TCE rejeita contas de Delson Lustosa e cobra ressarcimento de mais de R$ 200 mil

Com a volta do Farmácia Popular do Brasil, o Ministério da Saúde abriu o credenciamento para 811 municípios do País aderirem ao programa, para instalação de novas unidades. Desse total, 94,4% ficam no Norte e Nordeste. Em Pernambuco, são 36 municípios sendo seis no Sertão do Pajeú: Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Solidão.

De acordo com o Governo Federal, a escolha dos municípios aptos a ganhar Farmácia Popular priorizou “os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos”. Fazia oito anos que o ministério não credenciava novas farmácias.

O Ministério da Saúde calcula que, com as novas habilitações, o Farmácia Popular passe, até o fim do ano, a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Com a Farmácia Popular, retomada semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Recife, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

Entre os produtos oferecidos, o público feminino terá acesso gratuitamente a medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos – até então, eram oferecidos pela metade do preço. Também estão disponíveis de forma gratuita remédios para tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Essa medida deve beneficiar mais de 5 milhões de mulheres.

O Ministério da Saúde informa que também facilitará o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima. Com informações da Folha de Pernambuco.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Após ser cotada para assumir o Ministério da Saúde, a cardiologista Ludhmila Hajjar se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (15/3).

À CNN, a médica afirmou que recusou o cargo porque sempre teve sua vida pautada pela ciência, sem criticar diretamente o negacionismo do governo.

“Queria agradecer pela lembrança do meu nome. Ser lembrado, na carreira de médico, para assumir o cargo mais importante da sua carreira, é realmente algo que merece todo o agradecimento e honraria. E eu fiquei muito honrada pelo convite do presidente Bolsonaro. Mas acho que não é o momento para assumir a pasta do Ministério da Saúde, por alguns motivos, principalmente técnicos”, disse.

Ela afirmou que suas expectativas com relação à pandemia está acima de qualquer ideologia ou expectativa que não seja pautada na ciência.

“Eu sou uma pessoa que pautou minha vida nos estudos e na ciência. Vou continuar assim e vou estar sempre à disposição do Brasil. Vou estar muito honrada porque entendi que não foi um convite apenas do presidente Bolsonaro, mas de brasileiros que são líderes, como ministros e o presidente da Câmara. Isso me honra muito e mostra que o Brasil está procurando um rumo para salvar a vida das pessoas”, afirmou.

O nome de Ludhmila ganhou força ontem, quando o general Eduardo Pazuello, atual chefe da Saúde, teria pedido demissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi rápido ao falar no nome de Hajjar para substituí-lo. Em seu perfil, ele elogiou a médica e afirmou que, para o cargo, é preciso ter capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas.

O Ministério da Saúde, no entanto, nega que Pazuello esteja deixando o cargo. “Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, disse ele por meio de sua assessoria.

Uma empresa do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, e da primeira dama, Emília Carmem, o Grupo Granja no Quintal, teve uma carreta Volvo roubada.

A carreta vermelha, placas PGO 5250, além do bi trem com placas NGB 7272 e NGB 7592 foi roubada em uma ação criminosa na divisa de Pernambuco e Piauí.

O motorista não sofreu ferimentos na ação. A carreta estava carregada de farelo de soja para alimentação dos animais da empresa.

Um comunicado foi compartilhado pelo prefeito em suas redes sociais. Informações sobre o veículo podem ser compartilhada nos telefones (87) 9-9666-0808 ou (87) 9-9993-0103. A polícia foi comunicada nos dois estados.

Os estados de Pernambuco e Paraíba fazem divisa na região do Araripe, que tem cidades como Araripina, Santa Filomena e Afrânio.

Advogados ouvidos pelo blog afirmam que a decisão do TCE que discutiu a aplicação ou não do Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, não o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O problema reside na redação da decisão, que gerou confusão e induziu a erro. “A segunda Câmara,  à unidade, não homologou o Auto de Infração, responsabilizando Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite. No texto a vírgula separou as responsabilidades. “Não homologou, mas responsabilizou”.

“A redação está truncada mesmo, mas a deliberação foi por não homologar o Auto de Infração. Se o auto de infração identificava um descumprimento normativo, mas não foi homologado, significa que não tem condenação”, diz um advogado ao blog.

“O problema está no texto após a vírgula, que causa a confusão da interpretação. Mas o indicativo aí é pela não homologação do auto de infração”, acrescenta. 

“Quando não há homologação do Auto de Infração você isenta o gestor.  Todavia, essa redação está dúbia”, diz outro especialista. 

A gestão Sandrinho manteve contato com o blog e informou que emitirá nota sobre o caso.