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Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

Por André Luis

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira vai querer 10 poços na parceria com o Cimpajeú

A Informação foi passada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Beto revelou que o Prefeito Sebastião Dias (PTB), em reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, admitiu que 10 poços seriam perfurados pela máquina Perfuratriz do Consorcio de Prefeitos da região. O Secretário demonstrou não […]

SECRETARIO AGRICULTURAA Informação foi passada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Beto revelou que o Prefeito Sebastião Dias (PTB), em reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, admitiu que 10 poços seriam perfurados pela máquina Perfuratriz do Consorcio de Prefeitos da região.

O Secretário demonstrou não ter conhecimento do atraso na vinda da máquina a Tabira. Inclusive informou que no momento da confirmação, iniciará a locação dos poços com a contratação de um geólogo.

Pelo lado do Cimpajeú, o Presidente Deva Pessoa declarou a mesma emissora de Rádio que o Prefeito tabirense Sebastião Dias abriu mão da máquina para outros municípios, por causa das chuvas que caíram nos últimos dias em Tabira.

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado […]

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa

Cine São José é oficialmente entregue após melhorias

Evento marcou também celebração de convênio e anúncio de emenda parlamentar Numa solenidade para representantes da sociedade civil,  foi entregue oficialmente o Cine São José,  após dois meses de paralisação para entrega das novas cadeiras e tela. O cine teatro, único cinema de rua com atividade regular no interior do Estado, teve a substituição das […]

Evento marcou também celebração de convênio e anúncio de emenda parlamentar

Numa solenidade para representantes da sociedade civil,  foi entregue oficialmente o Cine São José,  após dois meses de paralisação para entrega das novas cadeiras e tela.

O cine teatro, único cinema de rua com atividade regular no interior do Estado, teve a substituição das cadeiras, agora adequadas e próprias para cinema, e substituição da tela,  maior que a anterior.

Foram R$ 300 mil liberados da Lei Paulo Gustavo,  através do Funcultura Estadual, mais recursos para tela e adaptação para acessibilidade.

Parte das adequações estão em andamento,  como o acesso ao cinema pelos fundos da Rádio Pajeú,  melhorando a logística para shows e eventos de teatro,  a troca do forro acústico lateral e a instalação de novos compressores do sistema de ar condicionado.

Houve assinatura de convênio com a prefeitura de Afogados da Ingazeira para repasse anual de R$ 24 mil para apoio na manutenção,  assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira.  Também anúncio de emenda de R$ 150 mil do Deputado Federal Carlos Veras para apoio à manutenção física do espaço.

Nas falas, o reconhecimento ao papel histórico do Cine São José e a história de reconstrução a partir do envolvimento da sociedade civil,  gerando a formação de uma comissão que viabilizou recursos para sua reestruturação.

Os membros da Associação Cultural São José,  Evanildo Mariano,  Carrinho de Lica, Marcos Antônio,  José Arlindo e Augusto Martins,  estiveram presentes e foram bastante aplaudidos e lembrados.

Pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e Diocese de Afogados da Ingazeira,  fizeram uso da fala o Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio,  o Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  Padre Josenildo Nunes de Oliveira e o Gerente Administrativo,  Nill Júnior.  A coordenação do evento ficou a cargo do Gerente Administrativo Interino, Alison Nascimento. A apresentação foi da jornalista Juliana Lima.

Pela Pajeú Filmes, Bruna Tavares destacou a importância da manutenção e resistência do espaço,  além dos editais de fomento a salas de cinema como o São José.

O Governo de Pernambuco esteve representado por Juliana Araújo,  da Secretaria de Cultura de Pernambuco,  e Mário Viana Filho,  Gerente de Articulação Regional da Casa Civil.  Ambos destacaram o papel do Estado no fomento aos cinemas históricos.

Veja imagens da Champs Comunicação Digital e de Cláudio Gomes:

Afogados anuncia requalificação da Atenção Básica

Com a ampliação e reforma da unidade básica de saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu a requalificação de todas as unidades de saúde da atenção básica do município, segundo nota ao blog. Seguindo os protocolos das autoridades sanitárias, a Prefeitura inaugurou, com apenas alguns integrantes da gestão presentes, […]

Com a ampliação e reforma da unidade básica de saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu a requalificação de todas as unidades de saúde da atenção básica do município, segundo nota ao blog.

Seguindo os protocolos das autoridades sanitárias, a Prefeitura inaugurou, com apenas alguns integrantes da gestão presentes, a UBS do bairro Padre Pedro Pereira, num investimento de R$ 221 mil, recursos partilhados da Prefeitura de Afogados e do Ministério da Saúde.

A unidade atende 4.294 pessoas, e conta com equipe multiprofissional, com médico, enfermeira, dentista, auxiliar de saúde bucal, técnica de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A inauguração, feita pessoalmente pelo Prefeito José Patriota, contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde do município, Artur Amorim, da primeira-dama do município, Madalena Leite, Luciana Santos e Tiago Queiroz, respectivamente coordenadores municipais da atenção básica e da política de saúde bucal.

“Com essa inauguração, concluímos o processo de requalificação de nossa rede de atenção básica, com reforma e ampliação de todas as nossas unidades. Em alguns lugares, como no São Braz e no Sobreira, construímos do zero, duas novas e modernas unidades. Infelizmente, por conta da pandemia, não podemos contar na inauguração da nova UBS padre Pedro Pereira, com a presença da população que será beneficiada com essa obra. Mas estou certo de que ela ficará muito feliz quando, a partir de segunda, voltar a ser atendida aqui,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ouro Velho-PB paga servidores

Todos os ativos e inativos já receberam. O prefeito de Ouro Velho-PB, Augusto Valadares, informou através de nota ao blog, que através da Secretaria de Finanças, já liberou os pagamentos dos servidores públicos do município esta semana. “Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), os ativos e de todas as Secretarias estão todos pagos”, informou a […]

Todos os ativos e inativos já receberam.

O prefeito de Ouro Velho-PB, Augusto Valadares, informou através de nota ao blog, que através da Secretaria de Finanças, já liberou os pagamentos dos servidores públicos do município esta semana.

“Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), os ativos e de todas as Secretarias estão todos pagos”, informou a nota.