Prefeitura de Itapetim inicia construção de escola no Bairro Santo Antônio

O Prefeito Lino Morais, a Secretária Municipal de Educação Lindomércia Gleide e a Direção da escola Municipal Argemiro Ferreira Veras, vem por meio desta esclarecer a população da Ingazeira e comunidade escolar que já foram tomadas as providências necessárias para a solução de todos os problemas de infra-estrutura apresentados pelo blog em decorrência das fortes chuvas que caíram no município.

O prefeito extremamente preocupado com a segurança de alunos e funcionários esteve presente no educandário e autorizou o Secretário de Obras Arkimeres a realização imediata dos reparos necessários, como troca de 96 metros de calha, PVC da biblioteca, retelhamento de toda escola.

“A segurança e bem estar de todos os alunos e funcionários da EMAFV é preocupação de toda a gestão do município”, conclui a nota.

O prefeito Miguel Coelho inaugurou a última etapa da duplicação da Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina.   

Com R$ 6,4 milhões em investimentos, a última parte da avenida recebeu a pavimentação de duas novas faixas de trânsito. Foram duplicados 4 km de pista, o que garantirá maior fluidez no tráfego e menos acidentes. 

“Todo mundo que mora por essa região sabe dos riscos que existiam. Era um lugar de escuridão e trânsito complicado. Agora temos uma avenida larga, segura e bonita”, destacou o prefeito.

Seis avenidas já foram duplicadas nos últimos cinco anos na cidade, e segundo a Prefeitura mais cinco corredores de trânsito devem ser duplicados em 2022.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.

O Governo do Estado decretou situação de emergência em 12 municípios, todos situados na Mata Sul. No sábado (8), em edição extra do Diário Oficial de Pernambuco, o governo publicou o decreto da declaração (nº 54.993), válido por um período de 60 dias, para reforçar as ações nos municípios afetados pelas fortes chuvas.

Um centro de apoio para ofertar serviços sociais às pessoas impactadas com as chuvas será instalado no município de Catende.

“O governo está atento e atuando de forma integrada para garantir todo o apoio aos municípios atingidos pelas chuvas. As equipes estão agindo desde as primeiras horas, coordenadas pelas secretarias e órgãos, e agora com o decreto e o centro de apoio vai dar continuidade aos esforços necessários para reduzir as adversidades”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Entre as ações emergenciais coordenadas pela administração estadual para auxílio à população atingida pelas chuvas, destacam-se a viabilização de entrega de cestas básicas, colchões e água mineral; a desobstrução de estradas e a oferta de carros-pipa para os municípios realizarem a limpeza nas respectivas cidades, por exemplo.

Em contato com equipes do Governo Federal desde sexta-feira (7), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause estão solicitando apoio para envio de mantimentos e produtos de primeira necessidade.

As gestoras já se comunicaram com os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ajudar a viabilizar os itens aos habitantes das cidades afetadas.

A situação de emergência está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial.

Para decretar a situação, o governo levou em consideração relevantes condições, como a preservação do bem-estar daopulação e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, e o fato dos habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso.

A população poderá contar com o centro de apoio do Governo do Estado, a ser estruturado em Catende, a partir do início desta semana. A ação integrará Defesa Civil, Compesa e órgãos de saúde, assistência social e cidadania.

Por meio meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, o governo também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste nos últimos dias.

Conforme as regras, os municípios devem encaminhar ao Governo do Estado um ofício solicitando o recurso, o Decreto de Emergência ou Calamidade e a portaria de reconhecimento do Decreto pelo Governo Federal, por meio do e-mail [email protected].

Situação dos municípios

De acordo com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, foram registradas 2862 pessoas, de 756 famílias, atingidas pelas chuvas intensas. Desse total, 2447 pessoas, de 656 famílias, estão desalojadas, e 415 pessoas, de 101 famílias, estão desabrigadas. Treze pontos de deslizamentos foram registrados nessas cidades, sendo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês, e um em Rio Formoso.

Entre os índices pluviométricos levantados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) nos 12 municípios incluídos na situação de emergência, os maiores volumes de chuvas nas últimas 48 horas ocorreram em Xexéu (117 mm), Joaquim Nabuco (104 mm) e Barreiros (100 mm).