TCE reafirma compromisso de atuar em defesa da Primeira Infância

Filhos,  netos e  demais   familiares estão  convidando parentes, amigos e a população para a missa  de um  ano do falecimento  de Wilson Florentino  Santana. Nome da história política do município, é pai do ex-prefeito Marconi Santana. A missa será nesta terça-feira (06) às 9h da  manhã, na Matriz de nossa Senhora da Conceição, Flores.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em mais uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), vai disponibilizar para comunidades indígenas de Pernambuco 300 litros de hipoclorito de sódio para higienização de superfícies, insumo importante para prevenção contra o novo coronavírus.  

O material disponibilizado é produzido no Centro Acadêmico de Vitória. Esta é mais uma extensão da parceria entre Amupe e UFPE que desde o mês de junho vem ampliando a testagem no Estado, ao oferecer testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a baixo custo para 122 municípios pernambucanos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, afirmou que a parceria já doou 160 testes, também do tipo RT-PCR, para territórios indígenas de Pernambuco. 

“Como sempre falo, é um trabalho conjunto que tem como principal objetivo poupar vidas e a Amupe está ao lado de cada cidadão pernambucano. A parceria com a UFPE é importantíssima, um marco no municipalismo pernambucano, pois traz a academia para mais perto dos municípios”, enfatizou.

Para o professor José Eduardo Garcia, diretor do CAV, “a Universidade está ampliando cada vez a sua presença no interior do Estado. Já existem inúmeros projetos da UFPE no interior e essa parceria com a Amupe reforça essa perspectiva de ampliação de projetos de pesquisa, ensino e extensão nos municípios. Este é um interesse muito forte da Universidade”, concluiu.

Para um, ele “trabalhou mentalmente”. Outro disse que “queria estar na partilha”

Dizendo não ser novidade “funcionário receber sem trabalhar em Tabira”, o odontólogo  Marcílio Pires fez uso ontem da Tribuna Popular na Câmara de vereadores para tratar da polêmica folha salarial da Prefeitura, cujo nome aparece como Coordenador de Saúde Bucal.

Em tom diferente do que disse na Rádio Cidade FM, Pires afirmou que no período atuou dando assessoria à administração com o cargo que tem de Coordenador Odontológico. “Nenhum governo pode prescindir de uma boa assessoria”. E continuou: “os vereadores estão corretos em fiscalizar, mas em Tabira tem servidor perto de se aposentar sem ter trabalhado”.

Ele completou afirmando que a partir de agora vai desenvolver o trabalho que o cargo impõe e quem vem atuando com orientações e não com equipamentos, e mais, que devolverá o dinheiro que recebeu desde que seja questionado judicialmente. Na Rádio Cidade,  Marcílio afirmou que incomodado em receber sem trabalhar, tentou devolver o cargo ao Secretário Alan Dias e este não aceitou.

Edmundo Barros questionou dizendo: “Como é que Dr. Marcílio como coordenador em mais de um ano e não fez nenhuma reunião com os trabalhadores da área?” Ele lembrou que falando na Rádio Tabira FM, chegou a admitir que recebia o dinheiro e dividia com outros prestadores de serviço. E cobrou para Dr. Marcílio citar nomes de quem recebe sem trabalhar além dele, e está prestes a se aposentar.

Mas pior foi a reação de outros vereadores, pseudo fiscais do povo.  O vereador Sebastião Ribeiro depois de iniciar criticando, soltou uma pérola. “Dr. Marcilio divide o dinheiro que recebe com quem quiser”. E até se colocou à disposição para participar da partilha também, esquecendo estar falando de dinheiro é público.

O petista Aristóteles Monteiro seguiu na mesma linha: “Dr. Marcílio pode não ter trabalhado fisicamente, mas trabalhou mentalmente”. Como, se ele mesmo admitiu não ter trabalhado durante entrevista a duas emissoras de Rádio?

O Presidente Marcos Crente disse que o Poder Legislativo precisa passar a limpo a afirmação de Dr. Marcílio, de que tem gente quase se aposentando, sem nunca ter trabalhado.

Por Anchieta Santos

O Projeto de Lei Complementar, que injetará R$ 3,8 bi na Cultura, é essencial para a retomada das atividades do setor, um dos mais atingidos pelos efeitos da Pandemia de Covid-19 no Brasil

A aprovação da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021), hoje, na Câmara dos Deputados, representa uma importante vitória do setor cultural brasileiro e só foi possível graças a iniciativa da deputada federal Marília Arraes (PT/PE) – que apresentou, no último dia 02/02, no reinício dos trabalhos legislativos, um requerimento para que a matéria, fosse debatida na Casa. 

“A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/SP), é bem mais que um socorro ao setor cultural, trata-se da efetivação da cultura como um direito para os brasileiros. Os R$ 3,8 bilhões previstos, virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), ou seja, o projeto vai garantir que o dinheiro do setor seja direcionado a quem mantém a arte brasileira de pé, ainda que em tempos de pandemia”, destacou a deputada Marília Arraes. 

A matéria, que já havia sido aprovada no Senado, deu entrada na Câmara em 01/12/2021 e apesar de ter tido o regime de urgência aprovado pelo plenário, logo em seguida, acabou não sendo colocada em pauta até o final do ano legislativo. 

PREJUÍZOS –  O setor cultural foi o primeiro a parar desde que a pandemia da Covid-19 obrigou o poder público a adotar medidas emergenciais de isolamento. Artistas e produtores de todo o país viram-se na obrigação dolorida de fechar as cortinas e pausar atividades em meio às incertezas que ainda hoje nos afligem.

“A Lei Aldir Blanc, da qual sou uma das coautoras, e que foi aprovada pelo Congresso em 2021, com o intuito de direcionar um auxílio emergencial à categoria, foi de fundamental importância para milhares de profissionais do setor tivessem o mínimo de assistência já que infelizmente o governo federal optou por postergar qualquer medida efetiva de suporte a quem faz a Cultura no Brasil. A Lei Paulo Gustavo se soma a uma série de iniciativas que a bancada do PT tem adotado em defesa de nosso povo e seus direitos”, destacou a parlamentar. 

INSPIRAÇÃO – A Lei Aldir Blanc serviu de inspiração para o PLP, tornando o benefício proposto anteriormente em um auxílio de caráter permanente, anual, a partir da utilização de recursos a serem distribuídos de modo descentralizado da União para os entes subnacionais. A maior fatia, R$ 2,7 bilhões, será direcionada ao setor audiovisual, sendo o restante voltado à aplicação na área cultural, de maneira geral.

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.