TCE recomenda aprovação das contas do prefeito de Tuparetama

Chegou à produção do Rádio Vivo e informação de que o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, Mano, já estaria trabalhando o nome da filha Nely Sampaio, atual Presidente da Câmara de Tabira para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM a vereadora Nely Sampaio foi provocada a falar sobre o assunto.

“Estou focada no novo mandato de vereadora; quero fazer bom trabalho como Presidente; não sei nem se serei vereadora outra vez; mais pertenço a um grupo e meu nome está à disposição. Agora é muito cedo para tratar deste assunto”, completou a Dra. Nely.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima Valeriano Júnior, conhecido como Júnior Valeriano.

Com 12 anos de atuação no Direito Público, Júnior Valeriano é uma referência em assessoria jurídica legislativa. É especialista em Processo Civil pela ESA-PE e em Administração Pública e Processo Legislativo pela UPE, além de já ter exercido a função de procurador nos municípios de Custódia e Betânia, e nas câmaras de Custódia e São José do Egito. Atualmente, atua como assessor jurídico das Câmaras Municipais de Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Pesqueira e Bezerros, além de ser procurador da Câmara de Solidão.

Durante o episódio, o advogado vai explicar, com linguagem clara e direta, como funcionam os mecanismos de controle exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a atuação de prefeitos e vereadores. Entre os temas em pauta estão auditorias, prestações de contas, improbidade administrativa, contratações irregulares, nepotismo e fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acompanhe ao vivo nesta quarta, às 19h, no YouTube da Ello TV, clicando aqui.

Gestor ainda não se manifestou sobre a defesa. Não há data para julgamento

Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). A informação é do Blog do Magno.

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

G1

A ex-presidente Dilma Rousseff deixou, por volta das 15h30, desta terça-feira (5) o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, onde mora desde janeiro de 2011, quando assumiu o primeiro mandato. Ela seguirá para Porto Alegre, onde parte de sua família mora.

Após deixar o Palácio, Dilma desceu do carro e cumprimentou os manifestantes que a aguardavam do lado de fora do local. Ela recebeu várias rosas de presente e não parou para falar coma imprensa.

Na última quarta (31), o Senado aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment de Dilma. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Apesar disso, os senadores decidiram, em uma segunda votação, manter a petista habilitada para ocupar cargos públicos.

Nos últimos dias, Dilma permaneceu no Alvorada e recebeu a visita de ex-ministros de seu governo, como Aloizio Mercadantee Eleonora Menicucci.