TCE reprova gestão fiscal de Mirandiba e aprova a de Ouricuri

Folha PE

Afastado do cargo por suspeita de favorecimento a presos e contribuição com uma organização criminosa, o promotor Marcellus Ugiette quebrou o silêncio nesta quinta-feira (9), em coletiva de imprensa realizada em um empresarial.

Com o semblante abatido, ele chegou a chorar ao falar sobre o caso, mas declarou estar tranquilo e ter confiança no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enfatizando que não colaborou com criminosos. A respeito das suspeitas de que havia favorecimento para agrupar quadrilhas, Ugiette afirmou que “não organiza celas” e que muitas vezes ele, sequer, indica as unidades que os presos serão levados.

Durante a coletiva, o promotor lamentou a abordagem policial para apreensão de materiais para investigação, feita em seu apartamento na última sexta-feira (3). Em relato emocionado, afirmou que a forma como tudo aconteceu foi desnecessária. “Me dispus a colaborar, não houve resistência. Minha esposa, meus filhos e netos, além do meu irmão, estavam em casa no momento da entrada dos policiais que estavam, inclusive, armados”.

Sobre o codinome ‘anjo’ – referência feita pelo defensor Aciel Fernandes em depoimento à polícia, no qual o advogado Emerson Leônidas teve acesso – o promotor Marcellus Ugiette foi enfático ao afirmar: “Prefiro ser chamado de anjo do que de diabo. Ser chamado de anjo não me envolve em crime nenhum”. De acordo com Leônidas, na ocasião do depoimento, Aciel Fernandes negou qualquer participação do promotor. Ainda bastante emocionado, Ugiette falou sobre sua carreira no MP. “Estou triste porque estou no fim (da carreira). Tenho 33 anos de MPPE e já poderia ter me aposentado desde 2015”.

Depoimento ao Gaeco

De acordo com Emerson Leônidas, um dos advogados de defesa do promotor, presente na coletiva, “Não será apresentada defesa porque não há qualquer acusação contra o promotor. O que existem são insinuações da polícia civil”.

O caso do promotor Marcellus Uguiette pode ser levado para análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – representantes da instância que fiscaliza a atuação dos órgãos do MP e supervisiona o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, estarão em Pernambuco nos próximos dias. Um depoimento de Ugiette ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, está endo articulado para os próximos dias, de acordo com o advogado Emerson Lêonidas.

Marcellus Ugiette está há 33 anos no Ministério Público de Pernambuco, dos quais 15 são dedicados à Vara de Execução Penal. Ele é um dos alvos de investigação da Operação Ponto Cego e é suspeito de favorecer uma organização criminosa especialista em dar golpes, facilitando a transferência e locação de membros presos dessa facção dentro dos presídios para que eles pudessem continuar agindo criminalmente.

Durante as investigações, foi ouvida uma conversa entre um preso e um advogado onde se falava que uma pessoa do codinome anjo, que a polícia acreditar ser Ugiette, ajudaria na transferência do detento.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (12) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2013.

Como interessados o prefeito Luciano Duque, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de C. Fernandes.

No Julgamento, a Primeira Câmara do referido Tribunal, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Prefeito e Ordenador de Despesas, Luciano Duque,  relativas ao exercício de 2013, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa, cujo valor, será divulgado no Diário Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.

O ex-deputado e ex-prefeito de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Zeca Cavalcanti (PTB), poderá ser obrigado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos da União.

Este é apenas um dos pedidos do Ministério Público Federal – MPF, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310, em trâmite na 28ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Arcoverde. Mais uma vez, de acordo com o MPF, Zeca Cavalcanti é acusado de atos de improbidade administrativa.  A informação é do blogueiro Tullyo Cavalcanti.

Este processo (Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310) vem somar-se a mais 10 outras ações ou inquéritos judiciais que o político arcoverdense já responde na Justiça. Desta vez, segundo o Ministério Público Federal, Zeca Cavalcanti foi flagrado em desvios de recursos no tempo em que era prefeito de Arcoverde. Ainda de acordo com o MPF, os crimes teriam sido identificados em análises feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O MPF diz que as verbas desviadas tinham origem na área de educação, especificamente, dinheiro de convênio federal destinado ao transporte escolar no município de Arcoverde.

O processo nº 0800318-74.2017.4.05.8310 foi instaurado em 2017. E agora, dois anos depois, ganha um impulso importante.  Um novo andamento, já do mês agosto de 2019, depois de ouvidas testemunhas, levou o processo à sua fase final, estando a ação pronta para receber a sentença do juiz.

Nesta ação judicial, além da devolução dos recursos (exatamente R$ 21.357.853,28, mais a correção monetária e juros) o Ministério Público Federal também pede a proibição de exercício de cargos públicos, condenação ao pagamento de multa civil, e a suspensão dos direitos políticos, o que pode deixar Zeca Cavalcanti inelegível. Numa ação posterior, Zeca Cavalcanti também pode vir a responder criminalmente, em ação penal específica, segundo o blogueiro.

Do Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), no município de Carpina. Lula conversou com dirigentes de diversos sindicatos rurais e da federação, e falou na abertura do Conselho Deliberativo da entidade.

Fundada em 1962, a Fetape é constituída por constituída por 179 sindicatos rurais pernambucanos. Segundo o presidente da federação, Doriel Barros, o conselho da Fetape marca um momento de lutas pela democracia e contra o retrocesso nas conquistas dos trabalhadores. “Nossa federação já conta com mais de 120 candidatos e candidatas a prefeitos e vereadores aqui em Pernambuco”.

Lula lembrou em sua fala o sindicalista e deputado Manoel Santos, o Manoel de Serra, falecido no ano passado. Lula foi presenteado pela Fetape com uma placa em memória do deputado. “Vocês, que como eu estão tristes com a morte do Manoel, não precisam apenas lamentar. Que cada um de vocês se transforme em um Manoel e lute por tudo aquilo que vocês acreditam que ainda falta pra ser conquistado”.

Discursando para uma plateia repleta de agricultores familiares, Lula falou sobre a importância do PAA, o Programa Aquisição de Alimentos, que garante a compra da produção dos pequenos agricultores para incentivar o desenvolvimento local.

“Viajei o mundo todo falando sobre o sucesso do Brasil. Sabe quem salvou o Brasil? Os pobres. Os pobres que receberam o primeiro salário digno, que entrou pela primeira vez no Banco do Brasil. Quando um pobre recebe R$ 500, ele não compra dólar, ele consome. E isso gerou um dinamismo na economia que salvou o Brasil.”

O ex-presidente também comentou a crise internacional e no Brasil. “É claro que existe uma crise. A culpa é da Dilma? Não! Em primeiro lugar a culpa é de uma parte do Congresso que fez de tudo para atrapalhar e depois cassou não apenas ela, mas 54 milhões de brasileiros que escolheram ela como presidente”

Em sua fala, Doriel Barros lembrou da grande greve de trabalhadores rurais de Penambuco em 1979, organizada pela Fetape. “Nossa mobilização só não foi maior do que a que o senhor organizou com os metalúrgicos, presidente”.

“Nosso primeiro desafio é não permitir que uma presidente eleita pelo povo seja afastada. Nosso segundo desafio é manter os direitos dos trabalhadores, que estão ameaçados pelo governo ilegítimo. Nosso terceiro desafio é a luta para conscientizar nossos trabalhadores e trabalhadoras de que é importante eleger vereadores, vice-prefeito se prefeitos com compromisso com a luta dos trabalhadores. Quarto desafio: demorou muito para conseguirmos eleger o primeiro deputado estadual trabalhador rural, mas Deus levou Manoel de Serra no ano passado. Vamos reconquistar esse mandato. O último e quinto desafio é não permitir nenhum retrocesso neste país nas eleições de 2018. Conte conosco, presidente!”, concluiu.

O avião para resgatar brasileiros que deixaram a Ucrânia depois da invasão russa partirá de Brasília nesta segunda-feira (07), às 15h. A operação também levará uma carga de doação humanitária ao país europeu.

A previsão é de que a aeronave KC-390 da FAB (Força Aérea Brasileira) pouse em Varsóvia, capital da Polônia na quarta-feira. Os repatriados deverão chegar ao Brasil na quinta-feira (10), de acordo com comunicado do Ministério da Defesa. Leia a íntegra da nota.

Serão resgatados 47 brasileiros. O voo também trará 17 ucranianos com laços de família no Brasil, segundo o coordenador da força-tarefa de resgate e repatriação do Itamaraty, ministro Unaldo Vieira de Sousa.

O avião levará 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial e alimentos. A operação é tocada de forma conjunta entre a Defesa, e os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

Antes da decolagem, às 14h30, os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), e o ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, participam e cerimônia na Base Aérea de Brasília.

Em nota na última sexta-feira, o Itamaraty divulgou novas orientações para os cidadãos brasileiros na Ucrânia. O comunicado informa que o embaixador do Brasil em Kiev, Norton de Andrade Mello Rapesta, coordenará o posto a partir de Chisinau, na Moldávia. Rapesta também acumula o cargo de embaixador do Brasil no país e havia comunicado a saída de Kiev para Lviv na terça-feira.

O Ministério de Relações Exteriores reitera que os brasileiros “continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia”.

A nota diz ainda que o consulado brasileiro em Lviv, a cerca de 100 km da Polônia, será chefiado pelo embaixador do Brasil na Sérvia, Lineu Pupo de Paula. Os postos de atendimento consular em Chisinau e Lviv já estão em operação.