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Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

Por André Luis

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Edilson defende viabilidade da candidatura de Marília Arraes

Do blog da Folha Deputado estadual e dirigente nacional do PSOL, Edilson Silva repercutiu pesquisa de intenção de votos divulgada nesta terça-feira (17) e saiu em defesa da viabilidade da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT), no momento que o projeto da petista vai se consolidando no Estado. Para o psolista, que lembra […]

Do blog da Folha

Deputado estadual e dirigente nacional do PSOL, Edilson Silva repercutiu pesquisa de intenção de votos divulgada nesta terça-feira (17) e saiu em defesa da viabilidade da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT), no momento que o projeto da petista vai se consolidando no Estado. Para o psolista, que lembra que o partido tem Guilherme Boulos e Dani Portella como pré-candidatos a presidente e ao Palácio do Campo das Princesas, respectivamente, a pré-candidatura de Marília é competitiva, como também “revela certo favoritismo”.

“Será uma pena, um desastre político, se a direção do PT abrir mão desta candidatura para apoiar o PSB de Paulo Câmara. Desastre em vários sentidos”, disse Edilson em nota. “Para as forças progressistas no Estado, que precisam estar unidas dentro e fora dos períodos eleitorais, nas lutas sociais e populares, a desconstrução da candidatura de Marília representa o esvaziamento da perspectiva da ação militante junto à institucionalidade. Vai desanimar muita gente”, afirmou, citando que sai da discussão “mesquinha” de que, para o PSOL, a não candidatura de Marília poderia favorecer a sua legenda.

Ainda na análise do psolista, as pesquisas vêm mostrando sistematicamente que os eleitores de Marília Arraes são de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) e seus votos migram em sua grande maioria para a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB), que está aliado ao DEM e ao PSDB, lembrou.

“A candidatura do PT é assunto a ser decidido pelo PT e a nós não petistas cabe tão somente o debate político honesto a respeitoso. No meu caso, cabe torcer para que Marília e seus apoiadores internos consigam convencer o seu partido da importância de sua candidatura para a esquerda como um todo e para os pernambucanos e pernambucanas”, finalizou.

Pesquisa Múltipla indica 42,66% de indefinição para a Câmara.

Manoel Enfermeiro é o mais citado, com 7,66% O  Instituto Múltipla, em pesquisa contratada pelo blog, aferiu as intenções de voto para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada. De acordo com a pesquisa realizada no último dia 3, caiu para 42,66% o número de serra-talhadenses que dizem ainda não sabem em quem vão votar, […]

Manoel Enfermeiro é o mais citado, com 7,66%

O  Instituto Múltipla, em pesquisa contratada pelo blog, aferiu as intenções de voto para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada. De acordo com a pesquisa realizada no último dia 3, caiu para 42,66% o número de serra-talhadenses que dizem ainda não sabem em quem vão votar, se comparado com a pesquisa anterior realizada pelo instituto, quando esse número era de quase 50%.

Na liderança continua o candidato Manoel Enfermeiro com 7,66% das intenções de voto, seguido de Dedinha Inácio (4%), Pinheiro do São Miguel (2,66%), Alice Conrado (2,66%), Antônio Rodrigues (2,66%), outros (2,66%), Jaime Inácio (2,33%), Marcos Oliveira (2,33%), Nailson Gomes (2%), Sinézio Rodrigues (2%), Zé Raimundo (2%), Rosimério de Cuca (2%), André Maia (1,66%), Zé Pereira (1,66%), Paulo Melo (1,33%), Sargento Miguel (1,33%), Ronaldo de Dja (1,33%).

Com 1%, Gilson Pereira, Lindomar Diniz, Antonio de Antenor, Doutror Barbosa, Romério do Carro de Som e Vera Gama. Com 0,66%, Edmundo Gaia, China Menezes, Juvenal da Caçamba, Luzia da Cagep, Pessival Gomes, Agenor e Graça Soares. Com 0,33% , Balala, Baiano, Maria, Waldir, Regina, Ana Ferraz, Robinho Gaia, Zé Carlos da Cohab, Marcos da Internet, Ricardo Valões, Toinha Professora, Israel Silveira e Euclides.

Esse cenário geralmente é muito difícil de aferir em pesquisa, inclusive considerando a margem de erro, de 5,7%. Prova disso é que nomes que pontuaram mais na pesquisa anterior trazem outro percentual nesta, à exceção do ponteiro Manoel Enfermeiro.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada  dia 3 de setembro sob o número de registro PE-08691/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

vereadores serra

Bairros pesquisados: Tancredo Neves, COHAB 2, COHAB, São Cristovão, Mutirão, CAGEP, José Tomé de Souza Ramos, Universitário, Baixa Renda, Bom Jesus, Borborema, Alto do Bom Jesus, Conjunto Vila Bela, Centro, AABB, Várzea, IPSEP, Alto da Conceição, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora da Penha e Caxixola

Localidades rurais: Luanda, Bernardo Vieira, Logradouro, Taupiranga, Varzinha, Caiçarinha da Penha, Santa Rita, Cachoeira, Alegre, Jatobá de Cima, Pilãozinho, Cacimba de Baixo, São Domingos, Fazenda Varginha, Fazenda Pitombeira, Barra, Cacimba Velha, Barra Cabaça, Lagoa do Vicente, Sítio Luanda, Água Branca, Cacimba de Baixo, Serrote Branco, São João dos Gaias, Saco, Boi Morto, Xique Xique, Saco/IPA, Baixio, Assentamento Gilvan Santos, Cachoeira 2, Lemos, São José, Lambedor, Assentamento Virgulino Ferreira, Carnaubinha, Escadinha, Jazido, Irajá, Malhada da Areia, Estreito, Araras, Surubim, Malhada Grande, Serrinha, Serra Vermelha, Ramalhete, Conceição de Cima, Conceição do Meio, Conceição de Baixo, Cacimbinha, São José, Caiçarinha, Assentamento Poço do Serrote, Malhada do Serrote, Fuxica, Santana, Malhada do Juá, Poço Frio, Tapera, Juazeirinho, Poço Escuro, Saco da Roça.

Anchieta Santos homenageado em cabine do estádio de Iguaracy

A Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou Lei que denomina de Radialista Anchieta Santos a  cabine de transmissão do Estádio de Futebol Capitão Dionísio. O projeto foi de autoria do próprio presidente da Câmara, o vereador Chico Torres (PSB). A placa será instalada pela gestão municipal, através do prefeito Zeinha Torres. Anchieta Santos, que faleceu […]

A Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou Lei que denomina de Radialista Anchieta Santos a  cabine de transmissão do Estádio de Futebol Capitão Dionísio.

O projeto foi de autoria do próprio presidente da Câmara, o vereador Chico Torres (PSB). A placa será instalada pela gestão municipal, através do prefeito Zeinha Torres.

Anchieta Santos, que faleceu em 10 de setembro em virtude de um câncer no cérebro, foi um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú.  Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, ficou responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia, marca da Pajeú até hoje.

No futebol foi narrador esportivo, tendo também transmitido jogos de futebol do município. Foram várias transmissões de campeonatos locais e de equipes como o Juventude local.

Nos anos 80, especialmente em 1983,  imprimiu sua marca a programas como o Rádio Repórter Pajeú e Grande Jornal Falado. Passou por outras emissoras como A Voz do Sertão, Liberdade de Caruaru, Rádio Jornal Caruaru, Rádio Clube de Pernambuco, Cardeal Arcoverde e recentemente Cidade FM de Tabira. Mas nunca escondeu seu grande amor e identidade com a Rádio Pajeú.

Patriota trata Totonho como “companheiro” e diz respeitá-lo. “Só não acho momento de antecipar debate eleitoral”

Prefeito falou de Expoagro, Emancipação e demandas no Debate das Dez O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) desta sexta (26), dia da abertura da Expoagro e da programação festiva pelos 106 anos da cidade. O […]

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Fotos: Andre Luiz – Portal Pajeú Radioweb. Clique na imagem e veja a página, onde pode ouvir o debate

Prefeito falou de Expoagro, Emancipação e demandas no Debate das Dez

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) desta sexta (26), dia da abertura da Expoagro e da programação festiva pelos 106 anos da cidade.

O prefeito destacou que pretende entregar no mês de julho 37 ações no município. Até o dia 6, destacou as ações que integram o convite especial. Patriota destacou a entrega de um ônibus da saúde,  nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Projeto de Desenvolvimento da Caprinocultura de Leite do Sertão do Pajeú e do Moxotó,  Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Campos Genésio, desfile de máquinas e veículos adquiridos pela Gestão Municipal,  reforma na Praça de Alimentação, inauguração de um novo prédio para funcionamento da Escola Levino Cândido, na comunidade da Carapuça e da  Creche Evangelina de Siqueira Lima, no bairro Sobreira.

Perguntado, o prefeito falou das demandas que ainda não pôde, mas gostaria de entregar: citou o disciplinamento do trânsito, melhoria da coleta de lixo, parque de eventos, estruturação de centro administrativo e cobrança para melhoria do sistema de distribuição da Compesa.

Patriota negou que não divulgue ações federais, alegando que não pode fazer essa discriminação e como presidente da Amupe é bem recebido nos Ministérios. Também prometeu realizar concurso público nas áreas que exigem tal necessidade. O gestor alegou que há um passivo de mais de 250 ruas a serem calçadas ou asfaltadas em Afogados.

Mas muitos queriam saber mesmo o que Patriota tinha a dizer sobre os questionamentos que recebeu do ex-prefeito Totonho Valadares, que cobrou o início do debate sucessório e espaço condizente com seu peso na Frente, além de condenar quaisquer tentativas de escolha de nomes que atropele o processo.

Mais uma vez, Patriota evitou o confronto e tratou Totonho como “companheiro”. “Temos muita consideração por ele. Foram doze anos como prefeito, quatro anos como vice, Secretário, tem um currículo de serviços prestados. É pessoa valiosa”.

Patriota disse que prova disso é que parte de sua equipe participa do seu governo. Também que faz questão de continuar as ações que iniciou e ideias boas. “Claro que também introduzi mudanças”, defendeu.

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Patriota só disse discordar de Totonho em um ponto. “Só acho que não é momento de antecipar debate eleitoral. Nunca se definiu chapa quando ele era prefeito em um momento desse. Estamos a um ano das convenções. O congresso nem definiu as regras. Nunca foi tempo, porque será agora?” Também negou que haja discussão de nomes de bolso ou goela abaixo. “ Sempre foi assim na frente. Tive paciência e esperei 30 anos pra ser prefeito”.

Ao final, destacou que Totonho comparece a todos os atos do seu governo e disse esperar que ele permaneça no PSB “que lhe deu mandatos e sempre lhe deu atenção”.  Também evidenciou o fato de Totonho nunca ter criticado sua gestão.

Ao final, alegou que as pessoas que se afastam de sua gestão o fazem por dois motivos. “Ou porque não pude dar emprego ou outros porque tiveram o interesse contrariado. Queriam fazer de um jeito que não era mais econômico para o município”.

Ex-prefeito Tarcísio Firmino promete candidato de oposição competitivo em Água Branca

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e […]

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e o ex-prefeito Siduca é um exemplo”, disse.

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou ao programa sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um Inquérito Civil Público instaurado no início da semana que passou.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. O ex-prefeito reforçou que o caso foi colocado em pauta por causa da proximidade da eleição. “O caso se deu em 2016 e somente agora eles recorreram ao MPF”.