TCE reforma decisão e anula ato de infração contra Marconi Santana
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.
A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que também foi multado em R$ 7.717,00.
Durante julgamento nesta manhã de terça, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria deu-lhes provimento, para reformar o Acórdão TC n.º 862/17 (proferido nos autos do Processo TC n.º 1770011-5), não homologando o Auto de infração. A informação é do Afogados On Line.
O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, neste sábado (14), aos anúncios de investimentos do Plano Retomada na Mata Norte do Estado. Dessa vez, ele esteve em Nazaré da Mata, onde inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que visa ampliar o atendimento ao cidadão, oferecendo em um só lugar vários serviços que fortalecem […]
O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, neste sábado (14), aos anúncios de investimentos do Plano Retomada na Mata Norte do Estado.
Dessa vez, ele esteve em Nazaré da Mata, onde inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que visa ampliar o atendimento ao cidadão, oferecendo em um só lugar vários serviços que fortalecem a empregabilidade e o empreendedorismo. Uma média de seis mil pessoas devem ser beneficiadas na região.
“É mais uma unidade inaugurada em Pernambuco, em parceria com a prefeitura. Um local que junta diversos serviços e vai ajudar o pequeno empreendedor, aquele que precisa de um crédito ou quem está procurando emprego. Esse conjunto beneficia toda a região, contribuindo para fomentar a geração de emprego e renda, que é o que queremos para a nossa população”, afirmou Paulo Câmara.
Na área de infraestrutura viária, o governador formalizou convênio no valor de R$ 2,6 milhões para a pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município. Além disso, foram liberados R$ 925 mil para a reforma da Praça Jucá e do Mercado Público de Nazaré e para construção do pórtico da entrada da cidade.
Para reforçar a assistência social, Paulo Câmara autorizou o repasse de R$ 30 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 12 mil para o custeio do benefício eventual. Também com recursos estaduais, o município vai implantar uma cozinha comunitária, que visa combater a insegurança alimentar e nutricional.
Finalizando a visita a Nazaré, o governador liberou R$ 410 mil para o fortalecimento da saúde no município. Ele também autorizou a instalação de dez poços artesianos e a licitação para construção de quadras cobertas nas Escolas Maciel Monteiro e Capitão Plínio de Souza Monteiro.
Mais cedo, Paulo Câmara esteve em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, para prestigiar a comemoração dos 40 anos de emancipação do município. No evento, ele autorizou a contratação das obras para requalificação de duas importantes vias da cidade, a rodovia PE-018 e a rua Jaguaribe.
Nas intervenções, inseridas no Plano Retomada, o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 4,4 milhões, provenientes do Programa Caminhos de Pernambuco.
Na PE-018, as ações contemplam o trecho entre a Colônia Prisional Feminina (CPFAL) e o Terminal Integrado de Caetés I, com 950 metros de extensão. A iniciativa vai complementar as obras de requalificação da rodovia, no segmento entre a BR 101, em Paulista, e a Penitenciária Mourão Filho, no bairro de Caetés II, em Abreu e Lima, com extensão de 3,6 quilômetros. Já as obras de restauração da rua Jaguaribe serão executadas no trecho entre o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Forno da Cal, com extensão de 4,2 quilômetros, beneficiando mais de 100 mil moradores de Abreu e Lima e contribuindo para incrementar a economia do município.
Também foram anunciados R$ 2 milhões para serviços de recapeamento e sinalização horizontal da Assedip, via localizada no Polo Empresarial de Abreu e Lima. O acesso viário é a principal porta de entrada do polo, fundamental para facilitar a implantação de novas empresas que desejam se instalar em Pernambuco.
Por fim, Paulo Câmara anunciou recursos para ampliação e reforma do Mercado Público e investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão para fortalecer a rede da saúde municipal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.
Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.
Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.
Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.
Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca. O […]
Garantia safra auxilia agricultores na maior estiagem dos últimos 50 anos
Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.
O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.
A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.
A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.
Estudantes do Colégio Municipal Cônego Torres e da Escola Municipal de Ensino Integral Fausto Pereira, localizada no Distrito de Água Branca (Luanda), conquistaram medalhas na IV Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico, que avaliou alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental no país. No total, o Colégio Municipal Cônego Torres conquistou 07 medalhas, sendo 04 […]
Estudantes do Colégio Municipal Cônego Torres e da Escola Municipal de Ensino Integral Fausto Pereira, localizada no Distrito de Água Branca (Luanda), conquistaram medalhas na IV Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico, que avaliou alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental no país.
No total, o Colégio Municipal Cônego Torres conquistou 07 medalhas, sendo 04 de bronze, 02 de prata e 01 de ouro. A Escola de Ensino Integral Fausto Pereira conquistou 05 medalhas, sendo 02 de ouro e 03 de bronze. Acompanhados dos professores e familiares, o alunos vencedores receberam suas medalhas no último sábado (02), em Recife.
Estudantes da escola da rede particular, Francisco Mendes, também conquistaram medalhas. A OBRL foi realizada em duas fases e tem como objetivos estimular a memória, a criatividade, a destreza e o pensamento lógico-analítico dos alunos, assim como desenvolver a capacidade de concentração na solução de problemas.
Colégio Municipal Cônego Torres
Medalhas de Bronze: Flávia Freire de Lima -12 Anos (7° Ano), Emilly Milena de Melo Silva -12 Anos (7° Ano), Lucielf da Luz Panta -14 Anos (8° Ano) e Arthur Vinícius Lima Souza -11 Anos (6° Ano). Medalhas de Prata: Emanuel Dias Pereira Neto -14 Anos (8° Ano) e Pedro Vinícius Freires Santos – 13 Anos (7° Ano). Medalha de Ouro para Matheus Tavares da Silva – 13 Anos (8° Ano).
Escola Municipal Fausto Pereira
Medalhas de ouro: João Paulo Pereira Bezerra – 12 Anos (6º Ano) e Vandson José Pereira Santos – 12 Anos (6º Ano). Medalhas de bronze: David Augusto Silva Morato – 12 Anos (6º Ano), Valter Pereira Morato – 12 Anos (6º Ano) e José Igor Pereira – 14 Anos (8º Ano).
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizará na próxima quarta-feira (28), às 10h, uma sessão solene em homenagem aos ex-presidentes do Poder Legislativo e celebrará a passagem de mais uma emancipação política de Afogados da Ingazeira. A galeria é formada por todos os presidentes do Poder Legislativo de 1956 até os dias atuais, […]
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizará na próxima quarta-feira (28), às 10h, uma sessão solene em homenagem aos ex-presidentes do Poder Legislativo e celebrará a passagem de mais uma emancipação política de Afogados da Ingazeira.
A galeria é formada por todos os presidentes do Poder Legislativo de 1956 até os dias atuais, o Presidente Igor Mariano falou sobre a importância do momento.
“É um reconhecimento da história, todos que passaram pela casa ao seu tempo puderam contribuir com o fortalecimento do poder legislativo. Uma celebração também pela emancipação política da nossa querida Afogados da Ingazeira, a câmara não poderia deixar de participar oficialmente desta data”, destacou Igor.
Sessão Cancelada – A sessão ordinária que seria realizada na data de hoje (26) foi cancelada pelo Presidente devido aos preparativos para sessão solene. Em breve deverá ser remarcada.
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