TCE-PE rejeita recurso de Dessoles sobre rejeição das contas de 2016

O DJ Alok, que seria a principal atração do evento Festejos do Povo, disse hoje que concorda com a decisão da Justiça do Piauí que cancelou os shows dele e de outras três atrações por causa da crise financeira enfrentada pelo município de Cocal (PI). O artista se pronunciou por meio de redes sociais.

“Quero dizer que eu concordo com a decisão porque eu não sabia sobre as condições do município”, disse pelo X, onde também informou que determinou que sua equipe de contratos tenha mais cuidado ao fechar eventos com verba pública.

Fui convidado para me apresentar na cidade de Cocal, em um festival de três dias que abrange toda a região e conta com outras grandes atrações nacionais. Soube pela imprensa sobre a suspensão do evento e quero dizer que eu concordo com a decisão porque eu não sabia sobre as…

— Alok (@alokoficial) August 9, 2025

Fotos de: Ivonaldo Filho e Aryel Aquino.

Cerimônias observaram protocolos de prevenção a Covid-19.

Por André Luis

Aconteceu no Salão do Júri do Fórum do Poder Judiciário da Comarca de Carnaíba, nesta quarta-feira (16), a cerimônia de diplomação dos eleitos e reeleitos dos municípios de Carnaíba, Quixaba e Solidão. 

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram observados alguns protocolos, como: número de participantes limitado a, no máximo, 50% da capacidade do ambiente, com controle de acesso na entrada; distanciamento social de, no mínimo, 1,5 m (um metro e meio) entre os participantes, no sentido lateral, dianteiro e traseiro, quando sentados; entrega dos diplomas sem contato físico entre a autoridade e o diplomado; uso obrigatório de máscaras de proteção por todos os presentes; disponibilização de álcool em gel nos ambientes de maior circulação de pessoas; A entrega dos diplomas aos suplentes far-se-á, exclusivamente, por e-mail. 

Também só foram permitidas as presenças, única e exclusivamente, dos candidatos eleitos.

De Carnaíba, Além do prefeito reeleito, Anchieta Patriota (PSB) e de seu vice, Júnior de Mocinha (PSB), foram diplomados os vereadores: Neudo da Itã (DEM); Alex Mendes (PSB); Izaquelle da Itã (PT); Juniano (PSB); Zé Ivam (PSB); Calango (PSB); Cícero Batista (PSB); Antonio Venâncio (PSB); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

De Quixaba, foram diplomados, o prefeito Zé Pretinho (Avante), seu vice, Zé e Joaquim (Avante). Os vereadores: Lau (Avante); Jodilma Avante; Neudiram (Avante); Marcelo do Capitão (Avante); Zezinho (Avante); Lenildo (Avante); João Vianney (Avante); Vaninha do Posto (Avante) e Edinho dos Mendes (Avante).

Já de Solidão, além do prefeito reeleito Djalma Alves (PSB) e de seu vice, Zé Nogueira (PSB), foram diplomados os vereadores: Adriana de Agenor (PSB); Edileuza Gode (PODE); Neta Riqueta (PSB); Djalma Barros (PSB); Genivaldo Barros (PSB); Junior de Luiz de Zuza (PSB); Telma Melo (PSB); Antonio Bujao (PODE) e Viturino Melo (PODE).

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP) de Serra Talhada realizou a entrega das Carteiras de Identidade Profissional aos estudantes formados em Psicologia na Autarquia Educacional de Serra Talhada-AESET.

A solenidade de entrega aconteceu na sala de videoconferência da AESET, na última sexta-feira (17). “Antes os estudantes que terminavam o curso de Psicologia tinham que se deslocar para o Recife para tirar suas carteiras, para facilitar esse processo a coordenação do curso articulou a vinda do Conselho à Serra Talhada para realizar a emissão e entrega”, explica a presidente da autarquia, Eliane Cordeiro.

As carteiras só são emitidas após a fiscalização do curso feita pelo Conselho Regional, que analisa as instalações e estrutura do mesmo, requisito obrigatório para que os novos profissionais sejam autorizados a atuar na área.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que vai analisar na semana que vem o HC movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer contra sua prisão preventiva na Operação Lava Jato.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que não pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da análise do STJ sobre o habeas corpus.

O político do MDB e se entregou nesta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Além de Temer, o órgão determinou a prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Ambos são investigados por desvios de R$1,8 bilhão nas obras da usina nuclear Angra 3. Temer afirmou que “nessas questões todas não há prova”.

O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.