Com bloqueio de recursos, UFPI só funcionará até setembro, afirma reitor

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

Serra Talhada foi o município que mais gerou postos formais de trabalho no mês de outubro, na região do Pajeú. Os dados foram divulgados, na quinta-feira (21.11), no mais recente levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), produzido pelo Ministério da Economia. Considerado um importante polo no segmento de comércio e serviços, a cidade também registra um cenário positivo na movimentação de renda e no empreendedorismo.

Conforme o apontamento, a criação de vagas com carteira assinada beneficiou 621 trabalhadores. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em Serra Talhada, contratamos 3.193 pessoas, entre os meses de janeiro e outubro de 2019. Com a subtração do número de desempregados, o município ainda garantiu o sustento de mais de 600 famílias. Entre os fatores que impulsionam a alavancada está a desburocratização da formalização de empresas. “A cada dia Serra Talhada ganha uma nova empresa que, por sua vez, abre possibilidade aos consumidores e oportunidades de empregos para nosso povo”, destaca o prefeito do município, Luciano Duque.

Segundo ele, as benfeitorias realizadas na cidade, nos últimos anos, incluindo grandes obras e avanços nos campos da saúde, transporte, educação e infraestrutura, também refletem este resultado, atraindo empreendimentos de grande porte nas áreas da construção civil, comércio e serviços. “O governo teve um papel importante na captação de recursos junto ao governo federal, do terceiro setor, do Sistema S, universidade, instituto federal, ampliação da FIS, novas empresas, negócios chegando a Serra Talhada, tudo isso soma e o papel do governo é animar a economia, atrair investimentos e por isso a cidade vive esse momento de crescimento sustentável”, reforça Luciano Duque.

Caged

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

Este cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

Em mais um giro depois do retorno às atividades políticas – após uma breve pausa para cuidar de sua terceira filha, Maria Magdalena, que completou 50 dias de nascida nesta sexta-feira (28), a ex-deputada federal Marília Arraes (SD) cumpriu uma extensa agenda nos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e Goiana. 

Recepcionada por lideranças políticas, sindicais e populares, Marília – que é hoje um dos principais nomes da oposição a gestão da governadora Raquel Lyra – aproveitou o giro pela região para agradecer o apoio recebido nas eleições do ano passado e, também, para debater os rumos do Estado, que enfrenta uma série de dificuldades provocadas pela inércia e falta de diálogo da atual gestão.

No Paulista, no início da manhã, Marília foi recebida por dezenas de lideranças num café da manhã organizado pelo prefeito da cidade, Yves Ribeiro. O prefeito fez questão de enfatizar a importância do trabalho de oposição que vem sendo realizado por Marília, que na disputa pelo Governo do Estado recebeu mais de 2,2 milhões de votos no segundo turno da disputa. 

“Marília vem fazendo um trabalho sério, ético e que tem compromisso com a sua história e sua trajetória. E é por isso que Marília se transformou em uma das principais referências políticas de Pernambuco. E tenha certeza, você pode continuar contando com Paulista!”, destacou Yves.

Entre os presentes ao evento comandado por Yves estiveram George Freitas, secretário de Obras e Serviços Públicos; Jorge Carreiro, secretário de Infraestrutura; Raimundo Lopes, secretário de Desenvolvimento Econômico; Ydigoras Ribeiro, secretário de Governo; Marcos Eduardo Oliveira, secretário-executivo de Governo e Gabinete; Kelly Tavares, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Cácia Moura, secretária municipal de Saúde; Marcelo Menezes, secretário municipal das Regionais; Vinícius Campos, secretário municipal de Habitação; Jurandir Bezerra Filho, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico; Bianca Pinho Alves, secretária-executiva da Mulher; Marcos Aurélio Rodolfo, secretário de Projetos Especiais; Geraldo Lima, Controlador Geral do município, além dos vereadores Raul Silva, Irmã Yolanda, Flávia Elen, Camelo do Seguro, Eudes Farias e Marcelly da Aquarela.

A segunda parada da agenda aconteceu em Abreu e Lima, onde Marília participou de uma reunião com lideranças políticas organizadas pela vereadora Milena Araújo. De lá, a ex-deputada federal seguiu para Igarassu, onde se reuniu com diversos nomes da política local, num encontro organizado pelo ex-vereador Chico Gomes. A quarta e última parada do dia foi na cidade de Goiana, onde Marília participou de um almoço que reuniu dezenas de lideranças políticas, populares e sindicais, organizado pelo vereador Alexandre Carvalho.

“A cada visita que faço aos amigos, às lideranças que estão ao nosso lado na luta em defesa de Pernambuco, fortaleço a certeza de que o trabalho que temos pela frente é essencial para o nosso estado e nossa gente. Somos oposição e vamos trabalhar de forma responsável e coerente, como sempre fizemos. Hoje Pernambuco sofre as consequências da falta de diálogo, da falta de planejamento, de uma gestão que assumiu o comando do Executivo estadual, mas não mostrou a que veio. É muito bom poder retornar às cidades, agradecer as pessoas, olho no olho e sentir o respeito, o apoio e a confiança em nosso trabalho”, destacou Marília.

Agosto de 2019 teve menos homicídios em relação a agosto de 2018 e tornou-se o 21º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Essa série descendente foi iniciada em dezembro de 2017.

Somando os oito primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a retração das mortes chegou a 21,8%, caindo de 2.913 ocorrências, em 2018, para 2.276, neste ano (diferença de 636 para menos). Com 275 CVLIs, -4,2% em relação a agosto de 2018 (287), o mês passado foi, entre os agostos da série histórica, o menos violento em 5 anos. Ficou acima apenas do oitavo mês de 2014, quando houve 250 crimes contra a vida. Destacaram-se ainda, na análise do mês, a diminuição de 50% nos feminicídios.

No mês passado, houve 3 feminicídios, contra 6 em agosto de 2018. Agosto de 2019 foi, junto com fevereiro deste ano, o mês em que menos mulheres foram mortas pela condição do gênero. No acumulado do ano, a diminuição desse tipo de crime chegou a 22,9%, caindo de 48 registros, entre janeiro e agosto de 2018, para 37 neste ano. Ainda no somatório dos oito primeiros meses de 2019, a redução dos homicídios de mulheres chegou a 19,2% em relação à mesma parcela de tempo do ano anterior: caiu de 167 no ano passado para 135 este ano (diferença de -32 mortes).

Sertão lidera ranking: com uma retração de 28,21% nos crimes contra a vida, o Sertão manteve a liderança no ranking de redução dos homicídios, caindo de 39 ocorrências, em agosto do ano passado, para 28 neste ano. Em seguida, vêm os municípios da Região Metropolitana (exceto a Capital), com uma queda de 19,19% nos CVLIs. Ao todo, foram 80 mortes contabilizadas no último agosto, contra 99 no mesmo período do ano anterior. Na Zona da Mata, a diminuição foi de 17,86% (de 56 para 46 óbitos). Sempre destaque no recuo dessa modalidade criminosa, o Agreste foi a única região a oscilar para cima no número de mortes em agosto. Um acréscimo de 37,93%, subindo de 58 crimes, no oitavo mês de 2018, para 80 no mês passado.

do Estadão Conteúdo

A Petrobras enviou na manhã desta quinta-feira (30) comunicado ao mercado confirmando os nomes das consultorias que contratou para ajudar na apuração de acusações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As empresas independentes especializadas em investigação são a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a americana Gibson, Dunn & Crutcher.

Em nota, a Petrobras explica que as empresas vão ajudar na apuração da extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento, “bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”.

Na terça-feira, dia 28, o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe havia informado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que era uma das duas empresas independentes contratadas pela Petrobras. Em nota, o escritório diz que assinou contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica para “apurar a licitude das condutas ou ocorrências relacionadas a Operação Lava Jato”.

Um dia antes, a petroleira havia informado sobre a contratação de duas empresas para investigar internamente as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, sem revelar seus nomes.