TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Ângelo Ferreira

Surpreendido com a postagem de Dinca, “utilizando um laranja como em tudo que faz”, em seu Blog. Foi assim que o Secretário de Administração Flávio Marques iniciou sua entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele foi para falar das acusações do ex-prefeito de que teria prevaricado (crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública), ao não escalar o jurídico do governo para defender a Prefeitura no processo em que sua mãe teria impetrado contra a municipalidade.

Flávio se isentou de culpa dizendo não ser o responsável e sim o departamento jurídico. O secretário afirmou ter registrado queixa por calunia e injúria contra Dinca e vai ingressar com ação por danos morais. Marques apresentou documentação mostrando que sua mãe Flávia Ferreira de Lima Marques, era funcionária efetivada na gestão de Josete Amaral desde 2008 e foi demitida em 2009 por perseguição juntamente com outros agentes de endemias.

Afirmou que em nenhum momento o município foi citado sobre o caso dos demais agentes e por isso o ex-gestor está dizendo o que não sabe.

Além da defesa Flávio também foi ao ataque. Prometeu inicialmente criar o Blog “Você Sabia?” – objetivando apresentar diariamente um absurdo cometido pelo ex-prefeito Dinca Brandino.

Marques apresentou a Portaria 008/2002 e contracheques, onde o ex-prefeito nomeou a própria mãe Edite de Carvalho Cristovão para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do seu governo sem dar um só dia de expediente.

Algumas áreas registraram volumes próximos a 200 milímetros nas últimas horas

Desde o fim da noite e início da madrugada desta quarta chove muito forte no Pajeú.

Na maioria das cidades, principalmente no Médio da região, há áreas onde as chuvas passaram as marcas dos cem milímetros.

Os números de Afogados da Ingazeira dão dimensão do volume: de acordo com a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico oficial acumulado de ontem para hoje  até o momento é de 112 milímetros. Mas uma medição independente para o programa Rádio Vivo indica 190 milímetros.

Em algumas comunidades rurais, choveu bem mais: no Sítio Poço do Moleque, foram 108 milímetros. Em Monte Alegre, 110 milímetros. No Sítio Minadouro, 162 milímetros. A comunidade de Escada marcou até agora 170 milímetros. Em Santo Antônio II, foram 160 milímetros. A chuva segue com menor intensidade essa manhã.

No Médio Pajeú, também há registros de mais de 130 milímetros em Tabira. Em Sítio Jorge da Ingazeira, uma ouvinte relatou á Rádio Pajeú que até as 7 horas da manha foram 180 milímetros. Em Carnaíba, o volume foi menor, 25 milímetros. Choveu bem também no Alto Pajeú, em cidades como Tuparetama (45 milímetros), Itapetim (55 milímetros) e São José do Egito. Em Iguaracy, foram 75 milímetros. Em Quixaba, 82,5 milímetros. Em Serra Talhada, foram 19,1 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) havia emitido um alerta laranja de perigo potencial de chuvas intensas para 104 municípios da Paraíba e municípios pernambucanos. Na Paraíba,  o alerta atinge cidades como Água Branca , Amparo, Ouro Velho, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Maturéia, Patos, Prata, Teixeira e Taperoá. Em Pernambuco, toda a região do Pajeú, parte do Moxotó e Sertão do São Francisco, conforme o mapa.

Chove em outras áreas do Sertão e do Estado. Há relatos em cidades como Petrolina, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Cruz do Capibaribe. Em Cupira, chuva forte com raio e trovões no final da tarde de ontem.  Seguiu com menor intensidade e intermitente pela noite, madrugada e manhã de hoje, porém, sem registros de danos, alagamento ou desabrigados.

Mais uma vez, Petrolina será palco de um julgamento épico, desta vez tendo João Grilo como réu, um personagem muito conhecido da cultura pernambucana por estar presente na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, e na literatura de cordel. 

Esta será a segunda edição do júri, que este ano ocorrerá no dia 31 de outubro, das 9h às 18h, e poderá ser conferido nas modalidades virtual e presencial. A simulação será realizada no estabelecimento Maria Leite Recepções, localizado na Avenida Pedrinhas, lote 14, em Petrolina. Para realizar a inscrição em qualquer uma das modalidades, os interessados devem acessar o link https://www.even3.com.br/juriepicojoaogrilo/.

Segundo a promotora de Justiça Eliane Gaia, que coordena a banca de acusação do Júri Épico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a iniciativa com o objetivo de divulgar o trabalho do Tribunal do Júri junto à sociedade e à comunidade acadêmica. 

“O tribunal do júri é a própria personificação popular dentro do Poder Judiciário. É quando o povo é chamado para julgar os seus pares. É a instituição mais democrática do Poder Judiciário. Os promotores de justiça quando estão atuando no tribunal do júri, estão defendendo o direito maior de um ser humano: a vida. Por outro lado, como custos iuris, estamos defendendo os direitos fundamentais e individuais indisponíveis, tais como a liberdade, a legalidade e a ordem jurídica. Portanto, nesta segunda edição do júri épico de João Grilo, pretendemos mostrar junto à sociedade e a comunidade  acadêmica, o caráter multidisciplinar do projeto, bem como o que fazemos pela sociedade, pelas vítimas e pelo próprio réu, como guardiões e guardiãs da legalidade democrática, do direito e do justo”, destacou a promotora Eliane Gaia.

Na ocasião, será feita a simulação de um júri, no qual João Grilo será julgado por todos os crimes cometidos para sua sobrevivência em situação de miserabilidade. A iniciativa pretende promover a pedagogia jurídica através de um contexto histórico e cultural, encenando o julgamento de um personagem do passado sob uma ótica acadêmica, mas também artística, filosófica e antropológica. 

Os participantes vão incorporar os personagens em um júri imaginário, sendo as partes envolvidas na acusação, os promotores de Justiça: Eliane Gaia, coordenadora do Caop Criminal do MPPE e também atuante no 1º Tribunal do Júri da Capital; Cíntia Micaela Granja, promotora de Justiça titular da Promotoria Cível de Petrolina;  ngela Cruz, titular da Promotoria de Justiça Criminal e atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital; André Rabelo, titular da 15º Promotoria Criminal da Capital, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri; e Antônio Arroxelas, titular da Promotoria de Justiça, atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital.

Para defender o sertanejo, estarão presentes os advogados criminalistas: Zanone Júnior, professor de Direito Penal e Processo Penal e membro da Confraria Criminal; Patrícia Vanzolini, diretora do Instituto M133 e professora da Universidade Mackenzie; Maria Carvalho, membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, diretora do Instituto M133-PE e vice-presidente do INCVF-NE; e Marcílio Rubens, presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB Petrolina/PE.

“Nós conhecemos bastante o João Grilo da obra de Ariano Suassuna, mas ele se faz presente na cultura popular, na literatura armorial, que também é conhecida por literatura de cordel, há muito mais tempo. Ele já foi abordado por João Vicente e por João Ferreira em vários cordéis, e há relatos de João Grilo até em Portugal. Antes mesmo de Ariano Suassuna existir, já existia João Grilo. E, apesar de todos nós termos um apreço grande por ele, João Grilo também tem uma natureza muito delitiva, e comete vários estelionatos. No caso do Tribunal do Júri, é preciso que haja um crime contra a vida, assim ele será enquadrado por uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco”, explicou o professor e advogado Anderson Wagner, que coordena o evento junto ao também professor e advogado, Diogo Giesta.

Quem irá presidir os trabalhos do Tribunal do Júri, será o Juiz de Direito com atuação na 2º Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz. “Todas as vezes que há junção do direito e da cultura nordestina, eu sou um entusiasta pleno. Desde já estou ansioso vendo a movimentação da organização a cada dia, e espero fazer jus às expectativas criadas. Esse será um momento do direito, para a cidade de Petrolina e para os estudantes”, comentou Muniz.

Para o promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o júri histórico será um grande encontro com mulheres e homens notáveis. “Ser grande é abraçar uma grande causa, já nos ensinou Shakespeare. E, discutir a obra de Ariano Suassuna, é discutir a miséria humana, como também fez Victor Hugo, na obra Os miseráveis. E é discutir também a vida e a morte, como fez Dostoievski em suas obras”, ressaltou Arroxelas.

“Um Ministério Público sintonizado com a sociedade, da qual é reflexo e instrumento, passa pela necessidade de engajar-se nas suas manifestações culturais, na vida acadêmica e nas discussões que por ela lhe são propostas. Eis um dos caminhos da legitimidade social que é tão cara à nossa Instituição. Esse evento proporciona a junção de arte e direito, para discutir as grandes questões da existência humana, a vida e a morte. Tem como fio condutor a obra teatral do imortal Ariano Suassuna, e como palco o Tribunal do Júri. O encontro perfeito da democracia com a cultura popular“, destacou a promotora de Justiça  Angela Cruz.

Já para a promotora de Justiça Cíntia Granja, “o Júri épico é um evento acadêmico que promove a interseção do direito, da antropologia, da história, da literatura e da arte, e que nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade – nesta edição, através da obra do mestre Ariano Suassuna – o instituto democrático do Tribunal do Júri e o papel do Ministério Público como titular da ação penal e defensor da Justiça e da coletividade”.

O promotor de Justiça André Rabelo enfatizou a oportunidade de informar a população sobre como atua o Ministério Público no Tribunal do Júri. “Essa é uma iniciativa muito válida do MPPE, juntamente com o TJPE, a defensoria pública, e a OAB, para divulgar, de uma forma diferenciada, o trabalho de cada um. A população poderá entender como funcionam esses órgãos no processo do Tribunal do Júri. Esta será a segunda edição do evento, que no ano passado teve bastante sucesso. E, para esse ano, há uma curiosidade muito grande da população acerca do personagem escolhido”, disse André Rabelo.

O evento ainda terá apresentações culturais com os artistas: o poeta, apresentador e acadêmico de direito, Elvis Amâncio; a cantora Fabiana Santiago; a cantora e acadêmica de direito, Maria Clara; e o cantor e compositor, André Natureza.

Devido ao atual momento de pandemia em decorrência do novo Coronavírus, quem decidir por participar de forma presencial, deverá concordar com o Termo de Consentimento e Alerta diante do Covid-19, que trata sobre as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas durante o evento. Dentre as principais medidas, estão o uso irrestrito de máscara em tempo integral, e a obediência com relação ao distanciamento social. Em caso de violação das medidas, o participante será retirado imediatamente do recinto.  

O evento está sendo organizado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pela Universidade Faculdade de Tecnologia e Ciência (UniFTC) de Petrolina. Além do MPPE, a iniciativa também conta com o apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); da Defensoria Pública de Pernambuco; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014

No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.

A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. 

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em entrevistas coletivas durante esta quinta-feira (01.07), senadores que integram a CPI da Pandemia comentaram quais devem ser os próximos passos da comissão, que ouviu o policial Luiz Paulo Dominguetti.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI precisa ouvir com urgência o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e do servidor Roberto Dias.

Barros foi apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde; a propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Dias, que já foi exonerado. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a CPI deve ouvir o deputado Luis Miranda novamente e o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. 

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.

Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a CPI da Pandemia tem que ouvir também o chefe da empresa Davati Medical Supply. Dominguetti denunciou que integrantes do governo exigiram dessa empresa o pagamento de propina para adquirir vacinas contra a covid-19.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também disse querer ouvir o chefe da Davati, além de Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia. Ambos teriam participado de esquema na compra de respiradores, segundo o senador.

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) opinou ser necessário depoimento do dono da Precisa Medicamentos e nova oitiva com o deputado Luis Miranda. Ele também quer convocar todos os citados por Dominguetti no depoimento de hoje.

— Tem que investigar tudo e todos. Se o deputado está negociando vacinas ou não, cabe agora aprofundar a investigação, mas em relação a todos, quem está investigando não deve ter preferência, temos que ouvir a todos. A próxima semana teremos a confrontação dessas informações — disse Marcos Rogério.

Dominguetti

Quanto ao depoimento de Dominguetti, Humberto Costa classificou como “muito estranho” e disse que ele fez ataques ao deputado Luis Miranda.

— Ele pode ter outro objetivo inconfessável. Pode ser alguém que foi plantado para tentar tumultuar a CPI ou desmoralizar o depoente da semana passada. Vamos ter acesso às ligações dele e vai ficar mais fácil para identificar o que isso realmente representa — disse Humberto.

Sobre o depoente, Jorginho Mello afirmou que ouviu “um monte de informações truncadas, um depoimento muito confuso”.

— A CPI tem que ter foco — disse Jorginho.

Para Eduardo Braga, o depoimento de Dominguetti “demonstrou que houve corrupção, que precisa ser apurada”. Ele também defende investigação sobre acusações que o depoente fez ao deputado Luis Miranda, que teria negociado vacinas.

Na opinião de Marcos Rogério, Dominguetti parece ter sido “protagonista de tentativas de golpe em várias cidades”.

Por sua vez, Girão acrescentou que há denúncias de golpes praticados pela empresa Davati também no Canadá. Ele disse que pedirá essas informações para a polícia canadense.

Fonte: Agência Senado