TCE reforma decisão negativa contra Ricardo Ferraz

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a 15ª passagem molhada construída pela atual gestão, na comunidade rural do Monte Alegre. 

A passagem molhada tem 112 metros de comprimento, feita em concreto armado, com nove tubulações de 400mm cada, para facilitar o escoamento das águas pluviais. Teve um investimento de 95 mil Reais. A obra atendeu a um requerimento do vereador Douglas eletricista. 

Além do Prefeito Sandrinho palmeira e do vice Daniel Valadares, estiveram presentes à inauguração os Vereadores Douglas eletricista, Toinho da Ponte, e César Tenório, além dos futuros integrantes da câmara, recentemente eleitos, Mário Martins, Simone da feira e Lucineide do sindicato. Presenças também do Presidente do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Francisco Panta, presidente da associação do Monte Alegre, além de secretários e secretarias municipais. 

Segundo o secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, esta é a décima quinta passagem molhada construída ou reformada pela atual gestão. “Essa obra foi executada numa parceria entre as secretarias de agricultura e infraestrutura. É uma obra que vai melhorar muito a circulação dos moradores. São 23 açudes que quando sangram deságuam aqui,” afirmou Valberto. 

Daniel Valadares destacou que essa é a última entrega do atual ciclo de gestão. “É uma alegria estar aqui com a comunidade, de uma forma especial, nessa última entrega dessa nossa primeira gestão, encerrando um ciclo e começando um outro, com expectativa alta de ainda mais conquistas para Afogados. Já com recursos garantidos para mais investimentos”, destacou Daniel.

Sandrinho reafirmou seus compromissos com a zona rural de Afogados. “Fizemos muito na nossa zona rural, sistemas de abastecimento de água, recuperação de estradas, academias da saúde, pontos de apoio da saúde, passagens molhadas. E vamos fazer muito mais nos próximos quatro anos”, declarou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que aproveitou o momento para homenagear o secretário de infraestrutura, Silvano Brito, o Bombinha, pelos relevantes serviços prestados ao município, como secretário, desde a primeira gestão do ex-prefeito José Patriota.

Na noite desta terça-feira, 22, foi realizada a Solenidade de Assinatura do Termo de Posse para os novos professores municipais e da fonoaudióloga, que foram efetivados pelo processo de seleção pública, concurso realizado em 2015.

O Prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Educação, Acidália Pessoa, falaram novamente da satisfação em receber todos os novos professores na Rede Municipal de Educação de São José do Egito, “onde a educação do município se destaca e ganha reconhecimento nos últimos anos”, segundo nota.

Os novos professores aprovados e efetivados pelo concurso público realizado em 2015 já estão atuando nas escolas municipais deste o início do ano letivo, no dia 15 de fevereiro, e receberão o novo piso salarial 2016 com retroatividade e demais benefícios assegurados.

Também foram entregues tablets para o melhor desenvolvimento das atividades pedagógicas realizadas pelos professores em sala de aula.

TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Em um passo significativo para a cena cultural de Tabira, a poetisa e produtora cultural Dayane Rocha foi indicada pelo coletivo Luzeiro e demais agentes culturais ao cargo da Secretaria de Cultura da cidade.

Conhecida por seu talento poético e atuação no cenário cultural, Dayane representa a cidade em diversos eventos e projetos pelo Brasil, sendo um dos nomes que levam o nome de Tabira para além das fronteiras do Pajeú.

A indicação de Dayane Rocha reflete o reconhecimento de sua trajetória e compromisso com a arte e a cultura. Como poetisa, ela não se destaca apenas em eventos literários e feiras culturais, mas também contribui para fortalecer o vínculo cultural de Tabira com outras cidades e estados. Sua poesia, que muitas vezes aborda temas do cotidiano sertanejo e da resistência cultural, ressoa profundamente tanto com a linguagem jovem quanto a cultura tradicional da cidade. 

Por ser artista e compreender as necessidades de todas as camadas culturais da cidade, o nome de Dayane soma ao modelo de gestão coletiva, no qual dá vez e voz aos artistas que, muitas vezes, não foram ouvidos pela gestão passada.

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

O texto, que tem origem no Senado, voltou após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).