Nova construtora deve assumir obras das 902 unidades do Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo Azi.

“Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o país”, enfatiza Maniçoba.

A vaquejada é uma atividade esportiva festiva que pertence à cultura nordestina a mais de 100 anos. Além disso, vem gerando emprego e renda para as pessoas envolvidas em sua realização.

A Segunda Câmara do TCE determinou que o município de Cedro, sertão do estado, suspenda imediatamente o pagamento de pensões especiais a viúvas de ex-prefeitos da cidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas constatou que o pagamento era ilegal, pois como se trata de “beneficio previdenciário”, elas só poderiam usufruir do direito caso tivessem contribuído para um fundo municipal, o que não aconteceu. O processo teve como relator o auditor substituto, Ricardo Rios e alcançou os exercícios de 2011 e 2012.

Segundo o relatório de auditoria, foi constatado o pagamento de pensões especiais, sem lastro legal, às viúvas, Maria Auxiliadora dos Anjos, Maria Ilza Leite Cavalcanti e Maria Luiza Soares Leite e identificados pelo menos seis servidores acumulando gratificações ilegalmente. Notificado para apresentação de defesa, o prefeito Josenildo Leite alegou que em relação ao pagamento das viúvas apenas deu cumprimento a uma decisão da Câmara Municipal e quanto ao pagamento das gratificações cumulativas garantiu que o problema foi sanado a partir de agosto de 2013.

Em seu voto, todavia, Ricardo Rios acolheu o opinativo da auditoria quanto à irregularidade do pagamento, que foi realizado às três viúvas. Segundo ele, a jurisprudência do TCE é clara em relação a essa matéria: como se trata de “beneficio previdenciário” as interessadas só fariam jus a esse direito se tivessem contribuído para um fundo municipal.

Só excepcionalmente, disse ele, o TCE reconhece e legitimidade e a legalidade da “pensão especial” quando ela é concedida “honoris causa”. Por esse motivo, imputou uma multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito e determinou que o município suspenda imediatamente o pagamento das pensões, sob pena de aplicação de nova multa. O voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do procurador do Ministério Público de contas, Gilmar Severino de Lima.

O PSD Pernambuco realiza sua convenção no próximo domingo (2), a partir das 9h.

O evento reunirá lideranças de todas as regiões de Pernambuco no Parador, no Bairro do Recife, e oficializará a candidatura da governadora Raquel Lyra à reeleição.

Até lá,  Raquel espera ter resolvido o maior imbróglio para o bloco: a definição da chapa ao Senado,  na disputa entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte.

O governador Paulo Câmara reuniu todo o seu secretariado nesta sexta-feira (20.12), no Palácio do Campo das Princesas, para um balanço final do ano de 2019.

No encontro, que contou também com a presença da vice-governadora Luciana Santos, foram abordados os principais avanços e realizações do Governo do Estado ao longo do ano, as ações em andamento, a questão orçamentária, assim como os principais desafios. Na ocasião, o governador destacou a importância da unidade entre as secretarias para alcançar resultados positivos, e abordou ainda as diretrizes e metas para o ano de 2020.

“Temos uma missão muito importante de ajudar Pernambuco a atravessar toda essa confusão que está no País, de maneira a ter em cada área respostas positivas em relação ao que a população precisa e tem o direito de receber. Vamos continuar fortalecendo o nosso modelo de gestão, nosso modelo de planejamento e o nosso modelo fiscal. Isso é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda que, apesar dos desafios gerados em decorrência da crise econômica no País, o Governo de Pernambuco avalia os avanços de forma positiva, e se disse muito otimista em relação a 2020. “Apesar das adversidades do ano, a gente tem resultados para mostrar em todas as áreas. Houve uma preparação para isso, houve uma capacidade de absorver demandas”, finalizou.

“Políticas importantes foram mantidas. Políticas como melhoria da educação pública, que é algo que aponta para o futuro. Na área de segurança, que é tão sensível a todos nós, tivemos em novembro o 24º mês seguido de redução nos homicídios e o 27º mês seguido na redução dos crimes contra o patrimônio. São coisas importantes para registrar”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

O auxiliar ressaltou ainda a implantação de novos projetos que trazem melhoria nos serviços prestados à população. “A gente tem o Criança Alfabetizada, que vai levar apoio aos municípios no início do processo educacional. Tem também o Programa Caminhos por Pernambuco, que aponta para conseguirmos fazer melhoria nas nossas estradas. E temos o 13º do Bolsa Família, um projeto que foi lançado agora em 2019 e que vai ser pago a partir de fevereiro de 2020”, disse Rebêlo.