TCE reafirma compromisso de atuar em defesa da Primeira Infância

O município de Carnaíba é parceiro no projeto Rede de Telecardiologia de Pernambuco (Telecardio PE). Com isso, duas unidades de saúde do município (UBS Carnaíba 2 e UBS Carnaíba 4) passam a ofertar o serviço de telecardio que proporcionará a emissão de laudos de eletrocardiograma online (TeleECG), além da realização de teleconsultas com profissionais capacitados.  

Nesta quarta-feira (25) os profissionais que vão manusear os aparelhos de eletrocardiograma passaram por uma formação para operar o sistema e inserir corretamente as informações. 

A  capacitação aconteceu na UBS Carnaíba 2 e contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, da secretária de Saúde Alessandra Noé e da coordenadora de Atenção Básica, Janaína Tenório.

“Considerando todo benefício que este serviço trará para população carnaíbana, o gestor municipal fez a aquisição de mais oito eletrocardiógrafos para ampliação desse serviço para as demais unidades de saúde. Dessa forma, em breve, as dez unidades de saúde da família contarão com o serviço de telecardio. Ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e resolutivo é a meta da gestão municipal”, informou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

O pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), juntamente com o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Edson Henrique (PP), estiveram presentes na apresentação da chapa proporcional do Partido NOVO, realizada nesta terça-feira (18) no Imperial Recepções.

O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito do Recife, Técio Teles, do presidente estadual do NOVO, Felipe Nóbrega, do presidente municipal do partido, Artur da Unip, e do vice, Glauco Queiroz, além de diversos filiados do NOVO municipal.

Durante a cerimônia, foram confirmados os nomes dos candidatos do NOVO que disputarão vagas no legislativo afogadense: Fernanda Lima, Maria Afonso, Silvana Queiroz, Washington do Queijo, André Luiz, Willian Nunes, Silvio Marinho, Fábio Mergulhão, Oséias Alves, Nilsinho Nogueira e Júnior Santiago.

Em seu discurso, Técio Teles expressou apoio a Danilo Simões e destacou a importância da sua capacidade de interlocução política. “Danilo está junto com o governo do Estado, está conseguindo reunir grupos, tá trazendo partidos e isso aqui está com cheiro de campanha vitoriosa, tem cheiro de campanha que vai mudar a vida das pessoas de Afogados da Ingazeira porque você é decente, é honesto, não me procurou lá pra fazer acordo não, me procurou para pedir apoio porque Afogados precisa de mudanças,” afirmou Teles.

Danilo Simões, por sua vez, criticou a atual administração do município e destacou a necessidade de mudanças. “Tenho visto nas minhas andanças pelo município, a indignação das pessoas com a forma que Afogados vem sendo administrada. Parece que não existe Prefeitura para atender os anseios da população. Por isso que tenho dito que é um governo lento e inoperante,” disse Simões.

Ele também comentou sobre suas conversas com Técio Teles, afirmando que o apoio do NOVO à sua pré-candidatura foi baseado em discussões de ideias e planos para o município, sem trocas de favores. “A gente discutiu ideias, a gente discutiu Afogados da Ingazeira. Eu fiz um convite para que eles trabalhassem conosco o Plano de Governo para o município, porque são pessoas que querem o melhor para Afogados da Ingazeira e têm muito a contribuir,” afirmou.

Danilo Simões destacou seu compromisso com a população e a transparência em sua gestão. “A cidade está desprezada, parada no tempo, principalmente neste governo atual, que é lento e inoperante. Uma das coisas que as pessoas mais se queixam é de não conseguirem conversar com o prefeito. Não atende um telefone, não responde no WhatsApp, não vai na casa de ninguém e ele não tem a porta da casa aberta para ouvir o povo e é por isso que tá errando,” criticou.

Ele também apontou problemas específicos na administração atual, e a falta de prioridades. “Enquanto as estradas da zona rural estão esburacadas, ele anuncia asfalto para ruas que já são calçadas. Enquanto a gente tem rua sem saneamento, sem calçamento e com esgoto estourado, ele anuncia asfalto para rua que já tem calçamento,” concluiu.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (31) a prestação de contas de governo da prefeita do Município de Solidão, Cida Oliveira, relativa ao exercício de 2014.

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Oliveira. Órgão Julgador: 2ª Câmara    Processo: 151001870.

Cida já teve  a prestação de contas relativa ao exercício de 2014 rejeitada pelo mesmo Tribunal. E não foi só: em 2011, os Conselheiros da Segunda Câmara à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita. Romário Dias foi o Relator do processo.

Também havia recomendado à Câmara Municipal de Solidão, a rejeição das contas do exercício financeiro de 2012. A relatora do processo foi Teresa Duere.