AMUPE apoia ato da CNM contra extinção de municípios

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, neste domingo (24), o deputado federal Carlos Veras, empossado presidente estadual do partido, destacou a importância da coesão interna e da defesa do legado petista. Em discurso, ele afirmou que projetos pessoais não podem se sobrepor ao fortalecimento da legenda.

“Não pode haver dirigente municipal, liderança ou parlamentar do PT que não esteja na defesa do partido. O PT nasceu da luta da classe trabalhadora e essa é a razão da nossa existência”, disse Veras.

O novo presidente estadual convocou militantes e dirigentes a lerem o manifesto de fundação do partido e defendeu que a legenda atue de forma unificada nas eleições de 2026, tanto para reeleger o presidente Lula quanto para manter a vaga no Senado com Humberto Costa. “A vaga do Senado é do PT. Não teremos aliança com fascistas ou bolsonaristas. Queremos estar no campo progressista, com quem defende Lula”, reforçou.

Veras também destacou a necessidade de o partido apresentar propostas para áreas como segurança, saúde, educação e infraestrutura ao negociar alianças no estado. Segundo ele, o PT pretende ampliar as bancadas estadual e federal e manter protagonismo político em Pernambuco.

Ao exaltar as políticas do governo Lula, o deputado citou avanços como a volta do Minha Casa, Minha Vida, o fortalecimento do SUS, o aumento do crédito para agricultura familiar e a queda do desemprego. “Esse é o partido que tirou o Brasil do mapa da fome, que colocou jovens da periferia e do campo na universidade. Não podemos ter medo de defender a estrela do PT, que transforma vidas”, declarou.

No encerramento, Veras disse que o partido precisa estar mobilizado contra a extrema-direita. “Em 2026 estaremos em um palanque forte para enfrentar os fascistas e a ultradireita. Vamos construir uma grande frente democrática, liderada pelo PT, para enterrar de vez a intolerância em Pernambuco”, concluiu. 

Veja um trecho do discurso abaixo:

 

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Corpo segue para Afogados da Ingazeira onde sera velado e sepultado.

O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, foi velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Familiares e amigos participaram da homenagem póstuma. Antonio foi Deputado Estadual por quatro mandatos.

Dentre eles, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, de quem Aline, filha do ex-deputado, é líder de governo na Câmara do Recife. Ainda abraçaram Aline e familiares o governador Paulo Câmara, a petista Marília Arraes, o presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros, o socialista João Campos, o vice-prefeito de Recife, Luciano Siqueira, o socialista Milton Coelho e muitos sertanejos que residem em Recife.

Em vários momentos, Aline, os irmãos e a viúva Aldenice não esconderam a emoção e dor, sendo confortados pelos visitantes.

O Corpo deixou Recife e segue para Afogados da Ingazeira com previsão de chegada às  quatro da tarde. Será recepcionado por seus amigos e familiares no posto Brasilino II, próximo à Pousada de Brotas.

De lá, seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros até o Cine Teatro São José, onde será velado.

O sepultamento será às dez da manhã desta quarta, no Cemitério Parque da Saudade, Bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira.

A família do radialista Carlos Augusto Amariz Gomes, falecido no último mês de abril, recebeu neste domingo (14) uma placa simbólica do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), durante a 44ª Jecana, tradicional corrida de jegues realizada no povoado do Capim, Zona Rural de Petrolina, Sertão pernambucano. A placa marca o ato de nomeação da Rodovia PE-624, no trecho que liga a BR-428 ao Capim, como Carlos Augusto.

O radialista, um dos fundadores da Emissora Rural e da Rádio Grande Rio AM, idealizou a Jecana. A Lei nº 15.523/2015, de autoria do parlamentar, vice-líder do governo, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na última quinta-feira (11).

“Tivemos uma das festas mais bonitas dos últimos anos, cheia de irreverência, enaltecendo a cultura do sertanejo. Nada mais justo do que homenagear Carlos Augusto, idealizador disso tudo, figura tão importante não só para Petrolina, mas para o povo do Sertão”, comentou Lucas Ramos.

Depois de acompanhar a Jecana, Lucas Ramos seguiu para Lagoa Grande, onde participou do 17º Concurso de Sanfoneiros, uma realização da Emissora Rural. O concurso fez parte dos festejos em celebração aos 20 anos de emancipação política do município.

Neste sábado (3), em uma convenção realizada na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo, os partidos políticos PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB de Iguaracy oficializaram a candidatura de Dr. Pedro Alves (PSDB) para prefeito e Marquinhos Melo (PSDB) para vice.

O evento contou com a presença de líderes locais, militantes e um bom público que lotou as dependências do local.

Dr. Pedro Alves, que é médico, destacou em seu discurso sua visão para o desenvolvimento de Iguaracy, com foco em melhorias na saúde pública, na agricultura e na infraestrutura. Ele enfatizou a importância de um sistema de saúde eficiente e acessível para todos os moradores da cidade.

Marquinhos Melo, o candidato a vice-prefeito, falou sobre sua experiência em gestão e expressou sua alegria em estar ao lado de Dr. Pedro Alves. Ele prometeu colaborar na implementação de projetos voltados para o progresso econômico e social do município. 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), visivelmente emocionado, também discursou durante a convenção, destacando o trabalho realizado até agora e expressando seu apoio incondicional aos candidatos da sua coligação. 

Durante a convenção foi reafirmado o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles, feito pelo ex-candidato a prefeito Rogério Lins (MDB), que disputou a última eleição com Zeinha Torres. 

A convenção também contou com mensagens de apoio em vídeo do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado estadual Kaio Maniçoba, do deputado federal Renildo Calheiros e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que foram exibidas em um telão.