Ricardo Teobaldo cumpre agenda em Tabira, Brejinho e Solidão. Agenda no Pajeú segue até esta sexta

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O processo (eTCEPE nº 24100676-4) responsabiliza o então prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima. Ambos foram penalizados com multa por descumprimento de normas da administração pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

Francisco Romonilson foi multado com base no artigo 73, inciso I, da referida legislação. Já Glauber Robson recebeu multa com fundamento no artigo 73, inciso III. 

A decisão foi registrada na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 28 de abril de 2025. O extrato publicado não substitui a comunicação formal exigida pelo artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE.

Com informações do Farol de Notícias e Blog do Finfa

O prefeito de Flores Marconi Santana, disse em coletiva com a imprensa do Pajeú que assume um novo mandato com a gestão saneada. Ele ainda prestou contas do ciclo de quatro anos de gestão.

“Conseguimos em recursos financeiros para investimentos em diversas áreas da administração pública municipal, que chegam ao montante de quase R$ 15 milhões. Da CODEVASF conseguimos R$ 450 mil em equipamentos agrícolas e máquinas pesadas. De diversos ministérios foi possível assegurar R$ 7 milhões que serão destinados em ações como a construção de novos equipamentos de lazer aqui na sede, nos distritos de Sítio dos Nunes, Fátima e cerca de R$ 7 milhões em emendas parlamentares, além da aquisição de mais um ônibus escolar e um veículo passeio”.

O prefeito ainda garantiu que já tem em caixa recursos para aquisição da Coronavac junto ao Instituto Butantã. Flores foi um dos municípios a firmar um protocolo de intenções com o Instituto para aquisição de doses da vacina, assim como fez Carnaíba.

“Deixamos em uma conta, quase R$ 1,5 milhão para a compra da vacina. Fizemos a aquisição de 26 mil seringas e compramos duas novas câmaras frias para armazenamento de vacina. Na hora que começar a vender (a vacina) vou bater na porta dos laboratórios. Não vou esperar chegar”, concluiu.

Um requerimento da Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, com base em denúncia da deputada estadual Priscila Krause, sobre aditamento irregular de contrato do Estado com o Banco Bradesco vai a anállise.

A denúncia é de que o aditamento resultou no ingresso de R$ 139,2 milhões aos cofres públicos estaduais, para administração da folha de pagamento dos servidores e será analisado na prestação de contas de 2018 do Governador Paulo Câmara.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

Por Tassiana Bezerra*

Ainda que o calendário eleitoral não tenha sofrido alterações, as últimas eleições demonstraram que o lapso temporal entre uma “campanha” e outra está cada vez mais reduzido.

O aumento do uso das redes sociais para tratar temas políticos, assim como a judicialização de questões eleitorais, tem exigido dos partidos e dos candidatos uma celeridade no processo de planejamento das campanhas antes do prazo oficial.

Obviamente não quer dizer que o candidato(a) deve descumprir os prazos de propaganda e as regras eleitorais. No entanto, precisa entender que esse tema está cada vez mais presente na vida do cidadão, o que faz com que o debate político ocorra ininterruptamente e se exija respostas mais rápidas dos grupos políticos.

É bem verdade que nem todos notaram essa urgência.

Porém, para que se apresente ao eleitorado um grupo estruturado e coeso, torna-se fundamental, desde o início do ano eleitoral, a organização de pesquisas internas, a escolha de uma coordenação geral de campanha, além de uma coordenação jurídica, capaz de orientar e atualizar o grupo quanto às regras do jogo.

Nesse sentido, em janeiro do ano eleitoral, como estamos agora, é necessário pensar sobre organização dos partidos políticos: janela partidária, prazo de filiação partidária, além da regularização do título de eleitor e do domicílio eleitoral.

Além disso, ainda na intenção de preparar as agremiações partidárias, é importante fomentar a participação da mulher na política, cumprindo as normas eleitorais e evitando cassações de chapas. É sempre bom lembrar que nas últimas eleições (gerais e municipais) tivemos inúmeros casos de chapas inteiras cassadas pelo descumprimento da cota de gênero.

Desse modo, o processo eleitoral requer um planejamento detalhado e antecipado para evitar surpresas desagradáveis mais à frente.

*Tassiana Bezerra é advogada e professora de Direito Eleitoral

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos. 

Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e uma série de investimentos e ações na área da Segurança Pública. 

Preocupada com os altos índices de violência no Estado, que em 2021 ocupou o 3º lugar no ranking de assassinatos no país, Marília apresentou uma série de propostas para a Segurança Pública. 

Para reforçar os sistemas municipais de segurança, a pré-candidata afirmou que seu governo irá destinar pelo menos 30% dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para as guardas municipais. Além disso, Marília pretende ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento do Estado e dos municípios. 

A pré-candidata assumiu ainda o compromisso de, a partir de um amplo debate com a corporação, acabar com a atual política de faixas salariais existentes na Polícia Militar de Pernambuco. 

“O que o atual governo fez é um absurdo. As faixas salariais promovem uma desigualdade dentro da corporação. Vamos corrigir essa grave distorção e garantir a valorização, capacitação permanente e condições de trabalho digna para os policiais militares, essenciais a toda a nossa sociedade”, afirmou. 

Marília defendeu ainda a escolha de nomes oriundos das instituições estaduais ligadas ao sistema de segurança pública para assumir o comando da SDS. 

“Na nossa gestão, a SDS vai ser comandada por gente da Casa. Digo isso com todo o respeito que tenho aos delegados da Polícia Federal que há anos se revezam no comando da secretaria. Mas na nossa visão, ninguém melhor que alguém que há anos faz parte do dia a dia da dinâmica estadual de segurança para comandar a pasta”, sentenciou.

A pré-candidata destacou ainda a necessidade de um enfrentamento estratégico contra o crime organizado e o tráfico de Drogas. 

“Todos sabemos que grande parte dos homicídios estão relacionados ao tráfico de drogas e isso não é só em Pernambuco. Portanto, combater o tráfico, com inteligência e rapidez é essencial para que consigamos diminuir a violência. E além disso, temos que investir na prevenção em conjunto com os municípios”, completou.

Em 2021, Pernambuco fechou o ano com o 3º maior número de homicídios no ranking das capitais nacionais. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 900 pessoas foram assassinadas. A sensação de insegurança é hoje um dos maiores problemas apontados pelos pernambucanos.

Bilhete único – Ocupando o segundo lugar no ranking das capitais do Nordeste com a mais alta tarifa de transporte público urbano, a Região Metropolitana do Recife recebe um olhar especial de Marília, que vai implantar o bilhete único para todo o STPP/RMR. 

“Aqui, a tarifa A, que é a mais utilizada por cerca de 80% do total de usuários da RMR, está custando R$ 4,10. Em 2014, esse valor era de R$ 2,15. Ou seja, em pouco mais de sete anos o trabalhador está pagando o dobro pela passagem. Temos um dos maiores índices de desemprego do país. Como é que as pessoas podem arcar com um valor tão alto para ir e vir?  Não tem cabimento. Vamos implantar o bilhete único para todo o sistema. Vamos entrar em um entendimento com a União, que terá o presidente Lula no comando, para incluir aí também o Metrô do Recife. Implantar o bilhete único será uma prioridade absoluta de nossa gestão. A tecnologia e viabilidade técnica existem, mas falta iniciativa e coragem política. Essa coragem nós temos.” 

Atualmente, o STPP/RMR atende a uma demanda de 1,8 milhão de passageiros por dia, com um total de 25 mil viagens.

“Além disso, vamos trabalhar para uma melhoria global de todo o STPP/RMR. Hoje, os usuários vivem uma verdadeira tortura nos terminais integrados, com atrasos, frota insuficiente e passagens caras. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa dos ônibus possa circular com mais agilidade, conforto, segurança e economia por toda a Região Metropolitana. Afinal, garantir um transporte ágil, de qualidade e com preço acessível é também uma forma de dinamizar a economia”, complementa Marília.