TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Ângelo Ferreira

O governador Paulo Câmara inaugurou, na manhã desta sexta-feira (01.04), no município de Belo Jardim, no Agreste, a 32° unidade de ensino profissionalizante de Pernambuco. A Escola Técnica Estadual (ETE) Edson Mororó Moura recebeu um investimento de R$ 8,7 milhões e tem capacidade para atender 1.080 alunos. Além do aporte feito pelo Governo, o ginásio recebeu R$ 600 mil do Grupo Moura para estruturação de laboratórios.

O acordo consolidou mais uma importante ação integrada entre a administração pública e o setor privado. Além de beneficiar a população do município, o prédio vai receber estudantes de outras seis cidades da região.

“Esse é um equipamento que dialoga com futuro dos pernambucanos. Nós temos nessa escola técnica a possibilidade de formar nossos jovens em cursos profissionalizantes que oferecem a chance de proporcionar bons empregos. Isso é muito importante e alimenta sonhos”, ressaltou o governador. Paulo ainda fez questão de frisar que a educação é o maior valor que o gestor público pode oferecer à população. “E eu peço a todos que cuidem bem desse prédio”, finalizou.

O acordo de cooperação entre o Estado e a Moura também prevê a realização de projetos pedagógicos com o Instituto Conceição Moura e uma parceria com o Instituto Tecnologia Edson Mororó. Além da oferta de vagas de estágio para os alunos, o convênio também permite a utilização das instalações dos dois institutos – ambos localizados em Belo Jardim – para que os estudantes possam vivenciar, na prática, as ações tocadas.

Os laboratórios especiais equipados pela Moura irão atender os estudantes dos cursos de Química, Redes de Computador e Sistemas de Informação. O presidente do Instituto Tecnológico Edson Mororó Moura, Edson Moura, disse estar honrado em formalizar mais uma parceria com o Governo de Pernambuco. “É uma satisfação saber que estamos colaborando com futuro do Estado”, sublinhou o executivo, que é filho do homenageado que dá nome a unidade.

Além dos habitantes do município, a ETE Edson Mororó Moura vai favorecer as cidades Tacaimbó, Água Fria, Sanharó, Pesqueira, Fazenda Nova e Brejo da Madre de Deus e os povoados de Serra do Vento e Mutuca, ambos em Belo Jardim.

Para garantir a segurança dos empreendimentos habitacionais que se instalaram no município, a Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, convocou os proprietários de loteamentos e condomínios para uma reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na sede do Pajeú Clube.

O engenheiro Moisés Freitas, responsável pela análise e aprovação dos projetos habitacionais na esfera municipal, salientou a importância de se obter o licenciamento prévio da Compesa, Celpe e da Agência Estadual de Meio Ambiente- CPRH, uma vez que os pareceres desses órgãos são de extrema importância para a venda dos lotes e início das obras nos locais.

De acordo com o engenheiro, estavam faltando algumas licenças e outros precisavam alterar os projetos, sendo essas as principais pautas da reunião. “Tuparetama é uma cidade que cresce a cada dia e as construções além de aquecer o comércio, também gera renda através da mão-de-obra local, mas para que isso aconteça de forma correta, necessitamos que tudo esteja de acordo com legislação vigente no que diz respeito aos licenciamentos”, afirmou.

Após a reunião, os proprietários e representantes estiveram na sede da secretaria para o levantamento das documentações necessárias ou dos pontos que necessitavam de alterações nos projetos de engenharia.

Durante solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, ocorrida nesta quinta-feira (7), em Brasília, a governadora Raquel Lyra comemorou o anúncio de 478 obras no Estado. Contemplando mais de 91% dos municípios pernambucanos, o presidente Lula anunciou a construção de equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura em 167 cidades de todas as regiões do Estado. 

Os projetos alcançarão mais de 8,7 milhões de pernambucanos, mais de 96% da população. O Governo do Estado submeteu um total de 54 propostas nos três eixos desta etapa, totalizando R$ 640 milhões. Além disso, a gestão estadual atuou incentivando e apoiando os municípios com suas propostas.

Além da construção de policlínicas, unidades básicas de saúde e escolas de tempo integral, também serão entregues 15 CEUs da Cultura – centros culturais que vão funcionar de acordo com a necessidade da comunidade -, solicitados pelo Governo do Estado. 

“O novo PAC, tanto do ano passado como o lançado agora, através do PAC Seleções, dialoga com o futuro do Brasil. Ele dialoga com respeito federativo, com o fato de enxergar que ninguém é capaz de resolver daqui de Brasília os problemas da vida real dos brasileiros, se não a partir das mãos e do trabalho dos prefeitos e dos governadores que são articuladores das ações nos municípios. Precisamos de políticas públicas estruturadas para que possamos continuar trazendo novas esperanças para o nosso país, fazendo com que os estados voltem a crescer, sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente Lula, o olhar para a necessidade do povo foi o principal critério utilizado para seleção dos projetos. “A arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava e vamos utilizar esse dinheiro para trazer mais benefício para o povo. O que é importante é ter a clareza que ninguém vai ficar de fora”, afirmou o chefe de Estado.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que estão sendo investidos R$ 23 bilhões com 3.270 municípios sendo contemplados com pelo menos um item, em todo o país. “Acompanharemos o cronograma das licitações e obras para podermos ver a ativação da cadeia produtiva. Nós buscamos adotar um critério de atender o maior número possível de municípios”, afirmou.

No eixo Educação, Pernambuco será contemplado com a entrega de 112 veículos para a frota escolar do Estado. Além disso, estão sendo destinados recursos para construção de 95 creches e escolas de educação infantil, e 45 escolas de tempo integral. “O PAC está integrado a uma visão sistêmica da educação por parte do governo do presidente Lula, ele não está separado, apartado, nós temos olhado desde a creche até o ensino superior, da educação básica até o ensino médio”, frisou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Na área da Saúde, estão destinados recursos para ampliação da cobertura de Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a implantação de 107 equipamentos. Os municípios receberão, ainda, 30 ambulâncias do SAMU, Unidades Odontológicas e Centros de Atenção Psicossocial. “Governar é cuidar. Precisamos de um Brasil bem cuidado, de um SUS fortalecido e vamos trabalhar para que tenhamos o fortalecimento desses equipamentos de saúde”, enfatizou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Quanto à infraestrutura social e inclusiva, 46 projetos foram contemplados para realizar a retomada, conclusão e novas obras de restauração nos patrimônios históricos, além da construção de 25 espaços esportivos comunitários.

Lançado em setembro de 2023, o Novo Pac Seleções é uma iniciativa do governo federal para que estados e municípios apresentem as principais necessidades e prioridades para a população. A iniciativa vai investir R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos.

O evento também contou com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Margareth Menezes (Cultura) e André Fufuca (Esporte); o secretário estadual da Casa Civil, Tulio Vilaça; senadores, parlamentares estaduais e federais, além de prefeitos de diversos municípios.

Por André Luis

O Juiz Eleitoral substituto da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Bruno Querino Olímpio, julgou aprovadas com ressalvas, as contas de campanha referentes a 2020 da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

A sentença destaca que “adentrando na análise das contas prestadas, o parecer técnico conclusivo final apontou algumas irregularidades opinando, dessa forma, pela aprovação com ressalvas”.

Também explica que foi verificada omissão quanto à entrega de prestação de contas parcial, mas que, em nota explicativa o prestador de contas informou que a candidata é substituta e que tal situação se deu após o momento da entrega da prestação de contas parcial, não sendo possível a sua apresentação.

“Assim, dada a ausência de prejuízo à análise das contas, entende-se que essa irregularidade, isoladamente considerada, não enseja a desaprovação das contas, mas sim a mera aposição de ressalva”, explica a fundamentação da sentença.

“Portanto, considerando que as irregularidades remanescentes não prejudicaram a efetiva análise e verificação das contas por esta Justiça Especializada, conclui-se por sua aprovação com ressalvas”. Leia aqui a íntegra da sentença.