TCE recomenda rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Ipubi

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

O jornalista e presidente do diretório municipal do PSDB em Afogados da Ingazeira, Mário Viana Filho, participou de uma reunião do PSDB estadual em Recife, na sede do partido em Pernambuco.

O encontro debateu planejamento estratégico do PSDB em Pernambuco e o fortalecimento do partido em todas as regiões do estado, considerando o pleito deste ano. Por isso, também tratou as pré-candidaturas para as eleições de 2024.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o presidente estadual Fred Loyo, deputados estaduais,  prefeitos, vereadores e líderes políticos do estado participaram do debate.

Fred Loyo anunciou que o PSDB Pernambuco já alcançou uma marca histórica com pré-candidatos a prefeito em mais de 50 municípios para 2024.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo com a população, enfatizando o compromisso do partido em ouvir as demandas das comunidades. Ela ressaltou a iniciativa do “Giro 45”, inspirada em sua própria campanha ao governo, como uma oportunidade para estabelecer uma conexão com os cidadãos.

Sua atuação lhe garantiu uma interlocução permanente em nome do governo e até uma sala no Palácio,  onde recebe lideranças políticas do interior.

Nomes do próprio governo Raquel o colocam como um aliado que deve ganhar mais protagonismo institucional na gestão,  dada sua fidelidade e seu comprometimento com o projeto da governadora.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.

Na manhã desta quarta-feira (08), na audiência da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o religioso Padre Lourival, foi até a tribuna da casa Epitácio Alencar defender a união dos vereadores em torno do desenvolvimento de Salgueiro, em especial com a obra da iluminação das BRs que cruzam o município.

Tramita na Câmara de Vereadores, um pedido de autorização para o poder executivo receber um financiamento da Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 30 milhões. No bojo do pedido, R$ 4 milhões para a obra de Iluminação nas BR’s 116 e 232, e R$ 13 milhões destinados a calçamento de 90 ruas.

Ainda R$ 5 milhões para o asfaltamento de ruas e avenidas, além de R$ 8 milhões para a construção de uma de Usina Fotovoltaica, que vai economizar a conta de energia dos prédios da Prefeitura, que atualmente custa R$ 350 mil por mês. Com essa economia, diz a gestão Marcondes Sá, pagaria a parcela do financiamento que seriade R$ 300 mil.

Em sua fala, Padre Lourival pediu a união dos 15 vereadores representantes do povo, para que a obra principalmente da iluminação das BRs aconteça. “Não vou entrar na briga de A ou B, porque eu vim aqui atrás de um objetivo, desde que cheguei em Salgueiro que eu vejo a necessidade da iluminação nas BRs. Não vamos esperar que aconteça o que aconteceu no IF, com vítimas. Não vamos esperar por isso, o povo quer obra e não quer briga” afirmou o religioso.

Por André Luis

Nos últimos dias aumentou e muito o número de reclamações da população de Afogados da Ingazeira, que a todo o instante ligam para a Rádio Pajeú, cobrando providências da Compesa em relação à falta de água que volta a castigar o município.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta terça-feira (4), o chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão, disse que problemas persistentes no fornecimento de energia da Celpe é o que tem causado o transtorno.

Washington informou que, após o seu conserto, a Estação Elevatória 02 em Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado nesta terça-feira (04) ás 05hs. “Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 em Floresta”.

Washington informou ainda que o problema não é somente em Afogados da Ingazeira, mas sim em várias outras cidades que dependem da Adutora e que a Compesa está acionando a superintendência da Celpe para que os problemas na instabilidade de energia sejam resolvidos.

Sobre a chegada de água que estava ocorrendo em alguns pontos da cidade, Washington informou que foi através do sistema Zé Dantas e que aproveitaram para abastecer uns pontos do São Braz, mas que o abastecimento foi interrompido, pois a prioridade é o hospital. Leia abaixo comunicado oficial da COMPESA, sobre o problema:

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – Comunica a População em geral que o sistema da Adutora do Pajeú não retornou ao seu funcionamento que havia parado no dia 02 por motivo de estouramento, pois após o seu conserto, a Estação Elevatória 02-Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado hoje (04/04) ás 05hs.

Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta. Por tal motivo venho esclarecer que o abastecimento continuará parado nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema e redução de vazão em Sao Jose do Egito. Mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação.

A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes.

Atenciosamente,

Eduardo José de Brito

Coordenador De Produção – GNR Alto Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 04 de Abril de 2017.