Carnaíba passa a ofertar emissão de laudos de eletrocardiograma online

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Na próxima sexta-feira, 05 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, já incluído no calendário oficial de Pernambuco.

Para lembrar a data, o Sebrae dá a largada na 4ª edição do Movimento Compre do Pequeno Negócio (MCPN), que visa mostrar à população a importância e a expressividade dos pequenos negócios para as economias local, estadual e nacional, incentivando o consumo de seus produtos e serviços.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas, aquelas que faturam até no máximo 4,8 milhões por ano, somam mais de 98% do total de negócios no Brasil e representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Oswaldo Ramos, diretor-superintendente do Sebrae em Pernambuco, o Movimento Compre do Pequeno Negócio tem a função de sensibilizar a população acerca da função socioeconômica desse segmento empresarial.

“Acreditamos que os micro e pequenos têm a chave para a saída da crise e recuperação da economia nacional. Em maior quantidade e espalhados por todo os municípios, são eles que mais geram empregos e possibilidades de crescimento para Pernambuco e para o Brasil”, pontua.

De acordo com o último levantamento do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), feito em agosto deste ano, os pequenos negócios são os responsáveis pela geração do maior número de empregos no país, durante os últimos oito meses consecutivos. Somente em agosto, as micro e pequenas registraram saldo de 70,8 mil vagas, o que representa 64% do total dos postos preenchidos no país com carteira assinada nesse período.

Projeta-se que o número acumulado da geração de emprego por micro e pequenas em 2018 fique entre 550mil e 600mil, o maior dos últimos três anos.

“Com o Movimento Compre do Pequeno Negócio, o Sebrae veste a camisa dos pequenos empreendedores. Investimos nessa campanha em todo o mês de outubro com a intenção de fortalecer esses negócios, tanto com as capacitações e atividades que oferecemos aos empresários, quanto com nosso empenho em mostrar à população a importância dessas empresas para a economia local”, afirma Déborah Guerra, assessora da diretoria do Sebrae em Pernambuco.

Além de chamar atenção da população para a importância de comprar do pequeno, ajudando as empresas que estão em franco crescimento neste momento e, consequentemente, puxando a recuperação financeira local e nacional, o Sebrae também montou um cronograma de atividades para outubro, mês da micro e pequena empresa, em todo o estado de Pernambuco.

A intenção é capacitar os donos da quitanda, do salão de beleza, do pet shop do bairro e outros negócios de mesmo porte e outros segmentos, garantindo que melhorem o atendimento e os serviços oferecidos. Outras informações: 0800 570 0800.

Armando Monteiro, candidato do PTB a governo do estado, reuniu militância na caminhada em Ponte dos Carvalhos, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Ele percorreu aproximadamente três quilômetros, acompanhado de políticos como Humberto Costa (PT), João Paulo (PT) e Fernando Ferro (PT). No evento, manteve acirramento contra Paulo Câmara no discurso. Frisou que voto não deve ser em “homenagem a ninguém”, em referência à morte de Eduardo Campos, falecido no dia 13 de agosto.

“Essa caminhada é árdua. Estamos enfrentando um sistema de forças que quer se manter no poder a qualquer custo. O uso deslavado das máquinas, o clima de intimidação, mas o povo de Pernambuco não aceita canga e tutela de ninguém”, discursou o candidato, no comício.

De acordo com informações apuradas com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (8), às 9h30, o julgamento de um Recurso Eleitoral originado em Serra Talhada que trata de uma acusação de candidatura fictícia.

Segundo Júnior Campos, o recurso envolve integrantes da Comissão Provisória Municipal do partido Solidariedade. Estão entre os recorrentes a pré-candidata Juliana Tenório, além de Waldir Tenório, Jéssica Bianca e Silva, Jesus Pereira Mourato, Jhonata Caio Souza Marinho, Ana Michele de Barros Silva, Thiago Mendes Pedrosa e Antônio Juvino da Silva. Todos são representados pelo advogado Vadson de Almeida Paula.

Na outra ponta do processo, figuram como recorridos o candidato Evandro de Souza Lima e a coligação majoritária “Por Amor a Serra Talhada”, sob a representação do advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira.

O caso gira em torno da suposta apresentação de candidaturas fictícias por parte da chapa do Solidariedade, o que configuraria fraude à legislação eleitoral. Ainda segundo o blog, se a tese for confirmada, os envolvidos poderão sofrer sanções como a anulação dos votos, cassação de registro de candidatura ou até mesmo do diploma eleitoral.

A sessão será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Conforme destacou o Blog do Júnior Campos, o julgamento acontece no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada irá analisar as contas do ex-prefeito Luciano Duque, referentes ao exercício financeiro de 2019. A coincidência entre os dois julgamentos deve intensificar os debates políticos no município, tornando a terça-feira (8) uma data de forte tensão no cenário local.

Em entrevista ao Estado, ex-prefeito de São Paulo afirma que, independente do resultado das eleições presidenciais, ‘esquerda terá de se repensar’

Do Último Segundo

O ex-prefeito de São Paulo e coordenador-geral do programa de governo do PT Fernando Haddad não gosta nem de falar sobre a possibilidade da candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não se concretizar.

Em entrevista ao Estado, o petista, que é um dos nomes para substituir o ex-metalúrgico caso ele não possa se candidatar, afirma que não trabalha com a hipótese de Lula ficar inelegível porque o considera inocente. “Temos de ter a expectativa de que o Lula possa efetivamente ser absolvido em razão da fragilidade da sentença. Ela não se sustenta”, disse Haddad ao repórter Ricardo Galhardo.

“Vou um pouco além dos juristas que têm se manifestado a favor do Lula e dizem que não há prova no processo. Na minha opinião, não há nem crime”, avalia. Para ele, o que poderia caracterizar crime seria o fato de Lula ter recebido o apartamento sem pagar a diferença entre o que ele tinha declarado no Imposto de Renda e o valor do tríplex reformado.

No entanto, o ex-prefeito reconhece as chances de adversários do PT ganharem a eleição legitimamente, caso ocorra uma eventual prisão de Lula. “Não é porque perderam quatro eleições que não podem ganhar a próxima. É a tentativa de ganhar por W.O”.

Reconstrução da esquerda

Em relação a uma possível reconstrução da esquerda, Haddad defende uma nova estruturação, com ou sem Lula, a partir de 2019. “Os partidos vão ter que se mexer. Não faz sentido ter cinco partidos de esquerda, 15 de centro, 12 de direita. Não tem razoabilidade. As forças políticas vão ser obrigadas a se mexer, e a esquerda também vai ter de se repensar”.

Mudanças no governo

Sobre as mudanças legislativas que foram feitas durante o governo Temer, o ex-prefeito admite que algumas alterações vão exigir revisão, mas não para voltar a ser como era antes, e sim pensar outro tipo de alternativa, ‘pensando relacionamento entre capital e trabalho’.

“É óbvio que a esquerda tem de ter compromisso com o trabalho assalariado formal, que é uma conquista da classe trabalhadora. Mas é evidente que o trabalho assalariado formal não emancipa, ele é ainda trabalho subordinado. Se souber aproveitar a modernidade a favor de formas emancipatórias, pode encontrar formas inovadoras que podem representar mais do que o trabalho assalariado”, declarou ele.

Eleições

Questionado sobre se o discurso de partidarização do Judiciário seria uma tentativa do PT de desviar o foco dos casos de corrupção nas gestões petistas, Haddad afirmou que a eleição seria um momento nobre para fazer essa avaliação, “porque ali o candidato tem o seu tempo de TV assegurado para levar às últimas consequências seu raciocínio”.

Porém, ao comparar sua justificativa com a campanha de 2014, Haddad foi enfático ao dizer que essa foi uma das piores, se não a pior do período democrático. “Ali estavam os ingredientes todos da crise que foi retroalimentada pelas forças políticas sem exceção e que culminou com uma crise econômica potencializada que nos colocou nessa situação da qual precisamos sair. A campanha de 2014 foi muito ruim. O pós-eleição não melhorou, talvez tenha até piorado a situação, e o comportamento das forças políticas em geral foi o pior possível”, declarou.