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TCE-PE suspende licitação de R$ 13 milhões em Arcoverde

Por André Luis

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

  • Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

  • Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

  • Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

Outras Notícias

Afogados: população desaprova “meio ponto facultativo” definido entre prefeitura e CDL

Definição para Dia de Corpus Christi foi criticada por ampla maioria ouvida pela Rádio Pajeú O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) editou para esse ano o Decreto 016/2022, que determina ponto facultativo apenas a partir do meio dia. O comércio por sua vez funcionará até as 14 horas. A definição para o Dia de Corpus Christi […]

Definição para Dia de Corpus Christi foi criticada por ampla maioria ouvida pela Rádio Pajeú

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) editou para esse ano o Decreto 016/2022, que determina ponto facultativo apenas a partir do meio dia. O comércio por sua vez funcionará até as 14 horas.

A definição para o Dia de Corpus Christi foi tirada de um acordo entre a prefeitura do município e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira. A entidade alega que teve perdas em virtude da pandemia e precisa abrir as portas. O acordo vai na mesma linha de Serra Talhada, onde o comércio funciona até meio dia.

Só que a história do “meio ponto facultativo” aparentemente desagradou ampla maioria, a se levar em conta a opinião de ouvintes da Rádio Pajeú. Praticamente uma unanimidade criticou a medida. Pesa para o resultado a maioria católica, servidores públicos e comerciários que dizem não terem sido ouvidos por quem definiu a arrumação.

Pior,  com o fechamento dos bancos, a movimentação no comércio é mínima. Não há público flutuante visitando o município. Fica na população a impressão de que a atividade comercial deixou de lado a tradição da data, um dia forte na liturgia da igreja, considerado “de guarda”, onde se celebra o corpo e sangue de Cristo, para lucrar, mesmo com mínima margem.

Na Rádio Pajeú, praticamente 100% das dezenas de ouvintes criticaram. “O prefeito deu ponto facultativo amanhã mas os prestadores terão que trabalhar normal”, disse um ouvinte. “É um dia santo. Em gestão passada o prefeito colocava fiscal pra punir o comerciante que abrisse o comércio”, disse outra.

As críticas seguiram: “Perderam o respeito das coisas de Cristo”; “É uma vergonha”; “Pessoal não respeita mais nem um dia maior como Corpus Christi”; “Trabalhar meio dia? A prefeitura poderia resolver isso pq a CDL Afogados, só Jesus na causa”; “Quero ver se alguns servidores, Secretários e os diretores da CDL vão trabalhar amanhã”; “Mesmo com a pluralidade de credos, há uma banalização com o Corpo e Sangue de Cristo”.

Pelo que o blog apurou, a maioria das cidades do Pajeú aderiu a feriado pleno. Nessa lista, São José do Egito, Flores, Iguaracy, Tabira e Santa Terezinha, por exemplo.

Buíque: deputado e prefeito levam demandas para Secretaria de Infraestrutura

Fernando Monteiro e Arquimedes Valença se reuniram com a secretária Fernandha Batista O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (4), ao lado do prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. Na pauta, com a secretária Fernandha Batista, os assuntos abordados foram o reforço no abastecimento de […]

Fernando Monteiro e Arquimedes Valença se reuniram com a secretária Fernandha Batista

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (4), ao lado do prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. Na pauta, com a secretária Fernandha Batista, os assuntos abordados foram o reforço no abastecimento de água e melhorias para a mobilidade na cidade do Agreste.

As demandas levadas ao órgão estadual pelo grupo, que contou com a participação do secretário de Agricultura de Buíque, Aldy Regis; do secretário de Governo municipal, Roberto Modesto; dos vereadores Preto Kapinawá e Clara Brito e da presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural Moxotó, Regiane dos Santos, incluíram a execução de projetos para levar mais água aos moradores da zona rural do município e a complementação do abastecimento no Vale do Catimbau.

Na ocasião, Fernando Monteiro e o prefeito Arquimedes também falaram sobre o andamento das obras de restauração da PE-270 e o início da recuperação da PE-300. 

A primeira etapa da restauração da PE-270, realizada pelo programa Caminhos de Pernambuco, do Governo Estadual, ocorre no trecho de ligação entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 25,4 quilômetros de extensão. 

A iniciativa, que tem recursos na ordem de R$ 89,6 milhões já assegurados, vai recuperar, de forma gradual, trechos que chegam a Tupanatinga e Itaíba, totalizando 77,6 quilômetros.

Temer pede novo decreto de indulto natalino que atenda o STF, diz ministro

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos “excluídos” pela liminar.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha.

Negociação – Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

Desgaste – A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi “exagerada” e “desnecessária”.

Grupo de Wellington da LW tem primeiro encontro após decisão do TRE e fala em unidade

Lideranças discutiram estratégias jurídicas e políticas depois do dia de ontem. “Vontade do povo será respeitada”, disse Wellington Uma reunião ontem a tarde na casa do Wellington da LW reuniu  várias lideranças políticas. O encontro buscou mostrar a unidade do grupo após a decisão do TRE ontem. Também discutir os próximos passos governistas. Estiveram presentes a […]

Lideranças discutiram estratégias jurídicas e políticas depois do dia de ontem. “Vontade do povo será respeitada”, disse Wellington

Uma reunião ontem a tarde na casa do Wellington da LW reuniu  várias lideranças políticas. O encontro buscou mostrar a unidade do grupo após a decisão do TRE ontem. Também discutir os próximos passos governistas.

Estiveram presentes a ex-prefeita Madalena Brito, o ex-vice Wellington Araújo, o vice-prefeito Delegado Israel, além do Presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha, e os vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida e Sargento Britto.

Em nota ao blog, o grupo se mostrou unido em defesa de LW. “Aconteça o que acontecer Arcoverde não pode parar. Temos projetos para o próximo mês e a população mais necessitada será beneficiada, como prometemos em campanha”. Sobre a decisão, destacaram: “Vamos recorrer ao TSE e a vontade soberano do povo de Arcoverde será respeitada’’, destacou Wellington.

Já o presidente da Câmara Siqueirinha reforçou que segue alinhado com o bloco. “Estou pronto para seguir as diretrizes do grupo. Temos um Plano de Governo que foi apresentado à população e esse será o nosso norte. Estamos todos juntos e unidos em prol de Arcoverde. Wellington estava fazendo uma grande gestão e o povo de Arcoverde não pode ser penalizado”, disse.

Já o vereador e advogado Luciano Pacheco disse que acredita em uma decisão favorável do TSE. “Tenho convicção de que essa decisão será revista. Não  acredito em outra possibilidade, mas se houver novas eleições nosso grupo sairá vencedor mais uma vez”, cravou.

Serra FM entra no ar em fase experimental. Programação vai ao ar em dezembro

No dia do Radialista a população de Serra Talhada ganhou um presente. Hoje,  entrou no ar a Rádio Serra FM,  operando em caráter experimental no município. Você já pode aferir qualidade e abrangência do sinal. A emissora  será representada legalmente pela  Associação de Radiodifusão do Vale do Pajeú. Tem todos seus  equipamentos  homologados pela a […]

87 fm2No dia do Radialista a população de Serra Talhada ganhou um presente. Hoje,  entrou no ar a Rádio Serra FM,  operando em caráter experimental no município. Você já pode aferir qualidade e abrangência do sinal.

A emissora  será representada legalmente pela  Associação de Radiodifusão do Vale do Pajeú. Tem todos seus  equipamentos  homologados pela a Anatel. Sob licença de funcionamento, a estação vem com a indicação ZYR 714 599 e a frequência 87,9 Mhz

“Quanto à programação, a expectativa  é de que no início de dezembro a emissora seja inaugurada e entre com a sua grade definitiva, com serviços de utilidade pública, informações e entretenimento”, comemora Marcos Oliveira.