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TCE recomenda rejeição das contas de 2017 de Mário Flor, de Betânia

Por Nill Júnior

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

Outras Notícias

Santa Cruz: Prefeitura remove pedras na PE 365 após deslizamentos

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está removendo a terra e as pedras que deslizaram e estão na rodovia PE 365, na altura do Sítio Olho D’água. O deslizamento de terra aconteceu após fortes chuvas e ventos na região e causou transtornos aos motoristas que trafegam pela rodovia. “Determinamos que uma equipe da […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está removendo a terra e as pedras que deslizaram e estão na rodovia PE 365, na altura do Sítio Olho D’água.

O deslizamento de terra aconteceu após fortes chuvas e ventos na região e causou transtornos aos motoristas que trafegam pela rodovia.

“Determinamos que uma equipe da prefeitura fosse até o local no dia seguinte, conseguimos retirar a terra e as pedras menores, mas o trabalho de remoção total demorou porque as pedras grandes precisaram ser quebradas para serem retiradas do local”. Disse o prefeito Tassio Bezerra.

O prefeito afirmou ainda que a decisão de agir na rodovia estadual, foi para garantir a segurança de quem trafega pelo local.

“Sabemos das dificuldades que os entes da federação têm, principalmente o governo do estado, por isso resolvemos agir para garantir a segurança de quem passa pelo local, já que uma intervenção do estado poderia demorar”.

A rodovia precisa de reparo urgente.

Força-tarefa sai às ruas de Petrolina para conscientizar sobre trabalho infantil

Uma  força-tarefa saiu às ruas de Petrolina nesta quinta-feira (16) com um objetivo em comum: alertar a população sobre a exploração do trabalho infantil na cidade. A campanha promovida pela prefeitura tem como tema ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’ e reúne mais de 100 pessoas que estarão atuando nos semáforos da cidade até o próximo […]

Uma  força-tarefa saiu às ruas de Petrolina nesta quinta-feira (16) com um objetivo em comum: alertar a população sobre a exploração do trabalho infantil na cidade.

A campanha promovida pela prefeitura tem como tema ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’ e reúne mais de 100 pessoas que estarão atuando nos semáforos da cidade até o próximo dia 24 de novembro  para conscientizar a população sobre o trabalho infantil.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária, Praça do Bambuzinho e Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar.

O pontapé inicial da ação foi realizado em frente à prefeitura de Petrolina onde as equipes fizeram distribuição de panfletos, adesivação de carros e abordagens. O primeiro dia da campanha contou com a participação do prefeito, Miguel Coelho, do juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, do promotor Érico de Oliveira e da primeira-dama de Petrolina, Lara Secchi Coelho, que trabalhou ao lado das equipes com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar esses crimes.

A campanha é resultado de parceria entre a prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT), Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). Uma das finalidades é divulgar os meios através dos quais as pessoas podem fazer denúncias de trabalho infantil. Além do conhecido ‘Dique 100’ as denuncias em Petrolina também podem ser feitas no Conselho Tutelar através do número: (87) 98861-0421.

Governo cria órgão para regulamentação da transposição do São Francisco

Do blog de Jamildo O governo federal instalou, nessa terça-feira (9), uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para discutir o modelo de gestão e distribuição de água do projeto de integração do Rio São Francisco. Com o objetivo de resolver possíveis controvérsias entre os Estados, a Câmara vai ser mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) […]

Foto: Divulgação

Do blog de Jamildo

O governo federal instalou, nessa terça-feira (9), uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para discutir o modelo de gestão e distribuição de água do projeto de integração do Rio São Francisco. Com o objetivo de resolver possíveis controvérsias entre os Estados, a Câmara vai ser mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e reunirá os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), Ceará, Camilo Santana (PT), Paraíba, João Azevedo (PSB), e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). O Ministério do Desenvolvimento Regional também integra o grupo.

“Esse é um espaço importante para que os Estados participem das decisões relativas ao gerenciamento do abastecimento através da transposição do Rio São Francisco. Também queremos a garantia de que a Adutora do Agreste seja finalizada e contemple 62 municípios do interior de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara após a reunião de instalação da câmara.

Na primeira reunião, também participaram o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o advogado-geral da União, André Mendonça, responsável pela mediação do grupo. Os governadores Camilo Santana, João Azevedo e Fátima Bezerra.

Moraes diz que retirada de sanções contra ele e esposa é ‘vitória do Judiciário brasileiro’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil. O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

Em Belmonte candidato da oposição falta a desafio que ele mesmo fez

No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico […]

rogerio

No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico Vital Sobreira (PSB), na disputa pela prefeitura.

“Se a diferença da pesquisa fosse inferior a 20% a meu favor eu mesmo pagaria. Sefor superior a 20% a seu favor, quem paga é o Deputado Rogério Leão”, desafiou.

No dia seguinte, Leão procurou a emissora e anunciou que aceitava o desafio. Sugeriu que Romonilson enviasse ao Recife no dia 04 uma pessoa escolhida por ele e que levasse um cheque seu para que, juntamente com um assessor de Rogério e de posse de um cheque do deputado, fossem ao Instituto IBOPE fazer a contratação da pesquisa.

Todos os telefones do parlamentar, fixo, móvel, foram passados para evitar desculpas sobre eventual falta de comunicação. Rogério retornou ao Recife no domingo (03) para aguardar a concretização do desafio já na segunda-feira. Por volta das 16h de ontem, Pedro Souto assessor do deputado, recebeu uma mensagem via Whatzapp do sr. Romualdo Falcão, identificando-se como funcionário de Romanilson para enviar a proposta do instituto.

Em nota, Rogério Leão diz que é importante informar ao povo de Belmonte, um fato curioso que circula nas redes sociais. Um documento do Instituto IBOPE endereçado a Romualdo Falcão datado de 30/03/2016 com uma proposta de preço. “Nos faz acreditar que já havia uma movimentação no sentido de contratação de pesquisa, antes mesmo do desafio lançado. Fato este, comprovado com a mensagem de Romualdo, solicitando nosso e-mail para o envio da proposta. Esclarecemos a população que não foram esses os termos colocados por nós no programa de rádio”.

Diz Leão que o firmado  é que os representantes de cada um iriam juntos ao Instituto IBOPE formalizar o contrato. Ambos com os cheques dos seus representados.

“Confirmo a aceitação do desafio, mas não de forma unilateral como quer o pré-candidato. Continuaremos aguardando até quarta-feira (06) durante todo o expediente, a vinda de uma pessoa escolhida pelo desafiante, na  Rua da União nº 397, Gabinete 105, Boa Vista, Recife, completou Rogério Leão.