TCE/PE responde consulta sobre limites de licitação por unidade gestora

A advogada Hérica Nunes, ex-procuradora-geral da Câmara de Vereadores de São José do Egito, informou que vai ingressar com mandado de segurança repressivo contra a sua exoneração. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, após recomendação da Promotoria de Justiça, que apontou suposto caso de nepotismo.

A promotora Rita Coelho Colaço Dias recomendou a exoneração com base no parentesco de Hérica com o vereador Albérico Tiago, seu irmão.

O presidente da Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, mas a advogada afirma que a exoneração não tem respaldo jurídico.

“Veja só, em 2017 houve uma recomendação ministerial. Albérico, meu irmão, fazia parte da mesa diretora. De fato, eu tinha que ser exonerada. Porém, agora Albérico é apenas vereador, não tem nenhum ato de gestão. O cargo que ocupei é de livre nomeação e exoneração, ligado única e exclusivamente ao presidente da Câmara, que é quem compete o ato de nomear e exonerar, e que não guarda qualquer parentesco comigo”, declarou Hérica ao blog do Nill Júnior.

A advogada ressaltou que a recomendação atual não foi expressa em determinar sua saída, mas serviu de base para o ato administrativo. “Com isso, me dá a oportunidade de entrar com mandado de segurança repressivo”, afirmou.

Questionada se pretende recorrer judicialmente, confirmou que irá ingressar com a ação.

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram avançando é que surgiram novas linhas de investigação”, disse Rodrigues.

O presidente do Coaf foi um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional sobre Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, na manhã desta sexta-feira (5), no Rio. Em 2014, o Coaf produziu 3.000 relatórios das mais de 70 mil comunicações produzidas pelo banco e recebidas pelo órgão. No ano passado foram 2.400 relatórios.

Mais de 47 mil pessoas no Brasil foram comunicadas ao Coaf por participarem de movimentações bancarias consideradas suspeitas. Em 2013 foram 52 mil pessoas. Diariamente, todos os bancos do Brasil comunicam o Coaf sobre depósitos e retiradas realizadas nas instituições financeiras e que sejam consideradas suspeitas. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e possui 51 funcionários, sendo 12 analistas.

Com informações de Júnior Campos

Eu reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (17), em votação secreta, os 14 parlamentares que compareceram a sessão – com o registro da falta de Leirson Magalhães do PSB – votaram a favor do veto 001/2016, ao PL – Projeto de Lei Complementar 033/2016, que aumenta os subsídios dos vereadores em 25%, passando de R$ 8 para R$ 10 mil.

A presença nos assentos da fila da frente do plenário da Casa de Leis da Capital do Xaxado, dos integrantes do movimento “Acorda Serra Talhada”, que em setembro selaram um acordo com o parlamento para que o prefeito vetasse o Projeto de Lei e a Câmara mantivesse o veto foi fundamental para o recuo dos legisladores, que decidiram não aumentar o próprio salário, frustrando o desejo, por exemplo, do vereador Pinheiro do São Miguel (PTB), que votou a defender na tribuna, a legalidade do reajuste.

“Eu tomei essa posição, por que não estou cometendo nenhum crime, nem tão pouco os colegas vereadores aqui. Eu desafio qualquer jurista do Brasil, vir dizer a mim que estou cometendo um crime, ou esta casa está cometendo um crime. Eu acho, que é um direito nosso reivindicar, pleitear o aumento”; defendeu o petebista em um trecho do discurso.

A candidata a senadora Teresa Leitão, que está em viagem pelo interior cumprindo agenda da Frente Popular, teve um encontro reservado neste sábado (13), com um grupo de lideranças políticas de Tuparetama. 

Entre os participantes estavam o presidente do PT, Josivan; o ex-vice-prefeito Ivair Cavalcante; e a representante do Sintepe Lucivanda.

“Fiz questão de me encontrar com as lideranças aqui de Tuparetama para cumprimentar nosso time, o Time de Lula, Danilo e Teresa”, comentou a candidata a senadora pela Frente Popular. 

Ela destacou a importância de ter reuniões com quem faz a política e a mobilização social nos municípios, para se obter informações concretas sobre as reais demandas dos moradores da região.

Participaram da reunião os dirigentes do Diretório Municipal do PT, representantes de movimentos sociais, do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, igrejas e associações comunitárias. O grupo reiterou apoio às candidaturas de Lula e da Frente Popular de Pernambuco.

Em nota à coluna do Magno, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, esclarece que o programa de restauração de estradas chegará em breve ao Pajeú, região onde está concentrada a maior artilharia de reclamações de prefeitos.

As rodovias contempladas até agora, segundo ela, totalizam 24, com serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Posteriormente, haverá a sinalização das vias.

A secretária cita alguns trechos já em obras, como a PE-275 (Sertânia até a divisa com a Paraíba); PE-360 (Floresta); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).

Também há obras, segundo ela, na PE-460, no acesso à comunidade Conceição das Crioulas, em Salgueiro. Quanto à ponte que caiu entre Ouricuri e Bodocó, provocando acidente com vítima fatal, informa que o governador assinou a ordem de serviço, ontem, para construção de uma nova ponte.