Câmara de Tuparetama participa de congresso em João Pessoa

O prefeito de Flores, Marconi Santana, foi recebido na manhã desta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, pelo Governador Paulo Câmara.

O gestor solicitou ao governador em nome do Cimpajeú, através de protocolo, uma usina de asfalto e equipamentos para o Consórcio.

Também aproveitou para solicitar reforço policial para o município de Flores. Ele recebeu garantia do Governador do Estado para os pleitos solicitados, nos quais também estão inclusos a recuperação asfáltica da PE-337 em toda sua extensão, em especial, no trecho entre Sítio dos Nunes e Fátima.

O prefeito agradeceu o apoio de Paulo Câmara e do Deputado Federal Danilo Cabral. “Eles sempre estão prontos a atender as necessidades do nosso povo e de nossa região”, pontuou.

Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2013.

O Presidente da Câmara, Rubinho do São João, conduziu a sessão conforme os artigos 53 e 54 do Regimento Interno, anunciando a manutenção das comissões e informando sobre a pauta exclusiva da sessão extraordinária.

O destaque da reunião foi a votação do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do vereador Vicentinho Zuza. O projeto, que busca regular e disciplinar a segurança nas instituições bancárias em Afogados da Ingazeira, foi submetido à análise da Comissão de Justiça e Redação Final.

A vereadora Gal Mariano, primeira secretária, apresentou o parecer da comissão, elaborado pelo relator Douglas Rodrigues. O relatório recomendava a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para reforçar a segurança nas instituições financeiras locais.

Em votação, o parecer foi aprovado pelos vereadores presentes, evidenciando o respaldo da Câmara à iniciativa proposta. Na sequência, o Projeto de Lei nº 54/2013 foi discutido e votado, recebendo aprovação unânime dos legisladores.

O presidente Rubinho do São João destacou a relevância da medida aprovada para a segurança bancária na cidade. O retorno das sessões ordinárias está previsto para fevereiro.

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canarius, em Gravatá. 

No dia 11 de novembro, o representante da Caixa, Flávio Gavazza, falou aos prefeitos sobre a simplificação e desburocratização nos repasses para os municípios. Entre as novidades do Banco, destacam-se mudanças na minuta de contrato de repasse mais simplificada, redução de tarifas e a liberação mais ágil de recursos após a licitação. 

As novas regras afetam todos os municípios brasileiros que firmarem contratos de repasses com a União e estão detalhadas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n/]33/2023. “Essas mudanças também trazem benefícios como a possibilidade de repasses automáticos, a dispensa de vistoria prévia e a ampliação e liberação de recursos, facilitando a execução de obras, por exemplo”, explicou Flávio.

No dia 12 de novembro, o painel da Caixa discutiu a captação de recursos. Um das modalidades destacadas foi o empréstimo através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que conta com um prazo de amortização de até 240 meses. O Saneamento para Todos, Pró-Transporte, Cidades e Moradia são programas que contam com recursos do Fundo. 

O painel foi conduzido pelo superintendente Recife da Caixa, Marcelo Maia e contou com a participação dos superintendentes de todas as regiões do Banco, em Pernambuco.

A judicialização do processo eleitoral prevista como intensa por alguns juristas, teve seu start na campanha em Afogados da Ingazeira: o PT do município ingressou com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, segundo documentos enviados ao blog, foi a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”.

A representação pede o que se chama de Tutela de Urgência Antecipada, mecanismo jurídico acionado quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A representação pede quie a informação da distribuição seja retirada dos blogs, inclusive do Portal da Prefeitura, e ainda que seja aplicada multa ao gestor, entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00.