Rodrigo Novaes quer mais investimentos em barragens no Estado

Pode estar passando despercebido da opinião pública, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e todas as Associações estaduais, inclusive a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco, estão em ampla campanha para apoio à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso.

Como a entidade representa todos os municípios do Estado, em tese, todos os prefeitos estão no mesmo barco apoiando a defesa da Confederação.

Em um cenário onde a opinião pública em sua maioria é contrária, qualquer apoio pode servir de base para justificar os votos de Deputados que discutem o tema ou são a todo momento “cantados” pelo governo Temer para ceder à proposta. Na página principal da CNM, a Confederação elenca 10 motivos para aprovação da Reforma da Previdência.

A CNM alega que passou a apoiar a proposta, depois que em 22 de novembro a proposta teria ficado “mais enxuta”. Também que a aprovação vai evitar o colapso nas contas públicas. A CNM também não esconde o jogo. “A reforma abre espaço fiscal para o compromisso do Governo Federal de repassar mais R$ 2 bilhões de aporte financeiro em 2018, além de aumentar 1% de FPM em 2019”.

Em entrevista à Rádio Pajeú o Deputado Danilo Cabral afirmou que o problema nada tem a ver com a aprovação da Reforma, mas deu exemplos de renúncia fiscal do governo que impactam nas contas públicas.”Ontem, a Câmara votou um projeto onde o governo abre mão de quase R$ 1 trilhão de impostos de industrias estrangeiras que virão explorar impostos no Brasil. Vai quebrar a indústria nacional”, reclamou, ao justificar porque é contra.

Prefeito de Carnaíba é contra: após publicação, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, manteve contato com o blog para dizer que está  contra a Reforma da Previdência. “Esse é  meu posicionamento e do meu partido, o  PSB. A CNM não me representa”, disse.

Veja o informativo da CNM Porque defender a Reforma da Previdência

O Festival será realizado entre os dias 9 e 14 de dezembro, com mostras de curtas, médias e longas-metragens, assim como oficinas e outras atividades especiais.

Está chegando a hora do Sertão do Pajeú mostrar, mais uma vez, que é terra de cinema, reforçando a vocação do nosso estado em fortalecer e celebrar o audiovisual local e nacional.

Entre os dias 9 e 14 de dezembro, o Festival de Cinema de Triunfo realiza sua 15ª edição, com o centenário Theatro Cinema Guarany abrindo suas portas para mostras de curtas e longas, além de atividades formativas, debates e uma série de outras ações que farão a cidade respirar cinema durante uma semana. O festival é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura Municipal de Triunfo, do Sesc e da Associação Comercial de Triunfo.

A programação deste ano segue abraçando a pluralidade, descentralização e inventividade que já são as marcas do festival. Curtas, médias e longas oriundos de todos os cantos do estado, do Nordeste e do Brasil estão presentes, com a tela do Theatro Cinema Guarany recebendo narrativas e imagens que estimulam debates sobre a diversidade da cultura brasileira,  com uma curadoria que buscou equilibrar diferentes gêneros e formatos, como ficção, documentário, cinema experimental e videodança, além de uma programação especial para o público infanto-juvenil e a Mostra Judith Quinto, realizada pelo Sesc.

“O Festival de Cinema de Triunfo é um momento muito importante do calendário do audiovisual tanto do estado, como do Nordeste e do Brasil. Ele chega em sua 15ª edição consolidado como um espaço de encontros e trocas para a cadeia produtiva, mostrando que a força do cinema no nosso estado não se concentra apenas na capital, mas abrange toda sua extensão territorial”, afirma a Secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A abertura oficial do festival será realizada às 18h, no Theatro Cinema Guarany, com a apresentação dos Caretas de Triunfo, além da Orquestra Filarmônica Isaias Lima e o Balé Popular de Triunfo. Em seguida, inicia-se a mostra competitiva de curtas, médias-metragens e filmes experimentais, seguida do primeiro longa do festival, o paraibano Cervejas no Escuro, de Tiago A. Neves. Também compõe a mostra de longa os títulos Tijolo por Tijolo (Victória Álvares e  Quentin Delaroche, PE), Citrotoxic (Júlia Zakia, SP), Sekhdese (Graciela Guarani e Alice Gouveia) e Légua Tirana (Diogo Fontes Ek’derô e Marcos Carvalho Xôlaka, PE)

“A nossa programação busca incentivar a participação do público nos debates, fortalecendo o diálogo entre realizadores e espectadores. Além de buscar criar um espaço de troca e reflexão crítica sobre os temas abordados nos filmes, com uma seleção de obras que exploram questões como ancestralidade, identidade de gênero, territorialidade, cultura popular e tradições regionais”, explica a Coordenadora de Audiovisual da Secult-PE, Maria Samara.

Uma das novidades do 15º Festival de Cinema de Triunfo é a Amostra Praça PE, que vai proporcionar ao público a experiência de assistir curtas-metragens ao ar livre e curtir apresentações de atrações musicais pernambucanas, com o Som na Rural. A Amostra acontecerá de 12 a 14 de dezembro, a partir das 19h, na Praça do Avião.

Como atrações culturais, a banda Ambrosino, de Triunfo; o grupo Forró Só Triscando, também da cidade, que se apresentará no Dia Nacional do Forró (13/12); a cantora e compositora Jéssica Caitano, natural de Triunfo e umas das homenageadas do festival; o tradicional grupo Samba de Coco Raízes de Arcoverde.

Clique aqui e confira a programação.

Na tarde desta segunda-feira (23), durante o 2º Congressso Pernambucano de Municípios, realizado pela AMUPE no Centro de Convenções de Pernambuco, ocorreu a palestra  “O Cenário Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal”. A explanação foi ministrada pela economista Tânia Bacelar (CEPLAN), e teve como propósito maior esclarecer as origens do cenário econômico brasileiro e as formas de se superar o atual momento de crise econômica que atinge o país.

A palestrante iniciou sua apresentação buscando um pouco das origens do sistema econômico brasileiro, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, onde houve um impulso das políticas municipalistas e sociais.

A partir disso, com o endividamento do setor público houve uma abertura comercial com queda de alíquotas, abertura financeira ao mercado internacional e, posteriormente, o controle da hiperinflação com o Plano Real, gerando uma estabilidade monetária, mas aumentando a dívida pública, a carga tributária e impactando negativamente o desenvolvimento do setor industrial. Tais fatores, gradativamente foram enfraquecendo o avanço de políticas municipalistas.

A partir do século XXI, com a desvalorização do câmbio monetário, houve uma melhora na indústria e uma conjuntura a nível mundial mais favorável, favorecendo o arrefecimento da dívida pública e ao crescimento do país com controle de estabilidade. A elevação das rendas familiares, a massificação das linhas de créditos e as políticas sociais estimularam o consumo interno, fazendo com que o Brasil superasse, em primeira instância, a crise internacional (2008 – 2009), tendo indicadores sociais como IDH apresentando avanços consideráveis.

Atualmente o Brasil atravessa a crise internacional e sente mais intensamente os impactos, como queda de crescimento do setor industrial e a elevação das taxas de juros.

Pernambuco caminhou apresentando indicadores parecidos com os níveis nacionais, em muitos casos, até acima. Atualmente se mantém mostrando avanços importantes na área econômica e social, tendo as riquezas produzidas pelo estado sendo transformadas em investimentos em educação, saúde pública, segurança e na alimentação do mercado de trabalho.

A nível geral, pensando no atual cenário econômico, de acordo com Tânia Bacelar, o país não apresenta bons sinais para o ano de 2015, atrelados ao aumento de juros, ao ajuste fiscal e algumas medidas inflacionárias.

A crise política  ocupa o espaço que deveria ser dado a discussão de propostas econômicas para o futuro. Para o municipalismo, o investimento nas políticas sociais, industriais e as melhorias fiscais se configuram como o grande desafio a ser conquistado pelos gestores, levando em consideração uma revisão do pacto federativo e o reposicionamento da esfera municipal.

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, confirmou ao Programa Giro pelos Blogs, com Marcelo Patriota, na Rádio Gazeta FM, que não vai mais votar em Aglaison Victor para deputado estadual.

Para Adelmo, ficou insustentável a situação do parlamentar, depois que sua família anunciou a saída do palanque socialista e o embargue na campanha de Marília Arraes, do Solidariedade.

Como o blog adiantou, no staff da Frente Popular, ninguém engoliu a nota de Aglailson, típica de quem tentar atender a dois senhores, dizendo que, apesar de pai e avô votarem em Marília, ficaria com Danilo.

O prefeito de Itapetim ouviu a cúpula do PSB estadual para definiu sua posição quanto ao apoio ao deputado. Pelo menos dois socialistas estavam de olho na discussão: Paulo Jucá, de São José do Egito e José Patriota, de Afogados da Ingazeira.

Mas de acordo com Adelmo Moura, um pedido de João Campos fez Adelmo ficar com Zé Patriota. “Não poderia deixar de atender um pedido de João Campos, por minha relação antiga com sua família. Por isso decidi apoiar Patriota”, disse Adelmo.

Foi uma decisão conjunta da Frente Popular romper com o deputado Aglailson Victor, que perderá bases em outras cidades onde era apoiado por socialistas.  O gestor terá reuniões durante o dia de hoje com todos os aliados e lideranças, para montar estratégias nestes últimos cinco dias de campanha.

Jovem com suástica é expulso de shopping em Caruaru. Foto: reprodução

Por: Ricardo Westin/Agência Senado

Em junho, um adolescente de 17 anos foi expulso de um shopping center de Caruaru (PE) após ser flagrado ostentando uma suástica (a cruz gamada do nazismo) no braço. No dia seguinte, o secretário de Turismo de Maceió, Ricardo Santa Ritta, foi às redes sociais e expressou surpresa com o tratamento dado ao jovem: “Pensava que a liberdade de expressão existisse”. A prefeitura rapidamente demitiu o secretário municipal.

O shopping de Caruaru e a prefeitura de Maceió não agiram de forma arbitrária. A lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) afirma que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos.

O mesmo artigo enquadra como criminosas as pessoas que produzem, vendem ou distribuem material que contenha símbolos nazistas e também as que utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar as ideias do nazismo. Diversos países têm leis semelhantes.

O advogado Luiz Kignel, que é presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, compara:— Quando um indivíduo decide sair em público vestindo a camiseta de um time de futebol, ele está deixando claro, sem precisar dizer uma só palavra, que admira aquele time, que o respeita, que o apoia, que concorda com ele. A mesma coisa acontece quando um indivíduo ostenta algum símbolo nazista. Um ato desses não é inocente. Os símbolos do nazismo trazem consigo as ideias de intolerância, ódio, racismo e extermínio do outro, que não podem ser admitidas.

Grosso modo, o nazismo prega a destruição de todos os povos e indivíduos que possam contaminar a presumida pureza da raça ariana. Essa ideologia foi posta em prática por Adolf Hitler nas décadas de 1930 e 1940, como política de Estado, na Alemanha e nos países invadidos pelo ditador.

Entre as vítimas dos nazistas, estiveram judeus, negros, gays, pessoas com deficiência física ou mental, ciganos, comunistas e testemunhas de Jeová.

Apenas entre 1941 e 1945, 6 milhões de judeus foram executados nos campos de extermínio nazistas. Para efeitos de comparação, esse é quase o mesmo número de habitantes da cidade do Rio de Janeiro hoje. O genocídio do povo judeu ficou conhecido como Holocausto e é reconhecido como um dos episódios mais traumáticos da história da humanidade.

A lei brasileira de 1989 que elenca os crimes de racismo se baseia no artigo da Constituição que os descreve como inafiançáveis e imprescritíveis. Originalmente, contudo, a lei se concentrava no racismo sofrido pela população negra e não tocava de forma explícita no nazismo e na sua ideologia racista.

A primeira referência à apologia do nazismo foi incluída nessa lei apenas em 1994, por meio de um projeto do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). A segunda referência, em 1997, com uma proposta do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS).

Quem na época achou exagerados os acréscimos à lei e argumentou que os preceitos extremistas de Hitler jamais encontrariam solo fértil no Brasil, tão pacífico e distante da Europa, acabaria sendo surpreendido pela realidade.

A ONG Safernet, que defende os direitos humanos na internet, identificou um recente aumento no número de sites com conteúdo nazista. Em junho de 2020, conseguiu a remoção de 7,8 mil páginas com essa temática. Em junho de 2019, havia conseguido derrubar 1,5 mil. A ONG recebe denúncias e as encaminha para o Ministério Público.

Estudos acadêmicos apontam um crescimento no número de células neonazistas (grupos organizados de pelo menos três pessoas) no Brasil. Atualmente existem em torno de 530, espalhadas por todas as regiões do país, de acordo com a antropóloga Adriana Dias, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As denúncias apuradas pela Polícia Federal também explodiram. Até pouco tempo atrás, eram poucos os inquéritos, entre 4 e 20 a cada ano. A virada se deu em 2019, quando foram abertas 69 investigações de apologia do nazismo. A situação piorou em 2020, quando os policiais federais investigaram 110 casos — um novo inquérito a cada três dias, em média.

Levando em conta as 36 ocorrências investigadas pela PF nos cinco primeiros meses de 2021, é possível esperar que este ano mantenha a tendência de alta dos dois anteriores. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu em São José do Rio Preto (SP) um jovem de 21 anos que fazia na internet publicações discriminatórias contra judeus, católicos, nordestinos, negros e gays. Na casa dele, foram apreendidos desenhos e fotos de Hitler.

Em julho, uma juíza do Rio de Janeiro ordenou a apreensão de um quadro com símbolos nazistas que seria posto à venda num leilão on-line.

A Agência Senado perguntou à Polícia Federal a razão da explosão de inquéritos a partir de 2019, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

A Safernet apresenta uma explicação: “É inegável que as reiteradas manifestações de ódio contra minorias por membros do governo Bolsonaro têm empoderado as células neonazistas no Brasil”.

Luiz Kignel, da Federação Israelita do Brasil, afirma:

— Pessoas que até há algum tempo estavam escondidas e caladas agora começam a achar que têm espaço para cuspir o seu veneno. Isso é muito perigoso.

Os sinais desse ambiente favorável a demonstrações de simpatia por ideologias de extrema-direita apareceram em diferentes momentos ao longo dos dois últimos anos e meio. 

No mais recente, em julho, o presidente Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial, a deputada alemã Beatrix von Storch, neta de um ministro de Hitler, com quem se deixou fotografar. A foto foi divulgada nas redes sociais da deputada.

Em março, o assessor presidencial Filipe Martins foi gravado fazendo com os dedos um sinal de ódio utilizado por supremacistas brancos dos Estados Unidos. Ele estava atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que discursava durante uma sessão para ouvir o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a participação do Itamaraty na aquisição de vacinas contra a Covid.

Em seguida, por sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Plenário da Casa aprovou um voto de censura a Martins.

A silenciosa manifestação do assessor palaciano foi precedida, em janeiro de 2020, por um ato espetaculoso do então secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim. Ele gravou e divulgou um vídeo em que copiou falas do ministro nazista Joseph Goebbels e utilizou como trilha sonora uma das músicas favoritas de Hitler. Após protestos da sociedade e do meio político, Alvim foi demitido.

No Senado, a aventura extremista de Alvim foi repudiada por vários parlamentares. Na época, o senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março deste ano, classificou a declaração do secretário como “propaganda nazista”. Depois de observar que “a inteligência é limitada, a ignorância não”, ele cobrou de Bolsonaro: “Demite já o Alvim!”.

“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.

“A arte brasileira da próxima década será heróica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”. Roberto Alvim.

Na visão da advogada Milena Gordon Baker, autora do livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro (Thoth Editora), todos esses indicativos de aumento das ideias nazistas no Brasil deveriam acender um sinal de alerta:

— Os estudos do genocídio mostram que existe uma pirâmide do ódio. Tudo começa de maneira sutil e vai piorando pouco a pouco. Primeiro, na base da pirâmide, constrói-se uma imagem estereotipada de determinado grupo oprimido. Depois começam o preconceito generalizado, a discriminação, o discurso de ódio. Em seguida, vem a supressão de direitos. Mais tarde, surgem os ataques físicos. Por fim, já no topo da pirâmide, assentado sobre todos os estágios anteriores, vem o genocídio. Normalmente passa-se de uma etapa para a outra sem que se perceba. É por isso que não podemos baixar a guarda.

De acordo com ela, o direito constitucional da liberdade de expressão não engloba a apologia das ideias nazistas:

— Os direitos não são absolutos e ilimitados. Um direito ganha limites quando ele atropela outros direitos. A própria Constituição, ao proibir o anonimato, já impõe um limite explícito no direito à liberdade de expressão. A manifestação de um pensamento deixa de ser protegida pela liberdade de expressão quando há abuso e ele incita o ódio e a violência contra determinados grupos.

A decisão judicial mais emblemática contra a divulgação do nazismo Brasil foi dada em 2003, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do editor gaúcho Siegfried Ellwanger pelo crime de racismo. Ele foi processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e sentenciado à prisão por publicar livros antissemitas, entre os quais um de sua autoria intitulado Holocausto Judeu ou Alemão? – Nos bastidores da mentira do século. O STF entendeu que ele não estava protegido pelo direito à liberdade de expressão.

— Não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana — argumentou na época o ministro Gilmar Mendes.

As redes sociais não aceitam a publicação de discursos de ódio. Em obediência à legislação brasileira, elas consideram tanto a Lei 7.716, que trata do racismo, quanto o artigo do Código Penal que reconhece a injúria racial como crime. 

A Confederação Israelita do Brasil elaborou uma cartilha em que ensina os usuários a denunciar postagens de cunho racista às diferentes plataformas, como Facebook, Instagram e Twitter.

O advogado Rony Vainzof, secretário da Confederação Israelita do Brasil, diz que o poder público precisa investir em campanhas de esclarecimento e as escolas devem ir a fundo no ensino dos episódios históricos do nazismo e do Holocausto:

— O tempo vai passando e o nosso receio é que o mundo vá se esquecendo da gravidade do Holocausto e que, por isso, algo semelhante aconteça. O conhecimento do passado é fundamental para impedir novas atrocidades.

O tema está permanentemente na pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou dois projetos de lei que buscam coibir a divulgação de ideias nazistas. Um deles (PL 3.054/2020) eleva as penas previstas na lei antirracismo de 1989. A condenação mínima sobe de dois para três anos de prisão. A máxima, de cinco para seis anos.

O outro projeto (PL 1.044/2020) criminaliza a negação do Holocausto. A pena prevista é de multa e prisão de quatro a oito anos. Caso o negacionismo seja difundido por meio de livro, revista, jornal, TV, rádio ou internet, o tempo de encarceramento é duplicado.

Segundo Randolfe, trata-se de “comportamentos criminosos que precisam ser extirpados da nossa cultura”.

O senador Fabiano Contarato redigiu um projeto que proíbe a veiculação de anúncios publicitários em sites que promovem fake news e discursos de ódio (PL 2.922/2020). Como os anunciantes nem sempre têm controle sobre os sites em que a propaganda será publicada, seriam multadas as empresas responsáveis por distribuir os anúncios, como Google, YouTube, Facebook e Instagram.

A proposta de Contarato define como discurso de ódio o “ato de comunicação que incite violência contra pessoa ou grupo em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou quaisquer outras formas de discriminação”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto que cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais (PRS 56/2019). A entidade, que funcionaria dentro do Senado, estudaria o comportamento das redes e proporia eventuais regras de modo a conter as fake news sem afetar a liberdade de expressão.

“O órgão proposto deverá ser um instrumento da sociedade brasileira contra o abuso cometido por grupos na promoção de campanhas de desinformação que destroem reputações e disseminam o discurso de ódio”, justifica Humberto.

Assim como o repúdio dos senadores ao vídeo do ex-secretário Roberto Alvim e ao gesto do assessor Filipe Martins, o encontro de Bolsonaro com a deputada alemã também mereceu resposta na Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM) protestou numa sessão da CPI da Pandemia:

— Quando recebe uma deputada nazista, o presidente afronta o Holocausto, o povo judeu, a Constituição brasileira, a nossa democracia e o Exército brasileiro, que lutou contra o nazismo [na Segunda Guerra Mundial]. Quando é para pedir ajuda, o presidente liga para o primeiro-ministro de Israel, mas às escondidas tira foto sorrindo com uma deputada nazista. Não podemos permitir isso. Somos solidários com os judeus e todos aqueles que morreram na Segunda Guerra para salvar o mundo do nazismo.