ainda cita que o Governo Federal cogita novas instalações provisórias para os próximos dias. Apesar do cenário caótico, um lockdown nacional está descartado.

De acordo com o Valor, a cúpula de Pazuello olha com cautela para o Sul do País, onde as redes hospitalares estão muito próximas do colapso.

São Paulo, na avaliação de Pazuello, tem conseguido evitar o pior, até o momento, porque tem a maior rede hospitalar do Brasil.

Caso haja um colapso na saúde paulista, a situação nacional pode ficar ainda pior, segundo o ministério.

Em relação à campanha de vacinação, a equipe do ministro espera acelerar o ritmo a partir deste mês, quando aumentam as produções do Butantan e da Fiocruz.