TCE recomenda rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Ipubi
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.
Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.
DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.
Por André Luis O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de mais de R$ 500 mil para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em dois municípios do Pajeú pernambucano e um do Cariri paraibano. No Sertão do Pajeú, dois municípios foram beneficiados: São […]
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de mais de R$ 500 mil para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em dois municípios do Pajeú pernambucano e um do Cariri paraibano.
No Sertão do Pajeú, dois municípios foram beneficiados: São José do Egito, com R$ 202 mil; e Tuparetama, com R$ 121.086,99. Os recursos devem ser usados para a continuidade de obras de infraestrutura em escolas das respectivas cidades.
Já no Cariri paraibano, Ouro Velho foi contemplada com R$ 234.027,29, que devem ser usados na continuidade das obras das creches no município.
Os repasses para os três municípios foram destravados pelo senador Efraim Filho (UB).
Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia.
Por Anchieta Santos Explicando a sua pré-candidatura a Prefeitura da cidade paraibana de Água Branca, o ex-vice-prefeito, Júlio César Firmino, garantiu, nesta segunda-feira (17), durante entrevista a Rádio Cidade FM, que os irmãos Siduca e Tarcísio não correram da disputa. “Siduca ficou impedido por não seguir ordem judicial que transferia para Princesa Isabel um servidor […]
Explicando a sua pré-candidatura a Prefeitura da cidade paraibana de Água Branca, o ex-vice-prefeito, Júlio César Firmino, garantiu, nesta segunda-feira (17), durante entrevista a Rádio Cidade FM, que os irmãos Siduca e Tarcísio não correram da disputa.
“Siduca ficou impedido por não seguir ordem judicial que transferia para Princesa Isabel um servidor recém aprovado em concurso da Prefeitura de Água Branca. Tarcísio não se desincompatibilizou do cargo público e assim fui convocado para ser o nome do grupo”, informou.
A respeito da gestão atual com o Prefeito Tom Firmino, Júlio disse que ele não inaugurou uma única obra em quase 4 anos e que a marca do governo é a perseguição.
“A cidade está dividida e a culpa é da gestão. Servidor não pode compartilhar postagem de ninguém da oposição. É chamado atenção. Antes da pandemia a festa foi tirada da Praça da igreja para atingir comerciante adversário; na padaria que compra o adversário, o governista não entra. É uma tristeza. Vou ganhar a eleição para voltar a unir a cidade”, disse.
No combate a pandemia, Júlio disse que a administração de Tom Firmino tem deixado a desejar.
“Com 50 casos dá a ideia de subnotificação. Com quase R$ 2 milhões em recursos provenientes do Governo Federal, a Prefeitura de Água Branca pouco fez”. O ex-vice-prefeito criticou a contratação de um advogado por R$ 5 mil mensais, que segundo ele foi com recursos do coronavírus.
Bolsonaro pediu alterações no texto A investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder descobriu uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a coluna da […]
A investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder descobriu uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, as informações constam da decisão de Alexandre de Moraes que embasa uma operação deflagrada nesta quinta-feira (8) contra militares e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.
Minuta de golpe: Segundo as investigações, a minuta de golpe foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins (preso na operação desta quinta-feira) e Amauri Feres (alvo de busca). Bolsonaro pediu que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados do documento, mas não o de Moraes. O ex-presidente também quis que fosse mantido trecho que previa a realização de novas eleições.
A PF identificou que a agenda e dos voos de Alexandre de Moraes eram monitorados pelos golpistas para que o ministro fosse acompanhado em tempo integral e, caso houvesse o golpe militar planejado pelo grupo, ele pudesse ser preso.
Segundo o documento da PF, Mauro Cid afirmou em áudio que tinha hacker em busca de uma “bala de prata” que sustentasse um golpe de estado.
As investigações também descobriram que militares da ativa pressionaram colegas contrários ao golpe para tentar fazê-los aderir ao movimento, e que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, recebeu um pedido de R$ 100 mil para ajudar na organização de atos golpistas.
A PF descobriu ainda que o PL, partido de Bolsonaro, foi usado para financiar narrativas de apoio de ataques às urnas. O ápice dessa estratégia foi a apresentação pela coligação da candidatura à reeleição do então presidente, em dezembro de 2022, questionando o resultado da eleição.
Também foi identificado pela PF que, em 9 de dezembro de 2022, o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e se colocou à disposição para aderir ao golpe de Estado, segundo conversas obtidas no celular de Mauro Cid.
A condição de Theóphilo para aderir ao golpe e colocar tropas especiais nas ruas seria que Bolsonaro assinasse uma minuta que determinasse o golpe de Estado.
Outro militar a incentivar o golpe foi o então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. Segundo a investigação, o general Heleno cobrou em reunião feita em 2022 que órgãos do governo deveriam atuar para assegurar a vitória de Bolsonaro nas eleições.
“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse Heleno, de acordo com a PF. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas.”
Braga Netto chamou comandante do Exército de ‘cagão’
Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o general Walter Souza Braga Netto pediu a cabeça e chamou de “cagão” o comandante do Exército, general Freire Gomes, por não aderir ao movimento golpista.
A fala consta em conversa obtida pela PF de Braga Netto com o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Segundo a PF, Braga Netto encaminhou a Ailton Barros uma mensagem que ele teria recebido de um integrante das Forças Especiais do Exército em que Freire Gomes é acusado de “omissão e indecisão” por não agir. Ailton Gomes sugeriu para que o comandante fosse pressionado a aderir ao golpe e Braga Netto concorda: “Oferece a cabeça dele. Cagão”.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participaram de uma nova reunião com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (04), para discutirem sobre a retomada das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida. O encontro, que foi realizado de […]
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participaram de uma nova reunião com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (04), para discutirem sobre a retomada das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida.
O encontro, que foi realizado de forma online por conta da pandemia, registrou avanços significativos, como a possibilidade da entrada de uma nova construtora para realizar os trabalhos.
Segundo os participantes da reunião, uma empresa de Manaus (AM) estaria interessada em assumir a obra, paralisada em 2019 em estágio avançado de sua execução por desistência da construtora contratada. Também está assegurado o abastecimento de água do local, por vezes apontado como entrave para a conclusão do projeto habitacional, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“Precisamos recuperar o que foi paralisado, terminar o asfalto de acesso, a rede de drenagem e a iluminação pública. Fernando Monteiro está sendo um parceiro importante para o diálogo entre todos os envolvidos”, resumiu o gestor do município sertanejo.
O deputado pernambucano reforçou seu empenho para a conclusão da obra e reafirmou que continuará insistindo numa solução junto ao Governo Federal que possibilite a entrega das residências à população o mais breve possível.
Por André Luis, editor executivo do blog O pedido público feito por Zezé di Camargo para que o SBT retire do ar seu especial de fim de ano não é um gesto de coerência artística nem de “princípio moral”, como ele tenta fazer parecer. Trata-se, na prática, de uma tentativa de constrangimento político e de […]
O pedido público feito por Zezé di Camargo para que o SBT retire do ar seu especial de fim de ano não é um gesto de coerência artística nem de “princípio moral”, como ele tenta fazer parecer. Trata-se, na prática, de uma tentativa de constrangimento político e de veto ideológico a uma emissora que ousou exercer algo básico em qualquer democracia: pluralidade.
Embora o cantor não cite nominalmente o presidente Lula nem o ministro Alexandre de Moraes, o contexto de sua fala é inequívoco. O incômodo de Zezé surge após a inauguração do SBT News, evento que contou com autoridades da República e simbolizou uma mudança editorial mínima: a de reconhecer institucionalmente o Estado brasileiro. Para um bolsonarista assumido como ele, isso foi suficiente para acionar o alarme ideológico.
Zezé não critica conteúdo jornalístico, não aponta erros, distorções ou desvios éticos. Seu ataque é mais raso e, ao mesmo tempo, mais perigoso: ele rejeita o simples fato de a emissora dialogar com atores políticos que não pertencem ao seu campo ideológico. Ao afirmar que o SBT “não condiz com o pensamento dele e de grande parte do povo brasileiro”, o cantor se coloca como porta-voz de uma maioria imaginária — expediente clássico do bolsonarismo, que confunde opinião pessoal com vontade nacional.
O discurso degringola ainda mais quando Zezé resolve atacar as filhas de Silvio Santos. Ao dizer que “filho que não honra pai e mãe não existe”, ele abandona qualquer resquício de debate público e parte para o moralismo rasteiro, tentando transformar decisões empresariais e editoriais em traição familiar. É uma fala autoritária, patriarcal e profundamente desrespeitosa, que ignora não só a autonomia das herdeiras como o fato de que Silvio Santos jamais condicionou o SBT a um alinhamento político único.
A palavra escolhida por Zezé para definir a emissora — “prostituindo” — revela o grau de intolerância do posicionamento. Não se trata de crítica, mas de desqualificação. Para ele, abrir espaço institucional a vozes que não reverenciam o bolsonarismo é sinônimo de degradação moral. É a lógica do “ou pensa como eu ou não presta”, tão comum nos últimos anos e tão nociva ao convívio democrático.
Há ainda um componente de arrogância difícil de ignorar. Zezé pede que um especial já gravado, com outros artistas envolvidos e custos assumidos, seja simplesmente descartado, como se sua vontade política estivesse acima do trabalho coletivo, do público e da própria emissora. Em nome de uma cruzada ideológica pessoal, ele se dispõe a jogar no lixo um produto cultural destinado a milhões de brasileiros.
No fundo, o episódio escancara uma contradição: Zezé fala em amor, Natal e povo brasileiro, mas reage com exclusão, ataque e tentativa de silenciamento. O que o incomoda não é o SBT “pensar diferente”, mas o fato de não se submeter à sua visão política. Ao pedir que seu especial não vá ao ar, o cantor revela não um apego a princípios, mas dificuldade em conviver com a democracia real, aquela em que emissoras, artistas e cidadãos não precisam pedir autorização ideológica para existir.
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