Câmara de Tuparetama participa de congresso em João Pessoa

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Diego Garcia, Gabriel Carneiro, Igor Siqueira, Talyta Vespa e Thiago Braga

UOL

Agentes da Anvisa entraram no gramado da Neo Química Arena e interromperam o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias. O intuito foi impedir que os quatro jogadores que vieram da Inglaterra disputem o confronto de hoje (5) contra a seleção brasileira. Diante da intervenção com a bola rolando, a seleção argentina deixou o campo e foi para o vestiário.

A confusão à beira do campo começou aos cinco minutos. Funcionários responsáveis pela operação do jogo tentaram impedir a entrada no campo, mas não conseguiram. Minutos depois, toda a seleção argentina deixou o gramado, apesar de os quatro jogadores envolvidos serem o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero, o volante Lo Celso e o meia-atacante Emiliano Buendía.

No início da tarde, a Anvisa chegou a emitir um comunicado no qual apontou “risco sanitário grave, e por isso orientou às autoridades em saúde locais a determinarem a imediata quarentena dos jogadores, que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro”.

Segundo a Anvisa, os quatro jogadores declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias — entre eles a Inglaterra. Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Porém, notícias não oficiais chegaram à Agência dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes.

A CBF intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à Conmebol e à AFA e tinha como garantido um acordo com as autoridades, tanto que os argentinos escalaram como titulares três dos quatro que vieram da Inglaterra a menos de 14 dias: o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Romero e o volante Lo Celso.

Enquanto a delegação argentina estava no vestiário, Messi e o técnico Scaloni foram à beira do campo para conversar com jogadores da seleção brasileira, o técnico Tite e o coordenador Juninho Paulista.

Nos corredores da Neo Química Arena, foi possível ver o presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues e um dos vices da entidade, Gustavo Feijó. O presidente da AFA, Chiqui Tapia, também está no estádio. A posição da seleção argentina é não jogar diante da determinação das autoridades brasileiras.

Durante a transmissão da Globo, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que houve uma série de descumprimentos por parte dos argentinos.

“Chegamos a esse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou antes e não foi cumprido. Esses jogadores tiveram orientação de ficarem isolados para serem deportados. O isolamento poderia ser até mesmo no hotel. Mas isso não é cumprido. Eles entram em campo ainda. Há uma sequência de descumprimentos”, disse ele.

Antes do apito inicial, ainda no estádio, o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, insistia a proibição de participação dos quatro jogadores na partida.

“Ninguém está à margem disso, nem eu. É imprescindível que todas as medidas sanitárias sejam cumpridas para garantir segurança a todos —a outros jogadores, a colaboradores e ao público”, afirma.

Médico infectologista, ele disse ainda ao UOL Esporte que intercedeu para que os jogadores que chegaram da Inglaterra e não cumpriram a quarentena ficassem de fora da partida. “Os jogadores não poderiam jogar, por determinação da Anvisa e do Ministério da Saúde. Ainda mais vindo de áreas em que o vírus ainda circula de forma intensa, como é o caso da Inglaterra, não é possível que a quarentena seja deixada de lado. Nenhum item de segurança é eliminado”.

Um dos mais importantes investimentos feitos com recursos próprios pela prefeitura de Afogados da Ingazeira, a usina de asfalto foi destaque na edição dominical do jornal Diário de Pernambuco, o mais antigo em circulação na América Latina.

A matéria mostra como, apesar da crise, a Prefeitura tem economizado com soluções viáveis e que já estão sendo “exportadas” para outros municípios como uma experiência exitosa. No destaque da página, a foto do talentoso fotógrafo Cláudio Gomes, que mais uma vez ilustra uma matéria dos jornais de Recife.

Nota à Imprensa

Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto.

Como aplacar a saudade sem limites e a dor superlativa? Haverá algo que possa amenizar o sofrimento da ausência? Jesus Cristo é a força que nos conduz e que nos sustenta em momentos tão difíceis como esse.

Nada que a Secretaria Municipal de Saúde disser vai reverter o fato ocorrido ou justificar o(s) erro(s) apontados pelos pais do garoto David Godê. Nesse momento de extrema dor não queremos fazer uma nota para tentar explicar as deficiências na Saúde que existem no Brasil inteiro onde diariamente, por falta do atendimento adequado e digno, pais estão perdendo seus filhos e filhos estão perdendo seus pais.

O objetivo da nota não é dizer a esses familiares e à população em geral que estamos gozando de uma unidade de saúde modelo que está isenta de todo e qualquer problema. Apesar dos esforços da atual gestão, que desde 2013 vem empenhada em promover uma realidade diferente daquela que encontramos, ainda não chegamos à excelência que o nosso povo merece, mas é notório que houve uma evolução considerável por conta de todos os investimentos que já foram feitos na compra de equipamentos e na busca desenfreada e diária pela contratação de médicos que possam atender a nossa gente.

O motivo principal dessa nota é oferecer o ombro amigo tão necessário aos dois lados: ao profissional médico e aos familiares que perderam seu ente querido. Apesar de já termos promovido o afastamento do Doutor Romário Mascena, nos solidarizamos com ele também porque sabemos da sua conduta profissional e temos certeza que ele é um médico dedicado e comprometido com a vida de seus pacientes e jamais deixará de cumprir o seu juramento no intuito de salvar sempre.

E queremos externar, sobretudo, nossa solidariedade a Sandro Rogério Moura de Farias e Diliane Carla Godê, pais do garoto David Godê, esse anjo que agora ilumina o céu de estrelas do Reino de Deus.

Exaltamos através dessa nota o nosso mais profundo pedido de perdão à família por não termos conseguido, aqui na nossa unidade hospitalar, multiplicar os dias de vida de David. Que todos tenham a certeza que esse luto também é nosso porque será sempre o nosso objetivo acolher dignamente as pessoas e poder restabelecer a saúde de todos os enfermos que procurarem o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

Sem mais, e envolvidos pela mesma dor e pelo mesmo luto, terminamos essa nota na confiança da vida eterna e que a morte é apenas uma breve despedida. Os que nos deixam na terra, verdadeiramente não nos abandonam, já que para os verdadeiros amores jamais se apaga a chama do afeto.

Dessa forma, não existem adeuses, mas sim um “até breve”, pois logo tornaremos a nos ver. Nossos amores, se não estão conosco, ao nosso lado, permanecem em algum lugar, porque jamais se perde a ponte entre o céu e o coração.

Maria José Almeida
Secretária de Saúde