O ex-deputado e ex-prefeito de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Zeca Cavalcanti (PTB), poderá ser obrigado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos da União.
Este é apenas um dos pedidos do Ministério Público Federal – MPF, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310, em trâmite na 28ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Arcoverde. Mais uma vez, de acordo com o MPF, Zeca Cavalcanti é acusado de atos de improbidade administrativa. A informação é do blogueiro Tullyo Cavalcanti.
Este processo (Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310) vem somar-se a mais 10 outras ações ou inquéritos judiciais que o político arcoverdense já responde na Justiça. Desta vez, segundo o Ministério Público Federal, Zeca Cavalcanti foi flagrado em desvios de recursos no tempo em que era prefeito de Arcoverde. Ainda de acordo com o MPF, os crimes teriam sido identificados em análises feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O MPF diz que as verbas desviadas tinham origem na área de educação, especificamente, dinheiro de convênio federal destinado ao transporte escolar no município de Arcoverde.
O processo nº 0800318-74.2017.4.05.8310 foi instaurado em 2017. E agora, dois anos depois, ganha um impulso importante. Um novo andamento, já do mês agosto de 2019, depois de ouvidas testemunhas, levou o processo à sua fase final, estando a ação pronta para receber a sentença do juiz.
Nesta ação judicial, além da devolução dos recursos (exatamente R$ 21.357.853,28, mais a correção monetária e juros) o Ministério Público Federal também pede a proibição de exercício de cargos públicos, condenação ao pagamento de multa civil, e a suspensão dos direitos políticos, o que pode deixar Zeca Cavalcanti inelegível. Numa ação posterior, Zeca Cavalcanti também pode vir a responder criminalmente, em ação penal específica, segundo o blogueiro.
Estadão O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade […]
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.
Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobrás.
“Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o alto valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal, deduzidos os descontos legais, o que não comprometeria o seu sustento ou de sua família, possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano”, anotou o magistrado.
Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida. No caso de Bezerra Coelho, a medida atinge R$ 2.247,28 de seus vencimentos.
“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.
Em relação a Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobrás pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.
Na esfera criminal, Coelho foi denunciado por corrupção na Refinaria Abreu e Lima, mas a acusação foi rejeitada, em dezembro de 2018, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram contra a denúncia Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro de 2019, na Operação Desintegração, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.
A ação repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como o ‘Doadores ocultos’, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros, e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.
A Polícia Federal afirma que o senador é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.
E também investiga negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.
Foto: Maycon Jonathan/ASCOM PMT Cidade do Sertão do Pajeú ficou em quarto lugar no ranking, com 70,42% Cidades do interior de Pernambuco receberam destaque durante o período carnavalesco de 2023. De acordo com um levantamento realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Turismo (Setur) e Empetur, Garanhuns aparece como a cidade que […]
Cidade do Sertão do Pajeú ficou em quarto lugar no ranking, com 70,42%
Cidades do interior de Pernambuco receberam destaque durante o período carnavalesco de 2023. De acordo com um levantamento realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Turismo (Setur) e Empetur, Garanhuns aparece como a cidade que mais recebeu turistas (95,52%), enquanto Bezerros se destaca como a cidade com maior número de excursionistas (62,71%).
Dos municípios que mais tiveram participação de turistas no carnaval, ficam atrás de Garanhuns as cidades de Pesqueira (93,14%), Olinda (88,11%), Triunfo (70,42%) e Bezerros (37,29%). Com relação aos excursionistas, Bezerros lidera o ranking seguido de Nazaré da Mata (32,18%), Triunfo (12,67%) e o Galo da Madrugada, no Recife (11,27%).
Dos visitantes internacionais, Olinda foi a cidade que mais atraiu turistas (2,07%). Na sequência, aparecem Garanhuns (1%), Nazaré da Mata (0,75%) e Pesqueira (0,49%).
Faleceu às 8h30 desta manhã no Hospital dos Servidores de Pernambuco, na Avenida Rosa e Silva, em Recife, Carlos Alberto de Moura Gomes, conhecido como Carrinho de Possidônio. “Descansou depois de uma grande luta, deixando muitos amigos e nenhum inimigo”, disse o irmão Saulo Gomes falando à Rádio Pajeú. Ele tinha 63 anos e morreu […]
Faleceu às 8h30 desta manhã no Hospital dos Servidores de Pernambuco, na Avenida Rosa e Silva, em Recife, Carlos Alberto de Moura Gomes, conhecido como Carrinho de Possidônio.
“Descansou depois de uma grande luta, deixando muitos amigos e nenhum inimigo”, disse o irmão Saulo Gomes falando à Rádio Pajeú.
Ele tinha 63 anos e morreu de falência múltipla dos órgãos, depois de longa luta contra o câncer. O seu sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira, no Cemitério Parque das Flores em Recife.
Carlos era cronista, tendo participado várias vezes do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, além de escritor e difusor das tradições culturais de Afogados e do Pajeú. era conhecido por Carrinho de Possidônio por ser um dos filhos do ex-prefeito Possidônio Gomes.
“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do amigo Carlos Alberto de Moura Gomes, irmão do também amigo Saulo Gomes e filho do ex-prefeito Possidônio Gomes. Escritor, militante das causas do povo e defensor da cultural popular, Carlos era um Afogadense querido por todos. Desejo que Deus conforte a todos os familiares e amigos nesse momento de irreparável perda”, disse o prefeito José Patriota em nota.
A partir de 10 de Janeiro de 2015, a Prefeitura de Sertânia vai assumir os ativos do parque de iluminação pública do município, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés e será responsável pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos. A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 […]
A partir de 10 de Janeiro de 2015, a Prefeitura de Sertânia vai assumir os ativos do parque de iluminação pública do município, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés e será responsável pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos.
A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Postes e a rede elétrica continuam sob a responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
O prefeito Guga Lins recebeu, nesta quarta-feira (10), o analista da Celpe, Amilson Braz, e assinou contrato que transfere para o município a responsabilidade de fazer a gestão do sistema de iluminação. Na prática, caberá à Administração Municipal suprimir ou instalar pontos de luz nas ruas e avenidas e, principalmente, cuidar da manutenção, o que implica na substituição periódica das lâmpadas e no rápido atendimento dos casos de queima dos aparelhos.
A Prefeitura já trabalha o processo licitatório para contratação da empresa que ficará com a responsabilidade pelo serviço, uma vez que a Celpe garantiu um prazo de três meses para renovar todo o parque de iluminação para poder repassar o serviço definitivamente para o Poder Municipal.
Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus. Durante a sessão na manhã de terça-feira (6) o presidente da Câmara dos vereadores de Camaragibe, Paulo André (PSB), colocou em pauta de discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para a criação […]
Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus.
Durante a sessão na manhã de terça-feira (6) o presidente da Câmara dos vereadores de Camaragibe, Paulo André (PSB), colocou em pauta de discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para a criação de um auxílio emergencial para os artistas do município.
“É importante vermos a situação dessas pessoas que estão sendo atingidas diretamente com o fechamento do comércio e que precisam levar comida para casa e sustentar suas famílias. Precisamos discutir e chegar rapidamente em um consenso para ajudar essas pessoas”, explicou o vereador.
Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus, por isso a preocupação com essas pessoas que necessitam da implementação do auxílio para o sustento de suas famílias.
“A classe artista é uma das áreas que estão mais afetadas pela proibição de shows e apresentações e essas pessoas precisam de ajuda e colocar em pauta esse projeto é muito importante pois essas pessoas têm pressa e precisamos avaliar isso o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.
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