Aliados de Nicinha já a tratam como candidata a reeleição e dão recado a Valdemir

“Que ninguém tema a morte, já que a morte do Salvador nos libertou… Cristo ressuscitado de entre os mortos, tornou-se como primícia dos que morreram. A ele a glória e o poder pelos séculos dos séculos.” (São João Crisóstomo).

Alicerçados na fé e na esperança que promanam do Mistério Pascal que intensamente estamos celebrando, nós, bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, solidarizamo-nos com a Diocese de Afogados da Ingazeira e familiares, entristecidos pelo falecimento de Mons. Joao Carlos Acioly Paz, ocorrido nesta Sexta-Feira Santa.

Suplicamos ao Senhor, que este humilde e alegre servidor da Igreja, unido a Jesus Cristo pelo Batismo e pelo dom do Ministério Sacerdotal, e também configurado ao Senhor no sofrimento, encontre no abraço da misericórdia de Deus o acolhimento destinado ao “servo bom e fiel”, a quem é reservada a posse do Reino da vida e da bem-aventurança.

Reconhecemos e sinceramente agradecemos a Deus pela vida e pelos inúmeros serviços prestados, de forma humilde e discreta, pelo Mons. João Carlos Acioly às Igrejas particulares do nosso Regional. Que a sua generosidade e sincero amor pela Igreja e pelo sacerdócio nos inspirem em nossa missão, enquanto peregrinamos rumo à pátria definitiva.

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O. Carm – Bispo de Cajazeiras e Secretário do Regional NE2

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

Em sabatina realizada na manhã desta terça-feira 21, diante de um auditório repleto de empresários e industriais, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o senador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de propostas para a retomada do desenvolvimento econômico e o consequente aumento de empregos. Candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando discorreu sobre desburocratização, inovação e criação de um ambiente favorável para os negócios de modo a resolver os problemas que assolam o Estado nos últimos três anos e sete meses. “Precisamos de um choque de atualização”, resumiu.

“Temos um desafio muito grande: enfrentar uma agenda sobrecarregada e velha, com passivos históricos, como o saneamento, que precisam ser resolvidos com urgência, e, ao mesmo tempo, conectar Pernambuco com o futuro e as tendências que estão influenciando a economia mundial. Temos que atuar nesses dois campos simultaneamente”, afirmou Armando, o segundo dos candidatos a governador a ser sabatinado pela Fiepe, ressaltando que os quatro eixos principais da agenda do desenvolvimento são infraestrutura, capital humano, melhoria do ambiente de operação das empresas e inovação.

Sobre infraestrutura, Armando voltou à questão das estradas estaduais.  “Temos um gravíssimo problema de mobilidade urbana e temos uma situação difícil no que diz respeito à qualidade da malha viária”, lamentou Armando, referindo-se à deterioração e falta de manutenção das rodovias sob a jurisdição do Estado, das quais 82% estão em condição ruim ou deplorável, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).  “Temos um desafio de reforçar a infraestrutura hídrica, sem o que não há sustentação da atividade agropecuária, sem falar nos portos, aeroportos e da melhoria da internet”, destacou.

Armando acredita que a digitalização dos processos é algo que já está atrasada há tempos e que é essencial porque diminui a burocracia e acelera os processos. “Precisamos tornar digital a interface dessa relação Estado-empresa, para que possamos melhorar todo o processo”, ressaltou o candidato, ladeado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e pelo consultor jurídico da entidade, Humberto Vieira de Melo. Armando foi presidente da Fiepe entre 1992 e 2004.

Ele voltou a falar sobre a criação de uma lei que proteja os entes estatais das influências políticas.  “A exemplo do que já há no âmbito federal, Pernambuco precisa blindar suas empresas estratégias de influências nocivas, uma lei de governança nas estatais. É necessário criar critérios para evitar processos políticos que comprometam as empresas.”

Para Armando, a redução dos tributos, em especial os voltados para os que prejudicam os pequenos empreendedores, é essencial. “Há muitos regimes especiais. Há quem chame de ‘manicômio tributário’”, disse, para logo após salientar que Pernambuco cansou de promessas. “É preciso escolher a prioridade, mobilizar a bancada e os atores políticos e sair para fazer a obra e não ficar chorando e pondo a culpa nos outros, na crise ou no governo federal.”

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e  Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo.

As inscrições custam R$ 25 e devem ser feitas através do site cvest.ifpe.edu.br até o dia 25 de outubro. Candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe podem solicitar online a gratuidade na inscrição até o dia oito de outubro.

Metade das vagas oferecidas é oferecido pelo Sistema de Cotas e reservada para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A prova será realizada no dia 29 de novembro. Todas as informações estão disponíveis no Manual do Candidato. A Comissão orienta que todos os candidatos leiam atentamente todo o documento. Para conferir, basta entrar no site cvest.ifpe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos também podem entrar em contato através do telefone (81) 2125.1724