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TCE quer explicações de Rodrigo Novaes sobre licitação

Por Nill Júnior

A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alda Magalhães, assinou medida cautelar advertindo o secretário de Turismo de Pernambuco e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. O motivo do alerta da conselheira é a licitação para a contratação de administradora do estacionamento do Centro de Convenções.

Em outubro, a Empetur lançou edital para a contratação de serviços para o estacionamento, com a empresa Grant Park sendo anunciada como vitoriosa no certame. Começaram aí os problemas. Outras concorrentes questionaram o resultado, afirmando que a Grant Park não teria capacidade técnica para administrar uma conta anual superior a R$ 8 milhões. Antes que o prazo dos recursos fosse encerrado, a Empetur publicou o resultado e o caso foi parar no TCE.

“Verifico, de fato, a existência, a olhos vistos, de fortes indícios de inidoneidade”, afirma a conselheira substituta na liminar assinada no final da semana passada. Como indícios, a conselheira aponta erros em documentação comprobatória de experiência, incluindo um atestado em que sequer consta o CNPJ da empresa declarante.

A conselheira afirma, ainda, que o próprio TCE tentou entrar em contato com a empresa que venceu o pregão da Empetur. “Ressalto, aqui, as tentativas frustradas de notificação da Grant Park Ltda, efetuadas desde o dia 17 de outubro, sendo informado, in loco, na primeira ocasião, só existir caixa postal virtual, não havendo ninguém que recebesse notificação no endereço fornecido”, explica o texto. A conselheira também diz que a empresa não tem telefone, utilizando um número residencial, da casa de uma das sócias.

Por conta desses indícios, Alda Magalhães determinou a suspensão do processo licitatório, com a realização de dispensa emergencial para um contrato de apenas 90 dias, enquanto as comprovações do atual pregão não são realizadas. Como presidente da Empetur, Rodrigo Novaes tem até hoje para apresentar a contestação do TCE.

Outras Notícias

DETRAN-PE e Copergás firmam parceria para fiscalizar veículos com GNV

Com o preço do litro de gasolina passando dos R$ 4,00, os proprietários de veículos vêm aderindo ao Gás Natural (GNV). Só neste ano, de janeiro a maio, 3.829 automóveis colocaram o kit gás. No mesmo período de 2018, foram instalados 2.440, um acréscimo de 57%. Com base nesses dados, o Departamento Estadual de Trânsito […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

Com o preço do litro de gasolina passando dos R$ 4,00, os proprietários de veículos vêm aderindo ao Gás Natural (GNV). Só neste ano, de janeiro a maio, 3.829 automóveis colocaram o kit gás. No mesmo período de 2018, foram instalados 2.440, um acréscimo de 57%. Com base nesses dados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, firmaram parceria para, juntas, desenvolverem uma campanha de conscientização e fiscalização, com foco nos veículos movidos a GNV, tendo como objetivo a segurança dos proprietários e, principalmente, o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A ação está sendo desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão, por meio de agentes das Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORF, e tem como objetivo intensificar a fiscalização em veículos movidos a GNV. Foi observado o tipo de combustível GNV/Álcool ou GNV/Gasolina, e o certificado de inspeção periódica emitida por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e validade do seu GNV.

Participaram da blitz, 14 agentes de trânsito, seis viaturas, entre motos, reboque e PK (veículo com radar online de verificação instantânea). 223 veículos foram abordados, desses 70%, que trabalham com aplicativo, 25% táxis e 0,5% particulares. Seis veículos movidos a GNV tiveram o CRLV recolhidos por alteração de características, ou seja, não consta a modificação no documento do carro.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, Pernambuco conta com cerca de 55 mil veículos adaptados para o uso do GNV, o equivalente a 0,98% da frota estadual. Fontelles lembra que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas alterações da característica do veículo, aprovadas pelo Inmetro e inspecionadas pelo DETRAN-PE. “Muitos proprietários de veículo preferem trocar o álcool e gasolina pelo GNV, já que o custo desse combustível é mais econômico que os outros. A preocupação é que se isso não for feito de forma segura, em um local especializado será um risco a mais para toda a sociedade”.

Além do custo mais baixo, o GNV também tem a vantagem de poder ser usado como combustível alternativo em qualquer veículo movido a gasolina ou álcool, com carburador ou sistema de injeção eletrônica. Seu conceito de segurança é reconhecido em vários países, onde tem utilização ampla e crescente.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a solicitação da inclusão da verificação do kit gás ao Detran visa, principalmente, a segurança do cidadão. “Nosso objetivo, ao solicitar ao Detran fiscalizar a correta instalação do kit gás, foi conscientizar os proprietários de veículos das vantagens da utilização do gás natural, garantindo qualidade técnica e segurança no uso do GNV”, explica Campos.

“Apesar de o GNV ser mais seguro do que qualquer combustível líquido, a instalação exige muito cuidado. Por isso, a conversão do carro para gás precisa ser feita com responsabilidade, por meio de uma empresa credenciada”. “Se os proprietários de veículos seguirem as normas, não precisam se preocupar”, diz André Campos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, abaliza a segurança e traz em seu site que o GNV, quando instalado adequadamente, não oferece risco de explosão sendo considerado mais seguro do que qualquer combustível líquido. Mais leve que o ar e armazenado nos veículos em cilindros sob alta pressão, não oferece risco de explosão, até porque o sistema é dotado de válvulas de segurança que se fecham caso haja algum rompimento na tubulação. Por isso, os acidentes são muito raros e atribuídos ao uso de equipamentos e instalações inadequadas. O kit de conversão só deve ser instalado por oficinas credenciadas pelo Inmetro.

A troca de farpas entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia começou por telefone

José Fucs – Estadão A troca de farpas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou por telefone. Ao ser informado das duras críticas de Guedes ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência, Maia tomou a iniciativa de ligar para […]

José Fucs – Estadão

A troca de farpas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou por telefone.

Ao ser informado das duras críticas de Guedes ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência, Maia tomou a iniciativa de ligar para ele.

“Ministro, o senhor não deveria ter feito isso. Eu vou ter de defender o Congresso”, afirmou Maia, segundo apurou o ‘Estado’. “Então defenda”, respondeu Guedes, que assistiu à resposta de Maia pela TV. “Eu não tinha como ficar em silêncio vendo a reforma ser desidratada.”

Apesar do tom de confrontação que acabou predominando no caso, Guedes ainda espera reverter as mudanças efetuadas na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo. O ministro ficou particularmente irritado com o fato de Moreira ter cedido ao lobby dos funcionários do Legislativo, chamado por ele de “Sindilegis”.

Pelas contas oficiais, Moreira drenou R$ 30 bilhões da reforma da Previdência ao acatar as reivindicações dos servidores. Depois, para não deixar evidente que se curvou à pressão do funcionalismo, segundo fontes do ministério, drenou mais R$ 70 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores do setor privado, elevando as perdas a R$ 100 bilhões e inviabilizando a capitalização defendida por Guedes.

Alckmin desembarca em PE e é recebido por Raquel Lyra

Blog da Folha Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin já está em terras pernambucanas. O tucano desembarcou no Aeroporto de Caruaru, no Agreste do Estado, e foi recebido pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), e pelo ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto (PSDB). O ex-governador de […]

Blog da Folha

Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin já está em terras pernambucanas.

O tucano desembarcou no Aeroporto de Caruaru, no Agreste do Estado, e foi recebido pela prefeita do município, Raquel Lyra (PSDB), e pelo ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto (PSDB).

O ex-governador de São Paulo segue para o Monte Bom Jesus acompanhado, ainda, do deputado federal Bruno Araújo (PSDB). A agenda de Alckmin em Caruaru inclui, ainda, encontro no Sítio Macambira e, mais tarde, visita ao Pátio do Forró.

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) prestigia o São João de Caruaru a convite da prefeita Raquel Lyra – designada para construir a pauta de segurança pública no projeto presidencial do tucano.

A vinda dele mira a repercussão regional dos festejos juninos no Estado e traz a necessidade de atrair para o seu palanque partidos como o DEM, do deputado e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho.

Tabira: “não tem carro da Câmara nem para minha mãe”, diz Presidente Marcos Crente

“A Construção de um novo Curral para a feira de Gado de Tabira é mais importante do que a construção de um novo Matadouro”.  A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara de vereadores Marcos Crente falando a Anchieta Santos Rádio Cidade FM. Mesmo assim Marcos disse ter doado um terreno localizado a 10 […]

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“A Construção de um novo Curral para a feira de Gado de Tabira é mais importante do que a construção de um novo Matadouro”.  A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara de vereadores Marcos Crente falando a Anchieta Santos Rádio Cidade FM.

Mesmo assim Marcos disse ter doado um terreno localizado a 10 quilômetros  da sede do município para a construção do matadouro. “O Abatedouro Regional de Afogados resolve a situação da cidade”, declarou o vereador.

Marcos espera que o governo Sebastião Dias cumpra o prazo de 30 dias na confecção do Projeto, para ser enviado ao Secretário Estadual de Agricultura Nilton Mota para a construção do novo Curral. Marcos acredita que com R$ 1 milhão de reais será possível estruturar o novo espaço para a maior feira de gado do sertão pernambucano.

Sobre a decisão de ceder o carro da Câmara, que tem dois veículos apenas para a fiscalização das ações do Executivo, pondo um fim a prática comum de uso dos automóveis para outros fins (inclusive socorrer doentes), Marcos assegurou.  “Hoje nem a minha mãe pedindo eu libero”. A medida visa fazer economia e cumprir a lei.

Não pode: Inclusive, lembra Joel Gomes ex-Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama, que de acordo com a lei 8.429, o uso indevido de veículos públicos, no caso da Câmara, é ato de improbidade administrativa, possibilitando inclusive a cassação do vereador. Portando a decisão do novo Presidente da Câmara de Tabira, apenas está cumprindo a lei.

João Santana e Mônica Moura reafirmam caixa dois em campanha de Lula

Eles depuseram em ação sobre sítio de Atibaia  G1 O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo sobre o sítio de Atibaia, nesta segunda-feira (5), e reafirmaram que houve caixa dois na campanha para reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, pago […]

Eles depuseram em ação sobre sítio de Atibaia 

G1

O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo sobre o sítio de Atibaia, nesta segunda-feira (5), e reafirmaram que houve caixa dois na campanha para reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, pago pela Odebrecht.

O casal fechou acordo de delação premiada em abril de 2017 e está em liberdade desde agosto. Diariamente, eles são monitorados por uma tornozeleira eletrônica.

Mônica disse que a campanha custou R$ 18 milhões mais ou menos 8 em doações oficiais e R$ 10 milhões em caixa dois. Segundo João Santana, esses valores eram aproximadamente de 20% a 30% do valor oficial da campanha.

Ela já havia citado o valor a procuradores da República, em delação premiada, em maio de 2017. À época, a empresária disse que o pagamento foi feito em dinheiro vivo em sacolas, caixas de roupa e de sapatos em uma loja de um shopping de São Paulo.

A mulher de João Santana também disse que só teve “contato social” com Lula e que nunca falou de dinheiro com o ex-presidente ou esteve presente “nas reuniões de cúpula, de decisões políticas e estratégicas”.

Este processo é o terceiro relacionado à Operação Lava Jato, que está em tramitação em Curitiba, envolvendo o ex-presidente Lula.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

João Santana diz que não conhece o Sítio: o ex-marqueteiro relatou ao juiz Sérgio Moro que nunca foi ao sítio e que não sabia de detalhes sobre a propriedade.

“Inclusive, quando se referia nesse período ao sítio do presidente eu imaginava que fosse um sítio que eu tinha conhecido há muitos anos atrás, que era um sítio que ele tinha perto de uma represa em São Paulo”, argumentou Santana.

O delator e ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, também prestou depoimento no processo e afirmou que não tem nenhuma informação sobre a reforma no sítio de Atibaia. “Não conheço o assunto”, afirmou.