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TCE reprova contas de 2013 da Câmara Municipal de Buíque

Por Nill Júnior

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Itapetim: lançado edital Ventre Imortal da Poesia 

Saiu o Edital da PNAB – Ventre Imortal da Poesia, que corresponde à Política Nacional de Atenção Básica ou à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados já podem acessá-lo com todos os anexos no site da Prefeitura, clicando aqui.  Primando pela transparência e em respeito às restrições administrativas inerentes ao período […]

Saiu o Edital da PNAB – Ventre Imortal da Poesia, que corresponde à Política Nacional de Atenção Básica ou à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados já podem acessá-lo com todos os anexos no site da Prefeitura, clicando aqui

Primando pela transparência e em respeito às restrições administrativas inerentes ao período eleitoral, informamos que todas os trâmites internos para aplicação do recurso da PNAB municipal, foi minuciosamente preparado para que pudesse atender a toda exigência legal.

Reiteramos o nosso compromisso em assegurar os direitos legítimos da classe artística itapetinense, conforme já fora acordado nas reuniões prévias de oitivas.

Saiba como foi e veja fotos da passagem de Armando pelo Pajeú. Assessoria diz que fez grande ato “em reduto do PSB”

A coordenação de campanha de Armando Monteiro tem enaltecido o fato de que, “no principal reduto eleitoral do PSB no Sertão do Pajeú, o município de Afogados da Ingazeira recebeu a maior caminhada de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador do Estado, até esta etapa da campanha eleitoral”, segundo nota ao blog.  A cidade é gerida […]

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A coordenação de campanha de Armando Monteiro tem enaltecido o fato de que, “no principal reduto eleitoral do PSB no Sertão do Pajeú, o município de Afogados da Ingazeira recebeu a maior caminhada de Armando Monteiro (PTB), candidato a governador do Estado, até esta etapa da campanha eleitoral”, segundo nota ao blog.  A cidade é gerida há anos por socialistas. O atual prefeito, José Patriota, é tido como homem da linha de frente do presidenciável Eduardo Campos.

Segundo a organização,  mais de 5 mil pessoas participaram do ato. No mesmo dia, Armando, o vice Paulo Rubem Santiago (PDT) e o senador João Paulo (PT), lideraram a primeira grande carreata da campanha, com mais de mil carros e motos, pelas ruas de Tabira, também na região.

A caminhada em Afogados da Ingazeira partiu do bairro de São Francisco e seguiu até a Avenida Rio Branco, onde o palco montado recebeu Armando, Paulo Rubem, João Paulo e diversas lideranças políticas para um comício. Armando aproveitou para inaugurar seu comitê regional, assim como também fez em Tabira. As estruturas vão funcionar distribuindo materiais de campanha da chapa majoritária e dos candidatos a deputados estadual e federal da coligação. Além disso, os locais vão servir de ponto de apoio para a militância.

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Em suas palavras, Armando afirmou que seu palanque em Pernambuco é o mesmo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. “Esse palanque tem o compromisso com a reeleição da presidente Dilma, para que o Brasil não interrompa esse projeto que garantiu e assegurou tantas conquistas”, discursou Armando, avisando que a educação vai ser a “prioridade das prioridades” em seu  governo, caso eleito. “Vamos preservar as escolas de tempo integral e ampliá-las. E vamos cuidar bem de quem cuida dos nossos filhos, que são os professores”, prometeu.

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Em Afogados da Ingazeira, houve destaque para a participação de Augusto Martins (Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados), Zé Negão (vereador Pros), Jair Almeida (PT Afogados), além de lideranças da região. Humberto Costa,  os candidatos a estadual e Federal Julio e Zeca Cavalcanti também participaram.

Em Tabira, o ex-prefeito Josete Amaral foi colocado em lugar de destaque ao lado do prefeito Sebastião Dias (PTB) e dos candidatos Armando, Paulo Rubem e João Paulo. Mais mil veículos, entre carros e motos, segundo números da organização, participaram do ato, percorrendo um trecho de quase 10 quilômetros. A caravana saiu do povoado de Riacho do Gado e transitou pelos bairros de João Cordeiro, Barreiros, Fátima e pelo Centro.

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Iguaracy – Armando Monteiro (PTB) foi recebido por mais de 500 lideranças políticas  na cidade de Iguaracy, segundo sa assessoria. O prefeito Francisco Dessoles (PTC), anfitrião da festa, falou da liderança de Armando na política pernambucana e nacional e aproveitou para apresentar pleitos para o futuro governo. O petebista prometeu se eleito,  fazer uma gestão em parceria com os municípios.

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“Em 2010, diziam que Armando prestava e era um grande empresário, um líder político moderno. Em 2012, na eleição do Recife, foi a mesma coisa. Agora, dois anos depois, e com a proximidade da eleição, tudo mudou. E o que foi que aconteceu para se chegar a isso?”, indagou o prefeito Francisco Dessoles.

Além do prefeito Francisco Dessoles, o ato político reuniu outros três prefeitos pernambucanos: Luiz Carlos (PT), de Custódia; Guga Lins (PSDB), de Sertânia; e Thiago Cavalcanti (PDT), de Limoeiro. Diversos de vereadores também compareceram ao evento.

Armando ainda visitou as feiras livres e o comércio dos municípios de Triunfo, Carnaíba e Solidão, no Sertão do Pajeú, neste sábado (9) e domingo (10), ao  lado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), a senador, João Paulo (PT).

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Em Solidão, Armando virou zabumbeiro com Paulo Rubem no triângulo

Em Solidão, visitaram o comércio, a feira e até celebraram o dia dos pais no animado forró de Antônio de Zildo, no centro da cidade, onde ensaiaram alguns passos e tocaram instrumentos como a zabumba e o triângulo.

Agenda tem sequência :  Armando ainda esteve em Ingazeira com  o ex-candidato a vice-prefeito Mário Viana (PTB) e lideranças locais. À tarde, às 13h30, passou por Tuparetama, ao lado  do ex-prefeito Sávio Torres (PTB), anfitrião de almoço com Armando, Paulo Rubem e João Paulo. De lá, os três saíram em carreata com destino a São José do Egito, para um comício.

O último compromisso de Armando, João Paulo e Paulo Rubem no Pajeú será na segunda-feira (11) pela manhã, com uma visita à feira livre de Santa Terezinha.

Maciel Melo sobre a Rádio Pajeú: “Foi nessa rádio que eu aprendi o que é bom”

Nome confirmado para o evento que acontece nesta sexta (29), a partir das 19h30 no Cine São José, o cantor Maciel Melo usou hoje uma rede social para fazer uma declaração à importância histórica e cultural da Rádio Pajeú, que estará fechando entre sexta e sábado sua programação festiva. Maciel estará no palco com o […]

fb_img_1464886142234Nome confirmado para o evento que acontece nesta sexta (29), a partir das 19h30 no Cine São José, o cantor Maciel Melo usou hoje uma rede social para fazer uma declaração à importância histórica e cultural da Rádio Pajeú, que estará fechando entre sexta e sábado sua programação festiva.

Maciel estará no palco com o sanfoneiro e cantor Lindomar Souza e o poeta e produtor cultural Alexandre Morais. Antes, haverá a exibição do documentário “No Coração do Povo”, dirigido por William Tenório.

“A Rádio Pajeú é minha lembrança musical mais importante. A primeira vez que ouvi Ouro de Tolo com Raul Seixas, e até hoje é uma referência.

aniversario57anosbannerA primeira vez que eu ouvi o Trio Nordestino, e até hoje é minha referência. A primeira vez que eu ouvi João Paraibano, Raimundo Borges, Sebastião Dias e outros tantos e tão quanto, foi nessa rádio”.

E segue na sua declaração de amor e respeito pela Pajeú: “Foi nessa Rádio AM, que meu pai ouvia Nelson Gonçalves, Altemar Dutra, Calby Peixoto, Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Foi nessa rádio que eu aprendi o que é bom”.

Vendedores ambulantes precisarão se adequar para comercialização em Arcoverde

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema […]

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema para que haja ordenamento e coibição da comercialização irregular de carroças de mão, no entorno de feiras da cidade e da Av. Antônio Japiassu.

“A intenção de ações como essas, não é proibir a venda, mas sim, orientar os locais fora dos centros comerciais que são permitidos tais vendas, contribuir para a segurança dos próprios carroceiros, pedestres e condutores de veículos. Além disso, existem os locais regulares no interior das feiras da cidade: Cecora, setor de frutas e verduras nos boxs regulares, no Pátio Lídio Cordeiro Maciel (Feira de São Cristóvão) e na feira do bairro São Miguel. Todos esses locais citados, são regularizados e setorizados por tipo de produtos, e com possibilidade de vagas disponíveis por seguimento”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

Para o diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, o Cecora está preparado para receber qualquer pessoa que precise trabalhar com o seguimento de frutas e verduras em seus boxs regulares. Com isso nós potencializamos a capacidade dos clientes do Cecora no que diz respeito a lei da oferta e procura, sem contar na comodidade e segurança  encontrados no Centro de Compras. “Os comerciantes irregulares de carroça de mão poderão trabalhar em outros pontos do município, mas não nestes específicos, que envolvem as feiras e em especial o comércio do centro, porque neles já existe a devida regularização dos comerciantes e permissionários”, pontua.

Nos próximos dias, após este alinhamento e orientações aos vendedores, a fiscalização será intensificada visando o cumprimento do Código de Postura e aqueles que descumprirem poderão ser penalizados.

ABERT critica projeto que aumenta potência de comunitárias

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias. O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 […]

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.