Câmara de Tabira marca presença na 8ª Conferência de Assistência Social

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Do JC Online

O governo do Estado anunciou, nesta manhã, um concurso público para a contratação de três mil professores. As vagas serão destinadas às redes de educação básica, educação especial (para portadores de necessidades especiais) e profissional (cursos técnicos).

O edital será lançado amanhã e as inscrições serão feitas entre os dias 15 de dezembro deste ano e 11 de janeiro de 2016, apenas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br). As provas da primeira etapa do concurso serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2016. Serão 2.458 vagas para a educação básica, 342 para a educação especial e 200 para a educação profissional.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, explicou que o concurso visa substituir professores temporários na rede. “Além disso, pretendemos estimular a carreira dos profissionais”. O salário inicial é de R$ 1.917,78.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), esteve presente em João Pessoa nesta sexta (19), acompanhando o lançamento da candidatura do Deputado Federal, Efraim Filho (DEM), ao Senado nas eleições deste ano.

“Efraim é um grande parceiro da nossa cidade, só em 2021 destinou mais de 23 milhões em emendas, estamos com ele, vamos ajudar na Coordenação da sua campanha pelo Cariri”, afirmou o Valadares.

Efraim Filho, deputado federal por 4 mandatos, filho do ex-senador Efraim Morais, é o atual líder do Democratas no Congresso Nacional e da Bancada Paraibana, disputa contra o Deputado Federal e ex-Ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), a indicação do Governador João Azevedo (PSB) ao cargo de Senador na chapa majoritária.

Estiveram presentes 125 prefeitos paraibanos, deputados federais e estaduais, lideranças de todo o estado, inclusive do candidato a governador da Bahia, ACM Neto e do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.

O pré-candidato conta ainda com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e do Presidente da FAMUP, George Coelho.

Do UOL

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ser falso o teor de depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de deputados do PMDB. Segundo o jornal “O Globo”, Funaro afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), lavava dinheiro para o peemedebista por meio da compra de imóveis.

O comunicado diz que o corretor “desinforma” as autoridades do Ministério Público Federal. “Todos [os] imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal”, diz a nota.

No começo do mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e Funaro, que admitiu ter sido o operador financeiro do PMDB da Câmara. Ele está preso desde julho do ano passado.

De acordo com o jornal, Funaro contou que Yunes, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”, e que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”. O ex-assessor presidencial teria dito ainda que “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP), num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

Segundo o Planalto, o imóvel em questão foi adquirido no início de 2003 e o deputado federal cassado Eduardo Cunha “sequer era filiado ao PMDB no momento da compra”.

Funaro afirmou ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.

A nota da Presidência ainda dispõe a distribuição dos recursos utilizados para pagar o imóvel, “de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda”:

1 – R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;

2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;

3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;

4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;

5 – R$ 194 mil de crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na rua Flávio de Queiroz Morais, 245

6 – R$ 1 milhão provenientes de Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

“Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. O prédio só foi entregue efetivamente em 2010. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, com já registrou a Procuradoria-Geral da República”, conclui a Secretaria de Comunicação.

A delação de Funaro

A delação de Funaro serviu de base à segunda denúncia apresentada contra o presidente Temer e é esperado que também traga um relato sobre a suposta entrega de valores no escritório de Yunes.

Na terça (19), Fachin negou o pedido de José Yunes de ter acesso à delação de Funaro, que ainda está sob sigilo.

O advogado também foi citado na delação de executivos da Odebrecht como tendo sido intermediário de pagamentos feitos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

O ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que parte do dinheiro prometido ao PMDB foi entregue no escritório de advocacia de Yunes em São Paulo. O advogado afirma que recebeu um pacote entregue por Funaro, mas que não sabia qual o conteúdo do envelope, que foi buscado em seguida por uma pessoa que ele não identificou.

Yunes foi assessor do Palácio do Planalto no início da gestão do peemedebista e pediu demissão do cargo após a delação de Melo Filho ser divulgada. Yunes sempre negou a prática de qualquer ato ilícito.

Cláudio Melo Filho afirmou em seu depoimento que Temer pediu dinheiro à Odebrecht durante um jantar em 2014 no Palácio do Jaburu com a participação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado (12) um alerta de chuvas intensas para Pernambuco, com classificação de “perigo” devido às condições previstas para o Sertão, Agreste e Zona da Mata Sul. A notificação abrange 99 municípios, incluindo treze no Sertão do Pajeú e outros dois no Sertão do Moxotó. O aviso segue válido até as 10h deste domingo (13), podendo ser prorrogado.

Segundo o Inmet, as precipitações devem variar entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo alcançar até 100 milímetros ao longo do dia. Os ventos também merecem atenção, com velocidades estimadas entre 60 e 100 quilômetros por hora. 

No Sertão do Pajeú, os municípios em alerta são: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama. No Sertão do Moxotó, Arcoverde e Sertânia também constam na lista.

Diante da previsão, a Defesa Civil orienta a população a tomar cuidados redobrados. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é evitar ficar sob árvores, que podem cair ou conduzir descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de energia ou placas de propaganda. 

Também é indicado não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à rede elétrica durante as tempestades. Em situações de risco, a população deve acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Em resposta à possibilidade de transtornos, a Neoenergia Pernambuco informou que reforçou seu esquema de atendimento para atuar de forma rápida nas áreas atingidas. De acordo com Victor Gonçalves, gerente operacional da concessionária, equipes estão de prontidão para se deslocar entre as cidades, priorizando os locais mais afetados. 

Para comunicar falta de energia ou problemas na rede, os clientes da Neoenergia podem utilizar o teleatendimento 116, o WhatsApp (81) 3217-6990, o site oficial ou o aplicativo da distribuidora.